Unidade é alvo frequente de criminosos, falta de condições de segurança e baixo efetivo acabam agravando o quadro.
Na noite de sexta-feira 11 de maio, dois “ninjas” acabaram mortos em confronto com a PM após uma tentativa de arremesso frustrada pela equipe do CPP Mongaguá.
Dois indivíduos tentar arremessar mochilas com aparelhos celulares, e diversos objetos além de uma arma de fogo para dentro da unidade.Os Policiais Penais que trabalham na ronda da unidade foram orientados pelos Policiais Penais que se encontravam nas torres de vigilância da unidade e acabaram trocando tiros com os criminosos que se evadiram para a área de mata na parte de trás da unidade, os Policiais Penais acionaram a PM via COPOM que cercou os indivíduos na área de mata, onde ocorreu o confronto resultando na morte dos dois suspeitos.
Ocorrência inédita
A tentativa de arremesso de armas de fogo para dentro de um CPP ainda não tinha sido registrada pela imprensa do SIFUSPESP e representa um fator de alarme, com a protelação por parte do governo da aprovação da Polícia Penal o déficit funcional só se agrava, devido a falta de regulamentação apenas os Policiais Penais da vigilância e escolta tem armas acauteladas o que contribui para a insegurança das unidades , pois o crime organizado sabe deste fato e o leva em conta quando empreende este tipo de ação.
Material aprendido incluía uma arma, celulares e até bebidas devidamente rotuladas pelo tipo
CPP Mongaguá uma das unidades mais perigosas do sistema prisional
Os Policiais Penais que atuam no CPP de Mongaguá são verdadeiros herois, contando com apenas 110 Policiais Penais e uma população de 2089 e contando com apenas três Policiais Penais armados para fazer a segurança de uma área de 13.850,00 m² a unidade é frequentemente palco de ocorrências de segurança. No final do mês passado um ex-detento foi baleado tentando arremessar ilícitos para dentro da unidade, drones, arremessos e ataques de “ninjas” e motins são uma constante na unidade.
Em 2021 o SIFUSPESP solicitou à justiça a interdição desta unidade por falta de segurança, a partir do que foram colocados policiais penais armados na ronda da mesma,porém dado ao número reduzido e falta de estrutura de segurança isso virou apenas um paliativo que não impediu que o CPP Mongaguá continue sendo uma das unidades mais perigosas do Sistema Penitenciário de São Paulo.
O SIFUSPESP mais uma vez parabeniza os herois do CPP Mongaguá e espera que o governo que diz apoiar a segurança pública não os mantenha abandonados como fez até agora.
Sucateamento do sistema coloca todos em risco
O Governo Tarcísio encontra-se próximo de bater o recorde do governo Dória de maior tempo sem reposição de quadro funcional, e atualmente a SAP tem o menor efetivo desde de 2013, ano passado mais uma unidade prisional já foi inaugurada com o quadro de pessoal incompleto, faltam Policiais Penais nas carceragens, muralha e escolta. Faltam profissionais em todas as áreas da SAP: administrativo, saúde e ressocialização. Sendo que nesta última teremos um agravo devido a previsão de exame criminológico para todos os presos que façam jus a progressão de regime.
A atual política do Governo Tarcísio a despeito das promessas é de desvalorização dos profissionais e sucateamento do sistema, contradizendo totalmente suas promessas de fortalecimento da segurança pública, visto que não se combate a criminalidade e o crime organizado sem o fortalecimento do sistema penitenciário.
Mais uma vez alertamos que o atual governo está colocando em risco a segurança do sistema prisional e da sociedade, esperamos que nosso alerta seja ouvido antes que se repitam os terríveis eventos de 2002 e 2006 quando uma série de rebeliões e ataques abalaram a sociedade paulista deixando um rastros de mortes.
O X CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FENASPPEN - Federação Nacional Sindical da Polícia Penal , começou ontem dia 8 e encerra-se hoje 9 de maio em Brasília - DF, estão sendo debatidas propostas que visam o fortalecimento da Polícia Penal e da Segurança Pública no Brasil: tais como: Lei Orgânica nacional da Polícia Penal, PEC 64/2023, que propõe a criação do regime jurídico policial de natureza civil, PEC 329/2017, que propõe a federalização do sistema penitenciário brasileiro, PL 3723/2019 que trata de alterações no Estatuto do Desarmamento, PL que propõe privatizações de unidades prisionais no Brasil, PL 2253/2022 (saidinha de presos) e demais demandas que tratam da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário brasileiro.
Além de traçar estratégias para valorizar os Policiais Penais de todo o Brasil e combater as propostas nocivas como a Privatização do Sistema Prisional.
Além disso, o congresso votou uma nota de apoio a Presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, que vem sofrendo ameaças do crime por sua ação aguerrida em defesa da categoria.
A nota pode ser acessada aqui.
