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Por meio da Operação Legalidade, SIFUSPESP e FENASPPEN vão mobilizar policiais penais em todo o Brasil no dia em que também haverá greves convocadas por outras categorias do funcionalismo. Presidente do sindicato, Fábio Jabá clama por união urgente dos trabalhadores e da população para evitar que PEC 32 sepulte o serviço público. “Precisamos nos unir, porque é a nossa vida, as de nossos familiares e os nossos sonhos que estão em jogo”, declarou durante a manifestação.

por Giovanni Giocondo

Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para tirar da pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, servidores da segurança pública de todo o país farão uma mobilização nacional no próximo dia 18 de agosto. Os trabalhadores estiveram juntos nesta terça-feira (3) em Brasília para se manifestar contra a aprovação do texto (confira o vídeo no final da matéria). 

Para as entidades que representam os policiais de todo o Brasil, a PEC põe fim à estabilidade do serviço público, libera a terceirização de atividades essenciais, escancara as nomeações de cargos comissionados em todas as funções, permite a contratação de funcionários temporários para carreiras policiais, e pode privatizar serviços considerados tipicamente de Estado, sobretudo no que se refere ao sistema prisional.

Enquanto representante dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista, o SIFUSPESP esteve presente no ato ao lado dos integrantes da FENASPPEN de diversos Estados brasileiros. Foram até a capital federal o presidente do sindicato, Fábio Jabá; o vice Wellington Braga; o tesoureiro-geral, Alancarlo Fernet; e o diretor da FENASPPEN, Ricardo Bordini.

Em alerta feito a toda a categoria, Jabá deixou claro que a possível aprovação da PEC 32 vai sepultar o serviço público, colocando fim às carreiras dos trabalhadores penitenciários. “Precisamos nos unir, porque é a nossa vida, a de nossos familiares e os nossos sonhos que estão em jogo”, declarou durante a manifestação.

No olhar de Fábio Jabá,  os servidores do sistema prisional de São Paulo precisam se mobilizar com a Operação Legalidade no Estado para não permitir que esse texto seja aprovado. Com essa mobilização, os policiais penais deverão fazer dentro e fora das unidades prisionais somente as funções que lhes são atribuídas por lei. “Nada mais, nada menos, mas o suficiente para chamar a atenção do Estado para a situação periclitante do sistema penitenciário”, explica Jabá. As orientações sobre como conduzir as atividades estão disponíveis nestes links: Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) servidores da área técnicas.

Esta é a principal arma da categoria para se mobilizar politicamente, já que os policiais penais, militares e civis são proibidos de entrar em greve por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamento de 2017 equiparou-os às Forças Armadas ao considerá-los como “atividade essencial” para garantir a segurança do país. Outros servidores públicos farão greves nos Estados e no Distrito Federal no dia 18 de agosto.

Se aprovada, PEC será aplicada imediatamente nos Estados, mas 2017 pode ser inspiração para barrá-la

Para o presidente do SIFUSPESP, “a PEC será imediatamente aplicada com relação às nossas carreiras, da mesma forma como foi feito com a Reforma da Previdência, em 2019”. A esperança do SIFUSPESP e da FENASPPEN é que agora, como em 2017, os policiais penais possam estar novamente juntos para impedir que a proposta passe pelo Congresso. Em maio daquele ano, servidores penitenciários de todo o país ocuparam o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e conseguiram barrar a tramitação da PEC referente às mudanças nas aposentadorias, então sob o governo Temer.

Em recado direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes - principal entusiasta da Reforma Administrativa - Jabá disse claramente que os servidores não são "parasitas" e que vão demonstrar a força necessária para impedir que a proposta vá adiante. “Fazemos um trabalho essencial ao bem estar da população, que precisa ser valorizado, não atacado e dilapidado pela má gestão dos recursos públicos que serve de muleta para o governo federal acabar com nossos direitos. Não vamos arrefecer até derrubar essa reforma”.

Planalto e governo de São Paulo caminham juntos para prejudicar policiais penais

Jabá também criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter traído a confiança dos policiais brasileiros ao dar aval ao prosseguimento da reforma. "Ele [Bolsonaro] se elegeu com a maioria dos votos da segurança pública, e agora não move uma palha a nosso favor”, afirmou o sindicalista, que prosseguiu:

“Nos traiu, assim como fez o governador João Dória, que prometeu ter ‘a polícia mais bem paga do Brasil’ e hoje nos trata de maneira displicente, ignorando todas as nossas demandas e retirando direitos até antecipadamente, à medida que o Planalto e o Congresso Nacional encaminham os projetos de seu interesse”, reiterou o presidente do SIFUSPESP.

