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Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 026 DE 22-4-2019

DIVULGA A EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE; A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (na lista especial e na lista geral); BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO, PARA ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVO-CAÇÃO PARA REALIZAÇAO DE PERÍCIA MÉDICA(acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista do acórdão datado de 08.04.2019, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos autos da Apelação Cível nº 1044383-65.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante o Senhor Clayton Borba Bonfim e apelada a Fazenda do Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão” – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e suas posteriores alterações, para incluí-lo na(s) respectiva(s) classificação(ções) PRÉVIA(S), na lista especial e lista geral, bem como a convocação do candidato para ACOMPANHAMENTO DIÁRIO, no Diário Oficial do Estado e no site da VUNESP, da publicação/divulgação do Edital de Convocação para realização de perícia médica.

Lista Especial Nome - Inscrição - Documento - Nota Final - Classif. - Situação

CLAYTON BORBA BONFIM - 0423816 8 - 258220004 SP - 72,000 - 4º - Acórdão

 

Lista Geral Nome - Inscrição - Documento - Nota Final - Classif. - Situação

CLAYTON BORBA BONFIM - 0423816 8 - 258220004 SP - 72,000 - 1.645º - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Convocação de servidores para prestação de serviços

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-47, de 22-4-2019

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 23-04-2019 a 21-06-2019.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo – Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I

Adenilson Ferreira Evangelista, RG. 21.949.140-9, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Adriano Cristiano de Assis, RG. 11.114.953, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Andre de Lima Navi, RG. 13.517.430, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Andre Louis Chandelier Junior, RG. 12.237.955-X, ASP VII, SQF-II-QSAP;

Carlos Alberto Lisboa, RG. 18.236.198, ASP VI, SQC-III--QSAP;

Jo Martins de Freitas, RG 22.130.488-5, ASP IV, SQC-III--QSAP;

José Geraldo de Freitas, RG. 26.782.011-2, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Julio Vinicius de Moraes, RG. 35.057.038-3, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Luiz Antonio da Silva, RG. 180868329, ASP VII, SQC-III--QSAP;

Luiz Sandro Guedes, RG 19.343.029-0, ASP V, SQC-III-QSAP;

Mario Luiz Sampaio Silveira Porto, RG. 8.467.637, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Nalia Alves de Oliveira Gaspar, RG. 20.141.025-4, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Neuza Vieira Costa de Abreu, RG. 18.314.279-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Paulo Antonio Gomes, RG 20.376.247-2, ASP V, SQC-III--QSAP;

Rivair Netto da Silva, RG 17.183.764-2, ASP IV, SQC-III--QSAP;

Rubens Guerreiro de Lima, RG. 12.272.503, ASP V, SQC--III-QSAP;

Rubens Moreira da Costa Filho, RG 16.104.930-8, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Silmeire Rosane Miloch Deeke, RG. 18.209.392-X, ASP IV, SQC-III-QSAP;

William Aparecido da Silva, RG. 251604482, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Wilson Roberto Barreira, RG 5.066.492-X, ASP V, SQC-III--QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araujo” de Chácara Belém

Alexandre Pinheiro, RG 25.742.919-0, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Celso Caetano Lima, RG. 247325557, ASP V, SQC-III-QSAP;

Dante Gonçalves Jardim, RG 18.721.631, ASP VI, SQC-III--QSAP;

Edilson Ricardo Brisquiliari, RG. 17.862.402, ASP VII, SQF--II-QSAP;

Ely Clayton Fernandes da SilvA, RG. 29.971.025-7, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Emerson da Silva Oliveira, RG. 23.189.163-5, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Francisco Goncalves da Silva, RG. 32.169.501-X, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Gustavo Souto RamoS, RG 24.833.477-3, ASP VI, SQC-III--QSAP;

Jadeline Pires Paes de Almeida, RG. 26.697.810-1, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Marcelo de Ornelas Dantas, RG 27.089.919-4, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Paulo Henrique Vicente da Silva, RG. 43.963.888-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Renato Rodrigues Alves, RG. 10.241.331, ASP VI, SQC-III--QSAP;

Simone de Jesus Fernandes Barbosa, RG. 20.543.773-4, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Thomas Daniel Gerotti, RG. 28.420.579-5, ASP V, SQC-III--QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros

Carlos Andre Silva de Oliveira, RG. 424681973, ASP I, SQC--III-QSAP;

João Carlos Benicio Pires, RG. 32.815.338-2, ASP V, SQC--III-QSAP;

Luiz Antonio Bruno, RG. 10.972.730-7, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Marcos Venicius Vitor, RG.636438661, ASP I, SQC-III-QSAP;

Mikel Victor Silva Sales, RG. 44.960.679-X, ASP III, SQC--III-QSAP;

Monica Rodrigues da Silva, RG 16.683.418-X, ASP V, SQC--III-QSAP;

Paulo Ramos Filho, RG 9.626.961-3, ASP III, SQC-III-QSAP;

Roberto Carlos Anacleto, RG 18.121.122-1, ASP III, SQC--III-QSAP;

Sandro Alves de Souza, RG 21.152.130-9, ASP III, SQC-III--QSAP;

Wagner de Jesus Correa, RG 13.195.234, ASP VI, SQC-III--QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros

Alessandro Viana Correa, RG. 58.127.053-8, ASP III, SQC--III-QSAP;

Alexandre Silva Cardoso, RG. 41.641.682-2, ASP III, SQC--III-QSAP;

Andre Luis Santini Bisterso, RG. 33.990.628-5, ASP IV, SQC--III-QSAP.

Antonio Marcos dos Santos, RG. 13.181.598-2, ASP V, SQC--III-QSAP;

Francisco Matheus Ferreira da Silva, RG 10.674.702-2, ASP V, SQC-III-QSAP;

Luiz Carlos Moreira Pacheco, RG. 42.947.989, ASP II, SQC--III-QSAP;

Marcelo Teixeira dos Santos, RG.24.430.862-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

Mario Felicio Gomes Serafim, RG. 40.110.671-8, ASP II, SQC-III-QSAP;

Paulo José Da Silva, RG. 18.859.241-6, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Pedro de Freitas Borges, RG. 23.909.826-2, ASP V, SQC-III--QSAP;

Ruberley Nunes, RG. 135348584, ASP III, SQC-III-QSAP;

Valdemir Mendonça, RG. 16.474.588-9, ASP V, SQC-III--QSAP;

Vinicius Toigo dos Santos, RG. 36.234.371-8, ASP II, SQC--III-QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros

Arlindo Castagnaro Filho, RG. 10.418.156-4, ASP V, SQC--III-QSAP;

David de Jesus de Oliveira, RG 29.369.987-2, ASP V, SQC--III-QSAP;

Felipe Barros Calho, RG 27.586.908-8, ASP V, SQC-III-QSAP;

José Carlos Lira de Oliveira Junior, RG 17.160.352-7, ASP II, SQC-III-QSAP;

José Jorge Monteiro, RG. 24.834.031-1, ASP III, SQC-III--QSAP;

Luis Carlos Batista, RG 20.215.338, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Palmenes Feliciano da Silva, RG. 14.464.657, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Robvani Aparecido de Oliveira, RG 44.050.295-0, ASP II, SQC-III-QSAP;

 

Do Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros

Alexandra Andrade dos Santos, RG. 259831219, ASP II, SQC-III-QSAP.

