Rogerio Grossi

Agente penitenciário e Diretor de base do Sifuspesp
compartilhe>

Detalhes
Categoria: Coluna do Grossi

Por Rogério Grossi*

Há mais de um ano o Brasil vive com todas as consequências do coronavírus (SarCov-2 ou Covid-19), desde paralisações totais ou parciais das atividades econômicas - que fizeram explodir o número de trabalhadores desempregados e empresários falidos - até a tragédia de mais de duas centenas de milhares de mortos.

Se em um primeiro momento pouco sabíamos sobre essa doença e ainda buscávamos formas de não contaminação, ou seja, prevenção (como a aquisição e distribuição de materiais desinfetante e de proteção, regras diferenciadas para a movimentação e transporte de presos, suspensão das visitas, entre outras), hoje, com muito mais conhecimento e mais de cinco patentes de vacinas, nossa situação apenas piora. Até a própria doença avançou e novas cepas do Covid surgiram, porém, nós do trabalha essencial, continuamos trabalhando, nos contaminando e muitos de nós morrendo como no início.

Não há vacina para todos no Brasil. As brigas políticas e má gestão dessa crise nos levaram para um segundo momento ainda pior que o primeiro. São mais de duas mil mortes diárias e nós, Policiais Penais do sistema prisional, que não paramos nem por um segundo, em meio a todos esse caos econômico e sanitário, fomos escanteados e jogados para o fim da fila da vacinação.

Até o momento em que eu escrevo esse texto, 61 companheiros de trabalho já perderam a vida em decorrência da Covid-19 e, aproximadamente, o dobro dessa quantidade de pessoas ligadas a nós também se foram. São maridos, esposas, pais, avós e até crianças que, mesmo isolados em casa, se contaminaram e morreram dada a nossa atividade profissional que não para.

Não aceitaremos mais ser tratados como trabalhadores sem importância enquanto temos um trabalho que, dada a sua essencialidade para o funcionamento normal de todo o resto da sociedade, não pode parar. Se nosso trabalho é essencial e não podemos parar nem por um segundo, nossos trabalhadores também são e não aceitamos mais nenhuma morte. Exigimos vacinação já!

Reconhecemos a importância de todos os trabalhadores e lamentamos cada vida perdida nessa pandemia, porém estamos na linha de frente dessa guerra e estamos morrendo...

Agente vai levando

Não bastasse uma inflação galopante - como o preço da gasolina, alimentos, entre outros – o aumento da população carcerária (como sempre), o déficit funcional nunca antes visto na história dessa profissão em nosso Estado, as perdas salariais que ultrapassam os 30%, o aumento no desconto do “Plano de Saúde”, aumento no desconto previdenciário, o congelamento da contagem de tempo de serviço e a consequente, constante e massiva precarização de nosso trabalho, a redução, por parte do Governo do Estado, dos recursos destinados à Secretaria da Administração Penitenciária para 2021, a proliferação da Covid-19 em nosso meio e a consequente morte de companheiros de trabalho e familiares e, para coroar isso tudo, ainda vemos aprovada a PEC 186/19 que estabelece uma série de “gatilhos” que, na prática, podem ser usados a qualquer momento para congelar nossos salários, ainda teremos que lidar com a eminente reforma administrativa.

Mas, a quem serve essas políticas?

Não é acaso nem consequência de crise nenhuma. Basta dar uma olhada rápida na Lei Orçamentária deste ano e comparar com as anteriores para perceber que a precarização da Secretaria da Administração Penitenciária é plano de Governo

Vejamos:

Clique aqui e confira a planilha com histórico completo do orçamento no período 2012-2021.

Por tanto, se você leu e compreendeu esses números e se lembrar que em nosso trabalho assumimos mais de um posto, dirigimos, escoltamos, acompanhamos detentos, fazemos uma série de coisas e corremos uma série de riscos que não dizem respeito a nossos cargos, funções ou lei regulamentadora, então é razoável dizer que, de uma forma ou de outra, concordamos e colaboramos com esse Plano de Governo. Ou não?

