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Aptidão após aprovação em concurso público(ASP Classe I)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 121/2014, no DOE de 6-9-2014)

EDITAL CCP 96 DE 6-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (tutela antecipada)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013) que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 6-9-2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista da decisão de 28-11-2016, da Vara da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de Taubaté/SP, na “Ação Declaratória c/c Condenatória, com pedido de tutela antecipada”, correspondente ao processo nº 1016386- 03.2016.8.26.0625, que “concedeu a tutela antecipada para que o autor seja excluído do rol dos inaptos na 4ª fase e que continue a participar das etapas subsequentes do Concurso, determinando a sua reinclusão e permanência na lista dos aprovados” EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 68/2016, publicado no DOE de 2-9- 2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na respectiva classificação prévia, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. LISTA GERAL

 

NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO

WENDEL WOTHISON SOARES DOS SANTOS - 0421780 2 - 298320617 SP - 86,000 - 249º - Tutela antecipada E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 097 DE 6-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DE CANDIDATO DA LISTA DE “NÃO DEFICIENTES” CONSTANTE DO EDITAL Nº 082/2016, PUBLICADO NO DOE DE 06.10.2016 (liminar deferida)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 24.10.2016, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/ SP, no “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar”, correspondente ao processo nº 1048026-91.2016.8.26.0053, que “deferiu a liminar para determinar à autoridade impetrada que reconheça, ao menos durante o curso deste processo, e para efeito do concurso público em andamento, a deficiência física do impetrante”, RETIFICA o Edital CCP n° 082/2016, publicado no DOE de 06.10.2016, para excluir, da lista de “candidatos considerados não deficientes”, constante dos itens 1.3. e 1.3.1. desse Edital, o candidato ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, RG 19947199-SP. O candidato será convocado oportunamente para realiza ção de perícia médica com finalidade de verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, devendo o mesmo acompanhar – diariamente – publicação de Edital de Convocação (no DOE) ou disponibilização de Edital de Convocação (no site da VUNESP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Elogio por serviços prestados

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 6-12- 2016

Elogiando, os funcionários abaixo relacionados, por reconhecimento à dedicação, ao empenho e ao espírito de colaboração por serviços prestados à esta Unidade Prisional durante todo o exercício de 2016:

Erik Simões de Oliveira, RG: 42.931.947-2;

Eder Antonio Gonçalves Dias, RG: 26.134.232-0;

Julio Cesar Feitosa, RG: 24.429.199-8;

Claudio Cesar de Oliveira, RG: 22.752.284-9;

Emilio Vitor Gouveia, RG: 22.525.870-5;

Daniel Jose Durante Soares, RG: 45.068.754-5;

João Batista Simão, RG: 20.210.742;

Edinaldo Jose dos Santos, RG: 26.614.018- X;

William Rodrigues Barbosa, RG: 28.535.275-1;

Clodoaldo Vieira Druzian, RG: 23.963.175-4;

Vagner Mauricio Custódio dos Santos, RG: 27.556.827-1;

Marcos Fernando Cerqueira, RG: 37.038.935-9;

Jose Claudio Melo da Silva, RG: 38.664.327-1;

Roberto Aparecido Teixeira, RG: 28.377.694-8;

Maria Isabel Lima Hamud Sorelli, RG: 29.585.196-X;

Alberto Socha Rejani, RG: 42.547.248-6;

Cristiane Aparecida Silva Silvestre, RG: 22.764.372-0;

Danilo Bezerra Silva, RG: 36.739.106-5;

Marcelo Dias Pereira, RG: 22.206.235-6 e

Claudio Ribeiro do Prado, RG: 29.662.393-3.

 

Convocação em caráter excepcional

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

 

Portaria CRN - 109, de 6-12-2016 Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária de Marília, Penitenciária de Cerqueira César, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado e, e Penitenciária II de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado, no mês de dezembro de 2016.

 

Classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré -

Carlos César Contrucci Correa, RG: 21.600.925, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificados na Penitenciária de Marília -

Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1, Agente de Segurança Penitenciária -

Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, Agente de Segurança Penitenciária -

Edvaldo Messias Ruy, RG: 19.337.513, Agente de Segurança Penitenciária -

Flaudemir Oliveira da Silva, RG: 18.344.095-X, Oficial Operacional -

Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária -

Márcio Soares, RG: 17.922.691, Agente de Segurança Penitenciária -

Vladimir Furlaneto Ferreira, RG: 24.713.805-8, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina -

João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, Agente de Segurança Penitenciária - Silvio Lira, RG: 20.063.498, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras -

Rodrigo Ferreira Forte, RG: 27.339.302-9, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí -

Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí -

Hamilton Lourenço Saes Candido, RG: 18.814.558, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis -

Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis -

Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul - Edson Ferreira Sábio, RG: 40.847.870-6, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária de Cerqueira César - José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária

 

Classificado na Penitenciária de Bernardino de Campos - Demétrius César de Lima, RG: 24.712.089-3, Agente de Segurança Penitenciária

 

Artigo 2º - No período mencionado no Artigo 1º desta Portaria, os servidores convocados estarão subordinados ao Dirigente da Penitenciária de Marília, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portaria CRC - 317, de 6-12-2016

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços em Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Central O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba e Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

I- No período de 01 a 31-12-2016;

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Americana: - Márcio Roberto Inocêncio Scorisa Lopes, R.G. 20.446.430- 4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

 

Classificados na Penitenciária II de Itapetininga: -

Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG: 29.172.370-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Júlio César Figueiredo Gandin, RG: 23.965.904-1, Agente de Segurança de Classe IV;

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

Claudomiro Nunes Vieira, R.G. 25.081.239 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

 

Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca: -

Juliano da Silva Damas, RG. 25.855.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

 

Classificado na Penitenciária I “Nelson Vieira” de Guareí;

Fernando Ségio dos Santos, RG: 18.632.938-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

Classificado na Penitenciária II de Guareí:

Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG 34.240.335-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

 

Classificado na Penitenciária de Capela do Alto  

Sidnei Santos Rodrigues, RG: 29.410.224-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto: -

Marcelo Terra Suardi, R.G. 19.294.414-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

 

II - No período de 05 a 31-12-2016;

Classificado na Penitenciária de Mairinque: -

Marco Antonio Francisco, RG: 26.455.307, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. (Republicado por ter saído com incorreções.)

 

Portaria CRC - 325, de 6-12-2016

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços em Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Central O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba e Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

I - No período de 06 a 30-12-2016;

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto -

Evandro Jose Alves, RG: 21.599.954-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 6-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 6/2016, do PUCT 415/99, em nome de ADELE ROSALEM DA SILVA, RG. 19.375.885.

Certidão 47/2016, do PUCT 37/2006, em nome de SERGIO LUIZ GARCIA, RG. 14.116.548-0.

Certidão 31/2016, do PUCT 56/93, em nome de JANIO ALEIXO DE CASTRO, RG. 14.153.491-6.

Certidão 57/2016, do PUCT 2368/94, em nome de JOSE REINALDO MARCIANO, RG. 21.154.512-0.

 

Transferência

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

Portaria do Diretor Técnico III - Substituto, de 6-12- 2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/2008, o cargo provido por THIAGO FELIPE DAMASCENO, RG. 44.581.233-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, DA U.A. 27.879 (Centro de Detenção Provisória de Mauá), para a U.A. 27.887 (Núcleo de Atendimento de Saúde), a partir de 21-11-2016.

 

Progressão de grau

 

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, nos termos do artigo 7º e 10º da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, que o ficam enquadrados em decorrência de progressão/Estágio Probatório em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016:

Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:

A partir de 23-11-2014. Escala de Vencimentos Nível Intermediário: THAIS HELENA MORI TURK, RG. 35.584.683-4, Oficial Administrativo, de a para B

 

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, nos termos do artigo 7º e 10º da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, que ficam enquadrados em decorrência de progressão/Estágio Probatório em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016:

Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:

A partir de 05-07-2015. Escala de Vencimentos Nível Intermediário: JOSEMAR DA SILVA PEREIRA, RG. 34.647.025-0, Oficial Administrativo, de a para B

 

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora De 5-12-2016

Declarando, em decorrência da Progressão, a vista do disposto dos artigos 22 a 27 e artigo 2º-A, das Disposições Transitórias da L.C 1.080, de 17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Resolução SAP de 09, publicada em 10-09-2016, que ficam com o cargo/função-atividade enquadrados:

PAULO ROBERTO BUENO JUNIOR, RG 48.624.502-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B", referência 01 EVNI, a partir de 11-07-2015; VANESSA DE CAMPOS MEDEIROS, RG 40.341.536-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B", referência 01 EVNI, a partir de 13-09-2015.

 

Gratificação GEA e GDAPAS

 

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado, constante do Processo 1000315-95.2015.8.26.0483, do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau, que culminou na obrigação de fazer, que ARMANDO MASSAO SATO, RG.n.º 17.771.669-1, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, faz jus à incidência dos adicionais temporais representados pelos quinquênios de forma que seja calculado sobre a Gratificação Especial de Atividade – GEA, Gratificação Executiva, Gratificação Geral, Adicional de Insalubridade e Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade de Perícias e Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, observada a prescrição qüinqüenal.