Claudemir Cicero da Silva, RG 17.735.585-2, ASP III, SQC--III-QSAP;

Clayton Aparecido Ferreira da Silva, RG 186822091, ASP II, SQC-III-QSAP;

Guilherme Augusto Luvizotto de Campos, RG 353547165, ASP II, SQC-III-QSAP;

Valdir Domingos da Cruz, RG. 21.614.660-4, ASP IV, SQC--III-QSAP;

 

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

Izailton de Andrade, RG 24.608.216-1, ASP IV, SQC-III-QSAP;

João Batista da Silva, RG 8.833.545, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Jurandir Ferreira Martins, RG 23.529.121-3, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Marcelo Donisete Jurado, RG 19.467.081-8, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Ricardo Rosa Camargo, RG 23.879.016-2, ASP IV, SQC-III--QSAP;

Walter Castro Junior, RG 10.991.862, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Walter de Moraes, RG. 16.469.720-2, ASP VII, SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

Cristiano Henrique Zanoni, RG 42.632.265-4, ASP III, SQC--III-QSAP;

Douglas Henrique dos Santos, RG 23.546.153-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Luis Antonio da Silva, RG. 45.609.123-3, ASP II, SQC-III--QSAP;

Marcelo Veron da Mota, RG 24.428.772-7, ASP III, SQC--III-QSAP;

William Prado Neves, RG 23.128.535-8, ASP VI, SQC-III--QSAP.

 

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan

Raquel de Fatima Ferrari Merlim, RG. 13.830.569-9, ASP III, SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária Feminina da Capital

Abilio Jose Mendes, RG 14.350.569-5, ASP VI, SQC-II-QSAP;

Ana Rute de Souza Bonilha, RG. 13.777.420-5, ASP VI, SQC-II-QSAP;

Luis Henrique Barbosa, RG. 19.304.881, ASP VII, SQC-III--QSAP;

Nanci Batista Moura da Silva, RG 25.156.613-4, ASP VI, SQC-II-QSAP;

Rita de Cassia dos Santos Malagutti, RG. 16.853.880-5, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Rosangela de Oliveira Modesto, RG 15.831.796, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Rute Ester Tobias, RG 19.465.036, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Sabrina Bonifacio Mucheroni, RG 33.808.085-5, ASP IV, SQC-III-QSAP.

Sara Jane Pess Issa Zoccoler, RG 18.011.082-2, ASP VI, SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária Feminina Sant’ana

Alessandra Pereira Lopes, RG 18.397.085-8, ASP II, SQC--III-QSAP;

Ana Claudia Teixeira Rodrigues, RG 29.343.238-7, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Ana Elisa Molaia, RG 34.197.281-2, ASP II, SQC-III-QSAP;

Cleusa Goncalves de Souza, RG 27.282.886-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

Fabio Soares de Melo, RG 53.006.363-3, ASP VII, SQC-III--QSAP;

Indiamara de Oliveira Soares Martinez, RG 39.486.312-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Jussara de Paula Correa, RG 15.810.989-2, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Kelly Apolinario de Oliveira, RG 25.742.797-1, ASP III, SQC--III-QSAP;

Leide Pereira da Gloria Ramos, RG. 23.159.309-0, ASP III, SQC-III-QSAP;

Liziane Dias Rosa, RG 26.463.360-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

Lucilene Aparecida Carmona, RG 30.753.213-6, ASP III, SQC-III-QSAP;

Myriam Cristina Pais de Oliveira, RG 17.560.079-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

Renilda Pereira Mendes, RG 36.421.725-X, ASP V, SQC-III--QSAP

Sandra Marcondes de Godoy, RG 18.208.118-7, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Vanderlei Sabariego Gimenes, RG 19.611.694, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Vera Isilda Pereira, RG. 14.720.697, ASP V, SQC-III-QSAP.

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Resolução SAP-48, de 22-4-2019

 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais van-tagens do cargo, os servidores abaixo relacionados, visando a prestação de serviços de vigilância e escolta junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 23-04-2019 a 21-06-2019.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros

Adriano Oliveira da Silva, RG 28.462.797-5, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Armando Conceição dos Santos, RG 40.725.977-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;

Ivan Sergio Alves Leobas, RG 29.496.468-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Ricardo Rios de Oliveira, RG 33.813.648-4, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Roberto Rosa Camargo, RG 23.879.011-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Rogerio Nicolau Barbosa, RG 27.286.713-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros

Cristiano Paulino Benatti, RG. 26.512.897-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Edgar Lothar Junghans, RG 26.548.831-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Edinaldo da Silva CruZ, RG. 22.273.181-3, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Francisco das Chagas de Souza, RG 32.303.550-4, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

José Nildo da Silva, RG 18.930.417-0, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

José Roberto dos Santos, RG 16.469.380-4, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

José Terto Bezerra, RG 14.159.016-6, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Raimundo Cardozo Suzart, RG 27.797.901-8, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Renato Pereira, RG 33.990.939-0, AEVP de NV- III do SQC--III-QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independencia

Laerte Silva, RG. 19.850.940, AEVP de NV- V do SQC-III--QSAP;

Marcelo Vince Olivo RG. 28.223.800-1, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Maurício de Aguiar e Silva, RG 26.165.420-2, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária Feminina Sant’ana

Adriano de Sousa Soldani, RG. 20.050.363-7, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Alexandre Sampaio Barros, RG. 23.468.835-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Claudinei Del PoentE, RG. 17.269.976-9, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Doniete Francisco, RG. 24.647.096-3, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Elcio Luiz Pastore, RG. 21.255.002-0, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Haroldo Pereira Piai, RG 35.139.800-4, AEVP de NV-III do SQC-III-QSAP;

Paulo Sergio de Araujo, RG 21.323.389-7, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Ricardo Alves Loureiro, RG 24.867.250-2, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Ricardo de Oliveira, RG 22.976.621-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Rogerio ZamproniO, RG 21.673.363-7, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Vagner Victal, RG 18.722.127-3, AEVP de NV- IV do SQC--III-QSAP.

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Resolução SAP-49, de 22-4-2019

 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária considerando,O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária;

O Decreto 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde;

O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio;

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta.

O extrato do Termo de Retirratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11-2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012.

O extrato do 9º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30-11-2018, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2018.

Resolve:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de 28, publicada em 29-11-2007, no período de 23-04-2019 a 21-06-2019.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I

Aldemir Silva de Oliveira, RG 19.149.962-6, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Alessandro Barreto da Silva, RG 22.928.005-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

Alex Sandro Arvelino, RG 20.911.789-8, ASP III, SQC-III--QSAP;

Antonio Carlos de Azevedo, RG 14.707.502-6, ASP III, SQC--III-QSAP;

Claudinei Rosa da Silva, RG 20.139.043-7, ASP IV, SQC--III-QSAP;

David Ferreira de Melo, RG 20.687.487-X, ASP II, SQC-III--QSAP;

Edinei da Silva Leme, RG 18.106.512-5, ASP IV, SQC-III--QSAP;

Elias Juvêncio dos Santos, RG 27.041.990-1, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Fabiano Luis Leandro, RG 33.079.216-7, ASP III, SQC-III--QSAP;

Francisco Maiellaro, RG 10.497.144-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

José Francisco de Carvalho, RG 25.199.567-7, ASP V, SQC--III-QSAP;

José Roberto da Costa, RG 18.914.628-X, ASP VII, SQC--III-QSAP;

Paulo Gregorio Vanderley, RG 17.733.714, ASP IV, SQC-III--QSAP;

Rafael Lopes, RG 26.724.789-8, ASP II, SQC-III-QSAP;

Ronaldo Nunes de Farias, RG 17.467.264-0, ASP V, SQC--III-QSAP;

Sergio Lara Carvalho, RG 12.602.114-4, ASP V, SQC-III--QSAP;

Valdemir Menezes da Silva, RG 20.876.169-X, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Vlamir Augusto Barbosa, RG 19.560.282-1, ASP VI, SQC--III-QSAP;

Walter de Almeida Soares, RG 25.604.436-3, ASP IV, SQC--III-QSAP;

Willians Pereira de Lacerda, RG 24.910.049, ASP III, SQC--III-QSAP.