Rogério Grossi é policial penal e diretor de base do SIFUSPESP

Detalhes
Categoria: Coluna do Grossi

O dia em que o Brasil conheceu os agentes penitenciários do lado de fora dos muros como categoria de enfrentamento por seus direitos

 

Há um ano, agentes prisionais de vários Estados brasileiros organizaram-se em uma  mobilização no Ministério da Justiça. Tomaram a Esplanada do Ministério, colo lugar do povo, lugar onde a voz do trabalhador deveria ser ouvida. Depois de uma cansativa negociação cheia de controvérsias e traições por parte dos parlamentares, invadiram o plenário, num estopim de revolta e angústia por não estarem inseridos como categoria que teria os direitos equiparados com as demais que exercem atividade policial, devido o caráter da profissão e de todos os riscos que a segunda profissão mais perigosa do mundo enfrenta.

O ato era contra a Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. Cerca de 500 agentes penitenciários de toda Nação invadiram, na tarde de 2 de maio de 2017 o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os manifestantes quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício.

Agentes da Força Nacional de Segurança tentaram conter a onda dos Agentes, mas sem sucesso. A categoria quando se une num desejo único por direitos e contra injustiças mostrou que pode. Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) na rede social Facebook, um dirigente afirmou que “os agentes só deixariam o ministério após as regras de aposentadoria da categoria saírem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional”.

Desde o início da manhã daquele memorável dia, os agentes penitenciários estavam acampados no gramado em frente ao Ministério da Justiça. Acreditamos que foi uma das mais bravas lutas por direitos destes últimos tempos onde o “cala a pouca” rege a casa dos parlamentares.

Os participantes da mobilização também pediam a aprovação da PEC 308, de 2004 - a PEC da Polícia Penal. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias seriam subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer. Além disso, teriam como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e à promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.

É fato que após as invasões, uma repentina mudança de cenário ocorreu na Câmara dos Deputados com a fragmentação da bancada de apoio ao governo. Movimentos sociais e sindicais se inspiraram na ação dos Agentes e intensificaram suas lutas. Os funcionários do Sistema Prisional protagonizaram e inspiraram, E aparecem como categoria trabalhadora que exige o devido respeito pelas funções que exercem ainda que massacrados por uma estrutura precária, alastrada por todo país. Manifestações, atos e greves começaram a eclodir por todo Brasil.

A partir da ação dos Agentes Penitenciários, a reforma do governo Temer para acabar com a aposentadoria dos trabalhadores começou a ruir e essa luta ficou registrada na história das grandes lutas populares brasileiras. A nossa luta.

Hoje, 2 de maio de 2018, completa um ano da ação dos agentes e a Reforma estagnou. A luta continua. O nosso 2 de maio deixou claro que com união, organização e força, sim, é possível impedir mudanças que afetariam o restante de nossas vidas. Muito temos pela frente, mas conseguimos visualizar um ato vitorioso.

Não é lutar por nada. Não é esperar passivamente que o sistema derribe sobre nossas cabeças, sobre a cabeça de nossas famílias e sobre a sociedade. Não é conversa. É HISTÓRIA! Veiculada por todo o Brasil que, por um momento, viu o agente como um herói. Podemos mais.

Sobreviver com dignidade, justiça e direitos, sendo trabalhadores é possível com união e luta. Não calaram nossa voz, então vamos gritar mais e mais. Ainda que roucos, seremos ouvidos. Tomaremos os direitos que nos pertencem.

Parabéns à categoria!

 

Detalhes
Categoria: Coluna do Grossi

 

Por Rogério Grossi - Agente Penitenciário e Diretor de Base do Sifuspesp

 

Agentes Penitenciários, o mês de dezembro foi marcado por uma grande derrota tanto para nós, do sistema prisional, como para todas as demais categorias e população. O governador Geraldo Alckmin conseguiu, com muita facilidade, aprovar a PL da Morte que congela salários e retira investimentos das áreas mais cruciais das quais dependem a população e, em meio a isso tudo, o que mais marcou foi a completa inércia e apatia da população e dos servidores. Quase ninguém mexeu uma palha na luta contra a PL.

