compartilhe>

 

Convocação de  servidores em caráter excepcional

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Resolução SAP-56, de 17-4-2020 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica 

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, Resolve: 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo, os servidores abaixo relacionados, visando a prestação de serviços de vigilância e escolta junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 17-04-2020 a 15-06-2020. 

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro Do Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros 

Adriano Oliveira da Silva, Rg 28.462.797-5, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Armando Conceição dos Santos, Rg 40.725.977-6, Aevp de Nv- II Do Sqc-III-Qsap; 

Ivan Sergio Alves Leobas, Rg 29.496.468-X, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Ramon Martinez Neto, Rg 24.892.181-2, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Roberto Rosa Camargo, Rg 23.879.011-3, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Rogerio Nicolau Barbosa, Rg 27.286.713-5, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros 

Cristiano Paulino Benatti, Rg. 26.512.897-3, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Francisco das Chagas de Souza, Rg 32.303.550-4, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Jose Nildo da Silva, Rg 18.930.417-0, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Jose Roberto dos Santos, Rg 16.469.380-4, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Jose Terto Bezerra, Rg 14.159.016-6, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Raimundo Cardozo Suzart, Rg 27.797.901-8, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Renato Pereira, Rg 33.990.939-0, Aevp de Nv- III Do Sqc- -III-Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independencia 

Laerte Silva, Rg. 19.850.940, Aevp de Nv- V Do Sqc-III-Qsap; 

Marcelo Vince Olivo Rg. 28.223.800-1, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Maurício de Aguiar e Silva, Rg 26.165.420-2, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap. 

 

Da Penitenciária Feminina Sant’ana 

Alexandre Sampaio Barros, Rg. 23.468.835-X, Aevp de NvIV Do Sqc-III-Qsap; 

Claudinei Del Poente, Rg. 17.269.976-9, Aevp de Nv- V Do Sqc-III-Qsap; 

Cleiton Wagner Ferreira Pires, Rg 19.902.521-6, Aevp de Nv- V Do Sqc-III-Qsap; 

Doniete Francisco, Rg. 24.647.096-3, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Edgard Tossato, Rg. 140336746, Aevp de Nv- V Do Sqc- -III-Qsap; 

Elcio Luiz Pastore, Rg. 21.255.002-0, Aevp de Nv- V Do Sqc-III-Qsap; 

Haroldo Pereira Piai, Rg 35.139.800-4, Aevp de Nv-III Do Sqc-III-Qsap; 

Jociel Jose Carvalho, Rg. 288722942, Aevp de Nv-III Do Sqc-III-Qsap; 

Paulo Sergio de Araujo, Rg 21.323.389-7, Aevp de Nv- V Do Sqc-III-Qsap; 

Ricardo Alves Loureiro, Rg 24.867.250-2, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Ricardo de Oliveira, Rg 22.976.621-3, Aevp de Nv- III Do Sqc-III-Qsap; 

Rogerio Zampronio, Rg 21.673.363-7, Aevp de Nv- IV Do Sqc-III-Qsap; 

Vagner Victal, Rg 18.722.127-3, Aevp de Nv- IV Do Sqc- -III-Qsap. 

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso. 

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Resolução SAP-57, de 17-4-2020 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica 

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, Resolve: 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 17-04-2020 a 15-06-2020. 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo – Coremetro 

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I 

Adenilson Ferreira Evangelista, Rg. 21.949.140-9, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Adriano Cristiano de Assis, Rg. 54.510.826-3, Asp IV, Sqc- -III-Qsap; 

Carlos Alberto Lisboa, Rg. 18.236.198, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Jo Martins de Freitas, Rg 22.130.488-5, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

José Geraldo de Freitas, Rg. 26.782.011-2, Asp IV, Sqc-III- -Qsap; 

Julio Vinicius de Moraes, Rg. 35.057.038-3, Asp IV, Sqc- -III-Qsap; 

Luiz Antonio da Silva, Rg. 180868329, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Luiz Sandro Guedes, Rg 19.343.029-0, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Marcio Henrique dos Santos, Rg 417728542, Asp II, Sqc- -III-Qsap; 

