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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 31 Março 2020

• Diario Oficial

 

Resultado do Curso  de Formação Técnico-Profissional

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo II - Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida, torna público o resultado do reteste, do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - 2018 – Fase II - Teste de Avaliação Física, dando cumprimento ao estabelecido na informação constante do expediente 0038.006.01.10.003, de acordo com o especificado no Comunicado 393/2019 publicado no D.O. de 20-09-2019. 

Servidor considerado Apto 

Unidade: Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém II 

Data: 25-03-2020 

Nome - R.G 

Marcos Roberto de Souza - 19.128.075-6 

(EAP-145/2020)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 30-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 3109413/2019 de LUCIMARA TERESINHA STÓRIO ZÁCARI, RG. 21.687.598-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3407689/2019 de MARCIO ANTONIO POLACHINI, RG. 21.918.231-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3264307/2019 de MARCIO LOPES ALVES, RG. 16.606.598-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2019, do SPDOC 3606072/2019 de SERGIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, RG. 24.863.088-X

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO 

Portarias do Coordenador de 30-3-2020 

TRANSFERINDO: 

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo: 

Do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz: 

Para o Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas: 

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG 1446527, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP; 

 

Para a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia: 

WANDERLEI ROSA JUNIOR, RG 404254391, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP; 

 

Para a Penitenciária III de Hortolândia: 

WALDEGNER ELIAS FILHO, RG 403413138, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP; Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó; 

 

Para o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto: 

PABLO VICENTE BUENO BATISTA PEREIRA, RG 404254652, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 

CENTRO ADMINISTRATIVO NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILAS DA DIRETORA DE 30/03/2020

CONCEDENDO, à vista da Portaria Publicada em 02/08/2019 e republicada em 03/08/2019, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados: 

COEFICIENTE – 3,80 

JOSIANE DA CONCEIÇÃO FAUSTINO ROCHA, RG. 28.788.356-5, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 09/03/2020; 

COEFICIENTE – 16,00 

EZIQUIEL DA SILVA, RG. 22.350.908-5, Diretor Técnico III do SQC-III-QSAP, a partir de 09/03/2020.

 

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 30/3/2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente aos coeficientes abaixo especificados, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 03/2/20 aos servidores abaixo discriminados, na seguinte conformidade: 

Coeficiente 11,71 

VALDEIR BRANDI, RG 11.516.000, Enfermeiro, do SQC- -III-SAP. 

Coeficiente 20,25 

TATIANE MICHELLE DE PAULO ZAUPA, RG 42.078.577-2, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-SAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 27 Março 2020

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Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 26-03-2020 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Para Penitenciária de Valparaíso 

- FERNANDO CAETANO GOMES LEAL, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária III, do SQC-III-QSAP

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 25 Março 2020

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Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 24-3-2020 

CLASSIFICANDO: 

a partir de 18-3-2020, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 25, publicado em 26-2-2014, REVALIDADO por Decreto de 6, publicado em 7-3-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da Tupã, na Ação Ordinária 1002291- 97.2014.8.26.0637, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA 

FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, RG 32592493-4-SP

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC nº 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.14.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC nº 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.18.842.406-4. 

(Republicados por terem saído com incorreções) 

DE: 24-3-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 15/2019, do SPDOC 3407389/2019 de PETRÚCIO BARRETO MODESTO, RG. 25.985.339-2.

 

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

REMOVENDO em cumprimento a obrigação de fazer proferida nos autos Processo Nº 1017483-74.2019.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista 

Para Penitenciária de Pracinha 

- EUDES MARTINS LOPES, RG 41.389.472-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes 

- WALDOMIRO SERLES JUNIOR, RG 18.385.774-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista 

- MARCELO MATIOLI, RG 27.057.544-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. 

 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária de Irapuru 

- RONEY PETERSON VERONA, RG 24.607.998-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 28 Março 2020

• Diario Oficial

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 27-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2019, do SPDOC 3421449/2019 de JADELINE PIRES PAES DE ALMEIDA, RG.26.697.810-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2020, do SPDOC 3167150/2019 de MAURICIO MARCHETTI MARTINS, RG. 16.333.643-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2019, do SPDOC 3421101/2019 de ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, RG. 20.563.002-9 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 008/2019, do SPDOC 34422123/2019 de DAVID GREGORIO, RG. 12.509.200-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3429782/2019 de ROBERTO FARIA VAYANOS, RG. 12.470.967-9

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portaria do Coordenador de 27-3-2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue: 

Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros 

Para Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista 

AMANDA APARECIDA REGONHA, RG. 44.967.830-1, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. Retificando a Portaria de 9, publicada em 10-1-2020, na parte em que concedeu a servidora abaixo o Adicional de Insalubridade para declarar que o correto é como segue e não como constou. 

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 26 Março 2020

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Revalidação de decreto para nomeação de servidor para cargo efetivo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

Decreto de 25-3-2020 

Revalidando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, na Ação Declaratória 1020659-38.2017.8.26.0577, revalida o decreto publicado no D.O. de 14-4-2017, na parte em nomeou Leandro Henrique Regis, RG 48.258.724, para exercer, em caráter efetivo, em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, vago em decorrência da exoneração de Willian Candido Silva, RG 41.272.810-2 

(D.O. 17-12-2014).

 

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portarias do Diretor Técnico II, de 25/03/2020. 

CONCEDENDO: 

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a NICHOLAS BRENO LEAL MOURAO, RG nº 38.740.351-6, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 25/03/2020

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias da Diretora I de 25/03/2020

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 03/02/2020, aos servidores abaixo relacionados, ambos SQC-III-QSAP: 

ANA LUISA MEDICE DO CARMO SPEÇAMIGLIO, RG 34.529.474-9, Oficial Administrativo, coeficiente 3,80; 

ADRIANA DE SOUZA BAGGIO ISHIYAMA, RG 24.266.917-7, Oficial Administrativo – Designada Diretor II, coeficiente 9,00

 

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal  

Apostila da Diretora de 25/03/2020 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001394- 15.2019.8.26.0081, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Adamantina, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora ANGELA FERREIRA SILVA, RG. nº 32.157.863-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI”. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2013 92% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2014 96% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2015 99% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2016 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2017 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2018 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2019 100%

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 24 Março 2020

• Diario Oficial

 

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 23-3-2020 

REMOVENDO: 

nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Junqueirópolis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000784-36.2019.8.26.0311, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCIA COSTA TOLEDO MATIOLI, RG 257153196, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.4.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.8.842.406-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3408034/2019 de DOMINGOS SAVIO VIANA DOS SANTOS, RG. 17.435.230-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3407128//2019 de ODAIR SANDER, RG. 35.779.024-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3523576/2019 de JOSÉ BENEDITO HENRIQUE FILHO, RG. 15.366.314-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do SPDOC 3407285/2019 de DAVI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 18.324.782-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2020, do SPDOC 3406333/2019 em nome de GILBERTO DAS CHAGAS, RG. 15.744.145-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3053813/2019 em nome de CELINA SOSSIO, RG. 15.530.872-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 3198092/2019, PAULO EDUARDO VIEIRA, RG. 7.363.946-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 477178/2020, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 17.082.913-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2019, do SPDOC 3195067/2019, ROBERTO LOURENÇO, RG. 9.882.086-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 3686731/2019 de PEDRO JOSÉ RENAL, RG. 11.855.514-5. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2014 (fls. 94), publicada no DOE de 15/08/2014.

 

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria do Diretor Técnico II de 23-03-2020. 

CONCEDENDO: 

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora AGATHA TERNOVAL CLAUZEN, RG. 42.496.877-0, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP, a partir de 23/03/2020.