Em meio a isso tudo eu, como dirigente sindical, logicamente fiquei me indagando sobre os fatos quando um de nossos colegas da assessoria de comunicação me solicitou artigo para esclarecer ou tentar esclarecer que o trabalho sindical é movido pelos trabalhadores e não somente pelos dirigentes, pois caso contrário rompe os objetivos do movimento sindical o tornando despótico e, como dizem alguns, pelego.

Foi difícil achar palavras para explicar o óbvio, pois de verdade, eu nunca tinha pensado diferente e achei que todos soubessem disso. Obviamente não consegui lograr êxito na solicitação e resolvi me valer do programa.

Coisas que você precisa saber - Às 17h eu tenho natação - e espero não ser processado pelos colegas do Justificando por isso - vou, a minha forma, tentar entender esse episódio trágico para as lutas dos trabalhadores e falar um pouco do meu pensamento sobre os fatos atuais, falar sobre a atuação da população nesses momentos políticos, quem são essas pessoas que não participaram? O que vestem? O que comem? Quais são suas cores favoritas? Ou será que a natação às 17h é mais importante?

Segue ai...

No dia 21 de agosto de 1914, Kafka escreveu em seu diário “Hoje de manhã a Alemanha declarou guerra a Rússia. A tarde eu fui nadar”. Sabe o que é loco nesse registro, é essa noção de que não importa muito o que aconteça, a vida segue o seu curso.

Às vezes, a gente fica imaginando grandes eventos políticos e sociais e fica pensando “...nossa mano, se tal coisa acontecesse o país ia parar, eu ia protestar eternamente, eu ia fugir pras montanhas, minha vida nunca mais seria a mesma...”.

Mas, na verdade, dependendo de quem você é, de onde você vive, classe social, ideologia e uma porrada de outras variáveis, não importa muito o que aconteça, a sua vida continua exatamente a mesma. Pode a democracia de seu país sofrer um golpe parlamentar, pode o governo do estado congelar o seu salário para garantir o lucro dos empresários que “às 17hs eu tenho natação”.

Olha o reajuste... Brincadeira. Não tem reajuste, não tem promoção, não tem sexta parte, não tem contratação de funcionário para cobrir o déficit funcional, não tem melhorias no ambiente de trabalho, não tem investimento proporcional a demanda em saúde, educação, segurança pública, mas também não tem problema porque o Governador Alckmin disse que em fevereiro vai raspar o tacho e dar um aumentinho para os servidores. Então gente, tá tranquilo, tá favorável.

O dinheiro que o governador quer economizar secando os investimentos públicos e congelando seu salário vai para pagar a dívida pública do estado com especuladores e grandes empresas mas, e dai... “Às 17h eu tenho natação”.

A linha 15 do metrô que era pra ter 24,5 km, 17 estações e 54 trens (se um dia ficar pronta), agora terá 15,6km, 11 estações e 34 trens, mas subindo o valor total da obra de R$4,6 bi para R$ 5 bi, quase dobrando o preço por km construído. Tudo isso com o aval do Tribunal de Contas, Ministério Público e do Judiciário Paulista, mas tá beleza, ninguém falou nada. Lembra quando a Dilma comprou uma tapioca com o cartão corporativo?... Que escândalo.

Para esclarecer, para você que tem um pensamento binário, não é porque eu falei a palavra Dilma, significa que eu goste da Dilma, que eu goste do Lula, que eu goste de mortadela. Pode ser que eu não goste de nada, não goste de ninguém e pra mim o modelo de governo ideal poderia ser as pessoas peladas correndo pelas ruas tacando fogo nas instituições.