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jornada Temática Itinerante sobre Algemação e Condução de Presos

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”- EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Algemação e Condução de Presos” e baixa as seguintes instruções:

  1. Objetivo: Aperfeiçoar as técnicas de Imobilização Tática, com ênfase em imobilização, algemação, condução e tonfa, visando a atuação mais segura e em perfeita consonância com as normas e regulamentos vigentes.
  2. Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina.
  3. Público Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária do Centro de Detenção Provisória de Limeira.
  4. Carga Horária: 08 h/a por turma.
  5. Docente: Douglas Pastre Gonzales.
  6. Local: Centro de Detenção Provisória de Limeira - Rodovia Luiz Ometto, s/n - Km 32 + 100m - Limeira / SP.
  7. Certificado: Será emitido mediante frequência de 100%.
  8. Turma, data e horário:

8.1 Turma 1 – dia 30-04-2019 – das 09h às 17h

N º NOME RG

1 Adalberto Faustino da Silva 2.180.053-8

2 Alessandro Sansão de Lima 23.279.296-3

3 Anderson Dias Cunha 40.100.337-1

4 Anderson Jose de Paula Trindade 33.854.242-5

5 André da Silva Trojan 37.874.885-3

6 Aniele Larissa Ivaldi 41.775.388-3

7 Antonio Veronez Junior 25.059.591-6

8 Bruno Henrique de Almeida 48.469.841-2

9 Carlos Lacerda Pereira da Silva 60.568.757-2

10 Daniel Daloia 28.343.749-2

11 Daniel Marques Carneiro 48.241.736-5

12 Diego Pereira da Silva 63.692.951-6

13 Douglas Alberto Maggio 30.447.164-1

14 Edmeire de Alcantara Souza 41.798.484-4

15 Eduardo Gomes Fazinazzo 42.823.832-4

16 Egmar Valera Nani 24.430.262-5

17 Geraldo Tomaz Perecin da Silva 41.939.255-5

18 Guilherme Catalano Gonçalves 49.192.747-2

19 Herman Berger 23.619.428-8

20 Hugo Pereira Lourenço da Silva 47.432.650-0

21 Ilson Lourenço de Carvalho 22.302.837-X

22 Jean Carlos de Oliveira 49.646.591-0

23 Jean Carlos de Oliveira Santos 47.308.302-4

24 Jeferson Furtuoso 32.290.068-2

25 Jonatas da Silva Filho 10.544.165-3

26 Josimar Sales 30.382.723-3

27 Leandro Cota Gertrudes 44.561.291-5

28 Lucas Silveira Martins 47.016.307-0

29 Luis Henrique Negro da Silva 46.160.265-3

30 Luiz Fabiano Maciel Araujo 28.690.120-1

31 Marcos Antonio Munhoz Moura 13.642.161-1

32 Marcos Fumio Kati 18.037.210-5

33 Matheus Henrique Leal da Silva 40.001.614-X

34 Maythison Aparecido Manoel 47.319.733-9

35 Regis da Silva 17.841.575-3

36 Ricardo Alves de Menezes 27.335.224-6

37 Rodrigo Lira de Souza 11.731.760-2

38 Rostany Medina da Silva 56.358.957-7

39 Tiago Viana de Siqueira 56.153.463-9

40 Tito Livio Moreira Benzengo 32.030.641-08.2

 

Turma 2 – dia 09-05-2019 – das 09h às 17h

Nº NOME RG

1 Admilton Sanches da Silva Junior 43.338.374-4

2 Alan dos Santos Lorena 46.167.311-3

3 Alan Henrique Cardoso Barbosa 48.433.061-5

4 Ari Jose Pereira 14.081.552-1

5 Caio Felipe de Melo Jacyntho 40.425.179-1

6 Carlos Alberto Sanches 20488073-48 BA

7 Carlos Daniel Cardoso Galvão 32.645.659-4

8 Cleber Mota Soares 27.986.053-5

9 Daniel Marques da Silva 44.499.140-2

10 Denilson Antonio de Souza 29.329.082-9

11 Evaldo Mendes de Araújo Campos 21.225.957-6

12 Fausto Rubens Santos Oliveira 43.284.886-1

13 Fernando Cesar Costa Junior 57.634.834-X

14 Geraldo José de Oliveira 41.132.861-X

15 Gilvan Costa 15.728.444-X

16 Hercules Fernando Xavier 48.182.889-8

17 Hermes Felix 30.484.315-5

18 Holney Cesar Salvador 24.430.167-0

19 Hugo Fernandes Stela 40.834.683-8

20 Jefferson Luis Raimundo 29.698.257-X

21 João Marcos Suzuki 34.197.309-9

22 José Carlos Nogueira Junior 46.227.979-0

23 José Wenis Fabio Pinto Germano 36.174.706-8

24 Laercio Thiago 13.634.818-X

25 Luciano Batista Cardoso 34.041.300-1

26 Luiz Tatsumi Arai 17.795.331-7

27 Maciel Domingues 28.504.489-8

28 Marcelo Luis Macedo 25.385.656-5

29 Mario de Matos Junior 64.050.226-X

30 Murilo Chiorato Ferro 44.587.014-X

31 Paulo Victor Batista Sorigoti 47.352.994-4

32 Renato Andrade Zancan 32.590.761-4

33 Rodrigo de Souza Almeida 8.952.452-0

34 Rodrigo Teixeira de Rezende Alves e Silva 33.672.745-8

35 Rodrigo Zaramella Pereira Manfredini 28.684.348-1

36 Ronaldo Antonio Lourenço Felicio 26.769.100-2

37 Samuel Assunção dos Santos 44.492.179-5

38 Severino José da Conceição 54.472.179-2

39 Vinicius Salazar 49.000.313-8

40 Wesley Bruno Caciari 44.503.484-1

(EAP-166/2019)

 

Resultado do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola PT 840 – Taurus -

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola PT 840 – Taurus - para os servidores-alunos da Penitenciária de Piracicaba, que obtiveram frequência e aproveitamento, conforme o Item 6 do Comunicado 062-2019.

