No final da tarde de hoje todo o contingente do GIR da capital foi acionado para conter um motim no CPP Butantan.
Segundo informações preliminares os presos se rebelaram devido a perspectiva de serem transferidos de volta para o CPP Franco da Rocha, o que vai acarretar que os mesmos voltem a ficar em Regime de Observação e continuar sem visitas e jumbo.
O déficit funcional aliado às precárias condições de segurança da unidade recém reformada, condições estas confirmadas pelo o próprio Secretário em uma visita ao CPP, podem ser considerados os principais fatores das 7 fugas ocorridas em menos de 48 horas.
O SIFUSPESP está apurando denúncias de que a reforma foi executada por presos do CPP Franco da Rocha que posteriormente foram transferidos para o Butantan.
Até o momento as informações dão conta de que nenhum Policial Penal foi feito de refém ou se feriu.
Comunicar as irregularidades é uma forma do Policial Penal se proteger
Frentes aos fatos ocorridos no CPP Butantan em que a SAP atribuiu as fugas a “falhas funcionais” o SIFUSPESP reitera a orientação que toda e qualquer irregularidade, falta de pessoal, acúmulo de funções e falhas de segurança devem ser anotadas no livro ata e feito o Comunicado de Evento em duas vias, sendo que uma deve ficar em posse do servidor.
Estes procedimentos visam não somente a preservação do servidor contra processos administrativos como a preservação de sua vida e integridade física, visto que a falta de Policiais Penais e de estrutura tem criado riscos a segurança das unidades prisionais de todo o estado, riscos este que podem ser facilmente constatados pelo aumento das agressões a Policiais Penais, fugas, motins e violência entre detentos.
A regulamentação da Polícia Penal agora é oficialmente um projeto de LEI, ou seja, está pronto para ser enviado para a ALESP.
Após três meses de ser apresentada aos sindicatos, a minuta do Projeto da Polícia Penal foi finalmente transformada em projeto. A expectativa é de que o projeto seja enviado para a Assembleia Legislativa após o recesso legislativo, que termina em 1º de agosto.
No dia 26 de junho o Vice-Governador Felício Ramuth enquanto estava no exercício do cargo de Governador ligou para o Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá e afirmou que o projeto seria enviado após o recesso.
Se quisermos melhorias teremos que nos mobilizar
Se quisermos melhorias no Projeto de Lei enviado pelo Governo teremos que nos mobilizar e marcar presença na ALESP com o maior número de pessoas possível.
A aprovação de emendas que melhorem o projeto, garantindo direitos, reduzindo o tempo de evolução na carreira e especificando critérios objetivos para promoção, ao invés de avaliações subjetivas da chefia como previsto pelo projeto atual e mantendo a promoção por tempo de serviço que foi conquistada pela greve de 2014.
Desde que o SIFUSPESP teve acesso a minuta do projeto, nosso Departamento Jurídico tem trabalhado na construção das emendas que tornem o projeto mais justo e garantam os direitos adquiridos, não gerando prejuízos para os servidores.
Porém sem a mobilização, sem nossa presença na ALESP todo este trabalho de construção de emendas não valerá de nada pois a presença dos servidores e sua mobilização será o fator decisivo para que os interesses da categoria sejam preservados.
Aqueles que afirmam que a mobilização de nada adianta na verdade trabalham contra os interesses da categoria com um fatalismo derrotista que vai contra os melhores interesses dos trabalhadores do Sistema Prisional.
Acesse aqui a minuta apresentada aos sindicatos.
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comentando sobre a movimentação
Na noite de ontem (16) durante uma ronda de rotina no pavilhão disciplinar da Penitenciária Wellington Rodrigues Segura em Presidente Prudente, dois Policiais Penais foram atacados com dejetos por um sentenciado.
Os Policiais faziam o atendimento do preso de uma das celas do pavilhão quando foram atingidos com pedaços de espuma exarcados com fezes, urina e sangue, os dois agentes foram surpreendidos com a agressão inesperada e atingidos na face e nos olhos pelo material contaminado enquanto eram ameaçados pelo sentenciado.
Devido ao risco de contaminação foi solicitada a aplicação do protocolo de PEP (“Profilaxia Pós-Exposição") para evitar possível contaminação dos policiais pelo vírus do HIV.
Embora não tenha havido danos físicos aos Policiais, o impacto psicológico sobre os servidores é intenso em situações como esta devido ao risco de contaminação.
Como já denunciamos inúmeras vezes o número de agressões contra Policiais Penais tem aumentado nos últimos meses, a falta de efetivo fragiliza a segurança e torna mais frequente as ações contra os Policiais, uma pesquisa feita no site do SIFUSPESP sobre agressões de janeiro a maio de 2024 foram 203 agressões contra servidores, sendo que 67 delas resultaram em ferimentos.
Com o adiamento do concurso para 1100 Policiais Penais em Julho de 2023 sob a justificativa de que a aprovação da Polícia Penal seria iminente o deficit funcional atingiu os maiores níveis em 10 anos, penalizando a todos os que continuam na ativa aumentando a sobrecarga de trabalho.
Cabe lembrar que além de adiar o concurso, a SAP também encerrou os concursos pendentes de AEVP e Área Meio, que poderiam dar um alívio no deficit de trabalhadores na escolta, muralha, área administrativa e assistência e saúde.
Para termos uma ideia da gravidade do problema a SAP perdeu 1500 Policiais Penais entre janeiro e Junho deste ano, número muito superior aos alegados 1100 que a Secretária promete contratar após a regulamentação da Polícia Penal enquanto o próprio Secretário admite um deficit de mais de dois mil profissionais somente no administrativo que levam ao desvio de função de Policiais Penais que seriam valiosos para a segurança das unidades.
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