Mas, quando Lula foi nomeado por Dilma para ministro, todos os paladinos da justiça agiram imediatamente. Você se lembra do juiz Itagiba Catapreta? Ele julgou o processo do Lula em 28 segundos..Não é brincadeira e esse recorde inclusive ficou registrado no site da justiça federal. Enquanto isso, esse mesmo sistema judiciário permitiu que sete investigados assumissem como ministro de Temer e, destes, três na mesma situação processual de Lula, se mostrando também extremamente morosos nos processos de Temer, Aécio e Alckmin.

O que prova que o pau que bateu em Chico, até agora não bateu em Francisco. Evidenciando a participação do judiciário como parte nesse golpe e evidenciando mais ainda, que todos que protestaram na vez do Lula ou da Dilma e agora, com tudo isso - com reforma trabalhista, previdenciária, PLS 116/17, PL 920/17, etc – estão quietos agora, são cínicos e tem natação às 17h.

Alckmin fecha salas de aula, corta recursos da educação, entope de alunos as salas aberta, não repassa corretamente os recursos da merenda e quer agora servir ração nas escolas estaduais, mas importa alguma coisa?... Nada... “Às 17h eu tenho natação”.

A Unesp anunciou que pode não ter dinheiro para pagar o 13 dos funcionários, mas ao invés de explicar à população que o governo do estado abandonou as universidades, o que se viu veiculado nas mídias é que as universidades “precisam de um crédito de Alckmin”. É como se o governador fosse o salvador e não o culpado pela crise nas universidades estaduais, mas tudo bem, “às 17h eu tenho natação”.

Saiu no jornal Estadão “Desemprego atinge 30% dos jovens até 24 anos no Brasil. Duas vezes maior que a média mundial”, enquanto isso vemos dívidas de grandes empresas sendo perdoadas e os recursos das universidades e Prouni secam, o acesso ao Fies é cada vez mais difícil.

A Procuradoria Geral da República afirma que ainda não abriu inquérito para investigar possíveis recebimentos de propina de Alckmin pagos pela Odebrecht com relação a possíveis irregularidades em obras no estado e recebimento ilegal de recursos de campanha por não ter recebido, do STF, os anexos das delações envolvendo o governador.

Ficou indignado com a situação? Fica não... por que “as 17h eu tenho natação”.

Alexandre de Morais como ministro da justiça e depois como ministro do Supremo. Agente aqui em São Paulo conhece essa figura muito bem pelo seu empenho em combater o crime organizado (pausa, eu engasguei...). Crime organizado esse que coincidentemente explodiu no resto do país junto com sua ascensão à Brasília.

Figura que quando secretário de segurança em São Paulo apareceu na TV se gabando que encontrou espeto de churrasco na sede da Gaviões da Fiel, precisando aparecer um advogado para explicar para ele que ali era galpão de uma torcida organizada e que se fazia “churras” toda semana, e a surpresa seria se não houvessem espetos de churrasco no local. Apareceu também, depois de ministro, com uma roupa da polícia federal, cortando pés de maconha com um facão... Demonstrando todo seu esforço no combate as drogas (o que deve ter deixado os traficantes tranquilos, dado o seu demonstrado método).

Alta do Gás, gasolina, energia elétrica e água e na TV: “Inflação registra queda”.

Milhões gastos com publicidade para te convencer que a previdência deve milhões e você deve, de bom grado, contribuir mais.

Governador corta investimentos sociais em 35 % em relação a 2013 (véspera de sua campanha eleitoral).

Linha 17 do metrô, de 21km passou para 8 km, mas a obra ficou três vezes e meia mais cara.

Sem transparência nas contas, Alckmin quer aprovar orçamento de 2018, tirando dinheiro de nosso bolso e dos serviços que usamos.

Mas o que importa tudo isso, se “às 17h eu tenho natação” ou, como diz alguns “amanhã não vai dar, eu tenho Dejep”.

E é isso.

 

Detalhes
Categoria: Coluna do Grossi

 

Por Rogério Grossi - Agente Penitenciário e Diretor de Base do Sifuspesp

Em maio de 2017, a classe dos Agentes Penitenciários assumiu, mesmo que sem querer, a vanguarda da resistência contra um dos maiores ataques direcionados aos trabalhadores brasileiros. Na busca pelo reconhecimento de seus direitos e ludibriado de todas as formas por agentes políticos da câmara federal em Brasília, o movimento dos Agentes Penitenciários foi impelido à agitação e ao confronto direto com o Estado e seus representantes.