Turma 01

Data: 28-02-2019

Nº NOME RG

01 Valdemir Roberto Viola 22.507.515-5

02 Tharik Alexandre de Souza Primo Mc Clay 37.129.790-4

03 José Maria de Oliveira 17.433.483-7

04 Ednildo Francelino da Silva 37.848.963-X

05 Alan da Silva Martins 30.623.444-0

06 Sivanildo de Miranda 33.158.542-X

07 Flavio Luciano de Andrade 42.480.393-8

08 Samuel Ribeiro de Lima 42.976.699-3

09 Alexandre Vieira da Silva 33.329.546-8

10 Bruno Leonardo Corrêa Ferreira 43.164.939-X

11 Nelson Luiz Cabrera 28.807.049-5

12 Sidney Aparecido do Prado Camargo 28.738.965-0

13 Welder Daniel Queiroz dos Santos 40.045.989-9

14 Luciano Barbosa da Silva 29.154.322-4

15 Luciano de Jesus Prestes Seabra 27.857.251-0

 

Turma 02

Data: 01-03-2019

Nº NOME RG

01 Alexandre Bibiano Bezerra 26.482.647-4

02 Renato Jardim de Paula 40.558.894-X

03 Matheus Lopes da Costa Corrêa 47.620.035-0

04 Valter Aparecido Silveira 34.933.739-1

05 Oséias Lourenço 28.826.460-5

06 Gabriel Henrique Rocha Bento 32.486.809-1

07 Leandro de Oliveira 29.929.633-7

08 Egerton Emanuel da Costa e Silva 40.104.960-7

09 Dislei Rodrigues de Oliveira 23.413.136-6

10 José Marcos da Silva 25.188.207-X

11 Dejaldo Lopes Dorth 41.081.040-X

12 Fabio Rodrigo Garcia Dantas 27.192.840-2

13 Vagner Neves Garcia 34.981.184-2

14 Rodrigo Fonseca Pedro 30.949.614-7

15 Edson Rogerio da Silva 28.481.940-2

16 Wagner Jose dos Santos 28.216.880-1

17 Rodrigo Estanislau de Lima 25.030.333-4(EAP-167/2019)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola PT 840 – Taurus - para os servidores-alunos da Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu, que obtiveram frequência e aproveitamento, conforme o Item 6 do Comunicado 063-2019.

Turma 01

Data: 07-03-2019

Nº NOME RG

01 Alfredo José da Silva 15.683.887-4

02 Cristiano Sturaro Pereira 32.560.030-2

03 Eduardo Regis Nogueira Cadete 29.890.050-6

04 Luciano Aparecido Magalhães Diniz 26.458.493-4

05 Marcio Ribeiro dos Santos 29.823.953-X

06 Marcio Rogerio Zitto 29.801.944-9

07 Marco Aurelio Morini 27.024.078-0

08 Pablo Valente Costa 29.519.516-2

09 Paulo Roberto de Oliveira 17.214.481-4

10 Paulo Sergio Custodio 25.205.949-9

11 Reinaldo José Ribeiro 25.855.763-1

12 Roberto Aparecido Dias 25.141.699-9

13 Rodrigo Alexandre Gomes 25.855.674-2

14 Ronaldo Martins 17.662.105

15 Wanderley Siqueira Junior 30.192.953-1

 

Turma 02

Data: 08-03-2019

Nº NOME RG

01 Adalberto Decelli 20.450.178-7

02 Alessandro Tome 32.337.616-2

03 Antonio Egídio Lupi 30.882.664-4,

04 Cesar Augusto Elias 35.218.861-3

05 Fabio Eduardo Sanches Cruz 32.822.544-7

06 Fabio Furlani Silva 23.147.083-6

07 Helio Emidio Felisberto Junior 27.714.279-9

08 José Osvaldo da Cunha Filho 41.869.287-7

09 José Tavares Fernandes Junior 33.143.621-8

10 Marcos Cesar Dias de Souza 24.531.633-2

11 Marcos José Zocolatto 25.402.204-2

12 Odair Giovani Mira 32.601.234-5

15 Paulo Marcos Marin Pereira 23.521.218-0

16 Reginaldo Adriano da Costa 32.956.684-2

17 Rodrigo Costa 27.714.934-4

18 Sadi Aparecido Martins 22.367.000-5

19 Thiago Correa Nepomuceno 32.691.847-4

20 Walter de Paula Junior 30.997.032-5

(EAP-168/2019)

 

Retificação sobre curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola PT 840 - Taurus

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 16-2-2019

Na Pág. 10 Comunicado EAP 063/19 - Seção I – Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola PT 840 - Taurus, para os servidores Remanescentes da Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu.

Exclua-se:Turma I07-03-2019

Nº NOME RG

01 Fernando Henrique Pereira 45.143.824-3

02 João Carlos Braga 28.689.015-X

03 Marcelo Inácio Bezerra 22.894.567-7

04 Marcos Antonio Gonçalves de Carvalho 33.146.355-6

05 Sergio Pereira Aguiar 36.807.699-4

 

TURMA II 08-03-2019

Nº NOME RG

01 Celso Bernardo 18.028.182

02 Clebio Rogerio de Araújo 27.714.913-7

03 Valter Angelo Scaccabarozzi 17.497.291

 

Retificação do D.O. de 16-2-2019

Na Pág. 10 Comunicado EAP 062/19 - Seção I – Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola PT 840 - Taurus, para os servidores Remanescentes da Penitenciária de Piracicaba

Exclua-se:

Turma I28-02-2019

Nº NOME RG

01 André Luiz Corrêa de Oliveira 16.984.256-3

02 Gediael de Orides 40.558.832-X

03 André Gasparini Padovan 41.036.627-4

 

Turma II 01-03-2019

Nº NOME RG

01 Anésio Negrini Neto 46.924.997-3

02 Ivan Augusto Boffi 30.435.765.5

03 Lucas Nunes Rodrigues 47.819.397-X  

 

Promoção

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 22-4-2019

Promovendo, à vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo 1000436-41.2017.8.26.0326 e do Comunicado DRHU 024/2019, por antiguidade, a partir de 1º-7-2016, da Classe III para a Classe IV, a Agente de Segurança Penitenciária ANGELA MARIA LOPES, RG. 13.323.654-7, nos termos do artigo 15 do Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelo Decreto 54.505, de 01-07-2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de 23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014, regulamentado pelo Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelos Decretos 54.505, de 01-07-2009 e 60.806, de 24-09-2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-01-2017

 

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 22-4-2019

Removendo:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a sentença exarada nos autos do Processo 1001358-62.2018.8.26.0483, pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, do Foro/Comarca de Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por CARLOS LACERDA PEREIRA DA SILVA, RG 60.568.757-2, classificado no Centro de Detenção Provisória de Limeira, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 1051/18, proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1017069-98.2018.8.26.0001, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por REGINALDO APARECIDO MARQUES, RG 25.625.179-4, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 22-4-2019

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista

PAULA NASCIMENTO CHAMORRO, RG. 28.642.179-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 22-4-2019

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º, do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante: da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-04-2019 ao servidor JEAN CARLOS PENASSO, RG 30.743.566-0, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-III-QSAP.

Curso de Especialização Técnico-Profissional

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Teste de Avaliação Física – TAF – Fase I, orientado pelo Eixo 4- Segurança e Disciplina, e em consonância com o inciso IX, do Artigo 6º da Resolução SAP-89, de 24-04-2012, Seção IV, colaborar para a realização dos testes de avaliação física aos agentes de Escolta e vigilância Penitenciária – AEVP, com o objetivo de atender às diretrizes do Sistema Penitenciário, e baixa as seguintes instruções:

