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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Março 2023

• Diario Oficial

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 1º-3-2023

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO DIAS, RG 20.071.180-5, classificado no Conselho Penitenciário do Estado para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por CARLA APARECIDA PRADO, RG 188735549, da Penitenciária Feminina Sant ́Ana para o Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 1º-3-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

CARLOS ALBERTO MORAES PROENÇA, RG.20.374.269-2

ADRIANA THEODORO VILAS BOAS, RG.19.221.878-5.

SIDNEY GOMES DE SOUZA, RG: 14.008.683-3

CARLOS CESAR QUEIJA GONÇALVES, RG.12.838.829-8.

MAURO ANTONIO ANDRIOTTI, RG: 16.423.253-9

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 15.342.254-3.

RIVALDO MONTEIRO DE LIMA, RG. 19.387.577-9.

RUBENS VENÂNCIO GOMES, RG. 18.240.440-7.

REIKO MAEMURA, RG.9.674.295-1.

HEBER DE OLIVEIRA BARBOSA, RG. 68.159.553-X

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO:

Núcleo de Pessoal:

Apostila do Diretor de 01/03/2023

CONCEDENDO:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100 % (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao funcionário Sidnei Aparecido dos Santos Souza, RG: 20.674.530-8, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, em virtude de designação no Cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, a partir de 23/01/2023.

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor de 01-03-2023,

CONCEDENDO:

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50%(Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a LUIZ FELIPE ANDRADE ANASTACIO DA SILVA, RG: 44.075.191-3, Supervisor Técnico III, do SQC-III-QSAP, a partir de 27/12/2022, em virtude de Designação;

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a NIVALDO JUNIOR LEITE DOS SANTOS, RG: 43.566.685-X, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação do Centro Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/12/2022, em virtude de Designação

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a FLAVIO FERREIRA, RG: 44.581.320-9, Diretor I do Núcleo de Trabalho do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/12/2022, em virtude de Designação

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, RG: 48.469.841-2, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos do Centro Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/12/2022, em virtude de Designação

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a MARCO ANTONIO FRANCO BARBOSA FILHO, RG: 21.399.922-5, Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/01/2023, em virtude de Designação

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% (Cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00 calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a LUIS CLAUDIO BARBOSA, RG: 22.813.402-X, Diretor II do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/01/2023, em virtude de Designação;

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor de 01-03-2023,

CONCEDENDO:

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 22,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 21-12-2022 a servidora: ADRIANA BALDO, RG 23.932.265-4, Diretora Técnica de Saúde II- Reintegração e Atendimento a Saúde, em virtude de designação.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 28 Fevereiro 2023

• Diario Oficial

Resultado do Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro(AEVP)

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a lista de aprovados, pertencentes às unidades da Coordenadoria de Unidades Prisionais da região Central do Estado de São Paulo, no Curso de Aperfeiçoamento de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - Armamento e Tiro - 2023:

Lista de aprovados disponível entre as páginas 14 e 17, do Caderno Executivo I, no link.

Promoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 24-2-2023

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1046952-42.2018.8.26.0114(SPDOC./SAP nº 669240/2021 - Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas) e do Comunicado DRHU nº 021/2023, a partir de 16-12-2005, da Classe II para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária MARCOS JOSE GONZALES LOPES, RG 17.568.074-7, no Concurso de Promoção realizado em conformidade com o art. 3º das Disposições Transitórias da LC 959/2004, regulamentado pelo Dec. 49.370/2005 e homologado conforme despacho publicado em 16-12-2005.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1046952-42.2018.8.26.0114 (SPDOC./SAP nº 669240/2021 - Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas) e do Comunicado DRHU nº 027/2023, por antiguidade, a partir de 1º-7-2010, da Classe IV para a Classe V, o Agente de Segurança Penitenciária MARCOS JOSE GONZALES LOPES, RG 17.568.074-7, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009 e homologado conforme despacho publicado em 15-1-2011.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1046952-42.2018.8.26.0114(SPDOC./SAP nº 669240/2021 - Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas) e do Comunicado DRHU nº 029/2023, por merecimento, a partir de 1º-7-2013, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária MARCOS JOSE GONZALES LOPES, RG 17.568.074-7, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e homologado conforme despacho publicado em 22-1-2014.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1046952-42.2018.8.26.0114(SPDOC./SAP nº 669240/2021 - Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas) e do Comunicado DRHU nº 031/2023, por antiguidade, a partir de 1º-7-2016, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária MARCOS JOSE GONZALES LOPES, RG 17.568.074-7,

nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-1- 2017.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 27-2-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

CARLOS ALBERTO PEREIRA, RG. 22.645.279-7

EUGENE MAURICE DE ALMEIDA MARTINHEIRA, RG.14.228.602-3.

