Perante muitas dúvidas da categoria em relação ao reenquadramento o SINPPENAL, vem reforçar os esclarecimentos e explicar como a Lei Orgânica determinou que fossem feitos os cálculos do reenquadramento dos Policiais Penais.
Anteriormente já fizemos um guia prático que você pode acessar aqui.
Enquadramento de nível
Para os policiais penais acima do nível II o enquadramento permanece o mesmo da classe/nível que se encontra exemplo : quem era ASP II passa a Policial Penal II, quem era AEVP II passa a Policial Penal II e assim vale para todas as classes/níveis até a classe/nível VII.
Enquadramento dos Policiais Penais nível I
Aqueles que terminaram o estágio probatório até 31/12/2024 serão enquadrados como Policiais Penais nível II categoria A, os demais serão enquadrados como nível I categoria A após o término do estágio.
O SINPENNAL considera uma injustiça o que foi feito com os policiais em estágio probatório, visto que uma diferença de poucos meses aumentou o seu tempo de permanência no nível I e recorrerá judicialmente nessa questão.
Enquadramento em categorias
O enquadramento em categorias leva em conta todos os adicionais que o Policial Penal tenha agregado em seu salário seja por via administrativa seja por via judicial, exceto:Adicional de Insalubridade,Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável).
Uma vez somados o Salário, RETP, adicionais temporais, incorporações e ações judiciais, você deve comparar sua remuneração com a tabela abaixo para ver se foi enquadrado na categoria correta do seu nível.
Caso seu enquadramento tenha sido feito de forma errada os associados do SIFUSPESP devem procurar o atendimento jurídico pelos Whats Apps: (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511
Caso sua remuneração bruta ultrapasse o valor máximo de subsídio de seu nível o valor que ultrapassar será convertido em VPES (Vantagem Pessoal decorrente de
Enquadramento Subsídio).
Segundo a lei o VPES não será reajustado sendo absorvido pelos reajustes do subsídio e as promoções do servidor.
O SINPPENAL está estudando as medidas jurídicas cabíveis neste caso visto que esta fórmula visa retirar do servidor vantagens ganhas judicialmente, as incorporações por ações judiciais sempre acompanharam os reajustes salariais e promoções e a forma apresentada na Lei Orgânica não passa de uma burla as decisões do judiciário.
Caso você queira verificar de forma automática seu enquadramento pode utilizar a ferramenta criada pelo SINPPENAL clicando aqui.
Transição do SITE será gradual
Com o registo do novo Estatuto o SIFUSPESP passa a se chamar SINPPENAL/SP - Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, marcando sua adequação à nova realidade da categoria. Este novo caminho na jornada que começou com a Associação dos Guardas de Presídio marca o tão sonhado fim da divisão artificial entre os Policiais Penais e a evolução da carreira, finalmente reconhecida como Polícia.
Temos orgulho de que já no ano de 1993 já trabalhávamos para que a Polícia Penal se tornasse realidade.
Mas por nem um segundo devemos nos iludir de que a luta acabou, pelo contrário este é apenas o começo, pois a Lei Orgânica já surge com distorções e sem os direitos e prerrogativas das demais polícias, nossos aposentados foram deixados de lado na transformação e direitos básicos como acautelamento de armas, prioridade no atendimento nos serviços públicos quando à serviço e gratuidade nos transportes não foram incluídos na lei.
Novas lutas exigem uma nova organização
O SINPPENAL surge das experiências de luta dos Policiais Penais, trazendo um estatuto adequado a nossa nova realidade com uma estrutura mais ágil de decisões para enfrentarmos com mais agilidade os ataques à categoria assim como se adequando às novas realidades tecnológicas.
A nova estrutura facilita a inclusão de delegados de base visando que tenhamos representantes em cada unidade prisional do estado, de forma a sabermos de antemão os problemas de cada Policial Penal.
O novo estatuto garante mais segurança jurídica para a entidade evitando judicialização de disputas internas o que no passado paralisaram a nossa entidade.