 

 

 

Aptidão de candidato aprovado em concurso(ASP Classe I)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014) EDITAL CCP Nº 095 DE 5-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (liminar deferida)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 24.11.2016, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/ SP, no “Mandado de Segurança–Concurso Público/Edital”, correspondente ao processo nº 1047671-92.2016.8.26.0114, que “deferiu a liminar” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 068/2016, publicado no DOE de 02.09.2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na respectiva classificação prévia, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO GILSON APARECIDO MONTT SERRATT SILVA - 0427301 0 - 413802735 SP - 64,000 - 3.126º - Liminar E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Curso de Manutenção de Armas(AEVP)

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso de Manutenção de Armas para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Objetivo: Proporcionar aos servidores-alunos o conhecimento teórico e prático sobre armamento, oferecendo-lhes condições para efetuar a manutenção, limpeza e conservação das armas utilizadas em serviço, nas unidades prisionais.

Carga-horária: 10 h/a

Horário: das 8h às 17h

Data: 07-12-2016

Local do Curso: Penitenciária “Antonio de Queiroz Filho” de Itirapina.

Nome – RG – UNIDADE

Carlos André Silva Costa, RG 29.801.935-8 - Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina;

Claudinei Francisco Siqueira Correa, RG 25.731.163-4 - Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina;

Eliseu da Silva, RG 28.971.669-X - Penitenciária "Dr. Antô- nio de Queiroz Filho" de Itirapina; Reginaldo Luciano Rotta, 26.619.818-1 Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina;

Ricardo Luis Matias, 29.664.286-1 Penitenciária "Dr. Antô- nio de Queiroz Filho" de Itirapina; Ronaldo Rúbio Alvejanez, 27.866.805-7 - Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina;

Almir Roberto Riani, RG 30.127.366-2 - Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina;

Luis Fernando Rodrigues do Amaral, RG 32.026.144-X - Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina.

(EAP-527/2016)

 

Resultado de Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

 

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12.

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

Unidade Prisional: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul

Data: dias 09 e 17-11-2016

Nº NOME RG

1. Adilson Davi dos Santos 40.945.606-8

2. Alessandro de Jesus Klimeck 30.649.048-1

3. Alex Sanders de Oliveira Carvalho 33.194.265-3

4. Bruno Mateus Affonso Paulino 30.189.069-9

5. Celso Oliveira Caires 22.273.814-5

6. Cleverson Fernandes da Silva 33.477.011-7

7. Everton Ramos Pereira 34.463.303-2

8. Felipe de Aquino Franze 44.548.160-2

9. Leandro Lopes Morandi 26.245.683-7

10. Marcio Donizete do Nascimento 27.643.611-8

11. Paulo Eduardo da Silva Mello 42.757.511-4

12. Paulo Roberto Pastre 42.664.791-9

13. Randson Francis Oliveira da Silva 34.770.631-9

14. Regis Aparecido Azevedo Lima 26.684.971-4

15. Rosemar Alex dos Santos 34.228.033-8

16. Sergio Luis Gallego Favaro 45.668.949-7

 

Data: dias 10 e 16-11-2016

Nº NOME RG

1. Carlos Antonio Quirino 13.616.119-4

2. Carlos Augusto Alves e Silva 45.740.046-8

3. Danilo Jose Loureiro 28.554.375-1

4. Edson Carolino 18.054.371-9

5. Flávio da Silva Barros 6.092.080

6. João Henrique Pelloso 29.234.020-5

7. Luis Fernando Martins 45.137.663-8

8. Marcos Tochuyuki de França Koga 44.083.593-8

9. Rafael Alexandre de Oliveira Arruda 43.164.808-6

10. Ricardo Cardoso dos Santos 33.945.946-3

11. Rodrigo Jorge da Silva 33.855.348-4

12. Roni de Araujo Pina 27.766.501-2

13. Siderley Francisco de Lima 28.839.202-4

14. Wilson da Costa 28.542.185-2

 

Data: dias 09 e 10/11/16

Nº NOME RG

1. Eduardo Pinheiro Borba Santos 43.478.769-3

2. Luiz Fernandes dos Santos 19.179.827.7

 

Data: dias 16 e 17/11/16 Nº NOME RG

1. Danilo de Souza Fortunato 34.859.053-2

2. Michel Bortoloti 44.547.430-0

(EAP-528/2016)

 

Retificação sobre Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

 

Retificação do D.O. de 2-11-2016

Seção I - página 14.

No Comunicado EAP 461/2016, em que torna público a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, dos servidores do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul:

 

Exclua-se:

NOME – RG

Neylton Rodrigo de Castro - 30.175.894-3

Thiago Vinicius Rosa Amorim - 40.179.414-3

Adriano dos Anjos Penidio - 43.585.844-0

 

Inclua-se:

NOME – RG

Flávio da Silva Barros - 6.092.080

 

Nomeação de ASP e AEVPs

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 5-12-2016

Classificando: a partir de 2-12-2016, os cargos providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de 5, publicado em 6-10-2016, nas unidades:

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

NOME-RG

JANILSON DA SILVA MARINHO DOS SANTOS, RG 436542845SP

LUIS FELIPE LELLIS DE FRANCA, RG 449616289SP

LUAN MATHEUS LELIS, RG 471346536SP

AGNALDO GONCALVES FURTADO CARDOSO, RG 327602168SP

JEFERSON DOS SANTOS TRAVA, RG 339765859SP

JOSE CARLOS NUNES PAIXAO, RG 284157442SP

JOSUE BARBOSA DE OLIVEIRA CUNHA, RG 405747275SP

FABIO ALMEIDA FELIX, RG 300964079SP

ISAC CORDEIRO GOMES DA SILVA, RG 495512175SP

MATHEUS MARTINS MATOS, RG 30488441SP

JEFERSON PAULO CESAR, RG 303152990SP

 

PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS

NOME-RG

PATRIC GOMES VERGINASSI, RG 404298230SP

CARLOS ODIRLEY DO NASCIMENTO, RG 59972847PR

ULYSSES TADEU DE CASTRO, RG 330197824SP

MARCY GOMES DE OLIVEIRA, RG 416486812SP

GUILHERME CUELHAR DE SOUZA, RG 460152063SP

 

a partir de 2-12-2016, os cargos providos pelos (a) Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados (a), nomeados (a) por Decreto de 5, publicado em 6-10-2016:

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

NOME-RG

ANA MARIA DE FATIMA ROSSETTO RODRIGUES, RG 162084882-SP

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I

NOME-RG

DANIEL COSTA LEIVA, RG 350994572 SP

SIDNE ROSA DA SILVA, RG 323300339-SP

BRUNO HENRIQUE CALDEIRA, RG 487515237SP

PEDRO MARIANO DEODATO, RG 27223008XSP

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO” DE CHÁCARA BELÉM

NOME-RG

ANDERSON LUIS NOGUEIRA DA CRUZ, RG 341942194SP

DANILO FREIRE BARBOSA, RG 404730693SP

FABIANO PAVANELLO, RG 299881477SP

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

NOME-RG

ANTONIO JENILDO RODRIGUES LOPES, RG 342730204 SP

VINICIUS RAMON RODRIGUES DA SILVA, RG 445611893SP

MARCIO YOLANDO DE SOUZA, RG 19978244SP

 

PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS

NOME-RG

JEMES GARCIA CLIMACO, RG 431973994SP

ANDRE RICARDO DE AQUINO, RG 420446114SP

CLAUDINEI APARECIDO BONIFACIO, RG 30239971SP

DANIEL MENINO DA SILVA, RG 307283197SP

GIOVANI APARECIDO DOS SANTOS, RG 244312692SP

 

Resolução de 5-12-2016

Classificando, a partir de 2-12-2016, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 7, publicado em 8-6-2016, na unidade abaixo especificada:

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

NOME-RG

REINALDO FERREIRA BRANDÃO, RG 268156657-SP

 

Enquadramento após fim do estágio probatório

 

GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 5-12-2016

 

Declarando enquadrados, nos termos do § 2º do art 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.