FRANCISCO PAULO RODRIGUES, RG. 10.577.515-0.

JOSE BENEDITO DA COSTA ABREU, RG. 21.361.089-9

WILSON TANIKAWA, RG. 17.604.724-4

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS

PORTARIA DO DIRETOR, 27/02/2023

Transferindo, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20, da LC 1157/2011, do Centro de Detenção Provisória de Campinas (UA 24.398) para o Núcleo de Atendimento à Saúde o servidor LUCIANO TAVARES FARIAS, RG. 23.722.765-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP a partir de 05/02/2023 e do Núcleo de Atendimento à Saúde para o Centro de Detenção Provisória de Campinas (UA 24.398), a partir de 05/02/2023.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS

PORTARIA DO DIRETOR, 27/02/2023

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 05/02/2023 ao servidor LUCIANO TAVARES FARIAS, RG. 23.722.765-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor I, de 27-02-2023.

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063805-47.2020.8.26.0053, da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca deSão Paulo, que culminou na obrigação de fazer,que o servidor CARLOS ALCEU JUNQUEIRA, RG.nº7.707.886,Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus em proceder à incorporação de 1/10 por ano dos 50% do Prêmio de Desempenho Individual, desde a instituição, apostilando-se, respeitados os reflexos no 13º salário, férias e adicionais temporais, quanto às parcelas vencidas, limitando-se à prescrição quinquenal.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 SUPERV. TÉC. III 01/08/2015 50

01/10 SUPERV. TÉC. III 01/08/2016 50

01/10 SUPERV. TÉC. III 01/08/2017 50

01/10 SUPERV. TÉC. III 01/08/2018 50

01/10 SUPERV. TÉC. III 01/08/2019 50

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art 6º do Dec 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da LC 1.080/2008, a partir de 19/01/2023, a servidora DEBORA DO PRADO DIAS RODRIGUES, RG: 26.796.881-4, Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo do SQC-I-QSAP, em virtude de designação.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 24 Fevereiro 2023

• Diario Oficial

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES

DE 23-2-2023

CLASSIFICANDO:

A PARTIR DE 23-2-2023, O CARGO PROVIDO PELO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, NOMEADO POR DECRETO DE 26, PUBLICADO EM 27-12-2022, NA UNIDADE ABAIXO ESPECIFICADA E DECLARA QUE O MESMO DEVERÁ ASSUMIR EXERCÍCIO NA RESPECTIVA UNIDADE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO INC. I DO ART. 60 DA LEI 10.261/68, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 323 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM I

ARAMIS CARLOS NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 407281149 SP, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1003845-92.2022.8.26.0053.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-2-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ADÃO DOS SANTOS, RG 18.978.945-1.

JOÃO BOSCO PESSOA FIRMIANO, RG. 16.728.213-X.

MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA, RG. 52.093.494-5

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "DR. ENIO MENDES JUNIOR" DE

CAPELA DO ALTO II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 23.02.2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 21/12/2022 a servidora DARIANA CRUZ DE SOUZA SEABRA, RG 40.341.289-4, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua Designação como Diretor I.

Portaria do Diretor, de 23.02.2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 21/12/2022 ao servidor DANIEL SIMÕES DE ALMEIDA, RG 34.074.865-5, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua Designação como Diretor I.

Portaria do Diretor, de 23.02.2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/02/2023 ao servidor GUILHERME AMERICO MAYER, RG 47.183.808-1, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua Designação como Diretor I.

Portaria do Diretor, de 23.02.2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 (treze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 21/12/2022 ao servidor LEANDRO JOSÉ NOGUEIRA DO AMARAL, RG 26.448.542-7, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua Designação como Diretor Técnico II.

Portaria do Diretor, de 23.02.2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 12,00 (doze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 21/12/2022 ao servidor VICTOR DE NORONHA, RG 33.557.498-1, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua Designação como Supervisor Técnico II.

PENITENCIÁRIA I DE GÁLIA

Portaria do Diretor Técnico III, de 23/02/2023.