“Foi assim na reforma da previdência, foi assim na Lei 173/2020 que congelou salários em virtude da pandemia, será assim com a reforma administrativa. O Bolsodoria não nos engana, e nós não nos enganamos com presidente e com governador, pois ambos lidam mal com a polícia. Não temos político de estimação e nem teremos”, lembrou o sindicalista

Fábio Jabá ainda se comprometeu a buscar diálogo com os deputados e senadores que fazem parte da chamada “bancada da bala”, que se elegeram com os votos da segurança pública e que se comprometeram a defender pautas favoráveis ao setor,  para que mantenham sua coerência e, assim, votem contra a PEC 32/2020.

“Não é possível a um parlamentar viver diariamente dizendo que defende a segurança pública e seus servidores, e essa mesma pessoa apoiar uma proposta que coloca uma ‘granada no nosso bolso’ como diz o ministro Paulo Guedes”, avisou o presidente do SIFUSPESP. “Vamos conversar com os gabinetes de todos eles”, prometeu.

Com saudosismo, Jabá lembrou do valoroso trabalho do senador Major Olímpio, que faleceu em março deste ano vítima de COVID-19, e que morreu “sendo xingado por pessoas do atual governo porque ‘ousou’ criticar o descaso com a segurança pública que é a gestão Bolsonaro, que ele ajudou a eleger. “É por ele e por outros guerreiros que seguiremos firmes até derrotar essa reforma”, finalizou o sindicalista.

 

Em conversa com Apolinário Vieira, diretor de Saúde do SIFUSPESP, parlamentar do PSL assegurou que segurança seguirá pública como carreira típica de Estado, e também falou sobre futuro programa de habitação do governo federal para servidores do setor

 

por Giovanni Giocondo

O deputado federal Coronel Tadeu(PSL-SP) afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, não vai prejudicar policiais penais e demais servidores da segurança pública incluídos no artigo 144 da Constituição Federal.

A afirmação aconteceu durante encontro feito nesta quinta-feira(29) com o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, e o presidente da Câmara Municipal de Martinópolis, Ricardo Trombini(Cidadania). Na ocasião, Tadeu afirmou que “está tudo encaminhado para que esses servidores sejam mantidos como carreiras típicas de Estado e nada mudará com relação ao que acontece atualmente com  as carreiras”.

A PEC 32/2020 tramita pela Câmara Federal, e prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos, a terceirização de atividades-fim do funcionalismo, além da contratação de trabalhadores temporários para atividades policiais,  entre outros danos irreversíveis à segurança pública. A FENASPPEN e o SIFUSPESP seguem pressionando os deputados federais para retirar os policiais penais da PEC.

No diálogo com o deputado, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, pediu que o governo retire os policiais do texto da reforma e assim priorize os profissionais da segurança pública, “sobretudo em um momento tão grave da pandemia do coronavírus, quando os servidores penitenciários, enquanto parte dos serviços essenciais prestados à população, se mantiveram trabalhando normalmente. Não podemos ser prejudicados, principalmente por estarmos na linha de frente do combate à doença”, explicou Vieira.

O SIFUSPESP segue na luta para a derrubada de toda a Reforma Administrativa, já que não acredita que emendas poderão contemplar somente a segurança pública e fazer a categoria uma exceção frente aos demais servidores.

Na esteira da votação da Lei 173/2020, que suspendeu os concursos públicos e os reajustes salariais, entre outras medidas econômicas e administrativas para supostamente conter gastos públicos enquanto durar a pandemia do coronavírus, os policiais penais chegaram a ter mudanças no texto elaboradas para serem tratados de forma diferente, mas elas acabaram derrubadas no plenário da Câmara.

Lembrando que na próxima terça-feira(03) representantes do SIFUSPESP irão até Brasília para um ato público ao lado de outros integrantes do funcionalismo contra a PEC 32/2020.

 

Programa “Habite Seguro”

Na sequência da reunião, o parlamentar também disse que “em breve” estará disponível um programa de habitação do governo federal, chamado de “Habite Seguro” para subsidiar a compra da casa própria por profissionais da segurança pública.

Ao detalhar parte do projeto, ainda em estudo no Ministério da Economia, o deputado do PSL disse que ele deverá ser enviado como uma medida provisória ao Congresso, precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

Além disso, o programa poderia contar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com aporte de crédito de até R$100 milhões para servir como entrada para a aquisição de imóveis destinados aos servidores que ainda estão no aluguel. 

Confira abaixo o vídeo em que o deputado explica como está sendo feito na Câmara quanto à PEC da Reforma Administrativa e o trâmite do programa habitacional junto ao governo federal:

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