 

NOME-RG

ADILSON MIGUEL DOS SANTOS, RG 21.819.590-4, a partir de 2-7-2016

ALESSANDRO DAVI LUSTOSA GUEDES DE TOLEDO, RG 40.507.063-9, a partir de 18-7-2016

ALMIR ROGERIO BEZERRA LIRA, RG 33.303.637-2, a partir de 9-8-2016

ALVARO FERREIRA DE MOURA, RG 42.363.427-6, a partir de 16-6-2016

BRUNO LEONARDO CORREA FERREIRA, RG 43.164.939-X, a partir de 2-7-2016 CARLOS EDUARDO FERRARI, RG 21.112.440-0, a partir de 25-8-2016

CRISTIAN JULIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 44.215.671- 6, a partir de 8-7-2016 DANIEL FERNANDO ARAUJO VERONEZI, RG 30.325.904-8, a partir de 4-7-2016

DANILO RIBEIRO TRINDADE BRAGA, RG 45.761.588-6, a partir de 28-6-2016

EDER IZIDORO DOS SANTOS, RG 42.208.112-7, a partir de 10-7-2016

EDUARDO DA SILVA FIORI, RG 27.901.543-4, a partir de 2-9-2016

EVALDO DE FREITAS MOREIRA, RG 34.421.354-7, a partir de 12-7-2016

EVANDRO HENRIQUE DELAI SOARES, RG 40.459.778-6, a partir de 1-10-2016 EVERTON APARECIDO MUSA, RG 43.247.438-9, a partir de 26-6-2016

JOÃO ROBERTO FABRI, RG 24.403.605-6, a partir de 18-6- 2016

JULIO CESAR DE MEDEIROS, RG 23.007.764-X, a partir de 12-4-2016

MARCIO DONIZETE DO NASCIMENTO, RG 27.643.611-8, a partir de 26-7-2016

MARCOS ROGERIO DE AGUIAR, RG 27.688.909-5, a partir de 2-7-2016

PAULO ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS, RG 32.983.649-3, a partir de 8-9-2016 RICARDO APARECIDO DE PAULA CUNHA, RG 30.108.536-5, a partir de 20-9-2016 SERGIO RICARDO TORRES, RG 24.621.217-2, a partir de 21-8-2016

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 5-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 44/2016, do PUCT 9/1994, em nome de JOSE BENEDITO PAZZINE, RG. 12.658.036-4.

Certidão 16/2016, do PUCT 356/1994, em nome de LUIZ EDUARDO DE NORONHA, RG. 18.324.650-0.

Certidão 22/2016, do PUCT 226/1993, em nome de JUNGOLES DOS REIS ALVES, RG. 16.542.123-X.

Certidão 30/2016, do PUCT 159/1991, em nome de EDMILSON MARCELO RAMANZINI, RG. 13.477.498-X.

Certidão 24/2016, do PUCT 425/2008, em nome de SEBASTIAO FERNANDES FILHO, RG. 18.229.626-X.

Certidão 51/2016, do PUCT 148/1987, em nome de QUEREN LOUREIRO COSTA E SILVA, RG. 17.855.493-5.

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II Substituto, de 5-12-2016

Concedendo: À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a DIEGO LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA, RG. 44.074.507-X, Assistente Técnico III do SQC-I-QSAP, a partir de 02-12-2016.

 

Transferências

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 5-12-2016

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, providos por:

Da Penitenciária de Mairinque Para a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão de Iperó” Susi Andreia de Souza, Rg. 22.645.144-6

Da Penitenciária Feminina de Campinas Para Centro de Ressocialização de Limeira Tania Cristina Terra, Rg. 18.170.872-3

Da Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter”, de Hortolândia Para a Penitenciária Feminina de Campinas Gisele Pereria dos Santos, Rg. 32.370.830-4

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, provido por Marcos Rogério Nogueira, Rg. 22.882.971-9, da Penitenciária de Mairinque para o Centro de Ressocialização Atibaia.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, provido por Pedro Geraldo Vaz, Rg. 16.606.591, do Centro de Ressocialização Feminino de Itapetininga, para a Penitenciária “ASP Maria Filomena de Souza Dias”, de Itapetininga.

 

Retificação de transferência

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 5-12-2016

 

Retificação do D.O. de 2-12-2016

Na parte TRANSFERE, Portaria do Coordenador, de 1-12- 2016, para fazer constar que o correto e: Transferindo, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Processo 1024518- 53.2015.8.26.0053, pelo Juíz da Comarca de São Paulo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, o cargo provido pelo funcionário: Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Para a Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina - EDINALDO ALVES DE BARROS, RG 11.179.419-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP.

 

 

 
Curso de Armamento e Tiro(AEVP)
 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções:

 

I - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci- ária – Classe II a VII

II - Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III - Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT

IV - Carga Horária: 20 horas – aula

V - Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI - O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII - Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII - Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP. IX - A EAP não fornecerá alimentação. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Local do curso: Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção Endereço: Av. Dr. Felipe Pinel, 2859 - Pirituba, São Paulo - SP, 02939-000 Horário: das 8h às 17h20

 

Unidades Prisionais: Penitenciária Feminina de Sant’Ana, Penitenciária Feminina da Capital, Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência.

 

Turma 1

Data: 05 e 13-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Adriano Alves Ribeiro-33.032.086-5;

2-Amarildo Trindade Reis-35.688.827-6;

3-Claudio Jose da Silva-21.790.547-X;

4-Cleberton Carlos Cuschinier-41.514.259-3;

5-Damião Ferreira da Silva-18.857.757-3;

6-Davi Silva Santos -18.932.056;

7-Denilson Camargo- 16.579.684-4;

8-Edilson Gomes da Silva-17.650.165- 4;

9-Edjalma Barbosa da Silva-38.097.936-6;

10-Edson Luiz Teixeira Lopes-21.731.251-2;

11-Edson Nogueira Pagnozzi-18.094.553-1;

12-Eleido de Oliveira Vilela-27.688.800-5;

13-Elton Prado Moura-33.318.217-6;

14-Gesner Azevedo Soares-26.844.267-8;

15-Jose Sergio C. dos Santos-42.914.189-0;

16-Juliano Pereira Bacaro-29.242.363-9;

17-Kerson Bastos Pires-25.995.186-9;

18-Luciomar Sousa-34.970.880-0;

19-Marcos Antonio Verssori-18.373.919-X;

20-Moacir de Oliveira Junior- 20.868.547-9;

21-Ricardo Vieira da Silva-27.008.924-X;

22-Roberto Boudoux-20.612.138-6;

23-Rodrigo Alves de Barros-34.461.442-6;

24-Ronaldo Geronimo da Silva-25.612.595-8.

 

Turma 2

Data: 05 e 13-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Aurelismar Silva Moura- 37.381.680-3;

2-Carlos Augusto Viana-33.271.812-8;

3-Carlos Soares Cavalcante - 24.885.995-X;

4-Cristiano Ricardo Alves de Lima-20.544.184-1;

5-Danilo Fernando Martins Pereira-30.364.369-9;

6-Douglas da Silva Leandro-29.849.017-1;

7-Edinaldo Porfírio Pereira-24.352.196-0;

8-Eduardo do Rosario Santos-27.676.102-9;

9-Eliseu Pina de Souza-27.291.204-9;

10-Fabio Formentão dos Santos-38.814.906-1;

11-Fabio Gomes Ferreira- 26.680.817- 7;

12-Hemerson Ricardo Johansen-42.035.489-X;

13-Hudson Luiz Miano-32.934.801-2;

14-Jose Carlos Garcia-13.990.534;

15-Jose Donizete Aparecido de Oliveira-30.828.920-X;

16-Lucas Toscano Cavalcante-37.613.914-6;

17-Luiz Carlos Fernandez-17.815.126-9;

18-Marcio Castro Silva -28.293.577- 0;

19-Marcio dos Santos Ferreira -43.165.821-3;

20-Marcio Oliveira Prestes -28.912.762-2;

21-Oziel de Abreu Sepulveda-34.938.589-0;

22-Paulo Sergio dos Santos Junior -46.450.476- 3;

23-Roberto Carlos Boaventura-17.481.964;

24-Weverton Amud-32.102.537-4.

 

Turma 3

Data: 07 e 19-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Adelicio dos Santos Barros -27.467.757-X;

2-Adriano Blasek-40.920.427.4;

3-Adriano da Silva Campos-45.670.288.X;

4-Andre Ricardo Canabarra-40.326.504-6;

5-Antonio Jose de Oliveira -30.359.870-0;

6-Bruno Moreto -49.309831.4;

7-Diogo Melo Colturato-32.607.168.4;

8-Elmo Marques Viana-;

9-Elson Antonio Silva Barros -47.494736.1;

10-Emanuel Ferreira da Silva-27.597.408-X;

11-Erick Marcelo dos Santos-27.422.677-7;

12-Fabio Alessandro Ragozzino-19.539.536;

13-Guilherme A. Muller -41.799.536.2;

14-Gustavo Ferreira -48.217.004.9;

15-Heitor Brito de Alcantara -252.313.92-6;

16-Jairo Madureira Paiva-26.525.273-8;

17-Jeronimo Vagner Flores-11.360.150.2;

18-João Fagundes da Silva Filho-14.252.612-5;

19- José Edgar Ribeiro Junior-45.653.913-X;

20-Julio Feitosa de Lima -120.124.342-8;

21-Matheus Barbosa Souza-46.310.936.3;

22-Pedro Luis Arello-27.491.989-8;

23-Ramon Martinez Neto- 24.892.181-2;

24-Robson de Oliveira-25.377.521-8;

25-Tiago Vieira -43.433.583.6;

26-Vilson Ferreira Santos-24.534.496-2.