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 1.250, de 03 de julho de 2014, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, em virtude de designação de DAIANY SANT'ANA DE MORAES OLIVEIRA, RG. 44.579.165-2 à partir de 05/12/2022.

Transferências

PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR de 23/02/2023

Transferindo nos termos do artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, provido ao servidor abaixo relacionado do Centro de Segurança e Disciplina (U.A 12.001) para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A 92.026) desta Unidade Prisional, MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA,RG.22.816.062-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 21.02.2023.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 23-02-2023

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Javert de Andrade “ de São José do Rio Preto

Para Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia

- RODOLFO DE OLIVEIRA BONIFACIO PARPINELLI, RG 26.741.013-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR de 23/02/2023

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107,sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,a partir de 21/02/2023 ao servidor MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA,RG: 22.816.062-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 01 Março 2023

• Diario Oficial

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 28-2-2023

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os cargos providos pelos servidores classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PARA A PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

Claudio Moreira dos Santos, RG nº 27.723.917-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PAULO DE FARIA

Ricardo Ribas de Alcantara, RG. 26.848.135-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Leandro Cesar Milan, RG. 41.352.146-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Dirceu Marchezine, RG. 16.517.659-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “MARCOS AMILTON RAYSARO” DE ICÉM

Gilton Leandro Miguel Fernandes Marquezan, RG. 32.183.236-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Newton Flavio Gonzalez Cella, RG. 27.732.661-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Vitor Boraschi Gomes, RG. 48.301.787-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLÂNDIA

Marcelo Alcantara Domingues do Amaral, RG. 22.348.782-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE SANTANA” DE RIOLÂNDIA

James Guimaraes Dias, RG. 16.872.184-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

Luiz Eduardo Alves, RG. 22.355.467-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DA PENITENCIÁRIA “VEREADOR FREDERICO GEOMETTI” DE LAVÍNIA

Sergio Dionisio Sant Ana, RG. 32.989.531-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PAULO DE FARIA

Rangel Augusto de Lima Miron, RG. 45.954.614-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Alessandro Antonio Rodrigues Ribeiro, RG. 32.923.286-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Danilo Hygino Arruda, RG. 57.981.483-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “MARCOS AMILTON RAYSARO” DE ICÉM

Edison Cesar Donda, RG. 18.092.014-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Carlos Aurelio Cecchini Rossi, RG. 27.339.500-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Leandro Perpetuo Terradas Sifontes, RG. 35.163.725-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE SANTANA” DE RIOLÂNDIA

Renato de Paula Lopes, RG. 42.900.617-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Ricardo Lucas dos Santos, RG. 27.696.330-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ

Portaria do Diretor de 28-2-2023

Transferindo:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/03/2023, o cargo da servidora SHIRLEY GABRIELA DE ALMEIDA, RG. 41.871.067-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da Unidade Administrativa - U.A. 94.656 para Unidade Administrativa - U.A. 94.652, ambas desta Unidade Prisional. 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 28-02-2023

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto

Para Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto

- PEDRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG 16.218.508-X, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP;

Para Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto

- DANILO FARIAS DA SILVA, RG 34.005.648-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO GEOMETTI - LAVÍNIA I

Portaria do Diretor, de 28-2-2023

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 2-2-2023 da UA 25.899-7 (Núcleo de Atendimento à Saúde), para a UA 25.896-2 (Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), MARISA RODELLA AMANCIO, RG 29.980.576-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico, do SQC-III-QSAP.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 28-2-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

FRANCISCO DE PAULA, RG. 11.489.434-6.

FRANCISCO CARLOS BUDAIBES, RG. 10.224.771-7.

PAULO FELIX MARTINS, RG. 19.467.803-9.

Convocação em caráter excepcional e de missão

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no mês de março de 2023, em regime de plantão, conforme segue.