Mario Luiz Sampaio Silveira Porto, Rg. 8.467.637, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Nalia Alves de Oliveira Gaspar, Rg. 20.141.025-4, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Neuza Vieira Costa de Abreu, Rg. 18.314.279-2, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Paulo Antonio Gomes, Rg 20.376.247-2, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Rivair Netto da Silva, Rg 17.183.764-2, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Rubens Moreira da Costa Filho, Rg 16.104.930-8, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Silmeire Rosane Miloch Deeke, Rg. 18.209.392-X, Asp IV, Sqc-III-Qsap

William Aparecido da Silva, Rg. 251604482, Asp IV, Sqc- -III-Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém 

Alexandre Pinheiro, Rg 25.742.919-0, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Armando Corunha Martins, Rg 19549720, Asp V, Sqc-III- -Qsap; 

Celso Caetano Lima, Rg. 247325557, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Edilson Ricardo Brisquiliari, Rg. 17.862.402, Asp VII, Sqf- -II-Qsap; 

Ely Clayton Fernandes da Silva, Rg. 29.971.025-7, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Emerson da Silva Oliveira, Rg. 23.189.163-5, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Francisco Goncalves da Silva, Rg. 32.169.501-X, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Francisco Ramos, Rg. 14.022.830-5, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Gustavo Souto Ramos, Rg 24.833.477-3, Asp VI, Sqc-III- -Qsap; 

Jadeline Pires Paes de Almeida, Rg. 26.697.810-1, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Marcelo de Ornelas Dantas, Rg 27.089.919-4, Asp IV, Sqc- -III-Qsap; 

Paulo Henrique Vicente da Silva, Rg. 43.963.888-4, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Thomas Daniel Gerotti, Rg. 28.420.579-5, Asp V, Sqc-III- -Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros 

Ednei Brito dos Santos, Rg. 50.421.105-5, Asp I, Sqc-III- -Qsap; 

Luciano Zanon Terencio, Rg. 247735668, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Luiz Antonio Bruno, Rg. 10.972.730-7, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Marcos Venicius Vettor, Rg.636438661, Asp I, Sqc-III-Qsap; 

Marco Antonio Muniz, Rg. 192212527, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Mikel Victor Silva Sales, Rg. 44.960.679-X, Asp III, Sqc-III- -Qsap; 

Monica Rodrigues da Silva, Rg 16.683.418-X, Asp V, Sqc- -III-Qsap; 

Paulo Ramos Filho, Rg 9.626.961-3, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Roberto Carlos Anacleto, Rg 18.121.122-1, Asp III, Sqc-III- -Qsap; 

Sandro Alves de Souza, Rg 21.152.130-9, Asp III, Sqc-III- -Qsap; 

Wagner de Jesus Correa, Rg 13.195.234, Asp VI, Sqc-III- -Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória “Asp Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros 

Alexandre Silva Cardoso, Rg. 41.641.682-2, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Francisco Matheus Ferreira da Silva, Rg 10.674.702-2, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Mario Felicio Gomes Serafim, Rg. 40.110.671-8, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Pedro de Freitas Borges, Rg. 23.909.826-2, Asp V, Sqc-III- -Qsap; 

Renato dos Santos Leopoldino, Rg 64264956X, Asp I, Sqc- -III-Qsap.; 

Ruberley Nunes, Rg. 135348584, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Valdemir Mendonça, Rg. 16.474.588-9, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Vinicius Toigo dos Santos, Rg. 36.234.371-8, Asp II, Sqc- -III-Qsap. 

 

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros 

Arlindo Castagnaro Filho, Rg. 10.418.156-4, Asp V, Sqc- -III-Qsap; 

David de Jesus de Oliveira, Rg 29.369.987-2, Asp V, Sqc- -III-Qsap; 

Felipe de Barros Calho, Rg 27.586.908-8, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Glauber Leite de Soiza, Rg 41.369.431-8, Asp II, Sqc-III- -Qsap. 

Guilherme Augusto Luvizotto de Campos, Rg 353547165, Asp II, Sqc-III-Qsap. 

Jose Jorge Monteiro, Rg. 24.834.031-1, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Miltomar Soares de Oliveira, Rg 226539945, Asp II, Sqc- -III-Qsap; 

Palmenes Feliciano da Silva, Rg. 14.464.657, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Robvani Aparecido de Oliveira, Rg. 44.050.295-0, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

 

Do Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros 

Alexandra Andrade dos Santos, Rg. 259831219, Asp II, Sqc-III-Qsap. 

Claudemir Cicero da Silva, Rg 17.735.585-2, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Clayton Aparecido Ferreira da Silva, Rg 186822091, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Marcio de Oliveira Silva, Rg 48.357.945-2, Asp I, Sqc-III- -Qsap. 