Também criamos o departamento de aposentados para que nossos veteranos tenham amparo para suas lutas e reivindicações dentro da estrutura da entidade.
Pelo sindicato único
Coerente com o desejo da maioria de nossos associados e da categoria, nosso estatuto traz a determinação de que lutemos para que os policiais penais sejam representados por um sindicato único, acabando com a divisão odiosa que embora tenha motivos históricos não faz mais sentido nos dias atuais.
A nosso ver, além de ilegal, visto que atenta contra a unicidade sindical, a existência de vários sindicatos nos enfraquece como categoria e dificulta a luta por direitos.
Mudanças no Site
O portal SIFUSPESP hoje é um dos sites de sindicato mais acessados do Brasil com mais de 200 mil acessos todo mês, devido a isso a transição para SINPPENAL deve ser feita com todo o cuidado para não afetar o acesso dos Policiais Penais a seu canal de informações mais confiável.
Desde 2017 trabalhamos com afinco para informar, orientar e tirar dúvidas dos trabalhadores do sistema prisional paulista, com um jornalismo ágil e profissional viramos referência em matéria de comunicação da realidade do maior sistema prisional do Brasil.
Não só os trabalhadores, mas também a imprensa e pesquisadores se utilizam de nosso site, por isso a mudança de nome exige um grande esforço.
Mais de um terço de nossa audiência vem de buscas diretas, boa parte das pessoas simplesmente digitam SIFUSPESP no GOOGLE, ou o assunto que querem saber e o nome do sindicato, para evitar que essa comodidade se perca a transição de SIFUSPESP para SINPPENAL terá de ser feita de forma gradual.
Além disso, faremos mudanças na estrutura do site de forma a torná-lo mais moderno, funcional e ágil.
Continue acompanhando nosso site e redes sociais, cada atualização será comunicada por estes canais para que vocês não percam nenhuma informação e continuem ligados em nossa luta.
O Policial Penal Sebastião Valber Fialho, demitido em 2023 sob alegação que realizava trabalho de segurança remunerado em um supermercado foi readmitido em 11 de março deste mês em acato a uma decisão judicial.
O servidor de ficha ilibada e com elogios no prontuário foi demitido após uma apuração coalhada de irregularidades em que um chefe de folga participou de uma diligência utilizando seu veículo particular.
Contra o policial pesaram apenas os depoimentos do Diretor de Segurança e disciplina e do chefe de plantão que segundo dados do processo abandonou seu posto em dia de visita para participar da diligência externa.
O processo também cita que o Diretor de Segurança e Disciplina foi posteriormente afastado do cargo sob suspeita de irregularidades.
Cabe ressaltar que as irregularidades na unidade já haviam sido motivo de reclamação por parte de Sebastião ao Diretor de Disciplina.
A PGE instituiu como punição a suspensão de 60 dias, pena essa que foi majorada para demissão por decisão do Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Marcello Streifinger.
Sebastião é conhecido por seu trabalho de acolhimento aos Policiais Penais através do grupo “ASPs de Cristo” prestando assistência espiritual e psicológica aos servidores da região do Alto Tiête e agora retorna ao trabalho junto a seus colegas do CDP Suzano.
O SINPPENAL parabeniza Sebastião pela vitória alcançada e destaca que a busca por justiça é uma das preocupações constantes do sindicato.
Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá “ A busca por justiça e o combate ao assédio, muitas vezes perpetrado por indivíduos que abusam de seu poder legal é uma das bandeiras de nossa gestão.” “ A razoabilidade e a proporcionalidade das punições deve ser obedecida e os desejos pessoais de vingança e afirmação de poder não podem jamais se sobrepor à justiça” completa o sindicalista.
Nunca é demais lembrar que os associados do SINPPENAL contam com amplo suporte na sua defesa administrativa e nos recursos posteriores à justiça nos casos em que o mesmo for necessário. Sobre tais serviços não é cobrada nenhuma taxa ou valor adicional à mensalidade, funcionando assim como um seguro contra as perseguições e processos injustos tão comuns em nossa secretaria.
Sede:
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