 

Turma 4

Data: 07 e 19-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Adriano Virges Soares-21.167.793-0;

2-Alexandre Duarte -29.495.535-5;

3-André de Araujo Santos-32.223.026-3;

4-Antonio Lopes da Silva-19.219.609-1;

5-Edson Lopes- 21.394.272-0;

6-Everton Cupaiol de Brito-32.140.874-3;

7-George Augustus Cremoneze-21.594.374-0;

8-Gustavo de Jesus Martins-42.019.544-0;

9-Jair Francisco Pereira-25.190.596-2;

10-João Carlos de Cillo-20.291.370-3;

11-Jose Raimundo de Freitas Filho-15.599.324-0;

12-Juliano da Silva Torres-4.557.320-X;

13-Levi Erson Giani da Silva-27.343.794-X;

14-Magno da Silva Duran-40.203.224-X;

15-Manoel Antonio Zanchetta Marques-43.165.090-1;

16-Marcos Vinícius de Oliveira-34.174.135-8;

17-Maurilio de Andrade Osti-24.818.656- 5;

18-Milton Rodrigues da Silva-16.165.968-8;

19-Nilmar Almeida Batista-15.236.191-1;

20-Nilson Neves do Nascimento-36.720.264-5;

21-Renato Jose de Melo-28.391.961-9;

22-Ricardo Mota de Oliveira-25.395.840-4;

23-Robson Leme- 24.113.233-2;

24-Rodrigo Antonio Seco-25.886.079-0;

25-Weslei Diego Ferrari-47.711.980-3.

 

Turma 5

Data: 08 e 14-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Aldren Leonard Coutinho-40.789.860-8;

2-Aleganes Oliveira-13.567.226;

3-Almir Rogerio Líra-33.308.537-2;

4-Anderson Weller-33.032.778-1;

5-Andre Sobral da Silva-46.755.050-5;

6-Carlos Roberto Domenighetti Junior-40.379.548-5;

7-Claudemir Aparecido de Sousa-27.986.245-3;

8-Deyvi Richard Carravieri-21.163.857-2;

9-Elis Tadeu Rodrigues-12.177.998-1;

10-Enoque Jose da Silva-38.204.199-9;

11-Fabio Alberti-19.978.173-4;

12-Fabio Ap. Bueno Clementino-25.370.298-7;

13-Gildasio Coelho Farias-33.360.597-4;

14-Helcio dos Santos Junior-18.191.336-7;

15-Janderson de Brito Gomes-11.264.738- 8;

16-Jone Carlos de Souza Rodrigues-23.091.625;

17-Jose Carlos de Lima Landim-37.306.939-5;

18-Jose Rocha de Souza- 22.431.212-1;

19-Jose Salvador Benicio-42.408.844-7;

20-Luis Antonio Pereira Junior-32.494.403-2;

21-Marcos Fabiano de Carvalho-33.976.876-9;

22-Ricardo Yamashita-17.697.920;

23-Ronaldo Neres Rocha-17.657.928;

24-Samuel Rodrigues Ferreira-35.308.574-1;

25-Tadeu Laço Ticianelli-40.438.615-5;

26-Washington M. Fernandes-22.332.262-3.

 

Turma 6

Data: 08 e 14-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Aguinaldo Conceição dos Santos -26.193.397-8;

2-Alexandre Faria -29.750.879-9;

3-André Luis Andregueti-32.283.123-4;

4-Cristiano Frutuoso Caetano-28.865.097-9;

5-Danilo Maria Silva Ferreira -30.866.270-2;

6-Diego Scarceli Ribeiro de Siqueira-42.009.746-6;

7-Donizete Ferreira da Silva-24.116.737-1;

8-Edmilson Souza de Oliveira-20.489.486-4;

9-Fabio Dini da Cunha-32.750.703-2;

10-Giovani Brito da Silva-25.280.658-X;

11-Guilherme Augusto de Jesus Caçula-40.390.013-X;

12-Jarbas Felipe de Souza- 18.120.284-0;

13-Jefferson Rodrigues Pereira -33.946.657-1;

14-Joel da Silveira -17.539.268-7;

15-José Luiz do Nascimento -68.330.35-1;

16-José Vicente Moreira Junior -43.256.546-2;

17-Luciano Aparecido Lopes -18.709.719- 7;

18-Luis Eduardo Gomes-33.773.950-X;

19-Marco Antonio Domingues-22.933.924-4;

20-Raniere Viana Reis-34.047.521- 3;

21-Renan Uilian Machado Casagrande-44.816.987-54;

22-Sérgio Monteiro Quadt - 12.381.228-8;

23-Vagner Justino-40.473.539.3;

24-Waldecy Monteiro Murta-18.465.045-8;

25-Waldiclécio da Silva Duarte-35.908.369-9.

 

Turma 7

Data: 12 e 20-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Adilson Nicolau da Silva-27.241.244-2;

2-Alexanfre Luiz de Freitas-29.311.305-1;

3-Alexsandro Oliveira Bonfim-30.225.744-5;

4-Antonio Marco Collo-42.607.489-0;

5-Antonio Pereira da Silva Filho-45.604.909-5;

6-Carlos Jorge Jose Germano-15.713.534-2;

7-Claudio Scabin- 22.690.369-1;

8-Diogo Jose Ataides-40.081.446-6;

9-Emerson Luiz Fontanello-25.968.102-7;

10-Estevão de Almeida Batista-32.874.511- -X;

11-Francisco Souza dos Santos-20.594.533-8;

12-Gilvan de Lima Silva-38.926.360-6;

13-João Carlos Parra-17.911.509- 1;

14-Jonas Cordeiro Felix-19.762.369-4;

15-Jorge Denis A. Delgado- 13.751.715-4;

16-Jose Jean da Costa-34.083.171-6;

17-Luciano de Moraes Nascimento-24.744.174-0;

18-Marco Antonio de Souza-17.488.308-0;

19-Marcos Roberto Souza- 19.128.075-6;

20-Natanael Vieira de Melo-15.842.248;

21-Reginaldo Batista de Oliveira-27.500.030-8;

22-Ricardo Barreto-26.622.498-4;

23-Rodrigo Lopes Marcelino-32.360.384-1;

24-Rogério Barbosa dos Santos-22.587.123-3.

 

Turma 8

Data: 12 e 20-12-2016

Nº-Nome-RG

1-Adan Alves da Rosa-45.293.054-6;

2-Aires Henrique Barbosa da Silva-16.322.726-3;

3-Alex Kani Menezes-18.685.310;

4-Alysson Fernando Thomazini-43.433.381-5;

5-Amauri Felix dos Santos-24.465.762-2;

6-Denis Ricardo Soares Ribeiro-40.473.109-0;

7-Edenir Gomes de Oliveira-17.043.922-7;

8-Erlandio Pinheiro-28.437.997-9;

9-Fernando Barbosa Guimaraes-22.379.737-6;

10-Fernando Freire Pinto-27.986.278-7;

11-Flavio Zaneti-15.551.519-6;

12-Francisco da Chagas de Souza-32.303.550-4;

13-Isac dos Santos Paulo-15.963.785-5;

14-João Luiz Papinelli-33.273.114-5;

15-João Paulo Ferreira da Cunha-28.378.865-41;

16-Luciano Pereira Scalfo-37.624.009-X;

17-Marcelo Domingues Marciano-42.982.908-5;

18-Marcelus de Oliveira-25.709.897-5;

19-Mauro Sergio Barbosa Marins-25.197.770-5;

20-Reginaldo Natale Leonardo-20.113.094-4;

21-Ricardo Robson Milito-43.569.183-1;

22-Tiago Peramo–43.523.009-8;

23-Willians Daniel Cremoneze-26.610.309-1;

24-Wilson de Oliveira Costa- 29.311.350-6.

(EAP-523/2016)

 

Nomeação de servidores para cargos em comissão

 

Atos do Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 1º-12-2016

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP:

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Equipe de Assistência Técnica Supervisor Técnico III, Ref. 12: Marcio Gilberto Manzano de Souza, RG. 20.149.304, vago em decorrência da exoneração de Rildo Germano, RG 17.310.171-9 (D.O. 25-10-2016);

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Assistente Técnico III, Ref. 9: Diego Luiz Antonio Marques Silva, RG 44.074.507-X, vago em decorrência da exoneração de Edson Luis Nicolai, RG 8.947.890 (D.O. 31-8-2016);

 

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário Assistente I, Ref. 1: Fuad Farah Haddad Silva, RG 41.303.235- 8, vago em decorrência da exoneração de Pamela Cantuaria Bonfim, RG 35.986.370-x (D.O. 25-10-2016);

 

Conselho Penitenciário do Estado Assistente I, Ref. 1: Solange da Silva, RG 25.164.429-7, vago em decorrência da exoneração de Bruna de Freitas Marques, RG 33.491.575-2 (D.O. 12-7-2016)

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 1º-12-2016

 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 12/2016,

do PUCT 309/2004, em nome de SERGIO JOSE DA SILVA, RG. 3.541.618-8. Certidão 30/2016,

do PUCT 253/1993, em nome de MOISES SILVA PESSOA, RG. 15.552.675. Certidão 24/2016,

do PUCT 7/2009, em nome de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, RG. 19.918.884..