Pablo Jose dos Santos, Rg. 64.554.455-3, Asp I, Sqc-III-Qsap; 

 

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência 

Izailton de Andrade, Rg 24.608.216-1, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Joao Batista da Silva, Rg 8.833.545, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Jose Aparecido Cavalheiro, Rg. 16.666.438-8, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Jurandir Ferreira Martins, Rg 23.529.121-3, Asp IV, Sqc- -III-Qsap; 

Marcelo Donisete Jurado, Rg 19.467.081-8, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Ricardo Rosa Camargo, Rg 23.879.016-2, Asp IV, Sqc-III- -Qsap; 

Walter Castro Junior, Rg 10.991.862, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Walter de Moraes, Rg. 16.469.720-2, Asp VII, Sqc-III-Qsap. 

 

Da Penitenciária “Asp Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros 

Cristiano Henrique Zanoni, Rg 42.632.265-4, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Douglas Henrique dos Santos, Rg 23.546.153-2, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Marcelo Veron da Mota, Rg 24.428.772-7, Asp III, Sqc-III- -Qsap; 

William Prado Neves, Rg 23.128.535-8, Asp VI, Sqc-III-Qsap. 

 

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan 

Raquel de Fatima Ferrari Merlim, Rg. 13.830.569-9, Asp III, Sqc-III-Qsap. 

 

Da Penitenciária Feminina da Capital 

Abilio Jose Mendes, Rg 14.350.569-5, Asp VI, Sqc-II-Qsap; 

Ana Rute de Souza Bonilha, Rg. 13.777.420-5, Asp VI, Sqc-II-Qsap;

Luis Henrique Barbosa, Rg. 19.304.881, Asp VII, Sqc-III- -Qsap; 

Nanci Batista Moura da Silva, Rg 25.156.613-4, Asp VI, Sqc-II-Qsap; 

Rita de Cassia dos Santos Malagutti, Rg. 16.853.880-5, Asp VI, Sqc-III-Qsap; 

Rosangela de Oliveira Modesto, Rg 15.831.796, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Rute Ester Tobias, Rg 19.465.036, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Sabrina Bonifacio Mucheroni, Rg 33.808.085-5, Asp IV, Sqc-III-Qsap. 

Sara Jane Pess Issa Zoccoler, Rg 18.011.082-2, Asp VI, Sqc- -III-Qsap. 

 

Da Penitenciária Feminina Sant’ana 

Alessandra Pereira Lopes, Rg 18.397.085-8, Asp II, Sqc- -III-Qsap; 

Ana Claudia Teixeira Rodrigues, Rg 29.343.238-7, Asp IV, Sqc-III-Qsap;

Ana Elisa Molaia, Rg 34.197.281-2, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Cleusa Goncalves de Souza, Rg 27.282.886-5, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Fabio Soares de Melo, Rg 53.006.363-3, Asp VII, Sqc-III- -Qsap; 

Indiamara de Oliveira Soares Martinez, Rg 39.486.312-4, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Jussara de Paula Correa, Rg 15.810.989-2, Asp VI, Sqc-III- -Qsap; 

Kelly Apolinario de Oliveira, Rg 25.742.797-1, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Leide Pereira da Gloria Ramos, Rg. 23.159.309-0, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Liziane Dias Rosa, Rg 26.463.360-X, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Lucilene Aparecida Carmona, Rg 30.753.213-6, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Myriam Cristina Pais de Oliveira, Rg 17.560.079-X, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Renilda Pereira Mendes, Rg 36.421.725-X, Asp V, Sqc-III- -Qsap; 

Sandra Marcondes de Godoy, Rg 18.208.118-7, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Vanderlei Sabariego Gimenes, Rg 19.611.694, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Vera Isilda Pereira, Rg. 14.720.697, Asp V, Sqc-III-Qsap. 

 

Artigo 2º - Os (As) servidores (as) relacionados (as) no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso. 

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Resolução SAP-58, de 17-4-2020 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica 

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando, O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária; 

O Decreto n. 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde; 

O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio; 

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta. 

O extrato do Termo de Reti - Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11- 2009, alterando a denominação do ajuste firmado; 

O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012. 

O extrato do 10º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30-11-2019, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2019. 