  1. - Objetivo: Preparar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o Teste de Avaliação Física- TAF através do processo de Avaliação, Análise e Prescrição, que consiste em levantamento de dados físicos do público alvo, interpretação dos dados e sugestão de um programa de exercícios para seu condicionamento.
  2. - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
  3. - Carga Horária: 10h/a por Unidade Prisional
  4. - A avaliação, análise e prescrição será realizada nos meses de abril e maio de 2019.
  5. - O servidor receberá o programa de exercícios em até dez dias após a data da avaliação, que será encaminhada pelo docente ao Diretor de Centro.
  6. - O programa de exercícios sugeridos de preparo físico para o Teste de Avaliação Física-TAF terá como objetivo as seguintes categorias: corrida de 12 minutos, tiro de 50 metros, flexoextensão do cotovelo e abdominal.
  7. - Caberá ao superior imediato incentivar e acompanhar a realização do programa de exercícios sugeridos através de formulário próprio elaborado pela Escola de Administração Penitenciária.
  8. - O servidor deverá levar o programa de exercícios assinado pelo superior imediato, no dia do Teste de Avaliação Física.
  9. - O Teste de Avaliação Física – TAF será realizado no mês de setembro para os aniversariantes entre os meses de janeiro a junho e em outubro para os aniversariantes entre os meses de julho a dezembro
  10. - As instruções para a realização do Teste de Avaliação Física serão publicadas em data oportuna através de Comunicado no Diário Oficial do Estado.(EAP-165/2019)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 18-4-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2018, do PUCT 667/2018 de CARLOS ROBERTO GRATÃO, RG. 15.272.654-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 059/2018, do PUCT 011/2002 de FABIO PEREIRA BENEVIDES, RG. 21.528.664-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2018, do PUCT 211/2002 de PAULO SERGIO DE MELO, RG. 21.971.818-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2018, do PUCT 550/2003 de EDMUNDO SERGIO CESTONARO, RG. 18.308.175-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 33/2018, do PUCT 123/1992 de SILVIO ROBERTO PINHEIRO, RG. 20.695.448-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 059/2018, do PUCT 111/1992 de SERGIO ANGELO VASQUES, RG. 14.833.505-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 060/2018, do PUCT 170/1998 de LUIZ FRANCISCO MARTINS DA SILVA, RG. 18.357.547-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 46/2018, do PUCT 165/2003, em nome de ORLANDO BARBOSA DE ALMEIDA, RG. 11.797.447-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2019, do PUCT 468/1995, em nome de JOÃO ROBERTO, RG. 15.935.256-3. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 28-6-2016, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 40/2015 (fl. 41 do presente processo).

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2019, do PUCT 434/2004 de VALDIR SAMPAIO DA SILVA, RG. 15.371.784-1. Tornando sem efeito o Despacho de 14, publicado em 15-11-2017, que ratificou a Certidão de Contribuição 011/2017(fls.58v.)

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2018, do PUCT 725/2018 de ANTONIO NERY DE SOUZA, RG. 11.610.224-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2019, do PUCT 331/1999 de MARLEY MOREIRA FARIA, RG. 16.822.228-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 043/2018, do PUCT 207/1998 de JOSE LUIZ BORGES, RG. 12.805.313-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 027/2018, do PUCT 168/2007 de RENATO RODRIGUES, RG. 13.914.483-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2018, do PUCT 199/2007 de APARECIDO RODRIGUES DA SILVA, RG. 24.857.264-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2018, do PUCT 111/2004 JOSE IRINEU MACHADO, RG 6.397.924-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 044/2018, do PUCT 790/2018 de IRINEO DEZEMBRO, RG.7.328.746-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2018, do PUCT 025/2002 de LINO APARECIDO RODRIGUES, RG. 14.425.155.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2018, do PUCT 027/2012 de SERGIO MOREIRA FILHO, RG .22.954.601-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2018, do PUCT 029/2004 de VALDELY DOS SANTOS SILVA, RG. 18.410.015-X

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o Cargo Provido pela servidora inscrita na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Penitenciária Feminina da Capital

ERIKA PINHO FAVERO RESTAINO, RG. 430104194, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 18-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora abaixo, conforme especificado:

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

GISELE LAURINI MARÇAL, RG 21.225.850-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP. (Proc. 023-P RIBPRE)

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

- PATRICIA ELIANA DE GIOVANI LEAL, RG 25.782.221-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Para Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

- SOLANGE APARECIDA POLATO MENETTI, RG 17.646.907-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

 

Do Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente

Para Centro de Ressocialização de Araçatuba

- ADELMO PIRÃO JUNIOR, RG 32.504.686-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

Do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol filho” de Mirandópolis

- SILVIO APARECIDO VENCESLAU, RG 22.358.793-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

 

Para Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia

Para Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis

- MARCIA CRISTINA DA SILVA, RG 27.766.112-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

 

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu

Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu

- NEUSA MARTON DE OLIVEIRA DA MATTA, RG 17.606.863-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

 

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

- LARISSA OLIVEIRA CUPAIOL, RG 40.526.440-9, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- KELLEN CHRISTINA EDUARDO DE MORAES, RG 24.645.331-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

- ANDREIA HIPOLITO ZATONI, RG 22.257.307-7, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

 

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

- BRUNO MORETO, RG 43.309.831-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível I, do SQC-III-QSAP.

 

Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Para Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

- LUIS EDUARDO GOMES, RG 33.773.950-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível III, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor, de 18-4-2019

Concedendo:à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 4,30 (quatro inteiros e trinta centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 25-03-2019, a servidora ELIZABETE FATIMA LISE, RG. 60.343.700-X, Auxiliar de Enfermagem, em virtude de Transferência.

 

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 18-4-2019

Removendo, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

FLÁVIO HENRIQUE CHECHE, RG 20.424.368-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (Proc. 067-P IARAS).



Jornada Temática Itinerante sobre Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP 161/2019

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo”.

  1. Objetivo Geral: Proporcionar ao servidor penitenciário paulista, conhecimento teórico e prático que o ajude a executar as ações preventivas e combater incêndios em unidades prisionais, utilizando técnicas e equipamentos disponíveis e adequados a cada situação.
  2. Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina
  3. Público-Alvo: Servidores do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
  4. Carga horária: 08 h/a
  5. Local: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu – Estrada Vicinal Prefeito Kouitiro Sato – Km 07 – Pacaembu - SP.
  6. Certificação: Será emitida aos servidores que atingirem 100% de frequência.
  7. Docentes: Elcio da Silva Oliveira e Lúcio Flávio Nakao.
  8. Turma, data, horário:

8.1. Turma Única – 25-04-2019 – das 9h às 17h

Nº NOME RG

1 Adauto do Carmo Junior 22.324.284-6

2 Alésio Belido Neves 19.919.444-0

3 Alessandro da Cruz Pereira 29.427.279-3

4 Alfredo Luiz Fernandes 32.700.022-3

5 Carlos Eduardo Bosso 21.285.792-7

6 Cláudio da Silva Fernandes 27.914.268-7

7 Cláudio Morales 16.429.937-3

8 Cleiton Figueira Nascimento 41.277.967-5

9 Cleymilton Marcos Messias 40.386.277-2

10 Clodoaldo Rodrigues de Oliveira 33.249.448-2

11 David Cesar Maia Cardoso 16.197.913-0

12 Diego Honório de Souza 40.832.937-3

13 Edmar Bergamo Ferreira 42.541.313-5

14 Felipe Hernandez Bonfim 47.339.896-5

15 Fernando dos Santos Correia 40.050.390-6

16 Gilmar dos Santos Silva 45.783.784-6

17 Jefferson de Faria Gobi 30.262.653-0

18 João Henrique Berno dos Santos 42.683.452-5

19 José Lúcio Breschi 17.234.067

20 José Luiz Basso 15.453.656-8

21 Leonardo Gazolla Tomitan 40.852.745-6

22 Luciano Rodrigues de Padua 34.588.648-3

23 Luiz Henrique dos Santos Ferreira 40.654.083-4

24 Marcel Cruz Campos 33.883.703-6

25 Murilo Figueiredo Mendes 32.598.752-X

26 Pedro Marcelo da Costa 40.574.171-6

27 Robson dos Santos Rosa 40.028.124-7

28 Tiago Rafael Alves Esquinca 41.775.634-3

29 Vanderlei Corrêa dos Santos 25.810.561-6

30 Vinicius Colombo Mendonça 42.022.279-0

31 Vinicius Colombo Mendonça 42.022.279-0

32 Wellington Ribeiro de Andrade 49.073.182-X

 

Treinamento em Técnicas de Imobilização, Algemação e Condução de Presos

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP 162/2019

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”- EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, comunica a realização do Treinamento em “Técnicas de Imobilização, Algemação e Condução de Presos” para os servidores pertencentes às unidades prisionais da Coordenadoria da Região Central do Estado, e baixa as seguintes instruções:

1) Objetivo: Proporcionar através de treinamento específico, aperfeiçoamento e padronização das técnicas de imobilização, algemação e condução de presos.