 

Transferências

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 1-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, da U.A. 92.123 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a U.A. 92.116 (Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) neste mesmo estabelecimento prisional: VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA, RG: 11.576.010- 6, Agente de Segurança Penitenciária - classe V, a partir de 04-11-2016. RONALDO DE PAULA SOUZA, RG: 10.871.816-5, Agente de Segurança Penitenciária - classe IV, a partir de 04-11-2016

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 1-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço Penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais: Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba Para a Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba:

REGISSON ANDRE DE LARA, Rg. 18.958.416, ASP de classe VI, do SQC-III-QSAP WAGNER FABRI, Rg. 17.581.517-3, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP

 

PENINTENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Portaria do Diretor Técnico III, de 1-12-2016

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, da Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, para a Diretoria do Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina, os Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I:

A partir de 16-10-2016 MARCELO MASSAAKI SETO, RG. 15.431.530-8

A partir de 01-11-2016 WELLINGTON ROCHA DE MOURA, RG. 42.079.467-0

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 1-12-2016

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários, classificados nas unidades prisionais:

 

Da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavinia Para Penitenciária de Florida Paulista - DEISE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA MATTOS, RG 29.491.171-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária de Florida Paulista Para a Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis - MARIA LUCIANA ESCAIONI, RG 20.651.198, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis Para a Penitenciária de Florida Paulista - TATIANE CRISTINA GONZALES RISSOLE, RG 43.381.309-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Portaria do Coordenador, de 1-12-2016

Transferindo, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Processo 1024518- 53.2015.8.26.0053, pelo Juíz da Comarca de São Paulo, POR CARÁTER HUMANITÁRIO, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, o cargo provido pelo funcionário: Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Para a Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina - EDINALDO ALVES DE BARROS, RG 11.179.419-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 1-12-2016

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011, alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 03-10-2016, a LUIZ ÁLVARO CALDERARO JÚNIOR, RG. 26.617.722-0, na função de serviço público de Diretor I do Núcleo de Trabalho.

 

 

 

Comunicado do DPME a candidatos nomeados em concurso público(ASP e AEVP)

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

 

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária, à vista do disposto na Resolução SPG 18 de 27-04- 2015 e das Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 001/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-01-2013 que rege o Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – Sexo Masculino e Sexo Feminino. Comunicam aos nomeados constantes do Anexo I: I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial; II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte, não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces; III - São documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo com as instruções disciplinadoras do Concurso: a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas; b) documento de identidade com fotografia recente; c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso; IV - Conforme consta das Instruções Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e integrantes da Lista Especial, deverão apresentar no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 meses): a) Hemograma Completo b) Glicemia de Jejum c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos) d) TGO, TGP e Gama GT e) Uréia e Creatinina f) Urina Tipo I e, quando necessário, Urocultura g) ECG (eletrocardiograma), com laudo (candidatos acima de 40 anos) h) Raio X de Tórax, com Laudo V - Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto ao DPME. VI - O candidato que não apresentar todos os exames exigidos nas Instruções Especiais, não será submetido à perícia médica. VII – O candidato deverá apresentar-se com óculos ou lentes corretivas, caso faça uso desses. a) O candidato que faça uso de óculos ou lentes corretivas deverá apresentar na perícia médica a última prescrição (“receita médica”) emitida pelo Médico Oftalmologista assistente VIII – O candidato terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, o agendamento da perícia médica, devendo para tanto: a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos no item IV deste Comunicado – o arquivo deve ser salvo nas extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor. b) Digitalizar a foto 3x4 – o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor. c) Acessar o sistema informatizado do DPME, por meio do site - http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e selecionar a guia "Ingressante"; d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha"; e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha) e clicar em Enviar e OK! f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observações da tela inicial para dar início ao processo clicando na opção "Anexar"; g) Preencher, imprimir, assinar e digitalizar a Declaração de Antecedentes de Saúde para fins de ingresso; h) Anexar ao sistema informatizado do DPME os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem obrigatoriamente ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312 laboratoriais.jpg", "12312312312 foto.jpg"; i) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento da perícia. j) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informações anexadas. IX – Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no sítio do DPME - http://www.dpme.sp.gov.br/gpm.html X – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado, deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206- 4842, de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h ou com o DPME por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item IX, deverá entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de 30 dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei 10.261, de 28-10-1968. XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada, não se responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por 120 dias, previsto no artigo 53, inciso I da Lei 10.261, de 28-10-1968. XIII - O DPME e a Secretaria de Administração Penitenciária não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia médica dentro dos prazos de que tratam os itens XI e XII deste Comunicado. XIV - Os exames médicos recentes e respectivos laudos, quando for o caso, e a Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso, devidamente preenchida e assinada, deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora agendados para a realização da avaliação médica oficial. XV – O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens III e IV deste Comunicado não será submetido à perícia médica. Neste caso, deverá solicitar novo agendamento, observando os prazos e orientações estabelecidos nos itens X, XI e XII. XVI - Os exames médicos não deverão, em hipótese alguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local de realiza- ção da avaliação médica oficial. XVII – As datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado. XVIII - Da Avaliação Médica Oficial: a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas médicas credenciadas, no âmbito do Convênio SGP/IAMSPE; b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas áreas de oftalmologia e clínica geral; c) o candidato será convocado para a realização de avalia- ção psiquiátrica/psicológica na sede do DPME; d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios médicos complementares. e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato: i. deverá comparecer para se submeter à avaliação de médico especialista, em data e local informados por intermédio do Diário Oficial do Estado; ii. deverá entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo de 120 dias; f) será considerado inapto caso o candidato não compareça às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso não entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido. g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF. XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão de perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05 dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspenso por 30 dias, a contar da protocoliza- ção do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado. XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens XIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida, ainda que não decorrido o prazo total. XXII – Será negado provimento ao recurso quando: a) interposto fora do prazo previsto no item XX; b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento em avaliação médica oficial. XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo: a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09- 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013; b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação; c) Readaptados. XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue em cinco dias após o pedido. XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer na mesma data no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenci- ária, sito à .Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033- 000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – RG (cópia e original) b) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original) c) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral d) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original) e) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original) f) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original) f.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte. f.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação. f.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão. f.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem. g) Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). h) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: (http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 meses, (original) i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar. XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constante do item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre a unidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para a posse e exercício do cargo. a) O candidato somente tomará posse do cargo após a publicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado da perícia médica considerando-o APTO para o cargo. b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O. c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado sem efeito o ato de provimento. d) Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.

 

ANEXO I NOME RG

Alan Mendonca Lima dos Santos 41514754SP

Thiago Borges dos Santos 1595793MS

Igor Lima Miranda 488752103SP

(Comunicado Conjunto DPME-SPG/DRHU-SAP 014)

 

Comunicado

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária, à vista do disposto na Resolução SPG 18 de 27-04- 2015 e das Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 023/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 07-01-2013 que rege o Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Comunicam aos nomeados constantes do Anexo I: I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial; II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte, não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces; III - São documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo com as instruções disciplinadoras do Concurso: a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas; b) documento de identidade com fotografia recente; c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso; IV - Conforme consta das Instruções Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e integrante da Lista Especial, deverão apresentar no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 meses): a) Hemograma Completo b) Glicemia de Jejum c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos) d) TGO, TGP e Gama GT e) Uréia e Creatinina f) Urina Tipo I e, quando necessário, Urocultura g) ECG (eletrocardiograma), com laudo (candidatos acima de 40 anos) h) Raio X de Tórax, com Laudo V - Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto ao DPME. VI - O candidato que não apresentar todos os exames exigidos nas Instruções Especiais, não será submetido à perícia médica. VII – O candidato deverá apresentar-se com óculos ou lentes corretivas, caso faça uso desses. a) O candidato que faça uso de óculos ou lentes corretivas deverá apresentar na perícia médica a última prescrição (“receita médica”) emitida pelo Médico Oftalmologista assistente VIII – O candidato terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, o agendamento da perícia médica, devendo para tanto: a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos no item IV deste Comunicado – o arquivo deve ser salvo nas extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor. b) Digitalizar a foto 3x4 – o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor. c) Acessar o sistema informatizado do DPME, por meio do site - http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e selecionar a guia "Ingressante"; d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha"; e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha) e clicar em Enviar e OK! f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observações da tela inicial para dar início ao processo clicando na opção "Anexar"; g) Preencher, imprimir, assinar e digitalizar a Declaração de Antecedentes de Saúde para fins de ingresso; h) Anexar ao sistema informatizado do DPME os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem obrigatoriamente ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312 laboratoriais.jpg", "12312312312 foto.jpg"; i) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento da perícia. j) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informações anexadas. IX – Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no sítio do DPME - http://www.dpme.sp.gov.br/gpm.html X – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado, deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206- 4842, de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h ou com o DPME por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item IX, deverá entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de 30 dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei 10.261, de 28-10-1968. XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada, não se responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por 120 dias, previsto no artigo 53, inciso I da Lei 10.261, de 28-10-1968. XIII - O DPME e a Secretaria de Administração Penitenciária não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia médica dentro dos prazos de que tratam os itens XI e XII deste Comunicado. XIV - Os exames médicos recentes e respectivos laudos, quando for o caso, e a Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso, devidamente preenchida e assinada, deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora agendados para a realização da avaliação médica oficial. XV – O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens III e IV deste Comunicado não será submetido à perícia médica. Neste caso, deverá solicitar novo agendamento, observando os prazos e orientações estabelecidos nos itens X, XI e XII. XVI - Os exames médicos não deverão, em hipótese alguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local de realiza- ção da avaliação médica oficial. XVII – As datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado. XVIII - Da Avaliação Médica Oficial: a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas médicas credenciadas, no âmbito do Convênio SGP/IAMSPE; b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas áreas de oftalmologia e clínica geral; c) o candidato será convocado para a realização de avalia- ção psiquiátrica/psicológica na sede do DPME; d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios médicos complementares. e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato: i. deverá comparecer para se submeter à avaliação de médico especialista, em data e local informados por intermédio do Diário Oficial do Estado; ii. deverá entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo de 120 dias; f) será considerado inapto caso o candidato não compareça às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso não entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido. g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF. XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão de perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05 dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspenso por 30 dias, a contar da protocoliza- ção do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado. XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens XIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida, ainda que não decorrido o prazo total. XXII – Será negado provimento ao recurso quando: a) interposto fora do prazo previsto no item XX; b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento em avaliação médica oficial.XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo: a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09- 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013; b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação; c) Readaptados. XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue em cinco dias após o pedido. XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer na mesma data no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenci- ária, sito à .Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033- 000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – RG (cópia e original) b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E. b.1) Declaração de pontuação e suspensão/cassação de CNH (www.detran.sp.gov.br) (cópia e original) c) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original) d) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral e) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original) f) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original) g) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original) g.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte. g.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação. g.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão. g.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem. h) Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). i) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: (http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 meses, (original) j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar. XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constante do item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre a unidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para a posse e exercício do cargo. a) O candidato somente tomará posse do cargo após a publicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado da perícia médica considerando-o apto para o cargo. b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O. c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado sem efeito o ato de provimento. d) Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.