Resolve: 

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de 28, publicada em 29-11-2007, no período de 17-04-2020 a 15-06-2020. 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro 

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I 

Alessandro Barreto da Silva, Rg 22.928.005-5, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Alex Sandro Arvelino, Rg 20.911.789-8, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Antonio Carlos de Azevedo, Rg 14.707.502-6, Asp III, Sqc- -III-Qsap; 

Claudio Fernando dos Santos, Rg. 18.182.053-5, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

David Ferreira de Melo, Rg 20.687.487-X, Asp II, Sqc-III- -Qsap; 

Edinei da Silva Leme, Rg 18.106.512-5, Asp IV, Sqc-III-Qsap; 

Edipson Patricio da Silva, Rg. 19.585.785, Asp IV, Sqc-III- -Qsap; 

Fabiano Luis Leandro, Rg 33.079.216-7, Asp III, Sqc-III-Qsap; 

Francisco Maiellaro, Rg 10.497.144-7, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

João Bosco Moreira Alves, Rg. 21.416.149-3, Asp VII, Sqc- -III-Qsap; 

Jose Francisco de Carvalho, Rg 25.199.567-7, Asp V, Sqc- -III-Qsap; 

Rafael Lopes, Rg 26.724.789-8, Asp II, Sqc-III-Qsap; 

Ronaldo Nunes de Farias, Rg 17.467.264-0, Asp V, Sqc-III- -Qsap; 

Sergio Lara Carvalho, Rg 12.602.114-4, Asp V, Sqc-III-Qsap; 

Valdemar Gonçalves, Rg 6.693.882, Asp VII, Sqc-III-Qsap; 

Valdemir Menezes da Silva, Rg 20.876.169-X, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Vlamir Augusto Barbosa, Rg 19.560.282-1, Asp VI, Sqc- -III-Qsap; 

Walter de Almeida Soares, Rg 25.604.436-3, Asp IV, Sqc- -III-Qsap; 

Willians Pereira de Lacerda, Rg 24.910.049, Asp III, Sqc- -III-Qsap. 

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso. 

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Elogio por serviços prestados

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

Portaria DTD III – 159, de 17-4-2020 

Elogio os servidores elencados abaixo pela incansável atuação no cumprimento de suas obrigações O Diretor Técnico III da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos-PI, considerando, a atuação competente e dedicada frente às atividades da ala de progressão desta unidade prisional resolve: 

Artigo 1º - Elogiar publicamente os servidores: 

Charles Althman da Cruz, RG. 22.050.515-9, ASP V; 

Daniel Irineu da Silva, RG. 32.942.515-8, ASP III; 

Maximo João Aldar, RG. 14.730.180-4, ASP VII; 

Antonio Carlos Maestrello Junior, RG. 27.715.353-0, ASP III; 

Ednilson Jose da Silva, RG. 20.417.399, ASP IV; 

Paulo Americo Cusato, RG. 13.889.637-9, ASP IV. 

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Confirmação de cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 17-4-2020 

DECLARANDO CONFIRMADO: 

nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do art 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, o servidor abaixo indicado: Decreto de 5, publicado em 6-2-2014 

NOME R.G. 

NILTON CESAR PARANHOS DA SILVA 25.568.482-4 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 17-4-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3446361/2019 de SEBASTIÃO MOREIRA DE MELO, RG. 36.527.246-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 072/2019, do SPDOC 3395779/2019 de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES, RG. 15.812.044-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2019, do SPDOC 3327032/2019 de AMILCAR APARECIDO SANCHES DA SILVA, RG.11.942.348-0.

 

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria do Diretor, de 17-4-2020 

Concedendo à vista da Res. SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6º do Dec 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, a VANILDE APARECIDA MACHADO DE SANTANA, RG. 14.395.808- 2, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 6-4-2020, nos termos dos arts 3º e 4º da L.C. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00 (três inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000961- 52.2019.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora PATRICIA YUCARI HAGA, RG. 22.505.287-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada 'Prêmio de Desempenho Individual - PDI, bem como ao pagamento de eventuais diferenças pecuniárias havidas desde sua cessação ocorrida em 2-1-2019, ressalvados eventuais pagamentos realizados e observada a prescrição quinquenal. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Diretor II 31/07/2012 50 

01/10 Diretor II 01/08/2013 99 

01/10 Diretor II 01/08/2014 99 

01/10 Diretor II 01/08/2015 99 

01/10 Diretor II 01/08/2016 99 

01/10 Diretor II 01/08/2017 100 

01/10 Diretor II 01/08/2018 100 

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2019 100

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador Substituto, de 17/04/2020 

Transferindo: nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificados: 

DA: PENITENCIÁRIA II DE POTIM 

PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé 

JOSÉ ALVARO DA ROCHA – RG. nº. 27.458.397-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (CE.17/04/2020).