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Mauá

- André Pinheiro Damasceno, RG 44.628.016-1, Agente de Segurança Penitenciária;

- Emerson Cesar Gonçalves da Silva, RG 26.242.695-X, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Santo André

- Alexandre Alarico dos Santos, RG 34.300.377-6, Agente de Segurança Penitenciária;

- Luiz Carlos da Silveira, RG 16.735.099-7, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

- Antônio Marcos dos Reis Henriqson, RG 15.782.673-9, Agente de Segurança Penitenciária;

- Gerson de Oliveira, RG 14.627.476-3, Agente de Segurança Penitenciária;

- João Jorge da Cunha, RG.22.413.384-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória ‘’Éderson Vieira de Jesus’’ Osasco I

- Elias Rodrigues da Silva, RG 22.448.436-9, Agente de Segurança Penitenciária;

- Rodger Diacui Biazon, RG 20.344.238-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II

- Fernando Ribeiro da Silva, RG 17.813.112-X, Agente de Segurança Penitenciária;

- André Luís Paulino de Aguiar, RG 20.904.114-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados na Penitenciária ‘’José Aparecido Ribeiro’’ de Franco da Rocha III

- José Paulino da Silva Neto, RG 40.117.723-3, Agente de Segurança Penitenciária;

- Willian de Salles, RG 32.969.202-1, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

- Robson Pereira Machado, RG 8.106.869-4, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra

- Rodrigo Rolim Rosa Nogueira, RG 13.236.78, Agente de Segurança Penitenciária;

- Ezequias dos Santos Gomes, RG 44.626.120-8, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo

- Elson Santana da Silva, RG 59.025.937-4, Agente de Segurança Penitenciária.

Parágrafo único - No período mencionado no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, cabendo à Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa a coordenação dos trabalhos.

Artigo 2º - Competirá ao Assessor Técnico de Coordenador da Área Administrativa, em relação aos servidores convocados e relacionados, o seguinte:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o (s) deslocamento (s) e indicação do (s) destino (s).

III - o controle e registro de frequência.

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, a Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa deverá encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares, licença-prêmio de cada servidor e trocas de plantão.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas da Diretora, de 28-02-2023

CONCEDENDO:

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos art. 3º e 4º, da LC. 1.158/2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 7,49 (sete inteiros e quarenta e nove centésimos) calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, ao servidor ELVIS GIOVANINI, RG. 30.838.494-5, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 09-02-2023.

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos art. 3º e 4º, da LC. 1.158/2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 (treze inteiros) calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, à servidora MARITIZA FERREIRA DIAS RODRIGUES, RG. 46.566.592-5, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, a partir de 09-02-2023.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 28-02-2023

Concedendo:

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 e alterações da LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, ao servidor a seguir relacionado: COEFICIENTE DE 13,00 - CARLOS HENRIQUE GREJO, RG 21.528.610-8, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, designado Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-12-2022, em virtude de designação

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA "DR. ENIO MENDES JUNIOR" DE CAPELA DO ALTO II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 28.02.2023

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do artigo 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora ADILENE GONÇALVES VIEIRA SANTOS, RG. 32.405.198-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 06/02/2023, em virtude de sua Designação como Diretor Técnico de Saúde II.

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor de 28/2/2023

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1176, de 30-05-2012, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, CRISTINA COLUCCI KAWASAKI, RG. 44.876.051-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde(psicóloga) do SQC-III-QSAP, a partir de 27/02/2023, em virtude de transferência.

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO GEOMETTI - LAVÍNIA 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 28-2-2023

Concedendo,

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a ANDREA FERREIRA DA SILVA, RG 26.317.440-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo, do SQC-III-QSAP, a partir de 2-2-2023;

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 22,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a MARISA RODELLA AMANCIO, RG 29.980.576-1, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP, a partir de 2-2-2023.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

APOSTILAS DA DIRETORA I DO NÚCLEO DE PESSOAL, DE 28/02/2023.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 23/12/2022 ao servidor ANTONIO MARCOS DOS SANTOS , RG. 19.329.969-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DA DIRETORA DE 28/02/2023

Declarando, nos termos dos artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, regulamentado pelo Decreto nº 60.545/2014 e, em consonância com o Edital DRHU nº 006, de 24, publicado em 25/02/2023, que a servidora abaixo relacionada, a partir de 1º/11/2017, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo

- DENISE GOMES DA SILVA FERNANDES, RG. 30.127.253-0, Referência 03, do Grau D para o Grau E

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 25 Fevereiro 2023

• Diario Oficial

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 24-2-2023

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1016224-45.2021.8.26.0071(SAP-EXP-2022/40619 – Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 019/2023, por antiguidade, a partir de 1º-7-2016, da classe V para a classe VI, a Agente de Segurança Penitenciária MARISTELA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, RG 15.806.986-9, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-1-2017.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Portarias do Diretor de 24-2-2023

Transferindo

Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a partir de 31-1-2023, da U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo estabelecimento prisional, o cargo provido pelo servidor MARCIO LUIS ARDUIN, RG 9.529.694-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 24/02/2023.

