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Durante encontro realizado em Brasília nesta quinta-feira(02) ao lado de outras categorias policiais, presidente do sindicato e secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá, reforçou alerta feito em carta aberta a ao presidente Lula para que profissionais da área sejam ouvidos, valorizados e possam assim reforçar sua base e contribuir para elevar capacidade do governo federal em contornar problemas históricos e crônicos da área

 

por Giovanni Giocondo

Aprofundar a discussão sobre a segurança pública, tornando os profissionais do setor protagonistas desse diálogo, com foco na implementação de políticas voltadas à reestruturação do sistema prisional, das carreiras das polícias e da estabilidade e do equilíbrio das forças e da inteligência desenvolvidas pelos servidores, que tanto tem tido seus direitos retirados ao longo dos últimos anos.

Foi com esse viés e iniciativa que o presidente do SIFUSPESP e secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá; e o diretor do sindicato, Alancarlo Fernet, se reuniram nesta quinta-feira(02) em Brasília com o líder do PT na Câmara, deputado federal Zeca Dirceu(PT-PR). Também participaram do encontro a deputada Adriana Accorsi(PT-GO) e o deputado federal Zé Neto(PT-BA).

O principal objetivo da agenda, feita ao lado de outros representantes das forças de segurança pública de todo o Brasil, foi apresentar aos parlamentares algumas das demandas das categorias policiais, para que eles sejam ouvidos, abrindo um canal de diálogo com o governo federal para a tentativa de implementação - mediante aprovação no Congresso Nacional - de medidas que visem a beneficiar o conjunto desses profissionais.

No entendimento dos representantes do SIFUSPESP, da FENASPPEN e de outros trabalhadores da área, entre eles bombeiros e policiais civis, os direitos desses servidores têm sido sumamente atacados ao longo dos últimos anos, principalmente no que se refere à precarização das condições de trabalho e aos crônicos baixos salários.

Em sua fala, o presidente do SIFUSPESP mencionou a carta elaborada por dezenas de sindicatos da segurança pública de todo o Brasil, direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e já com grande repercussão na imprensa do país. No documento em que os policiais condenam os ataques promovidos em Brasília no dia 8 de janeiro, também demonstram a necessidade de o governo federal abrir espaço para que as suas demandas sejam ouvidas e a segurança pública, reestruturada.

“Queremos discutir e auxiliar na implementação de políticas públicas na nossa área(segurança) com profundidade. Temos uma oportunidade ímpar de mudar essa crônica invisibilidade que nos atinge. Este canal, aberto pela nova gestão que está nos recebendo - tanto o deputado Zeca Dirceu e seus colegas de Câmara quanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pode ajudar muito a levar adiante algumas das nossas principais bandeiras históricas”, refletiu Fábio Jabá.

 

Ministério da Segurança Pública, Previdência e Piso Nacional

Entre os pontos nevrálgicos abordados pelo presidente do SIFUSPESP estão o estabelecimento de um piso nacional para os policiais penais e outros trabalhadores da segurança pública. Ele também voltou a reivindicar a necessidade de recriação do Ministério da Segurança Pública, desvinculado da Justiça, como uma das maneiras de dar início às discussões mais emergenciais relacionadas à área.

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, disse ser totalmente a favor da abertura desse diálogo, reconhecendo que o partido e sua base de apoio está muito preocupada com a conjuntura da segurança pública e que vai trazer esse debate a público em virtude de sua importância para a sociedade. “Precisamos abrir essa porta e ouvir a todos vocês se quisermos implementar políticas de qualidade”, explicou.

Já a deputada federal Adriana Accorsi disse que em um primeiro momento, a manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro de um mesmo gabinete foi necessária após os ataques promovidos por golpistas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal(STF) em 8 de janeiro. No entanto, disse que o governo está aberto ao debate sobre a recriação da pasta exclusiva da Segurança Pública.