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 17-04-2020 

TRANSFERINDO: 

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor abaixo, na seguinte conformidade: 

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ 

Da Penitenciária “Paulo Luciano de Campos” de Avaré 

PAULO DONIZETI PRATA, RG.29.455.156-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. (Proc. SAP/EXP-2020/07389-PPLC AVARÉ)

 

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I 

Portaria do Diretor Técnico III, de 17-04-2020. 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 15-04-2020, o cargo de ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor OSCAR TASE, RG. 12.5517.704-5, do Núcleo de Segurança – Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, para o Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.

 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora, de 17-04-2020. 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 15-04-2020, ao servidor OSCAR TASE, RG 12.517.704- 5, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) EDITAL CCP Nº 009 DE 16-4-2020 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (Acórdão) 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário  Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória nº 1003502-81.2018.8.26.0071, que julgou procedente a ação, anulando o ato que declarou Inapto na 4ª fase do certame, EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO 

MIGUEL CARNEIRO MOSTASSO NETO - 0126721 3 - 337011631 SP - 60,000 - 4.124º - Acórdão 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO 

RATIFICANDO: 

DE 14-4-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3423322/2019 de AMARILDO BENEDITO DE OLIVEIRA BORGES, RG.16.709.758-1.(Republicado por ter saído com incorreção) 

DE 16-4-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2019, do SPDOC 3327180/2019 de FERNANDO DE SOUSA, RG. 11.231.249-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 37/19, do SPDOC Nº 3422172/2019 de MARCO ANTONIO LACAVA, RG. 22.584.099-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 09/2019, do SPDOC nº 3443945/2019 de AMAURI RAMOS, RG.18.964.885-5.

 

Prorrogação do prazo de posse de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

NÚCLEO DE PESSOAL 

PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 16-4-2020 

PRORROGANDO: 

De conformidade com o art 52, § 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de posse de RODRIGO DE TOLEDO JARDIM PAMPLONA DA COSTA, RG. 38.558.848-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2020. 

De conformidade com o art 52, § 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de posse de FÁBIO GUILHERME PEREIRA DE GODOI, RG. 26.649.428-6, no cargo em comissão de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2020.

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

PORTARIAS DO DIRETOR de 16-04-2020. 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir 01-04-2020, ao servidor MARCIO ANTONIO MIGUEL DA SILVA, R.G. 27.189.361-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;



PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de 16.04.2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no Decreto nº 62.734, de 28 de julho de 2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 14/04/2020, a servidora Ângela Gonçalves Alves Venâncio, RG: 28.710.993-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. Portaria do Diretor I de 31/03/2020

 

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de 16.04.2020 

TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 14/04/2020, o cargo provido pela servidora Ângela Gonçalves Alves Venâncio, RG: 28.710.993-8, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), ambos deste Estabelecimento Prisional. 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 06/04/2020, o cargo provido pela servidora Edineia Souza Grassi, RG: 33.542.054-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), ambos deste Estabelecimento Prisional.



 

Prorrogação de prazo de posse para servidor nomeado em caráter efetivo

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 14-4-2020 

PRORROGANDO: 

nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de JACQUELINE FARIAS DE MELO, RG 43.487.101-1-SP nomeada por Decreto de 27, publicado em 28-11-2014, revalidado por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1012416- 96.2015.8.26.0053, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, sujeitos a Estágio Probatório, o cargo de Oficial Administrativo do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, do SQC-III, na Referência 1, Grau A, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere à LC 1.080/2008, com alterações da LC 1.123/2010. 

nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de ISRAEL DE ALMEIDA FERNANDES JUNIOR, RG 25.153.346-3SP, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 9ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1000991- 72.2015.8.26.0053, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – nível de vencimentos I, do SQC-III- do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4º da LC 898/2001, com as alterações introduzidas pelo art 2º da LC 1.220/2013.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 14-4-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3423322/2019 de AMARILDO BENEDITO DE OLIVEIRA, RG.16.709.758-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 3284207/2019 de ELIO BARROS DE OLIVEIRA, RG. 18.037.198-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3442923/2019 de PAULA AVELINO CORTEZ, RG. 17.564.451-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2019, do SPDOC 3442703/2019 de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 17.430.951