Em um ambiente extremamente hostil, onde nem as maiores movimentações e agitações populares puderam conter as reformas impopulares promovidas pelo Governo Federal, como a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) do Teto dos gastos públicos, a e as reformas trabalhista e política, a união de nossa categoria foi capaz de barrar uma das piores reformas - a Previdenciária.

Naquele momento, consciente ou não do que ocorria, o movimento sindical que se somava às forças de trabalhadores do sistema prisional de diversas partes do país tomava um fundamental viés político. É sempre necessário esclarecer que a palavra político não está necessariamente relacionada à questão partidária. O movimento sindical, que trabalhava uma questão pontual da categoria, passou a combater de forma vitoriosa um tema amplo e de interesse comum a todos os trabalhadores.

Essa luta ficou registrada na história das lutas populares brasileiras e não será tão facilmente apagada, dados os seus ensinamentos que mobilizaram diversas outras categorias, sejam elas de trabalhadores ou ligadas a movimentos sociais.

Hoje a categoria mais uma vez é impelida a uma luta de envergadura desproporcional a seu histórico de reação, na esfera do Projeto de Lei 920/2017, proposto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB). Cientes ou não de nossa importância e das dimensões do que nos aguarda, lutamos pelo reajuste salarial e por melhores condições de trabalho, temas que possuem profundo viés econômico e político e que estão diretamente relacionados às mesmas causas que impulsionam as demais reformas, inclusive a Previdenciária.

Nesse momento, há mais de três anos sem reposição de perdas inflacionárias e sentindo na pele o resultado do derretimento de nosso poder de compra, nos vemos de frente a este projeto de lei, que congela por mais dois anos os salários de todos os servidores públicos do Estado. Tal projeto fere de morte a carreira pública, seus servidores e a própria qualidade dos serviços públicos.

Porém, combater a PL 920/17 e exigir reposição salarial ganha dimensões muito mais profundas e novamente a luta sindical se converte em luta política em benefício de todos os trabalhadores, dos jovens, das crianças, dos idosos e de todos os que necessitam dos serviços públicos.

Com o projeto, Alckmin propõe congelar nossos salários, mas também congela todos os investimentos públicos de todos os serviços essenciais para a população, como a Segurança Pública, o Sistema Prisional, a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Social, entre outro. Dessa forma, inverte o gráfico de investimentos estatais diante da arrecadação com tributos, feitos proporcionalmente à população atendida.

Tal problema é extremamente grave e já seria o suficiente para dar a essa luta uma importância ímpar nas lutas dos trabalhadores. Porém, mais do que saber os pontos afetados por essa proposta do Estado, é necessário termos a consciência de a quem interessam tais medidas.

A PL 920/17 de Alckmin faz parte do projeto do Governo Federal de renegociação das dívidas dos Estados da União onde essa dívida) - no caso a do Estado de São Paulo - fica suspensa por dois anos e toda a receita do Estado só poderá ser destinada para o pagamento da denominada dívida pública, ou seja, aos Bancos e mercado financeiro especulador.

Nesse período, fica o Estado proibido de aumentar seus investimentos em áreas de interesse e necessidade da população (maior pagadora de impostos), e também de reajustar salários(dos agentes que fazem o Estado funcionar e que já estão com seus salários defasados).

Dessa maneira, a dívida do Estado com a União acumula juros e mais juros, o que a torna impagável ou pagável em detrimento de todos os cidadãos. Logo, a necessidade de repetir a luta de maio de 2017 vem à tona. São os mesmos elementos, os mesmos atores, os mesmo contextos. Tudo igual, porém com outro nome. No calendário das lutas, Novembro de 2017 é o Maio de 2017 mal resolvido.