Fábio Jabá fez questão de ressaltar que é preciso haver mais reconhecimento aos profissionais do sistema prisional, por exemplo, no que tange à recuperação de benefícios considerados básicos, entre eles a aposentadoria especial - dilapidada a partir da aprovação da Reforma da Previdência, em 2019.

"Somos pessoas que enfrentam diariamente condições insalubres e com risco iminente à integridade física e não queremos nada além do que é justo. Quando olhamos para uma categoria que têm uma expectativa de vida média de 45 anos(dados do Instituto de Psicologia da USP, de 2010) e que perdeu 100 das 125 vítimas do coronavírus em São Paulo com menos de 40, é necessário repensar o modelo de concessão desse direito”.

Jabá deu destaque para o fato de os trabalhadores da segurança pública serem responsáveis por uma atividade extremamente perigosa, em que muitos dão suas vidas na proteção da sociedade brasileira, motivo mais do que justo para que suas principais reivindicações sejam ouvidas e colocadas em prática durante a próxima gestão.

O presidente do SIFUSPESP também lembrou aos parlamentares que as bases dos sindicatos nos Estados, mesmo que nem todas sejam favoráveis ao atual governo do ponto de vista ideológico, são sensíveis à concessão de direitos trabalhistas, muitos dos quais negados ou mesmo retirados na gestão anterior.

“Precisamos promover debates, audiências públicas, um encontro nacional dos policiais, e colocar em prática as propostas trazidas pelas categorias policiais a respeito de reajustes salariais, planos de carreira, previdência, melhores condições de trabalho, reforço na inteligência e na integração entre as forças de segurança”, esclareceu Jabá.

Para o secretário-geral da FENASPPEN, esses benefícios certamente vão aparecer para os associados aos sindicatos e demais servidores como um aspecto positivo sob o olhar da nova gestão sobre o setor. “Sabemos que este primeiro ano será de “arrumação da casa”, mas a perspectiva é muito boa. Se trabalharmos em conjunto e nos organizarmos, será possível modificar para melhor e concretizar muitas dessas expectativas”, concluiu.

Quem possui porte ou posse de armamento de uso restrito ou permitido - incluindo os CACs - deverá encaminhar documentação junto ao SINARM, da Polícia Federal, para não ter produtos apreendidos. Medida vale para quem adquiriu armas após maio de 2019. A obrigatoriedade não se aplica às armas já cadastradas no SINARM

 

Atualizado às 16h, de 01/02/2023

por Giovanni Giocondo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu prazo de 60 dias para a realização de recadastramento de todas as armas registradas no país, e que foram adquiridas após maio de 2019. A documentação deverá ser encaminhada junto ao Sistema Nacional de Armas(SINARM), sob a responsabilidade da Polícia Federal.

Deverão fazer o novo cadastro os Colecionadores, Atiradores e Caçadores(CACs) e outros brasileiros que possuem o porte de armamento de uso restrito ou permitido, e que tenham adquirido as armas após maio de 2019. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira(31), com base no decreto presidencial nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, e entra imediatamente em vigor.

No recadastramento, será obrigatório apresentar a identificação da arma, do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. Os CACs precisarão ainda apresentar uma guia de tráfego, expedida pelo comando do Exército.

Enquanto as armas de uso permitido deverão ser submetidas ao sistema informatizado da Polícia Federal, as de uso restrito, além deste cadastro, também precisarão ser apresentadas pelo proprietário em qualquer delegacia da PF, mediante agendamento prévio, e com a comprovação de registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas(SIGMA).

A obrigatoriedade do recadastramento não se aplica às armas já cadastradas no SINARM.

Aqueles que tiveram porte ou posse de armas e que não fizerem o recadastramento estarão sujeitos à apreensão do armamento, com punição prevista em virtude de infração administrativa, e com possível apuração sobre terem cometido outras ilegalidades.

Já os proprietários das armas que tiverem interesse em entregá-las, poderão comparecer aos postos de coleta, devendo expedir uma autorização de transporte do armamento. A guia está disponível para acesso no Portal gov.br. 

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