Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 24-2-2023
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1016224-45.2021.8.26.0071(SAP-EXP-2022/40619 – Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 019/2023, por antiguidade, a partir de 1º-7-2016, da classe V para a classe VI, a Agente de Segurança Penitenciária MARISTELA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, RG 15.806.986-9, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-1-2017.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
Portarias do Diretor de 24-2-2023
Transferindo
Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a partir de 31-1-2023, da U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo estabelecimento prisional, o cargo provido pelo servidor MARCIO LUIS ARDUIN, RG 9.529.694-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor, de 24/02/2023.
TRANSFERINDO de Unidade Administrativa, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 23/02/2023, o cargo do servidor:
ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO, RG 23.570.602-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 26067 para a UA 26058, ambas desta Unidade Prisional.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF. ATALIBA NOGUEIRA” DE CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 24/02/2023
Transferindo, nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 24/02/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, provido pelo funcionário Amauri do Amaral, RG: 21.339.866-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI., do SQC-III-QSAP, da UA 11.981, Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
PORTARIAS DO COORDENADOR DE 24-02-2023
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora abaixo, na seguinte conformidade:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ
Da Penitenciária de Itatinga
NATHALIA CRISTINA COLUCCI KAWASAKI – RG. 44.876.051-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.(Requerimento particular datado de 07/02/2023).
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO III, de 24/02/2023
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 03/01/2023, do SQC-III-QSAP, preenchida pelos servidores pertencentes à esta unidade prisional, conforme segue:
- ANDRE LUIS FOUYER RIGUETTI, RG. 17.077.916-6, Agente de Segurança Penitenciária, da UA 23.342 da Penitenciária “MHGP” de Presidente Venceslau para a UA 23.350 – Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Atendimento de Saúde, ambas da mesma Unidade;
- EDÉSIO BORGHI JÚNIOR, RG. 23.802.565-2, Agente de Segurança Penitenciária, da UA 23.342 da Penitenciária “MHGP” de Presidente Venceslau para a UA 23.350 – Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Atendimento de Saúde, ambas da mesma Unidade.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DE FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila do Diretor, de 24/02/2023
Concedendo em virtude de Cessação de Designação à servidora CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, RG: 27.810.736-9, Oficial Administrativo, a partir de 13/02/2023, o PRÊMIO DE
DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014, na proporção de 100% (cem por cento), sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 24-02-2023
Declarando, e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000268-09.2020.8.26.0205, do Juizado Especial Cível e Criminal, do
Foro da Comarca de Getulina, que culminou na obrigação de fazer, que a ex-servidora VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, RG. nº 17.449.413-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, aposentada, passa a fazer jus a incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretora II, do Centro Administrativo da Penitenciária 'Osíris Souza e Silva', de Getulina) com a do cargo de origem (Oficial Administrativo), com o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019, bem como CONDENAR a Fazenda Pública ré a PAGAR à autora os valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50
01/10 Diretor II 30/06/2013 82
01/10 Diretor II 30/06/2014 96
01/10 Diretor II 30/06/2015 100
01/10 Diretor II 29/06/2016 100
01/10 Diretor II 29/06/2017 100
01/10 Diretor II 29/06/2018 100
01/10 Diretor II 29/06/2019 100
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 24-2-2023
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei
Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,30 (quatro inteiros e trinta centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de dezembro de 2008, a servidora SONIA APARECIDA BELLIA DOS SANTOS, RG. 11.956.044-6, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 22-02-2023
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 24/02/2023
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/02/2023 aos servidores:
- ANDRE LUIS FOUYER RIGUETTI, RG. 17.077.916-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP;
- EDESIO BORGHI JUNIOR, RG. 23802.565-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.