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador de 14-04-2020 

TRANSFERINDO: 

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, para regularização funcional, o cargo provido pela servidora classificada na unidade prisional, conforme abaixo: 

Da Penitenciária Feminina de Campinas, 

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia: 

JACQUELINE PALUDETTO SEIBICHLER, RG n° 440802234, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Apostila da Diretora, de 14/04/2020

CONCEDENDO 

Á vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 26/02/2020 a servidora DAMARIS CRISTINA NASCIMENTO SOUZA, RG. 48.191.398-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 26/02/2020, por motivo de designação.

 

Retificação sobre Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE FRANCA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora I, de 14/04/2020 

Retificando 

Na Apostila do Diretor de 09/02/2012, publicada no D.O.E 10/02/2012 Onde Concede, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 20,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17/12/2008, no período de 01/07/2011 a 25/08/2011 a servidora SILVIA YARA MECONI, RG 6.613.903, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP. 

Onde se lê: 

no período de 01/07/2011 a 25/08/2011 

 

Leia-se: no período de 01/07/2011 a 24/08/2011 

Na Portaria do Diretor de 09/02/2012, publicada no D.O.E 10/02/2012 

Onde Concede, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26-08-2011 a servidora SILVIA YARA MECONI, RG 6.613.903, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, EVNU-II, ref. 01 

Onde se lê: 

a partir de 26/08/2011 

Leia-se: 

a partir de 25/08/2011

 

Remoção de servidores

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-04-20 

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1000634-87.2020.8.26.0483, 2ª Vara, Foro da Comarca de Presidente Venceslau, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Para Penitenciária de Osvaldo Cruz 

- JOÃO GUILHERME SERVILHA AGOSTINHO, RG 34.513.448- 5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 9-4-2020 

RATIFICANDO: Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 057/2019, do SPDOC 3443242/2019 de FELIX MARCOS MARIN, RG. 17.527.362-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2019, do SPDOC 3427928/2019 de PAULO FIOROTE, RG.22.183.361. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2019, do SPDOC 3427847/2019 de APARECIDO ZACARIAS VICENTE, RG.18.536.929-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 3556727/2019 de LUIZ CARLOS GONÇALVES, RG. 9.522.204-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2019, do SPDOC 3421558/2019 de ERALDO MARTINS DA SILVA, RG. 19.511.097- 3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 3286432/2019 de ALEX BERTEM CHAGAS, RG. 22.752.852-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2019, do SPDOC 3427982/2019 de ELIEZER IGNACIO DA SILVA, RG. 28.690.033-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 3367499/2019 de LUIS ANTONIO MACIEL, RG. 19.761.839-X.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO

ESTADO

Portarias do Coordenador, de 09-04-2020

TRANSFERINDO

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, o cargo provido pelo funcionário classificado na

Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:  PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

Carlos Henrique Grejo, RG: 21.528.610-8, ASP II, do SQC-III-QSAP.

 

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MAURO DE MACEDO” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

Norberto Berna, RG: 17.792.047, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP (Proc. SAP/SPDOC nº 1023067/2020). 

 

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ 

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis 

Ana Carolina de Lima Cordeiro, RG: 46.297.004-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III- -QSAP. (Req. Part. de 01/04/2020)

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA 

DIRETORIA TÉCNICA III 

Portaria do Diretor de 09-04-2020 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.066 – Centro de detenção Provisória de Lavínia, para a U.A. 33.078 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 22-10-2019, os funcionários abaixo relacionados: 

CÉSAR ROBERTO GONÇALVES, RG. 26.249.648-3, Agente de Segurança Penitenciária; 

FABRICIO FEITOZA TENÓRIO, RG. 45.743.953-1, Agente de Segurança Penitenciária; 

GUILHERME AUGUSTO PASINI, RG. 41.596.284-7, Agente de Segurança Penitenciária; 

PAULO ROGÉRIO VAIROLETTI, RG. 19.350.562-9, Agente de Segurança Penitenciária; 

TARCIZO ANDRADE, RG. 34.463.302-0, Agente de segurança Penitenciária. 

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.066 – Centro de detenção Provisória de Lavínia, para a U.A. 33.078 – Núcleo de Atendimento à Saúde, o funcionário SÉRGIO TAKAYUKI SHIMADA, RG. 43.381.453-6, Agente de Segurança Penitenciária, a partir 01-11-2019.

