Criação de cargos
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAP Nº 070 DE 5-7-2023
Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da Lei Complementar 959/2004.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do artigo 2º, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 959, de 13 de setembro de 2004. R E S O L V E:
Artigo 1º - Declarar a criação de 10 (dez) cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, que passam a integrar o SQC-III do quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Identificar, para fins do artigo anterior, as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1o das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo 1 que integra esta Resolução.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS no 788/2007).
Anexo 1 - Agente de Segurança Penitenciária SQF-II
Nome RG Publicação Vacância
João Carlos de Lima 171888376 06/01/2023 Aposentadoria
Luis Claudio Martins Vianna 126297319 01/02/2023 Aposentadoria
Wilson Soares Nicolai 174852447 01/02/2023 Aposentadoria
Ademilson Teodoro Pedroso 158478526 01/03/2023 Aposentadoria
Osvaldo Alves Rodrigues 136797246 08/03/2023 Aposentadoria
Salvador Cardoso 176054704 01/04/2023 Aposentadoria
Rogério Coittinho 167790067 16/05/2023 Aposentadoria
Fabio José de Carvalho Vilela 191985478 01/06/2023 Aposentadoria
Aroldo Fernando Costa 161568956 06/06/2023 Aposentadoria
Aldo Antônio Mouco 177377525 03/07/2023 Aposentadoria
Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica o início do Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:
- Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária de todas as unidades prisionais do Estado em relação às técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação e condução de presos, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto, para a adequada aplicação na rotina carcerária.
- Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina.
- Modalidade: Presencial.
- Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária.
- Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.
- Endereço: Av. Amador Bueno da Veiga, 450 - Jardim Jaraguá, Taubaté - SP, 12062-400
- Data e horário: 11/07/2023 – das 08h às 17 horas.
7.1. Turma: 13/2023.
N° NOME RG UNIDADE
1 ALEXANDRE CAMPOS 25.713.490-6 Penitenciária I de Tremembé
2 ANDRÉ LUIS DOMICIANO 29.231.394-9 C.D.P. de Taubaté
3 ANTONIO CARLOS TOLEDO DA SILVA 47.840.934-5 C.D.P. de São José dos Campos
4 CARLOS ALBERTO COUTO GIANNICO 20.336.480-6 Penitenciária II de Tremembé
5 CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 24.685.750-X Penitenciária I de Tremembé
6 DIRCEU LEMES PALMEIRA JUNIOR 23.711.038-6 C.D.P. de Caraguatatuba
7 DOUGLAS FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS 30.473.463-9 Penitenciária I de Tremembé
8 EWERTON DA SILVA MEDEIROS 42.784.023-5 C.P.P. de Tremembé
9 FELIPE TIAGO DE FREITAS PEREIRA 42.511.453-3 C.D.P. de Taubaté
10 GERSON ALVES DE SENA 20.639.016-6 C.P.P. de Tremembé
11 GUSTAVO HENRIQUE TAKAYAMA NOGUEIRA 32.266.058-0 Penitenciária II de Potim
12 IONÁ GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO 22.303.298-0 Penitenciária II de Tremembé
13 JONAS GABRIEL DE CARVALHO FREITAS 48.556.300-9 C.P.P. de São Vicente
14 JOSÉ CARLOS LAZARINI JÚNIOR 29.701.041-4 C.D.P. de São José dos Campos
15 JOSUÉ RODRIGUES DE SOUZA 41.128.307-8 Penitenciária I de Potim
16 LUCAS LAZARINI RAMOS 48.579.802-5 C.D.P. de São José dos Campos
17 MATHEUS DE SOUZA BORGES 41.349.118-3 C.D.P. de Caraguatatuba
18 PHELIPPE TURSI QUEIROZ 33.101.014-8 C.P.P. de Tremembé
19 RENALDO RAMOS 13.868.435-2 C.D.P. de Taubaté
20 RODRIGO JOSE GORGES 43.039.305-2 Penitenciária II de Tremembé
21 RONNER RICARDO MOREIRA 32.838.070-2 C.D.P. de Taubaté
22 SANDRA MOREIRA DA SILVA 27.025.404-3 C.R. de São José dos Campos
23 SUEMAR BELITARDO TASSINARI DA SILVA COLETE 22.017.104-X Penitenciária I de Tremembé
24 WESLLEY ADANS DIAS 48.543.906-2 C.P.P. de Tremembé (Comunicado EAP 309/2023)
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:
- Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária de todas as unidades prisionais do Estado em relação às técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação e condução de presos, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto, para a adequada aplicação na rotina carcerária.
- Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina
- Modalidade: Presencial
- Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária
- Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.
- Local: Penitenciária I de Guarulhos “José Parada Neto”
Turma 10
Data: 12/07/2023
Horário: 9h às 17h
Nº Nome RG Unidade
1 Adriano Lemos Perez 23.472.829-2 Penitenciária I de Guarulhos
2 Alessandro Azarias de Morais 28.776.813-2 Penitenciária II de Guarulhos
3 Alessandro Garrido 23.201.743-8 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
4 Alexandre Roberto Reis de Almeida 844.332-ES Penitenciária II de Guarulhos
5 Angelo Marcio dos Santos da Silva 41.926.724-4 Penitenciária I de Guarulhos
6 Armando Paranhos Guimarães Junior 41.997.004-6 Penitenciária II de Guarulhos
7 Benedito Bento Correa Junior 25.550.406-8 Penitenciária II de Guarulhos
8 Carlos Eduardo de Carvalho 15.998.294-7 Penitenciária II de Guarulhos
9 Carlos Roberto dos Santos 18.127.195-3 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
10 Carlos Roberto Santos Silva 26.241.060-6 Penitenciária I de Guarulhos
11 Celso do Prado 12.620.344-1 Penitenciária II de Guarulhos
12 Cildo Vidal do Nascimento 17.428.139-0 Penitenciária I de Guarulhos
13 Clayton Lopes 32.380.762-8 Penitenciária I de Guarulhos
14 Dermeval de Paiva Basílio 21.317.670-1 Penitenciária II de Guarulhos
15 Ezequiel Elias dos Santos Lopes Guimarães 39.130.025-8 Penitenciária I de Guarulhos
16 Felipe dos Santos de Almeida 41.497.366-5 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
17 Francisco Almir Oliveira 18.005.813-7 Penitenciária I de Guarulhos
18 Genival Ferreira da Silva Junior 50.269.576-6 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
19 Jeziel Cardoso Guimaraes 33.082.993-2 Penitenciária I de Guarulhos
20 Joel Hubert Alves Guimaraes 42.071.921-0 Penitenciária I de Guarulhos
21 Lazaro Fernando Carneiro 30.339.188-1 Penitenciária I de Guarulhos
22 Luciano Correa Leite 28.475.483-3 Penitenciária I de Guarulhos
23 Luiz Carlos Francisco 15.679.957-1 Penitenciária I de Guarulhos
24 Marcelo Bernal 23.925.331-0 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
25 Rodrigo Piacenti 22.615.303-4 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
26 Rogerio Nonato de Oliveira 22.805.845-4 Penitenciária I de Guarulhos
27 Sérgio Bertelli Junior 36.270.246-9 Penitenciária I de Guarulhos
28 Wellington Paulino Santos 25.870.652-1 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
29 William Emilio da Costa 41.486.579-0 Penitenciária I de Guarulhos
Turma 11
Data: 13/07/2023
Horário: 9h às 17h
Nº Nome RG Unidade
1 Adilson Moraes dos Santos 20.733.404-3 Penitenciária II de Guarulhos
2 Adriana de Jesus Chagas Rosa 21.754.623-7 Penitenciária I de Guarulhos
3 Ana Paula Balduti Correia 24.790.333-4 Penitenciária I de Guarulhos
4 Andre Luiz Alves 30.274.849-0 Penitenciária I de Guarulhos
5 Antonio Rigote Rodrigues Junior 21.973.015-5 Penitenciária I de Guarulhos
6 Claudinei Pereira de Menezes 25.204.849-0 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
7 David Rodrigues Gonçalves 49.869.449-5 Penitenciária II de Guarulhos
8 Deivid Duarte Cipriano 35.941.237-3 Penitenciária II de Guarulhos
9 Eli Martins de Oliveira 17.409.328-7 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
10 Ênio Alves Carvalho dos Santos 43.311.983-4 Penitenciária II de Guarulhos
11 Fábio Antônio Pierami 30.210.353-3 Penitenciária II de Guarulhos
12 Fernanda Guimarães Alves Praxedis 29.785.074-X Penitenciária II de Guarulhos
13 Henrique Sodre Baccilieri 11.644.697-3 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
14 Iuri Batista Candido 23.689.065-7 Penitenciária I de Guarulhos
15 Ivan Carvalho Gonçalves 28.422.480-7 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
16 Jeremias Praxedis da Silva Junior 27.333.826-2 Penitenciária II de Guarulhos
17 João Antonio do Nascimento 22.762.580-8 Penitenciária I de Guarulhos
18 José Valter de Meneses 32.620.237-7 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
19 Karin Joice Santos 29.061.252-4 Penitenciária I de Guarulhos
20 Leo Fabricio Monteiro Vieira 46.893.409-1 Penitenciária I de Guarulhos
21 Silvano Augusto 32.501.181-3 Centro Detenção Provisória II de Guarulhos
22 Vando Heleno de Melo 26.173.779-X Centro Detenção Provisória II de Guarulhos (Comunicado EAP 308/2023)
Promoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 7-7-2023
