Neste domingo, 14 de junho,após o horário de visitas houve novo motim na penitenciária de Lavínia I, na segunda-feira passada o GIR foi acionado devido a agressão a um Policial Penal na unidade e um tumulto provocado pelos presos do raio que se amotinou na tarde de ontem.
O GIR foi chamado até a unidade e a ação se estendeu até a noite quando 24 presos foram removidos da unidade devido a esta indisciplina.
A Penitenciária I de Lavínia tem capacidade para 844 presos e conta hoje com uma população de 1533, 81% acima de sua capacidade nominal.
Devemos lembrar que a verdadeira capacidade da unidade é menor do que as 844 vagas divulgadas pela SAP uma vez que aí estão contadas vagas flutuantes como enfermaria, pavilhão disciplinar e inclusão.
As ocorrências de motins e agressões estão se tornando cada vez mais comuns devido à falta de pessoal nas unidades prisionais, e a tensão aumenta a cada dia com um aumento dos relatos de apreensões de facas artesanais, tentativas de fugas e indisciplinas. Na semana passada um Polícial Penal chegou a ser feito de refém pelos presos na penitenciária de Avanhandava, fato que não ocorria há alguns anos.
O aumento da frequência de ocorrências disciplinares deve ser visto como um sinal de alerta para o Governo do Estado e para a Secretaria de que o déficit funcional está ficando insustentável.
A regulamentação da Polícia Penal e subsequente convocação de concursos públicos para suprir o déficit de mais de 3 mil Policiais Penais, acumulado somente durante o atual governo é medida de extrema urgência para evitar a ocorrência de eventos de maior monta como os ataques e rebeliões de 2006 que ceifaram vidas e paralisaram cidades no Estado de São Paulo.
Hoje se comemora o Dia do AEVP, a grande maioria dos Policiais Penais que atuam na escolta e nas muralhas de nosso estado não gostariam de estar comemorando esta data hoje, e sim aguardando o 4 de dezembro para comemorar o dia do Policial Penal.
Assim como no dia do ASP esperamos que este seja o último, mas a amargura com o descaso do governo em regulamentar a Polícia Penal e proporcionar a valorização que todos merecem não nos impede de reconhecer estes bravos guerreiros que logo que assumiram seus postos nas muralhas e torres no ano de 2013 acabaram com as fugas, hoje estão na linha de frente ao combate aos arremesso por drones mesmo quando a situação é totalmente desfavorável, como é o caso dos que trabalham nos CPPs.
Profissionais que venceram o desafio de implantar a escolta em todo o estado em substituição a um número muito superior de PMs, mais uma vez demonstrando a coragem, dedicação, capacidade e abnegação desses profissionais, que mesmo sobrecarregados jamais falharam nesta função.
Porém infelizmente ao invés de reconhecer e recompensar, o Estado abusa do comprometimento e disciplina deste guerreiros impondo jornadas de trabalho desumanas que frequentemente ultrapassam os turnos, utilizando profissionais da escolta para suprir déficit nas torres e muitas vezes não fornecendo as estruturas de apoio que eles necessitam.
Com um déficit de pessoal de quase 30% os AEVPs continuam exercendo suas funções com excelência e aguardando a tão sonhada regulamentação da Polícia Penal que vai por um fim da discriminação salárial que lhes foi imposta, da segregação dos cargos a que podem acender e finalmente irmanando a todos os guerreiros, ASPs e AEVPs sob a mesma função e o mesmo nome: Polícial Penal.
Feliz Dia do AEVP! Profissionais que são motivo de orgulho para São Paulo, e que este seja o último ano em que comemoramos separados.
O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, visitou ontem a sede do SIFUSPESP e se reuniu com o Presidente Fábio Jabá o Secretário Geral Alancarlo Fernet e o Dr.Nilson Braga advogado do sindicato. .
Durante a reunião foram discutidas as violações aos direitos humanos dos Policiais Penais e demais servidores do Sistema Prisional, além de como a falta de pessoal e condições de trabalho nas unidades prisionais acarreta violações dos direitos humanos dos presos.
“Discutimos com o Secretário que sem discutir a violação dos direitos humanos dos Policiais Penais e dos Servidores do Sistema prisional não existe discussão séria sobre direitos humanos no sistema prisional. Sem recursos humanos em número suficiente e com sua saúde física e mental garantida é impossível cumprir a lei” declarou Fábio Jabá após a reunião.
Foram encaminhadas durante a reunião diversas pautas de interesses dos Servidores do Sistema Prisional como falta de pessoal, saúde mental, assédio moral e violação do direito de organização com a perseguição dos diretores do SIFUSPESP.
Também ficou acertado o aprofundamento das discussões em uma reunião em Brasília e a participação das entidades sindicais nas discussões sobre as medidas necessárias para a implementação das determinações do STF na ADPF 347.
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