2) Eixo Articulador: Eixo IV – Segurança e Disciplina

3) Público Alvo: Servidores das Penitenciárias I e II de Itapetininga

4) Carga horária: 08 horas/aula

5) Local: Sede da Associação dos Funcionários das Penitenciárias de Itapetininga – AFUPI, situada à Rua Fraterno de Mello Almeida, 1030 – Vila Carolina – Itapetinga – São Paulo

6) Certificado: Será emitido certificado mediante frequência de 100%.

7) Docentes: Alécio Roberto Mariano e Cristofe Aparecido Nivaldo Santos

8) Turmas, datas e horário:Turma 01 – Dia 24-04-2019 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1) Alcides Feliciano Filho 22.120.392-8 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

2) Alex Vinicius Reigota 23.837.661-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

3) Araldo Meira Azevedo 14.865.143 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

4) Benedito de Souza Diniz Junior 40.341.717-X Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

5) Bruno Roberto Domingues 33.993.810-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

6) Cristiano dos Santos Toledo 28.651.895-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

7) Diego de Oliveira Correia 35.360.517-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

8) Edivaldo Teles da Silva 21.598.759 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

9) Edson de Azevedo 25.901.392 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

10) Fábio Camilo 27.535.079-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

11) Fernando Antônio Silva Gatti 20.832.723-X Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

12) Francisco Cláudio Mesquita da Silva 19.202.158-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

13) Genésio de Jesus Almeida Junior 32.834.929-X Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

14) Giliardi Amaral de Campos 43.225.007-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

15) Givanildo Sene Rodrigues 25.046.954-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

16) Jorge Augusto Vieira da Costa 34.074.698-1 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

17) José Aguinaldo Caiares 17.081.441 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

18) José Antônio dos Santos 22.655.895-2 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

19) José Cláudio de Almeida 25.069.094-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

20) José Eduardo Natel Sales 21.600.131-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

21) José Valdinei dos Santos 18.545.579-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

22) Josué Soares da Silva 33.418.698-5 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

23) Luiz Eduardo Noronha 18.324.650 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

24) Luiz Roberto Cyrineu 24.825.507-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

25) Márcio da Silva Antunes 32.727.989-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

26) Márcio Fábio Muza Soares 8.456.146 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

27) Marco Antônio Coelho 10704433-x Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

28) Maria Luzia Gonçalves Sanches 10.987.038-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

29) Milton Donizete Escanez 22.120.372 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

30) Onofre Rodrigues de Freitas Junior 41.020.986-7 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

31) Paulo Henrique Campos Ferriello 33.704.360-7 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

32) Pércio Prestes Bento 28.160.865 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

33) Reinaldo de Oliveira 19.638.689-5 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

34) Roberto Ribeiro de Oliveira 22.456.112 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

35) Shirley de Lourdes Fantoni da Silva 28.324.213-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

 

Turma 02 – 25-04-2019 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1) Alexandre Brusco Soares 26.420.017-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

2) Anderson Teles de Siqueira 26.408.791-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

3) Antonio Cardozo de Menezes Junior 24.952.614-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

4) Cristiano Pires de Andrade 32.727.869-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

5) Darci de Oliveira Magdalena 20.426.053 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

6) Davi Carlos Alberto de Oliveira 18.324.782-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

7) Dorival de Medeiros 17449921 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

8) Eraldo Francisco de Oliveira 25.429.353-0 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

9) Fabiano de Oliveira Proença 40.291.440-5 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

10) Fábio Brochieri Machado 30.493.707-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

11) Fernando Vieira de Campos 22.456.769-X Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

12) Gilberto Leandro Camilo 27.056.374-x Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

13) Hilton Carlos Verzzola 29.296.867-X Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

14) Ivan Marinho de Oliveira 24.952.253-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

15) João Roberto 15.935.256-3 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

16) José Paulo do Amaral 16.357.514-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

17) José Rodrigo Martins de Campos 34.240.898-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

18) Luiz Antonio do Carmo Vieira 21.599.856 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

19) Luiz Henrique de Campos 20.580.348-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

20) Marcelo Campos Filippini 25.224.097-X Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

21) Márcio Batista da Cruz 28.652.337 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

22) Maria dos Santos Dutra Sforsin 19837790 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

23) Misael de Medeiros Jesus 33.660.713-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

24) Moisés da Silva 20.426.061 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

25) Moisés Dal Santo 553.158 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

26) Nilson José Batista 21.266.457-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

27) Nilton de Souza 13.207.075 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

28) Patrick Chagas do Nascimento 29.379.019-X Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

29) Paulo Sergio de Melo 21.971.818-0 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

30) Plyncey do Carmo Prestes Bento 30.736.803-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

31) Rafael Augusto Domingues Brisola 29.531.995-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

32) Renato Ayres da Costa 29.003.344-5 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

33) Rubens Venâncio Gomes 18.240.440-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

34) Sandro José Gomes 21.814.339-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

35) Sergio Cornélio dos Santos 23.279.070-X Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

36) Wellington Henrique R. Rosa 33.703.814-4 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

 

Retificação sobre curso de formação para integrantes da CIPA

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 12-3-2019

No Comunicado EAP 086/2019 - Seção I – referente ao Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - Remanescentes, realizado na Coordenadoria das Unidades Prisionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral - SP.

Onde se lê:

  1. Turma; Datas e Horário:

6.1 Turma Única - Remanescentes – dias 25, 26 e 27-03-2019 – das 09h às 16h30.

Nome RG Unidade.

Inclua-se:

Deni Pereira Andrade 34.851.599-2 Penitenciária II de São Vicente

Rodrigo Rodrigues 26.565.846-9 Penitenciária Feminina “Sta M. Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Daiane Alves da Silva 41.841.085-9 Penitenciária Feminina “Sta M. Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Ilma Maria de Paula 8.166.375-4 Penitenciária Feminina “Sta M. Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Marcos Douglas de Lima Toledo 43.104.155-6 Penitenciária II “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

Celso Barbosa Couto 23.740.145-9 Penitenciária II “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

DIRETORIA TÉCNICA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor II, de 16-4-2019

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 04-02-2019, ao servidor THIAGO HENRIQUE RICCE REIS, RG: 27.782.104-6, em virtude de designação para exercer a função de Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-III-QSAP.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 12-4-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 62/2018, do PUCT 035/2000 de CARLOS EDUARDO AZNAR, RG.14.427.504-1.

Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 033/2018 de SILVIO JOÃO GONÇALVES, RG.20.149.752-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 070/2018, do PUCT 353/1993 de VALMIR DOMICIANO, RG.15.739.465-7.

Certidão de Tempo de Contribuição 006/2018, do PUCT 114/2006 de AGNALDO PACHECO DE CASTRO, RG.22.257.149.

Certidão de Tempo de Contribuição 022/2018, do PUCT 0487/2013 de ALEXANDRE NEVES DIAS, RG.21.873.676.

Certidão de Tempo de Contribuição 021/2018, do PUCT 055/2015 de SERGIO SALSONI MACHADO, RG.13.954.150-0.