Além da nota de apoio a Vilma Batista também foi aprovada a emissão de uma nota contra a perseguição imposta pelo secretário da SAP Sr.Marcelo Streifinger contra os dirigentes do SIFUSPESP e por suas atitudes antissindicais, como a proibição de entrada do sindicato nas unidades.
Reunião na Senappen
Aproveitando a presença de representantes dos vários Estados, na capital federal hoje os representantes da Fenasppen se reuniram com o Secretário nacional de Políticas Penais André de Albuquerque Garcia e com o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)Marcus Rito que é Secretário da SEJUS de Rondonia, para a discussão de vários temas de interesse dos policiais penais de todo o Brasil.
Segundo Fernando Anunciação Presidente da FENASPPEN “A reunião foi muito produtiva com o Secretário se comprometendo a dar celeridade no encaminhamento da Lei Geral da Polícia Penal e colocando-se contra a privatização do Sistema Prisional”
Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP e Secretário Geral da federação comentando a reunião declarou “ O Secretário pediu um levantamento das leis que tramitam no Congresso Nacional e que podem beneficiar os Policiais Penais, o Secretário reconhece a importância da Polícia Penal e entende que a mesma é fundamental na Segurança Pública, foi muito importante saber pelo Secretário que o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski também é contrário à privatização”
“Também denunciei ao Secretário da Senappen e ao Presidente do Consej o risco do elevado déficit funcional e a perseguição sofrida pelo SIFUSPESP por sua luta pelos trabalhadores do Sistema Prisional Paulista.” completou Jabá.
Uma surpresa agradável é que o Secretário da Senappen que já foi Secretário de Administração Penitenciária do Espírito Santo em uma atitude inédita fez questão de atender aos representantes de todos os sindicatos estaduais presentes ao congresso.
Outras atividades
Além da reunião na Senappem os sindicalistas foram na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e oficiaram a Presidente da CCJ, Deputada Caroline de Toni pedindo a indicação de um relator para o PL 1226/2019 que trata da anistia aos demitidos das greves de 2014 e 2015.
Dia 05 de maio houve uma tentativa de fuga na unidade de Parelheiros, 5 detentos conseguiram abrir o cadeado da cela do RCD, romper a grade de banho de sol e tentar uma fuga, foram detidos pelos Policiais Penais da muralha já na linha de tiro.
A cela em questão tinha 13 detentos dos quais seis não participaram da tentativa de fuga.
Recentemente tivemos uma tentativa de fuga em Casa Branca que acabou com um preso baleado.
Estes episódios preocupantes demonstram a fragilização da segurança gerada pelo déficit de pessoal.
Desde o Governo Dória ,o SIFUSPESP vem alertando dos riscos da falta de pessoal nas carceragens paulistas, nosso Presidente e Secretário Geral sofrem processos administrativos devidos às denúncias que fizeram, baseados em dados públicos, após a fuga ocorrida no CR de Birigui logo após agredirem um servidor. Nesta ocasião apenas 3 Policiais Penais vigiavam 351 presos.
O Governo Tarcísio foi alertado desde a transição, do problema de déficit funcional e suas consequências para a segurança das unidades. Agora o aumento das ocorrências disciplinares de agressões e motins , além de tentativas de fugas que não ocorriam há anos, comprovam a justeza de nossos alertas.
Tentativa de homicídio detentos em Presidente Prudente
Na sexta-feira , 3 de maio, um Policial Penal ao ouvir ruídos em uma das celas da unidade se deparou com um preso caído no chão com graves ferimentos na cabeça, resultantes de agressão, o agressor afirmou ao Policial que só não matou o outro preso porque não quis.
O agressor foi autuado por tentativa de homicídio e encaminhado para uma cela disciplinar
Como todos sabem este tipo de ocorrência deve ser atendida por mais de um Policial Penal para garantir a integridade física dos presos e dos Policiais.
Descaso do governo coloca Policiais e sociedade em risco
Visto que só haverá abertura de concurso após a sanção da lei orgânica e a mesma ainda nem foi enviada para a Alesp não teremos novos Policiais Penais nas carceragens e muralhas por pelo menos um ano e meio, a conta não fecha pois neste período mesmo que o governo cumpra a promessa feita em reunião na SAP de fazer 3 concursos para 1100 Policiais Penais não vai repor nem as perdas de pessoal do período visto que hoje a SAP perde em média 2500 Policiais Penais a cada ano, para agravar o baixíssimo salário e a degradação da carreira apontados na minuta da Lei deve desestimular a adesão ao concurso e a manutenção do quadro de pessoal.
Sucatear a Polícia Penal no seu processo de regulamentação é uma escolha Política do Governo Tarcísio que terá consequências sérias para a sociedade e os Policiais Penais, pois aumenta os riscos para os cidadãos de bem dentro e fora das muralhas.
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