O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Tesoureiro Alancarlo Fernet estão em Brasília para o Congresso da Fenasppen, além disso os representantes da entidade tem feito uma série de agendas na Capital Federal em pautas de interesse dos trabalhadores do Sistema Prisional Paulista.
Lei Geral da Polícia Penal
Uma das agendas foi com o Deputado Lincon Portela presidente da Frente Parlamentar da Polícia Penal Jabá que é Secretário Geral da Fenasppen junto com o Presidente da entidade Fernando Anunciação convidaram o deputado para o congresso da entidade além de solicitar apoio à aprovação da Lei Geral da Polícia Penal.
Em resposta o Deputado além de fazer uma fala na comissão de Segurança Pública da câmara destacando a importância de uma Lei Geral Nacional também enviou um ofício ao ministro da justiça Ricardo Lewandowski pedindo agilidade no envio da legislação ao congresso.
A Lei Geral da Polícia Penal foi um compromisso assumido pelo Governo Federal que já enviou ao congresso as leis gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar.
A Lei é importante para que os exista uma regulamentação nacional e impeça disparidades nas Leis Orgânicas estaduais como é o caso da minuta apresentada pelo Governo Tarcísio.
Um embasamento Federal busca garantir mais direitos e segurança jurídica aos Policiais Penais.
Anistia aos demitidos da greve de 2014 e 2015
Outra agenda importante é a visita ao gabinete da deputada Caroline de Toni para pedir a indicação de um relator para o PL 1226/2019 de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu, o projeto anistia os trabalhadores demitidos por processos administrativos desencadeados em decorrência das greves de 2014 e 2015.
Nesta quarta-feira 08 de maio o Deputado Nicoleti membro da CCJ participou do congresso da Fenasppen apresentando seu apoio ao projeto.
Com a indicação de um relator, o projeto que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado , dá mais um passo em direção de sua aprovação e da reparação dessa injustiça com os trabalhadores que apenas lutavam por seus direitos.
Abaixo o vídeo do Deputado Nicoleti
Aqui o vídeo do Deputado Lincon Portela