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Portaria da Diretora de 09-04-2020 

CONCEDENDO, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao(s) funcionário(s) abaixo relacionado(s): 

CÉSAR ROBERTO GONÇALVES, RG. 26.249.648-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, a partir de 22/10/2019; 

FABRÍCIO FEITOZA TENÓRIO, RG. 45.743.953-1, Agente de Segurança Penitenciária II, a partir de 22/10/2019; 

GUILHERME AUGUSTO PASINI, RG. 41.596.284-7, Agente de Segurança Penitenciária II, a partir de 22/10/2019; 

PAULO ROGÉRIO VAIROLETTI, RG. 19.350.562-9, Agente de Segurança Penitenciária II, a partir de 22/10/2019; 

SÉRGIO TAKAYUKI SHIMADA, RG. 43.381.453-6, Agente de Segurança Penitenciária II, a partir de 01/11/2019; 

TARCIZO ANDRADE, RG. 34.463.302-0, Agente de segurança Penitenciária II, a partir de 22/10/2019

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 15-4-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 040/2019, do SPDOC 3442588/2019 de SERGIO CORREA DE SOUZA, RG. 22.027.520-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3443563/2019 de AMARILDO ANDRADE NERY, RG. 19.340.298-1.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias do Diretor Técnico III, de 15-04-2020 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor: FABIO LUIZ BARBOSA LIMA, RG: 32.010.516-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,da UA-25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II a partir 01/04/2020; 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor: MARCIO ANTONIO MIGUEL DA SILVA, RG: 27.189.361-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA-25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II para a UA 25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde a partir 01/04/2020. 

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13  de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 16/03/2020, a servidora abaixo relacionada: 

CLAUDIVANIA RODRIGUES, RG 33.949.063-9, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP, coeficiente 3,80;

 

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora de 15-04-2020

Concedendo, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-04-2020, ao servidor: ALEXANDRE DE LIMA, RG 27.004.266- 0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para esta unidade prisional;



 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portarias do Coordenador de 13-4-2020 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue: 

Do Centro de Detenção Provisória de Diadema 

Para Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros 

DANILO DOUGLAS DE OLIVEIRA, RG. 33.060.640-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I 

Portaria do Diretor Técnico III, de 13/04/2020. 

TRANSFERINDO: 

Nos termos dos artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4° da LC n° 1060/2008. GILBERTO SANTOS DA SILVA, RG 24.947.160-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23086), para a Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” (UA 23078), a partir de 08/04/2020. RICARDO CORTEZ, RG 28.054.974-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, da Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” (UA 23078), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23086), a partir de 08/04/2020.

 

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Diretoria Técnica III 

Portarias do Diretor Técnico III de 13/04/2020. 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC nº 180/78 o servidor abaixo relacionado na seguinte conformidade: 

Da UA 09.556 – Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” para a UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde, Claudinei Rigo Alves, RG nº 46.338.189-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/04/2020. 

Da UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 09.556 - Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho”, Luiz Marcello de Camargo Oliveira, RG nº 28.479.541-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/04/2020. 

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA 

Portaria do Diretor de 13-04-2020 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.078 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 33.066 – Centro de detenção Provisória de Lavínia, a partir de 08-01-2020, o funcionário SÉRGIO TAKAYUKI SHIMADA, RG. 43.381.453-6, Agente de Segurança Penitenciária Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.066 – Centro de detenção Provisória de Lavínia, para a U.A. 33.078 – Núcleo de Atendimento à Saúde a partir de 08-01-2020, o funcionário VALDOMIRO CÉSAR LÚCIO, RG. 40.596.935-1, Agente de Segurança Penitenciária

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 13-04-2020

Concedendo: 

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio De Desempenho Individual - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 21-01-2020, a servidora: LENY MELO DE MORAIS, RG 29.319.484-1 Diretor II do Centro administrativo, a partir de 21-01-2020.

 

Prorrogação de prazo para início de exercício do cargo

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS 

Portaria do Diretor Técnico III, de 13-04-2020 

PRORROGANDO, em conformidade com o artigo 60, inc I, § 1º da Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias o prazo de exercício do servidor LEANDRO HENRIQUE REGIS, RG: 48.258.724, Agente de Segurança Penitenciária- classe I, do SQC-III-QSAP, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14/04/2017, revalidado pelo Decreto de 25, publicado em 26/03/2020. 