 

ANEXO I NOME RG

Gustavo Adolfo Correa 446545041-SP

Rodrigo dos Santos Souza 497257774-SP

Renato Araujo da Cruz 3821375-PE

Gilmar dos Santos Diniz 261878475-SP

Luis Carlos Savazzi 26377725X-SP

(Comunicado Conjunto DPME-SPG/DRHU-SAP 015)

 

Transferências

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 29-11-2016

 

Transferindo, Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ANDERSON RODRIGO ROSSATO, RG 40.506.934-0, do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado . (Req. Particular de 25-05-2015))

 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) do SQC-III-QSAP, provido por MAGNA GALRÃO E CUNHA, RG 24.187.928-0, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Professor André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário para a Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Processo 222/2016 – HCTP “Prof. ATL” de Franco da Rocha)

 

Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por FABRICIO RAMALHO GREGORIO, RG 28.177.070-0, da Penitenciária ‘ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado . (Proc. 391/2015 – Penit.”ASP JFL” de Parelheiros)

 

Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ADRIANO DA ROCHA CORREA, RG 48.418.160-9, do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado . (Proc. 499/2015 – CDP “ASP VLS” Pinheiros)

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 29-11-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 18/2016, do PUCT 40/2013,

em nome de VERA LUCIA BOTELHO, RG. 7.447.831-X. Certidão 34/2016, do PUCT 229/2003,

em nome de JUVANILDA APARECIDA DE LIMA SOUZA, RG. 19.375.733-3. Certidão 3/2016, do PUCT 406/2013,

em nome de ADELSON CHARLES DE SOUSA, RG 13.435.677-9. Certidão 20/2016, do PUCT 269/1997,

em nome de ANTONIO TAVARES DE AVELINO, RG 19.523.602. Certidão 29/2016, do PUCT 288/2009,

em nome de PAULO FELIPE MERENDA, RG 14.657.423-0.

 

Gratificação GESS

 

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 29-11-2016

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 29-05-2014 ao servidor ANDRÉ LUIZ APARECIDO BERALDES, RG: 27.848.384-7, Chefe de Seção da Equipe de Vigilância Turno IV, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-II de Franco da Rocha.

 

Elogio por serviços prestados

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS Portarias do Diretor Técnico III, de 29-11-2016

Elogiando os funcionários abaixo relacionados, por reconhecimento à dedicação, ao empenho e ao espíríto de colaboração por serviços prestados à esta Unidade Prisional durante todo o exercício de 2016:

José Sandro de Souza Costa, RG: 39.777.940-9,

Pedro Frederico Bonhsack, RG: 7.733.574-0,

Eliseu Favarim, RG: 18.022.156-5,

Anísio de Souza Filho, RG: 33.712.437-1,

João Cesar da Silva, RG: 17.973.457-X,

André Egídio Leite de Campos, RG: 43.017.972-8,

Edmilson Macedo dos Santos, RG: 30.023.324-3,

Ana Lucia Fogaça de Almeida, RG: 14.931.993-9,

Edemilson Alves de Carvalho, RG: 21.938.520-8,

Ari Clayton Soares Formiga, RG: 23.759.627-1,

Amanda Aparecida Regonha, RG: 44.967.830-1,

Alexandre da Silva, RG: 23.890.450-7,

Bruno Diego Cardoso, RG: 33.713.919-2,

Leandro Teles do Nascimento, RG: 33.797.046-4,

Arquimedes Barros, RG: 18.761.442-8,

Benedito Bernardo de Andrade, RG: 35.286.454-0,

David Willian de Souza, RG: 33.991.087-2,

Arivanes Manoel da Silva, RG: 13.449.906,

Jane dos Santos Leite, RG: 16.345.606-9, Ivani Bonini, RG: 13.861.122-1

 

Convocação em caráter excepcional

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador Substituto, de 29-11-2016

Convocando, em caráter excepcional e de missão, o Agente de Segurança Penitenciária, classificado em unidade prisional subordinada a esta Coordenadoria, para prestar serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6-2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no período abaixo informado, na seguinte conformidade: Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras No período de 02 a 31-12-2016. Mauricio Garcia, RG: 27.158.688-6;

 

 

 

Enquadramento após fim do estágio probatório(ASP Classe II)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 2-12-2016

 

Declarando enquadrados, nos termos do § 2º do art 6º, da LC 959/2004, na Classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar:

 

ADRIANA DE SOUZA PAULA SABIRA, RG 21.187.014-6, a partir de 2-9-2016

ADRIANO JOSE FERREIRA, RG 32.331.800-9, a partir de 4-9-2016

AIRTON CESAR CARNAVALE, RG 33.951.809-1, a partir de 4-9-2016

ALAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA, RG 47.176.858-3, a partir de 19-9-2016

ALEX BARBOSA, RG 35.097.309-X, a partir de 10-9-2016

ALEXANDRE ROBERTO PIGOZZI, RG 27.392.443-6, a partir de 12-8-2016

ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG 27.867.026-X, a partir de 7-9-2016

ANDREA MARTINS LOPES SPESSOTO, RG 19.919.616-3, a partir de 11-3-2016

ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS FIORINI, RG 42.861.101- 1, a partir de 11-9-2016