TRANSFERINDO de Unidade Administrativa, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 23/02/2023, o cargo do servidor:

ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO, RG 23.570.602-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 26067 para a UA 26058, ambas desta Unidade Prisional.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF. ATALIBA NOGUEIRA” DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 24/02/2023

Transferindo, nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 24/02/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, provido pelo funcionário Amauri do Amaral, RG: 21.339.866-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI., do SQC-III-QSAP, da UA 11.981, Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PORTARIAS DO COORDENADOR DE 24-02-2023

TRANSFERINDO:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora abaixo, na seguinte conformidade:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ

Da Penitenciária de Itatinga

NATHALIA CRISTINA COLUCCI KAWASAKI – RG. 44.876.051-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.(Requerimento particular datado de 07/02/2023).

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO III, de 24/02/2023

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 03/01/2023, do SQC-III-QSAP, preenchida pelos servidores pertencentes à esta unidade prisional, conforme segue:

- ANDRE LUIS FOUYER RIGUETTI, RG. 17.077.916-6, Agente de Segurança Penitenciária, da UA 23.342 da Penitenciária “MHGP” de Presidente Venceslau para a UA 23.350 – Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Atendimento de Saúde, ambas da mesma Unidade;

- EDÉSIO BORGHI JÚNIOR, RG. 23.802.565-2, Agente de Segurança Penitenciária, da UA 23.342 da Penitenciária “MHGP” de Presidente Venceslau para a UA 23.350 – Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Atendimento de Saúde, ambas da mesma Unidade.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor, de 24/02/2023

Concedendo em virtude de Cessação de Designação à servidora CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, RG: 27.810.736-9, Oficial Administrativo, a partir de 13/02/2023, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014, na proporção de 100% (cem por cento), sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 24-02-2023

Declarando, e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000268-09.2020.8.26.0205, do Juizado Especial Cível e Criminal, do

Foro da Comarca de Getulina, que culminou na obrigação de fazer, que a ex-servidora VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, RG. nº 17.449.413-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, aposentada, passa a fazer jus a incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretora II, do Centro Administrativo da Penitenciária 'Osíris Souza e Silva', de Getulina) com a do cargo de origem (Oficial Administrativo), com o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019, bem como CONDENAR a Fazenda Pública ré a PAGAR à autora os valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50

01/10 Diretor II 30/06/2013 82

01/10 Diretor II 30/06/2014 96

01/10 Diretor II 30/06/2015 100

01/10 Diretor II 29/06/2016 100

01/10 Diretor II 29/06/2017 100

01/10 Diretor II 29/06/2018 100

01/10 Diretor II 29/06/2019 100

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 24-2-2023

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,30 (quatro inteiros e trinta centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de dezembro de 2008, a servidora SONIA APARECIDA BELLIA DOS SANTOS, RG. 11.956.044-6, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 22-02-2023

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 24/02/2023

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/02/2023 aos servidores:

- ANDRE LUIS FOUYER RIGUETTI, RG. 17.077.916-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP;

- EDESIO BORGHI JUNIOR, RG. 23802.565-2, Agente de  Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 23 Fevereiro 2023

• Diario Oficial

Convocação em caráter excepcional e de missão

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SAP Nº 027 DE 17-2-2023

Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta, para os fins que especifica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor abaixo relacionado, para prestar serviço no Núcleo de Vigilância Eletrônica de Pessoas – NVEP, do Centro de Controle e Operações Penitenciárias – CECOP, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária – DISAP, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto nº 66.202/2021, no período de 18 de fevereiro de 2023 a 12 de maio de 2023.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

ARTHUR REZENDE GOMES DA SILVA, RG. 47.807.792-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

FERNANDO FROES, RG. 42.872.861-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

DIEGO AZEVEDO SILVA, RG. 49.298.433-5, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - O servidor relacionado no artigo 1º desta Resolução deverá prestar serviço em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Transferências

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Operacional (Motorista) do SQC-III-QSAP, provido por MARCO ANTÔNIO BUSET, RG 12.487.848-9, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2022/39628)

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, provido por SIMONE GODOY PEREIRA VANELLI, RG 19.609.541.4, classificada no Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba,  da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (SAP-PRC-2022/37854)