 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 13/04/2020. 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 08/04/2020 a RICARDO CORTEZ, RG 28.054.974-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP.

 

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias do Diretor I de 13/04/2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 09/04/2020 ao servidor CLAUDINEI RIGO ALVES, RG 46.338.189-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de 13-04-2020 

CONCEDENDO, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao funcionário VALDOMIRO CÉSAR LÚCIO, RG. 40.596.935-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, a partir de 08/01/2020.

 

Retificação sobre Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Retificando DOE, 09-04-2020

Onde se lê

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.852, de 11 de março de 2020, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e alterações, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte e vinte cinco centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pela 1.250/14, a partir de 03/09/2019. ANA PAULA BOTARO VILAS BOAS, RG 24.301.790-X, Diretor Técnico de Serviço de Saúde, SQC-I-QSAP;

Leia-se

A partir de 22/08/2019

 

Retificação sobre Curso de Especialização Técnico-Profissional

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 4-9-2019 

No Comunicado EAP 338/2019, Seção I, fls. 20, em que torna público a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Fase II- Teste de Avaliação Física, para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais – Penitenciária I e II de Pirajuí e Penitenciária Feminina de Pirajuí, subordinadas à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. Inclua-se: 

Turma 3 

Data: 30-10-2019 

NOME – RG- UNIDADE 

Douglas Luiz Rodrigues Gonçales - 48.222.989-5 - Penitenciária Feminina de Guariba 

 

Turma 4 

Data: 31-10-2019 

NOME – RG- UNIDADE 

Alberto Rodrigues de Lima - 41.086.812-2 - Centro de Detenção Provisória de Serra Azul 

Marco Aurélio Henrique Alves - 27.507.822-X - Penitenciária Feminina de Guariba

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 8-4-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis

a Certidão de Tempo de Contribuição 076/2019, do SPDOC 3442249/2019 de VALDEMI DE ANDRADE ARRAIS, RG. 36.197.010-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2019, do SPDOC 3427720/2019 de LUIS CARLOS MARCATO, RG. 19.198.483-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 073/2019, do SPDOC 3407212/2019 de SAMUEL NICOLETTI, RG. 20.094.080. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 38/2019, do SPDOC 3423898/2019 de MARCOS PAULO JOSÉ EVARISTO, RG. 21.251.494-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2019, do SPDOC 3522833/2019 de SUMAIA DA SILVA, RG. 18.086.315-0.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEIROS 

PORTARIA DA DIRETOR, DE 08/04/2020 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011, alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG. 23.314.703-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 27/01/2020

 

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 23/03/2020, ao servidor GUSTAVO SILVA GANDOLFO, RG. 30.421.807-8, designado Supervisor Técnico III.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 

Portaria do Diretor, de 07-04-2020. 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria da U.A (32990), para o Núcleo de Atendimento à Saúde para U.A (33001), ambas deste Estabelecimento Prisional, a partir de 03-09-2019: 

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, RG 15.206.175-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, do SQC-III-QSAP. 

JOSÉ LOPES DIAS NETO, RG 16.392.905, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP. 

LEANDRO SILVEIRA DA SILVA, RG 28.598.494-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP. 

LEANDRO DA SILVA MARTINS, RG 45.369.645-4, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP. 

ADEMIR ROSSETI MARIANO, RG 18.973.022-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP. 

RAQUEL ARAUJO SODRE, RG 28.308.263-X, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP. 

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 

Portaria do Diretor, de 07-04-2020. 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.852, de 11 de março de 2020, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03/09/2019: 

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, RG 15.206.175-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. 

JOSÉ LOPES DIAS NETO, RG 16.392.905, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. 

LEANDRO SILVEIRA DA SILVA, RG 28.598.494-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

LEANDRO DA SILVA MARTINS, RG 45.369.645-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. 

ADEMIR ROSSETI MARIANO, RG 18.973.022-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

RAQUEL ARAUJO SODRE, RG 28.308.263-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. 

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA 

Portaria do Diretor, de 07-04-2020.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.852, de 11 de março de 2020, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e alterações, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte e vinte cinco centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pela 1.250/14, a partir de 03/09/2019: ANA PAULA BOTARO VILAS BOAS, RG 24.301.790-X, Diretor Técnico de Serviço de Saúde, SQC-I-QSAP;