ANTONIO MARCOS DA SILVA, RG 20.094.162-8, a partir de 16-8-2016

APARECIDA SOLANGE REIS COLLETE, RG 25.280.289-5, a partir de 5-3-2016

CARLOS EDUARDO FRANÇOSO, RG 34.022.873-8, a partir de 20-9-2016

CARLOS EDUARDO LORENÇO FILHO, RG 29.697.470-5, a partir de 16-6-2016

CHRYSTIAN ELEAZAR SUAREZ DELLA VALLE, RG 26.423.709- 2, a partir de 23-8-2016

CICERO JOSE DA SILVA, RG 36.555.130-2, a partir de 7-9-2016

CLAUDIO MASSACHIRO AOKI, RG 25.190.257-2, a partir de 15-2-2016

CONSTANTINO DRUZIAN NETO, RG 29.916.372-6, a partir de 19-9-2016

DANIEL SILVA FRACALACCI, RG 29.569.919-X, a partir de 26-9-2016

DAVID CALBENTE MORALES, RG 33.060.920-8, a partir de 25-8-2016

DELAINE SANCHES NEVES, RG 19.864.575-2, a partir de 5-8-2016

DIEGO WILLIAM BERTI, RG 28.148.156-8, a partir de 8-10-2015

ELINILSON NUNES DA SILVA, RG 28.911.527-9, a partir de 9-2-2016

ELTON APARECIDO NOGUEIRA, RG 40.666.664-7, a partir de 30-11-2015

EMILIO BONALDI JUNIOR, RG 34.173.399-4, a partir de 9-9-2016

EVERTON GUEDES DA SILVA SOARES, RG 42.711.723-9, a partir de 13-8-2016

FAGNER TADEU FERREIRA SILVA, RG 10.633.942, a partir de 4-8-2016

FERNANDA COELHO ERNANE COLA FELTRIN, RG 44.323.933-2, a partir de 26-5-2015

FILIPE MARTINS COSTA, RG 45.294.732-7, a partir de 13-9-2016

GABRIEL PEREIRA MASCETRA, RG 33.810.117-2, a partir de 27-9-2016

GLAUCIA CRISTINA MULLER XAVIER, RG 35.140.014-X, a partir de 3-9-2016

GUILHERME RODRIGUES CASTRO, RG 36.125.538-X, a partir de 3-9-2016

HERNANDES ROMUALDO DE AGUIAR, RG 23.423.274-2, a partir de 30-7-2016

IRIS PERES, RG 23.161.364-7, a partir de 16-9-2016

IVAN DO NASCIMENTO UCEDA, RG 29.003.067-5, a partir de 18-8-2016

JERFFSON ALVES CIRQUEIRA, RG 56.324.806-3, a partir de 10-9-2016

JULIO CESAR RIBEIRO, RG 48.531.501-4, a partir de 1-9-2016

LELIA CRISTINA MARQUES BOTTA, RG 28.008.736-6, a partir de 28-9-2016

LEONARDO GIOVANI MOSCARDINI, RG 34.934.095-X, a partir de 20-7-2016

LUCAS GALDINO DE CAMARGO, RG 48.361.611-4, a partir de 8-9-2016

LUIS CARLOS VIEIRA TENORIO, RG 49.037.381-1, a partir de 28-8-2016

LUIS FERNANDO LEONOR DE LIMA, RG 19.111.742, a partir de 11-9-2016

MANASSES LIMA ROCHA, RG 32.223.287-9, a partir de 30-7-2016

MARA LUCIA ALVES LIMA, RG 28.333.615-8, a partir de 10-9-2016

MARCELO BRAMBILA VIDEIRA, RG 42.824.203-0, a partir de 6-8-2016

MARCIO EMERSON MARQUESE, RG 19.330.025-4, a partir de 5-8-2016

MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, RG 53.513.301-7, a partir de 18-8-2016

MARCOS AURELIO DOS SANTOS, RG 25.134.035-1, a partir de 8-8-2016

MARIOLE ALGARANAZ VIEIRA, RG 42.798.803-2, a partir de 25-11-2015

MICHEL ANTONIO PAVAN, RG 29.974.239-8, a partir de 29-9-2015

MIRIAM DE SOUZA GONDIM, RG 40.716.339-6, a partir de 8-9-2016

NIVALDO APARECIDO MARTINS, RG 23.969.970-1, a partir de 12-8-2016

ODAIR JOSE FERLA, RG 55.051.255-X, a partir de 14-6-2016

OLIVIO SILVERIO JUNIOR, RG 40.212.513-7, a partir de 15-8-2015

PATRICIA ELIANA DE GIOVANI LEAL, RG 25.782.221-5, a partir de 27-3-2016

PATRICIA FERNANDA MIGUEL, RG 40.565.516-2, a partir de 6-9-2016

PAULA NASCIMENTO CHAMORRO, RG 28.642.179-3, a partir de 8-9-2016

PAULO RODRIGO SILVA LOBO, RG 27.116.131-0, a partir de 5-9-2016

PAULO SERGIO DE FLAVIS JUNIOR, RG 1.289.604, a partir de 14-8-2016

PAULO SERGIO PEREIRA, RG 18.281.097-5, a partir de 12-9-2016

RAFAEL ALVES BASSO, RG 34.929.439-2, a partir de 28-2-2016

RAFAEL KAZUO KAMIMURA, RG 44.282.573-0, a partir de 12-9-2016

RICARDO DOGNANI LATANZIO, RG 19.933.491-2, a partir de 8-1-2016

ROBERTO MARCOS DIAS, RG 32.717.551-5, a partir de 4-9-2016

RODRIGO DA COSTA BENITEZ, RG 44.861.811-4, a partir de 6-9-2016

ROSENI NOGUEIRA COSTA, RG 23.392.243-X, a partir de 11-12-2015

ROSIVALDO SILVERIO MARQUES DA SILVA, RG 30.319.642- 7, a partir de 23-10-2015

WELINGTON BRUNO VIEIRA, RG 45.810.109-6, a partir de 27-9-2016

WILSON DOS SANTOS, RG 25.408.956-2, a partir de 6-8-2016

 

Abono de permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 2-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 31/2016, do PUCT 1456/1992, em nome de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, RG. 13.410.976-4.

Certidão 5/2016, do PUCT 956/2015, em nome de ROGERIO DE OLIVEIRA LAITER, RG. 17.817.828-7.

Certidão 30/2016, do PUCT 169/1997, em nome de SERGIO GOMES, RG. 17.156.012-7

Certidão 6/2016, do PUCT 195/1994, em nome de NIVALDO DIAS ANDRADE, RG. 15.162.779-4.

Certidão 3/2016, do PUCT 125/2006, em nome de ANA MARIA PARDI DE TOLEDO, RG. 7.493.202-0

Certidão 6/2016, do PUCT 24/2008, em nome de EDILSON CARLOS ALVES DE SOUZA, RG. 22.017.828-8.

Certidão 31/2016, do PUCT 248/2011, em nome de PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, RG. 24.593.726-2

Certidão 23/2016, do PUCT 336/1993, em nome de SILVIO APARECIDO RIOS, RG. 20.558.781

Certidão 2/2016, do PUCT 191/1994, em nome de LAZARO MILTON FOGAÇA, RG. 18.240.339-7.

 

Prêmio de desempenho individual

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor, de 2-12-2016

Declarando: A vista da Portaria do Coordenador SAP publicada em 4-8-2016, e a partir de 29-11-2016, que o servidor CESAR BOLONHESI ALEXANDRE, RG. 48.497.278-9, Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, faz jus ao Prêmio de Desenvolvimento Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.resultante da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008

 

Transferências

 

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

Portaria do Diretor, de 2-12-2016

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo provido por:

JOEL DE SOUZA CAMPOS, RG 12.720.746, Agente de Segurança Penitenciária Classe V, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária II de Serra Azul – U.A. 26.034 para o Núcleo de Atendimento à Saúde- U.A. 26.043 – a partir de 01-12-2016.

RICARDO DE ANDRADE PUGA, RG.23.423.722-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde- U.A. 26.043 para Penitenciária II de Serra Azul – U.A. 26.034 – a partir de 01-12-2016

 

Gratificação GESS

 

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 2-12-2016

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-12-2016 a JOEL DE SOUZA CAMPOS, RG 12.720.746, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

 

 

Promoção por antiguidade

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Comunicado

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1004209-29.2015.8.26.0047, torna público a alteração no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercí- cio de 2014, na classificação do servidor Ronaldo Rodrigues da Silva, RG 18.343.053, da posição 1.221 para a posição 903, na lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Comunicado CP 06, em 8-1- 2015, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

(DRHU 48)

 

Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

 

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12.

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

Unidade Prisional: Penitenciária de Taquarituba

Turma I

Data: dias 25 e 27-10-2016

Nº - Nome – RG

1-Adriano Paulo da Costa - 34.592.327-3

2-Pereira da Conceição - 43.276.127-5

3-Andrei Vinicios Araujo Camargo - 25.046.961-3

4-Dijalma Rodrigues Bemfica - 19.795.140

5-Edson Aparecido de Souza - 25.901.933-1

6-Edson Luiz Rosseto - 27.660.524-X

7-Emerson Valadares - 33.657.162-8

8-Everton Correa - 34.233.838-9

9-Jenilson Jesus de Queiroz - 35.355.605-1

10-João Paulo de Andrades – 32.292.901-5

11-Luciano de Almeida Pires - 28.792.197-9

12-Luis Carlos das Silva Santos - 45.420.248-9

13-Marcio Alexssander dos Reis - 24.954.109-9

14-Ozias Noredi de Oliveira - 23.076.498-8

15-Paulo Roberto de Lima - 43.379.979-1

16-Sebastião Carlos dos Santos - 19.308.858-7

17-Sergio Fernando Camargo Lima - 27.374.222-X

 

Turma II

Data: dias 01 e 03-11-2016

Nº - Nome – RG

1-Alex César Pereira - 28.458.002-8

2-Antônio Lopes Dias Neto - 25.429.842-4

3-Célio Roberto Lucio de Almeida - 32.935.114-X

4-Clayton de Almeida - 27.159.172-9

5-Clodoaldo Benfica Fonseca - 23.238.792-8

6-Domingos Domingues da Silva - 15.943.549-3

7-Edimilson da Silva - 26.447.048-5

8-Edson Misvaldo Moura dos Santos - 41.031.772-X

9-Fabio Dias de Camargo Morais Benfica de Araújo - 30.808.382-9

10-Fernando Ferreira Rocha - 30.579.813-3

11-Gilson Aparecido Cardozo de Almeida - 42.185.799-7

12-Hélio Aparecido Garcia - 25.987.888-1

13-João Batista Ribeiro Junior - 29.409.997-9

14-João Roberto de Freitas - 32.401.492-2

15-Joaquim Elizeu de Proença Filho - 24.227.029-3

16-Luciano Aparecido da Silva - 25.987.771-2

17-Luiz Carlos Nogueira da Veiga - 20.831.645

18-Marcel dos Santos - 32.886.062-1

19-Marcelo Caussero - 29.201.600-1

20-Reginaldo Marquetti Cordeiro - 21.172.770-2

21-Vitor Gabriel de Freitas - 34.983.485-4

22-Walker Chrischner Figueiredo - 24.226.484-0

(EAP-521/2016)

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 30-11-2016

 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 54/2016, do PUCT 112/1995, em nome de ANGELA MARIA SANT’ANA REIS, RG. 19.115.651-6.