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Proc. 1000698-94.2019.8.26.0269 (SPDOC./SAP nº 1118776/2021 – Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga) e do Comunicado DRHU nº 073/2023, por antiguidade, a partir de 1º-6-2006, da Classe II para a Classe III, o Agente de Segurança Penitenciária MARCO ANTONIO DE SOUSA, RG 21.813.632-8, nos termos do inc. I, do art. 15, do Dec. 50.820/2006, cc o inc. I, do artigo único, da Disposição Transitória, do referido dispositivo legal, em conformidade com o art. 9º, da LC 959/2004, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006 e homologado conforme despacho publicado em 29-3-2007.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Proc. 1000698-94.2019.8.26.0269 (SPDOC./SAP nº 1118776/2021 – Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga) e do Comunicado DRHU nº 075/2023, por merecimento, a partir de 1º-7-2009, da classe III para a classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária MARCO ANTONIO DE SOUSA, RG 21.813.632-8, nos termos do art. 15, do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006 e homologado conforme despacho publicado em 24-9-2010.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Proc. 1000698-94.2019.8.26.0269 (SPDOC./ SAP nº 1118776/2021 – Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga), por antiguidade, a partir de 1º-7-2014, da Classe IV para a Classe V, o Agente de Segurança Penitenciária MARCO ANTONIO DE SOUSA, RG 21.813.632-8, nos termos do art. 15, do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º, da LC 959/2004, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado, conforme despacho publicado em 16-1-2015.
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, DE 07-07-2023.
CONCEDENDO, a partir de 12.06.2023, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, atribuída nos termos do artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, correspondente ao coeficiente de 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com redação da pelo art. 6º. da LC. 1317/2018 ao servidor RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, RG: 44.280.541-x, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, em decorrência da designação da função de serviço público, retribuída mediante pró-labore, de Diretor Técnico de Saúde I.
Elogios por serviços prestados
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Portarias do Diretor, de 07/07/2023
Elogiando: Pela nobre colaboração, empenho e responsabilidade nas atribuições que lhes foram confiadas no dia 04/07/2023, aos funcionários:
ADALBERTO DA SILVA GOMES, RG. 21.663.425-8, Agente de Segurança Penitenciária PAULO SERGIO SINGILLO, RG. 21.912.608-2, Agente de Segurança Penitenciária MIRELLE DE PAULA GODOY, RG.21.281.707-3, Agente de Segurança Penitenciária FERNANDA SCALOPPE ALVES, RG. 40.379.331-2, Agente de Segurança Penitenciária FABIANA CRISTINA MARSON BARBOSA, RG. 27.714.894-7, Agente de Segurança Penitenciária
VALERIA CRISTINE DA SILVA LIMA , RG. 40.11.492-X, Agente de Segurança Penitenciária
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 07-07-2023
A Diretora do Núcleo de Pessoal da PENITENCIARIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000985-23.2021.8.26.0484, do Juizado Especial Cível, do Foro da Comarca de Promissão, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 01, publicada em 02/06/2023, para DECLARAR que o(a) servidor(a) MAISA CARLA DA SILVA DE CASTILHO, RG. nº 33.628.954-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao para RECONHECER o direito da autora à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada de “Prêmio de Desempenho Individual”, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos do Centro Administrativo da Penitenciária 'Valdic Junio Alves Primo' de Avanhandava) com a do cargo de origem (Oficial Administrativo), com o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019, bem como CONDENAR a Fazenda Pública, ora ré, a PAGAR à autora os valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação, e não como constou.
Qtde Cargo Período Vigência %PDI
01/10 Diretor I 07/06/2016 a 06/06/2017 07/06/2017 100%
01/10 Diretor I 07/06/2017 a 06/06/2018 07/06/2018 100%
01/10 Diretor I 07/06/2018 a 06/06/2019 07/06/2019 100%
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA DE 07-7-2023
CONCEDENDO: - Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158/2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, a servidora LUCIANE VALDOMIRO FERNANDES GONÇALVES, RG. 32.261.646-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 26-6-2023, percentual 100%, coeficiente 3,80
