Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 21-7-2020
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 26388, proferido pela 9ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1051850-53.2019.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por RODOLFO EVANGELISTA DA SILVA, RG 229540776, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria da Diretora de 21/07/2020
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC nº 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC nº 1060/08 por interesse do serviço penitenciário, em virtude de cessação do GESS (Gratificação Especial de Suporte à Saúde) da U.A. 10070 para U.A. 10059 o servidor LEANDRO CONCEIÇÃO MATOSO DE OLIVEIRA, RG. 30.417.457-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 21/07/2020.
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC nº 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC nº 1060/08 por inte-resse do serviço penitenciário, em virtude de concessão do GESS (Gratificação Especial de Suporte à Saúde) da U.A. 10070 para U.A. 10059 o servidor JOÃO ALVES DA SILVA, RG. 21.164.381-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-SAP, a partir de 21/07/2020.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal Apostila do Diretor, de 21/07/2020
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,0, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 16/05/2018 ao(a) servidor(a) EDUARDO ROBERTO STEFEN, RG. 22.154.475-6, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor de 21/07/2020
CONCEDENDO, a partir de 21/07/2020, e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, a servidora ANDREIA DE FATIMA SANTINON, RG: 25.834.359-X, Oficial Administrativo, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania de São Paulo, designada Diretor II do Centro de Movimentações e Informações Carcerárias, do SQC-I-QSAP, , o Prêmio de Desempenho Individual- PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 calculado sobre o valor UBV- Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008.