Certidão de Tempo de Contribuição 038/2018, do PUCT 427/1998 de ANTONIO MARCOS ABADE, RG. 23.284.868-3.

Certidão de Tempo de Contribuição 030/2018, do PUCT 404/1998 de ADILSON VILELA MEIRELLES, RG.14.607.229.

Certidão de Tempo de Contribuição 038/2018, do PUCT 054/1997 de EDSON BRANCO DE CAMARGO, RG.17.344.939.

Certidão de Tempo de Contribuição 09/2018, do PUCT 135/2003 de EDUARDO GUERRA BATISTA, RG.18.890.787-7.

Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 044/2007 de JOSE LUIS TEIXEIRA, RG. 11.404.123.

Certidão de Tempo de Contribuição 367/2018, do PUCT 170/1998 de JOSÉ ROBERTO BRITO, RG. 17.361.248-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 040/2019, do PUCT 395/2005 de MARTIN BARBIERI, RG. 5.078.967-3.

Certidão de Tempo de Contribuição 020/2019, do PUCT 069/2017 de SONIA MARIA TURRA RAMOS, RG. 15.272.233-6.

Certidão de Tempo de Contribuição 072/2018, do PUCT 196/2000 de WILSON WANDERLEI DE LOURENÇO, RG.12.629.747-2.

Certidão de Tempo de Contribuição 014/2018, do PUCT 062/2013 de JOSÉ EDUARDO FERNANDES AVILA, RG. 7.244.181- 1. Torno sem Efeito o Despacho de 11, publicado em 12-9-2014, que ratificou a Certidão de Contribuição 028/2014(fls.220v.)

Certidão de Tempo de Contribuição 008/2019, do PUCT 259/1993, em nome de MARCO APARECIDO BELAMIA, RG. 13.501.490-6. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 11-3-2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2014 (fl. 41 do presente processo)

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II

DIRETORIA TÉCNICA III

Portarias do Diretor, de 12-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, acrescentada pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008, da Unidade Administrativa 27.772 - Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, para a Unidade Administrativa 27.780 - Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 08-04-2019, ambas desta Unidade Prisional, o servidor VAGNER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, RG 29.444.942-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 12-4-2019

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço Penitenciário, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado.

DO: CDP “ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA” DE PRAIA GRANDE

PARA: Penit. “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente

FABIANA DAVID TAVARES – RG. 27.523.237-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (CE. 12-04-2019)

 

nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DA: PENIT. “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE

PARA: CDP “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande.

TATIANE ROSA GUARDIANO – RG. 30.232.196-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (CE. 12-04-2019).

 

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

Portaria do Diretor, de 12-4-2019

Transferindo de Unidade Administrativa, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 09-04-2019, o cargo dos servidores:

SANDRO VIANA, RG 25.385.914-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da UA 26058 para a UA 26067, ambas desta Unidade Prisional.

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG 44.954.000-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA 26067 para a UA 26058, ambas desta Unidade Prisional.

 

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Portaria do Diretor, de 12-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da LC. 180/78, o Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, abaixo relacionado, da Diretoria Centro de Segurança e Disciplina (U.A-97.756), para a Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A-97.759), conforme segue:

A partir de 22-03- 2019, EMANUEL HENRIQUE RONCON DE LIMA, RG. 45.282.061-3.

 

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 5-4-2019

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 03-04-2019, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor REGINALDO BATISTA MIOLA, RG: 17.690.896-1, da U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 03-04-2019, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor CRISTIANO CEZAR DE ALMEIDA, RG: 26.246.063-4, da U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília, ambas desta Unidade Prisional.

 

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 12-4-2019

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo provido pelos funcionários:

FERNANDO ROBERTO MATIAS, RG 33.844.339-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, da Penitenciária I de Serra Azul – U.A. 26.010 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A. 26.019, a partir de 05-04-2019.

RICARDO RIBEIRO, RG 28.541.522-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, da Penitenciária I de Serra Azul – U.A. 26.010 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A. 26.019, a partir de 22-03-2019.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 12-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

- ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FAHL, RG 24.627.225-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor, de 12-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, abaixo especificado: a partir de 22-03-2019, Emanuel Henrique Roncon de Lima, Rg. 45.282.061-3.

 

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora I, de 12-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores:

FERNANDO ROBERTO MATIAS, RG 33.844.339-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 05-04-2019.

RICARDO RIBEIRO, RG 28.541.522-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 22-03-2019.

 

Remoção por união de cônjuge

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 12-4-2019

Removendo, em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo 1003377-10.2019.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública, Foro de Presidente Prudente, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Tupi Paulista

Para Penitenciária de Pracinha

- ADEMIR INFANTE BETAMIN, RG 23.521.431-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 12-4-2019

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º, do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante: da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 14-03-2019 ao servidor JOSÉ ROBERTO MATTOS, RG 13.029.785-9, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP

Retificação sobre Curso de Formação para Membros da CIPA

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 12-3-2019

No Comunicado EAP 086/2019 - Seção I – referente ao Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - Remanescentes, realizado na Coordenadoria das Unidades Prisionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral - SP.

Onde se lê:

  1. Turma; Datas e Horário:

6.1 Turma Única - Remanescentes – dias 25, 26 e 27-03-2019 – das 09h às 16h30

Nome-RG- Unidade.

Inclua-se:

Marcos Douglas de Lima Toledo 43.104.155-6 Penitenciária II de Potim

Celso Barbosa Couto 23.740.145-9 Penitenciária II de Potim

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 17-4-2019

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. I da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, os Cargos Providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificados na Unidade Prisional, conforme abaixo especificados:

Da Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros

Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, RG. 18.605.651-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. IV, do SQC-III-QSAP.

 

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra

WALTER REIS DOS SANTOS, RG. 32.714.008-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. III, do SQC--III-QSAP.

 


COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 17-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena

Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

- AMELF MACELAN DE JESUS, RG 40.765.660-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível III, do SQC-III-QSAP.

 

Portaria do Coordenador, de 17-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- LILIAN WATANABE FERREIRA, RG 29.589.842-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 17-4-2019

Declarando, nos termos do artigo 6º da LC 1.250/2014, que a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE- GDAPAS, concedida a servidora Carla Adriana Calherani Mardegan, RG 19.894.438-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, passa, a partir de 01-08-2014, a ser calculado mediante a aplicação do coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008. (Para fins de regularização funcional)

 

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 17-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 16-04-2019, à servidora JOSIANE GOMES, RG 32.885.585-6, Agente Técnico de Assitência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência



Convocação para prova de condicionamento físico(Concurso ASP feminino)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)EDITAL CCP Nº 025 DE 15-4-2019

CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (1 candidata)

(intimação)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminis-tração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Espe-ciais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013, CONVOCA – em razão da intimação disponibilizada em 04.04.2019, no DOE, oriunda do Juízo de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública, no Processo nº 0003046-57.2014.8.26.0082 (Mandado de Segurança Cível) oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Agende o impetrado nova data para avaliação convocando a autora de maneira inequívoca (carta postal, telegrama ....) – a Sra.TAIS GOMES DE LIMA MATOS, portadora do RG nº 50426842-9, para a realização da prova de condicionamento físico, conforme segue:

 

  1. - Data de realização: 26.05.2019, às 9:00 horas, no CEPEUSP – CENTRO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DA UNIV. DE SÃO PAULO, PRAÇA 02 – PROF. RUBIÃO MEIRA, Nº 61 - CIDADE UNIVERSITÁRIA – SÃO PAULO/SP.
  2. A candidata deverá COMPARECER ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidas retardatárias, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
  3. Somente SERÁ ADMITIDA no local da prova a CANDIDATA QUE ESTIVER:

3.1. MUNIDA de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:

  1. a) Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);
  2. b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
  3. c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  4. d) Certificado de Alistamento Militar;
  5. e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97);f) Passaporte;
  6. g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;

3.1.1. A candidata que não apresentar um dos documentos, conforme disposto neste Edital, não realizará a prova de condicionamento físico, sendo considerada ausente e eliminada deste Concurso Público.

Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

3.2. MUNIDA de atestado médico (em original). Esse atestado deverá ser entregue no dia de realização dessa prova, observando-se, ATENTAMENTE, que esse/nesse atestado médico:

  1. a) deverá ser proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico;
  2. b) deverá ser emitido em data não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação dessa prova;
  3. c) deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova de condicionamento físico deste Concurso;
  4. d) deverá conter: local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado (os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura); e
  5. e) deverá estar redigido nos moldes do constante no Anexo IV do Edital de Abertura de Inscrições, e que consta transcrito a seguir:

 

Modelo de atestado médico e demais instruções disponíveis entre as páginas 145 e 146, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 16/04/2019, no link

 

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 15-4-2019

Transferindo, nos termos do art 14-A, inc I, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto 14117, proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1030798-06.2016.8.26.0053, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III do SQC-III--QSAP, provido por ELEIDO DE OLIVEIRA VILELA, RG 276888005, classificado na Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 15-4-2019

Transferindo:nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelos servidores, por interesse do serviço Penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: Penitenciária II de Potim

PARA: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé

UMBERTO MARTINS PIRES, RG. 17.313.763-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP. (CE 15-04-2019)

DO: Centro de Detenção Provisória “Dr. Luis César Lacerda” de São Vicente

PARA: Penitenciária “ Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente

ALEXSANDRO DA COSTA LEITE, RG. 33.876.377-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP. (CE 15-04-2019)

 

nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo descriminado:

DO: Centro de Progressão Penitenciária “ Dr.Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá

PARA: Penitenciária II de Potim

ANDRÉ DAMY TAVITIAN, RG. 47.668.536-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 15-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/08 em virtude da concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, da U.A. 27.890 - Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira" para a U.A 27.898 - Núcleo de Atendimento à Saúde:

LEONALDO RAMOS, RG. 20.128.692-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP, a partir de 02-04-2019.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 15-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS

Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí

Josiane Gomes, RG: 32.885.585-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 15-04-2019)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 12-4-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do PUCT 153/1990 de GILBERTO LUIZ MACHADO, RG. 13.954.754. Tornando sem efeito o Despacho de 30-4, publicado em 1-5-2014, que ratificou a Certidão de Contribuição 08/2014(fls.90v.). (Republicado por ter saído com incorreção)

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

DIRETORIA TÉCNICA III

Apostila do Diretor, de 15-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em nome de:

LEONALDO RAMOS - RG. 20.128.692-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-SAP, a partir de 02-04-2019.

Curso de Especialização Técnico-Profissional(AEVP)

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Teste de Avaliação Física – TAF – Fase I, em consonância com o inciso IX, do Artigo 6º da Resolução SAP-89, de 24-04-2012, Seção IV, colaborar para a realização dos testes de avaliação física aos agentes de Escolta e vigilância Penitenciária – AEVP, com o objetivo de atender às diretrizes do Sistema Penitenciário, e baixa as seguintes instruções:

  1. Objetivo: Preparar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o Teste de Avaliação Física- TAF através do processo de Avaliação, Análise e Prescrição, que consiste em levantamento de dados físicos do público alvo, interpretação dos dados e sugestão de um programa de exercícios para seu condicionamento.
  2. Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado.
  3. Carga Horária: 10h/a por Unidade Prisional
  4. A avaliação, análise e prescrição será realizada no mês de abril de 2019.
  5. O servidor receberá o programa de exercícios em até dez dias após a data da avaliação, que será encaminhada pelo docente ao Diretor de Centro.
  6. O programa de exercícios sugeridos de preparo físico para o Teste de Avaliação Física-TAF terá como objetivo as seguintes categorias: corrida de 12 minutos, tiro de 50 metros, flexo-extensão do cotovelo e abdominal.
  7. Caberá ao superior imediato incentivar e acompanhar a realização do programa de exercícios sugeridos através de formulário próprio elaborado pela Escola de Administração Penitenciária.
  8. O servidor deverá levar o programa de exercícios assinado pelo superior imediato, no dia do Teste de Avaliação Física.
  9. O Teste de Avaliação Física – TAF será realizado no mês de setembro para os aniversariantes entre os meses de janeiro a junho e em outubro para os aniversariantes entre os meses de julho a dezembro.
  10. As instruções para a realização do Teste de Avaliação Física serão publicadas em data oportuna através de Comunicado no Diário Oficial do Estado.

(EAP-156/2019)

 

Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 MOD.PT-100

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 MOD.PT-100, e baixa as seguintes instruções:

  1. Objetivo: Atualizar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
  2. Público-Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana do Estado.
  3. Carga Horária: 5 h/a4. Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100%.
  4. Certificado: Será fornecido certificado aos servidores--alunos considerados aptos, conforme previsto, no item 04, deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
  5. Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre, colete e E.P.I.
  6. Local de realização do curso: Estande do GIR 4 - SP

Turma 01

Data: 12-04-2019 – das 8h30 às 12h15

Nº - Nome – RG- Unidade

1-SAMUEL RODRIGUES FERREIRA-35.308.574-1-PEN. FEMININA DA CAPITAL

2-JOSÉ ROCHA DE SOUZA-22.431.212-1-PEN. FEMININA DA CAPITAL

3-CARLOS ALBERTO MARCOLINO-21.662.466-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

4-CESAR PENHA ESPINOSA-32.627.911-8-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

5-FÁBIO CARLOS MACEDO-41.110.394-5-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

6-ÍCARO DUARTE DOS SANTOS-25.953.827-9-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

7-JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR-26.883.113-8-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

8-LEÔNIDAS DA SILVA BERNARDO-47.106.823-8-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

9-MÁRCIO SALES PASSARELLA-27.304.496-5-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

10-ROBERT MESQUITA-28.337.933-9-PEN. III DE FRANCO DA ROCHA

11-ANDRÉ LUIS DE SÁ CORREA, RG. 34.511.788-8-PEN DE PARELHEIROS

(EAP-158/2019)

 

Reintegração de servidor

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 11-4-2019

Reintegrando, à vista do contido no Processo SAP/GS 1.592-2017, e em cumprimento à decisão liminar, proferida nos autos do Mandado de Segurança – Processo 2203677-93.2018.8.26.0000, pelo Desembargador Relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no serviço público, na conformidade do disposto na LC 898-2001, o ex-servidor Rafael de Oliveira Araújo, RG 40.171.773-2, anteriormente classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, criado pela Lei 13.919-200

 

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor, de 11-4-2019

Concedendo:a partir de 10-4-2019, e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, ao servidor ANDRÉ ROSOLEM MORETTI, RG. 36.515.612-7, Assessor I Ref. 1, do SQC-I-QSAP, o Prêmio de Desenvolvimento Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3.00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008

 

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 11-4-2019

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor: EDUARDO ROBERTO MARTINS – RG. 19.998.569-8, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, designado em “Pro-Labore” Diretor Técnico III, a partir de 09-04-2019, coeficiente 16,00.

 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 11-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor SANDRO VIANA, RG 25.385.914-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP, a partir de 09-04-2019