Então, aceitem ou não os termos da luta à qual nós fomos submetidos, a luta pelo salário se converte mais uma vez em luta de classe. A luta do trabalhador comum - eu, você, o jornalista da TV que possivelmente dirá o contrário, o policial militar que atirará bombas contra nós, o motorista impaciente com a avenida parada, o guarda resmungão que critica o sindicato, faz post na internet, mas é incapaz de fazer qualquer movimento em prol de seus companheiros de trabalho - contra os donos do capital.

No meio dessa disputa, aparece o Estado como agente agressor da classe trabalhadora e promotor, mais uma vez, do acúmulo de capital para poucos e da miséria para todo o resto.

Mais uma vez somos nós, que em momento de crise, vamos garantir o lucro dos grandes bancos e especuladores (não dos pequenos comerciantes e demais relacionados que também acabam por sofrer com essa disputa), mas dos verdadeiros donos do capital. Podemos não vencer todas as batalhas, mas sempre iremos lutar para triunfar sobre essas e muitas outras que ainda estão por vir. Para nós, só resta a luta.

 

Detalhes
Categoria: Coluna do Grossi

Por Rogério Grossi - Diretor de Base do Sifuspesp

Este mês foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciária (DEJEP) aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs).

De certa forma foi considerada uma vitória para a categoria, já que direitos não podem ser privilégios, ou seja, devem ser universalizados. Se é direito todos os funcionários do sistema deveriam gozar disso, não apenas os agentes de segurança penitenciária(ASPs). Existem oficiais administrativos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.  O sistema prisional é formado de outras categorias que ainda não foram contempladas com isso.

A DEJEP foi um pleito da greve de 2014, e trata-se de diária realizada no contraturno do trabalhador. Um dia a mais de trabalho além daquilo que já lhe é devido. O funcionário vê a diária como uma forma de não precisar fazer bico na rua para aumentar sua renda. A DEJEP acaba sendo um “bico oficial” que teoricamente daria mais segurança ao trabalhador.

Para o Estado, a diária supre parte do déficit funcional por um custo mais baixo do que a contratação de novos agentes. O custo da DEJEP é inferior ao custo da diária de um servidor. Seria uma “contratação” de um servidor por menos.

Entretanto, a DEJEP tem uma regulamentação que abre sua aplicação para a administração do presídio. O problema é que ela acaba sendo utilizada como controle de acordo com o desejo do diretor da cadeia, o que costumamos chamar de perseguição ao  funcionário.

O principal meio de controle utilizado pelo diretor são os Processos Administrativos abertos caso haja alguma infração do servidor. O funcionário perde o direito de fazer  DEJEP assim que é dado o início do processo, independente de que se comprove ou não a sua culpa.

Acontece que devido à precariedade do sistema penitenciário, a superlotação, déficit de funcionários, atos de infração são cometidos frequentemente. Abandono de posto é um exemplo. Muitas vezes precisamos deixar o raio que estamos cuidando para almoçar e não há funcionários para nos substituir. Esse é um ato de infração. Entre tantos outros que acontecem para que se sustente o dia a dia na prisão.  

Então, como acontecem pressãos administrativas em detrimento de grupos privilegiados pela diretoria, o medo e ansiedade, além das dificuldades da normativa diária já sofridas por essa categoria tomam conta. É impossível, dentro da cadeia, não se cometer um ato de infração quando necessitamos fazer o triplo do trabalho.

Nesse caso, o servidor vê-se obrigado a submeter-se à pressão ou perseguição funcional. A DEJEP passa a ser um agente de controle do servidor. Os  funcionários acabam tornando-se vítimas, pois se vêem obrigados a fazer tudo aquilo que o diretor manda, ainda que saibam que a ação determinada por ele não faz parte do regimento.

Por medo de receber a punição da sindicância, o servidor obedece para não fique impossibilitado de fazer a DEJEP e de receber o pouco a mais que ganha com ela. Sob pressão administrativa,péssimas condições de trabalho e depois da rotina de uma profissão perigosíssima, com profissionais cada vez mais doentes.