Certidão 25/2016, do PUCT 71/2005, em nome de JOAO BATISTA VELOSO, RG. 5.574.164-2.

Certidão 32/2016, do PUCT 61/1998, em nome de DONIZETI PETERSEN, RG. 20.515.580-7.

Certidão 12/2016, do PUCT 128/2010, em nome de LUIZ ANTONIO ALONSO, RG. 12.661.324-2.

Certidão 9/2016, do PUCT 379/2011, em nome de ANA LUCIA DOS SANTOS MATHEUS, RG. 18.226.089-6.

Certidão 49/2016, do PUCT 47/1993, em nome de JOSE CARLOS DE MORAES CLARO, RG. 9.889.199-6.

Certidão 42/2016, do PUCT 73/99, em nome de JOSE CARLOS DE SOUZA, RG. 13.497.283-1

 

Transferências

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Coordenador Substituto, de 30-11-2016

 

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Da Penitenciária de Piracicaba, Para o Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana: HÁQUILA VARELA NEVES, RG. 40.603.576-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível I, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, Para a Penitenciária de Piracicaba: RENATO JARDIM DE PAULA, RG. 40.558.894-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação GDAPAS

 

PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 30-11-2016

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do artigo 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 31-10-2016, a LUCIANA APARECIDA SCUDELER ANGELO, RG 28.913.046-3, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP.

 

Gratificação COMP

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 28-11-2016

 

Declarando: em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0008606-96.2016.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, que MARCIO CAVALARI, RG 21.461.559-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar 1/10 por ano do valor percebido referente a Gratificação por Comando da Unidade Prisional – COMP, nos termos do artigo 133 da Constituição do Estadual.

 

Quantidade/Cargo/Função/Vigência

01/10 Diretor de Serviço 03-03-2007

01/10 Diretor de Serviço 02-03-2008

01/10 Diretor I 02-03-2009

01/10 Diretor I 02-03-2010

01/10 Diretor I 02-03-2011

01/10 Diretor I 01-03-2012

01/10 Diretor I 01-03-2013

01/10 Diretor I 01-03-2014

01/10 Diretor I 01-03-2015

01/10 Diretor I 01-03-2016

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que SOLANGE FURQUIM PEREIRA, encabeçante da ação, RG. 29.502.476-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Serviço 22/03/07

01/10 Diretor de Serviço 21/03/08

01/10 Diretor I 21/03/09

01/10 Diretor I 21/03/10

01/10 Diretor I 23/01/12

01/10 Diretor I 04/02/13

01/10 Diretor I 08/03/15

01/10 Diretor I 07/03/16

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, RG. 12.811.064/8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Divisão 21-12-2001

01/10 Diretor de Divisão 21-12-2002

01/10 Diretor de Divisão 21-12-2003

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que o JUAREZ TARGINO, RG. 18.032.938/8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 28-11-2002

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 28-11-2003

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 27-11-2004

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 27-11-2005

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 27-11-2006

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que MUHLES ALI SAKR, RG. 11.262.973/8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 17-12-2010

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 17-12-2011

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 16-12-2012

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 16-12-2013

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 16-12-2014

01/10 Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, do Centro de Segurança e Disciplina 16-12-2015

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que NILTON VIEIRA, RG. 13.497.718, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Serviço 06-07-1999

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 05-07-2000

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 05-07-2001

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 05-07-2002

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 05-07-2003

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 04-07-2004

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 04-07-2005

01/10 Diretor Técnico de Divisão 27-02-2008

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 26-02-2009

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 26-02-2010

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazen- da Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que RINCAN KATSUHILO NAGAO, RG. 7.499.457, Médico II, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional- COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 06-07-1999

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 05-07-2000

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 05-07-2001

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 05-07-2002

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 05-07-2003

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 04-07-2004

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 04-07-2005

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 04-07-2006

01/10 Diretor Técnico de Divisão de Saúde 04-07-2007

 

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante Processo: 1030089-39.2014.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer em nome de SOLANGE FURQUIM PEREIRA e Outros, que SILVIO CORREA DE ARAUJO, RG. 10.620.718/0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da Gratificação por Comando de Unidade Prisional- COMP no percentual correspondente a 1/10 por ano, respeitando-se a prescrição quinquenal.

 

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina 01-03-2001

01/10 Diretor Técnico de Serviço 01-08-2003

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 30-11-2016 (Republicado por ter saído indevidamente na seção I.)

 

A vista da cessação da designação publicada no D.O. de 29-11-2016, da servidora Lucia Aparecida de Castro Gusson, Rg. 17.607.335-8, oficial operacional, Declaro no presente ato que, de acordo com o disposto no item 3, § 2°, artigo 3°, do Decreto 57.781, de 10-02-2012 alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11- 2013, o mesmo faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual(PDI), no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, de 100% concedido pela Portaria publicada no D.O. de 02-08-2016, republicada em 04-08-2016.

 

A vista da designação publicada no D.O. de 29-11-2016, a servidora Geisilayne Furioso de Souza Borges, RG. 41.186.173-6, Diretor I, Declaro no presente ato que, de acordo com o disposto no item 3, § 2°, artigo 3°, do Decreto 57.781, de 10-02-2012 alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-2013, o mesmo faz jus ao Premio de Desempenho Individual- PDI, no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, de 100% concedido por Portaria publicada no D.O. de 02-08-2016, republicada em 04-08-2016.

 

 

 

Aptidão de candidato aprovado em concurso público(ASP)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 094 DE 28-11-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (liminar deferida)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 21.11.2016, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com pedido de liminar”, correspondente ao processo nº 1052102-61.2016.8.26.0053, que “deferiu a liminar para reinclusão do autor no Concurso, suspenso o ato impugnado” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 068/2016, publicado no DOE de 02.09.2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na respectiva classificação prévia, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

 

LISTA GERAL

NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO

IGOR ANDREY DEL CALL MONTRONI - 0427883 6 - 329221589 SP - 76,000 - 1.032º - Liminar E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Nomeação de candidatos aprovados em concurso público(ASP, AEVP e outros cargos)

 

Nomeando: nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária:

 

Alan Mendonca Lima dos Santos, RG 41514754-SP, cargo criado pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funções- -atividades extintas, conforme Resolução SAP-35, publicada em 13-3-2014;

 

Thiago Borges dos Santos, RG 1595793-MS, vago em decorrência da exoneração de Wilian dos Santos Azevedo, RG 308525462 (D.O. 21-5-2016);

 

Igor Lima Miranda, RG 488752103-SP, vago em decorrência da exoneração de Mario Ribeiro Santos, RG 401400116 (D.O. 24-5-2016); nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

 

Gustavo Adolfo Correa, RG 446545041-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG 281903815 (D.O. 31-1-2012);

 

Rodrigo dos Santos Souza, RG 497257774-SP, vago em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos, RG 336347054 (D.O. 23-2-2012);

 

Renato Araujo da Cruz, RG 3821375-PE, vago em decorrência da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134 (D.O.2- 10-2012);

 

Gilmar dos Santos Diniz, RG 261878475-SP, vago em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia, RG 20925760X (D.O. 23-3-2016);

 

Luis Carlos Savazzi, RG 26377725X-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016); nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP: Administração Superior da Secretaria e da Sede Chefia de Gabinete - Departamento de Engenharia - Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção V (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado) Diretor Técnico I, Ref. 9:

 

Cesar Bolonhesi Alexandre, RG 48.497.278-9, vago em decorrência da exoneração de Carolina Pereira Flausino Cuissi, RG 43.155.591-6; nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSAP: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí - Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde - Núcleo de Atendimento à Saúde Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6:

 

Juliana Candido de Oliveira, RG 45.223.971-0, cargo vago decorrente da exoneração de Rita de Cássia Pereira Dias, RG 20.063.376-4 (D.O. 17-8-2016).

 

Prorrogação de posse de candidato aprovado em concurso público(ASP)

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 28-11-2016

Prorrogando, nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 dias o prazo de posse do abaixo nomeado por Decreto de 22 publicado em 23-2-2016, REVALIDADO por Decreto de 10 publicado em 11-11-2016, para o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I. DEODATO EDUARDO TEIXEIRA, RG 331001640SP

 

Abono de permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 28-11-2016

 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 28/2016, do PUCT 29/91, em nome de ANTONIO SERGIO LENSONE, RG. 12.517.516.

Certidão 23/2016, do PUCT 114/2006, em nome de SILVIA OLIVEIRA RABELLO, RG. 11.387.694-4]

 

Gratificação GESS e GDAPAS

 

PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 28-11-2016

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do decreto 57741, de 18-01- 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, sobre o valor da UBV, Unidade Básica de Valor, instiuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, a partir de 03-02-2014, para a servidora abaixo, em virtude de transferência: COEFICIENTE 6,60 MARIA APARECIDA GOBATO LOPES CASTRO, RG. 16.910.778-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.