Foi publicada hoje no Diário Oficial a Resolução Sap Nº 084, de 23 de julho de 2024 que disciplina a execução do programa conexão familiar, a resolução substitui a Resolução SAP Nº 94, de 25 junho de 2020.
A nova resolução reduz a quantidade de mensagens eletrônicas de duas mensagens eletrônicas semanais por pessoa cadastrada no rol de visitas para uma mensagem mensal por pessoa cadastrada.
A resolução vem mais de dois anos após o encerramento da emergência de saúde pública desencadeada pela COVID 19 que ocorreu em abril de 2022 e que levou a implantação do programa.
Sobrecarga dos servidores
Assim como muitas medidas tomadas durante a pandemia, o volume de correspondências eletrônicas criou uma sobrecarga a mais para o já reduzido quadro funcional das unidades prisionais, que passaram a ter mais uma tarefa a ser realizada diariamente. Com a nova resolução este item passa a ocupar menos mão de obra sendo um pequeno paliativo frente a gigantesca sobrecarga de trabalho imposta a todos os servidores da SAP devido a brutal redução do quadro de pessoal ocorrida desde o início do atual governo.
Redução de pequenas tarefas não resolve o problema
A prioridade do quadro de Policiais Penais é a segurança e disciplina das unidades, e frente a precariedade de efetivo que estamos enfrentando em São Paulo, esta medida apesar de bem vinda é apenas uma gota d’água em um oceano.
O SIFUSPESP sugere inúmeras medidas emergenciais que podem ser adotadas pelo Governo até a regulamentação da polícia penal e a efetivação de um programa de recuperação de efetivo que tem sido cobrado do Governo Estadual não só por nós representantes dos trabalhadores mas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Entre as medidas que propomos está a contratação imediata de todos os remanescentes dos concursos ainda não encerrados e a liberação de 10 DEJEPs por Policial Penal conforme já prevê a lei e que estes DEJEPs possam ser agendados segundo os critérios dos Gestores das Unidades que conhecem suas particularidades, e não segundo critérios fixos de horário que não contemplam as diferenças de horários, estruturas e particularidades como foi determinado recentemente.
Após mais de um ano de atraso, o tão esperado projeto de regulamentação da Polícia Penal tem a perspectiva de ser enviado à ALESP logo após o fim do recesso legislativo, que se encerra em 1º de agosto.
Após dezenas de movimentações dentro do sistema SEI e ser transformado de minuta em projeto, finalmente recebeu a assinatura do Governador e ficou pronto para o envio à ALESP.
Se a minuta não foi modificada, teremos muito o que lutar para que o projeto cumpra as expectativas dos Policiais Penais.
Durante todo o tempo em que o governo demorou para enviar o projeto, o SIFUSPESP elaborou emendas para garantir os direitos adquiridos , como a promoção por tempo de serviço conquistada na greve de 2014 e modificações que julgamos fundamentais tais como : evolução funcional, regulamento disciplinar adequado a uma polícia civil e isonomia em direitos com as outras forças policiais.
Além disso, nosso Departamento Jurídico já destacou diversos pontos controversos da minuta, que podem ser alvo de Ações de Inconstitucionalidade caso o Governo não queira negociar.
Negociação e melhorias dependem de nós
Somente o comparecimento maciço dos Policiais Penais e demais servidores, vão garantir a melhoria do projeto, aqueles que não puderam vir podem enviar seus familiares, pois esta luta é de todos nós, é a luta por nosso futuro.
Claro que a luta não termina com a aprovação do projeto, porém quanto mais conseguirmos melhorar agora , mais poderemos avançar posteriormente.
Fiquem ligados no site do SIFUSPESP e em nossas redes sociais , assim que tivermos a informação do envio do projeto iremos convocar a categoria, esta luta e de todos nós e somente unidos e organizados conquistaremos a vitória.
Neste link você encontra a minuta conforme foi enviada aos sindicatos
Abaixo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comenta o Projeto
Um preso da APP (Ala de Progressão Penitenciária) da Penitenciária de Álvaro de Carvalho que realizava serviços externos à unidade, se aproveitou da falta de escolta para invadir e roubar a casa do Diretor Geral da Unidade e fugir em seguida.
A fuga aconteceu na tarde de ontem quando Crisostomo da Silva Alves, detido na Ala de Progressão da unidade, realizava serviços externos.
Devido a falta de efetivo, o preso não contava com escolta de um Policial Pena e invadiu a casa do Diretor Geral roubando uma Pistola calibre .380, dinheiro e joias, fugindo na sequência, a esposa do Diretor Geral se deparou com a casa revirada por volta das 17:30 quando retornou a residência
Após a fuga o preso ainda invadiu uma fazenda próxima de onde subtraiu roupas, dinheiro e joias.Durante a madrugada houve troca de tiros entre o foragido e uma guarnição da Polícia Militar, que terminou sem feridos.
Até o fechamento desta matéria o fugitivo ainda não tinha sido recapturado e a Polícia continuava as buscas pela região.
Este fato é mais um de uma sequência que demonstra que os seguidos avisos do SIFUSPESP sobre a falta de efetivo, longe de serem alarmismo, buscavam chamar a atenção das autoridades sobre a crise que vive o sistema prisional.
Os procedimentos operacionais que garantem a segurança das unidades e da população estão sendo deixados de lado devido a falta de efetivo, o que resulta na fragilização da segurança e aumento dos riscos para os servidores e a sociedade.
O SIFUSPESP orienta a todos os servidores a realizar um Comunicado de Evento todas as vezes em que receberem ordens que violem o Procedimento Operacional Padrão, ou o RIP da unidade. Esta é a única forma dos servidores se protegerem caso existam violações da disciplina ou segurança da unidade que podem resultar em processos administrativos e até mesmo criminais.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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