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Pronasci desenvolverá projetos e ações de assistência em parceria com Estados e municípios e tem como objetivo fomentar projetos que promovam prevenção, controle e repressão da criminalidade, com foco na assistência às vítimas, combate à violência contra a mulher e o racismo, além do respeito aos direitos humanos. Proposta de investimento em policiais e outros servidores da segurança visa a aprimorar formação de servidores da segurança pública. Cerimônia oficial desta quarta-feira(15) em Brasília contou com participação do SIFUSPESP e da FENASPPEN
por Giovanni Giocondo
O governo federal relançou nesta quarta-feira(15), após 16 anos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci). Entre outros investimentos, o programa vai oferecer bolsas de R$900 para policiais e outros servidores do setor visando a custear a formação e a qualificação desses profissionais em cursos de especialização em segurança pública, direitos humanos, justiça, prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Com fomento de políticas públicas de combate e prevenção à violência racial e de gênero, sobretudo naquela que atinge as mulheres brasileiras, os negros e outras populações consideradas vulneráveis à violência, os projetos do Pronasci visam a articular ações de segurança com Estados e municípios, dentro de um eixo de trabalho vinculado ao Plano Nacional de Segurança Pública.
Uma das propostas é reduzir as taxas de mortes violentas de mulheres e lesões seguidas de morte, além de outras metas consideradas estratégicas, como a redução do índice nacional de homicídios para 16 por 100 mil habitantes até 2030. Nesse sentido, o governo federal busca ter como foco “ações de proteção às vítimas com promoção de direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural”.
A cerimônia de lançamento, realizada ontem em Brasília, contou com a presença do presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais(FENASPPEN), Fernando Anunciação, além do diretor licenciado do SIFUSPESP, Abdael Ambruster, que participou do Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública do governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
Bolsa-formação
Para ter direito a receber a bolsa-formação, os policiais penais e demais servidores da segurança pública deverão atender aos critérios estabelecidos no decreto 11.436/2023, que regulamenta a lei 11.530/2007, que por sua vez criou o Pronasci.
Os eixos prioritários dos cursos serão o combate à violência contra a mulher, ao racismo estrutural e o acolhimento de vítimas de violência, sobretudo em territórios considerados mais vulneráveis socialmente.
A responsabilidade pela adesão ao programa caberá aos Estados brasileiros, que para tanto, “deverão viabilizar acesso amplo aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade e instituir programas de polícia comunitária”.
Um dos pré-requisitos é receber salário bruto de até R$15 mil, além de não ter condenação penal, tampouco ter cometido infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos. A bolsa de R$900 será paga mensalmente.
Presidente do SIFUSPESP e secretário-geral da FENASPEN, Fábio Jabá já entrou em contato com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, para solicitar que nos Estados onde a Polícia Penal não foi regulamentada, os servidores que ainda são considerados agentes penitenciários também sejam incluídos nos critérios de elegibilidade, e assim não sejam prejudicados e tenham acesso à bolsa.
Ao mesmo tempo, o sindicalista também conversou com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo para que o Estado possa aderir o mais rápido possível ao Pronasci, permitindo assim o avanço do combate e da prevenção à criminalidade, aliada ao aumento da qualificação dos policiais penais paulistas.
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Durante encontro realizado em Brasília nesta quinta-feira(02) ao lado de outras categorias policiais, presidente do sindicato e secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá, reforçou alerta feito em carta aberta a ao presidente Lula para que profissionais da área sejam ouvidos, valorizados e possam assim reforçar sua base e contribuir para elevar capacidade do governo federal em contornar problemas históricos e crônicos da área
por Giovanni Giocondo
Aprofundar a discussão sobre a segurança pública, tornando os profissionais do setor protagonistas desse diálogo, com foco na implementação de políticas voltadas à reestruturação do sistema prisional, das carreiras das polícias e da estabilidade e do equilíbrio das forças e da inteligência desenvolvidas pelos servidores, que tanto tem tido seus direitos retirados ao longo dos últimos anos.
Foi com esse viés e iniciativa que o presidente do SIFUSPESP e secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá; e o diretor do sindicato, Alancarlo Fernet, se reuniram nesta quinta-feira(02) em Brasília com o líder do PT na Câmara, deputado federal Zeca Dirceu(PT-PR). Também participaram do encontro a deputada Adriana Accorsi(PT-GO) e o deputado federal Zé Neto(PT-BA).
O principal objetivo da agenda, feita ao lado de outros representantes das forças de segurança pública de todo o Brasil, foi apresentar aos parlamentares algumas das demandas das categorias policiais, para que eles sejam ouvidos, abrindo um canal de diálogo com o governo federal para a tentativa de implementação - mediante aprovação no Congresso Nacional - de medidas que visem a beneficiar o conjunto desses profissionais.
No entendimento dos representantes do SIFUSPESP, da FENASPPEN e de outros trabalhadores da área, entre eles bombeiros e policiais civis, os direitos desses servidores têm sido sumamente atacados ao longo dos últimos anos, principalmente no que se refere à precarização das condições de trabalho e aos crônicos baixos salários.
Em sua fala, o presidente do SIFUSPESP mencionou a carta elaborada por dezenas de sindicatos da segurança pública de todo o Brasil, direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e já com grande repercussão na imprensa do país. No documento em que os policiais condenam os ataques promovidos em Brasília no dia 8 de janeiro, também demonstram a necessidade de o governo federal abrir espaço para que as suas demandas sejam ouvidas e a segurança pública, reestruturada.
“Queremos discutir e auxiliar na implementação de políticas públicas na nossa área(segurança) com profundidade. Temos uma oportunidade ímpar de mudar essa crônica invisibilidade que nos atinge. Este canal, aberto pela nova gestão que está nos recebendo - tanto o deputado Zeca Dirceu e seus colegas de Câmara quanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pode ajudar muito a levar adiante algumas das nossas principais bandeiras históricas”, refletiu Fábio Jabá.
Ministério da Segurança Pública, Previdência e Piso Nacional
Entre os pontos nevrálgicos abordados pelo presidente do SIFUSPESP estão o estabelecimento de um piso nacional para os policiais penais e outros trabalhadores da segurança pública. Ele também voltou a reivindicar a necessidade de recriação do Ministério da Segurança Pública, desvinculado da Justiça, como uma das maneiras de dar início às discussões mais emergenciais relacionadas à área.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, disse ser totalmente a favor da abertura desse diálogo, reconhecendo que o partido e sua base de apoio está muito preocupada com a conjuntura da segurança pública e que vai trazer esse debate a público em virtude de sua importância para a sociedade. “Precisamos abrir essa porta e ouvir a todos vocês se quisermos implementar políticas de qualidade”, explicou.
Já a deputada federal Adriana Accorsi disse que em um primeiro momento, a manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro de um mesmo gabinete foi necessária após os ataques promovidos por golpistas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal(STF) em 8 de janeiro. No entanto, disse que o governo está aberto ao debate sobre a recriação da pasta exclusiva da Segurança Pública.
Fábio Jabá fez questão de ressaltar que é preciso haver mais reconhecimento aos profissionais do sistema prisional, por exemplo, no que tange à recuperação de benefícios considerados básicos, entre eles a aposentadoria especial - dilapidada a partir da aprovação da Reforma da Previdência, em 2019.
"Somos pessoas que enfrentam diariamente condições insalubres e com risco iminente à integridade física e não queremos nada além do que é justo. Quando olhamos para uma categoria que têm uma expectativa de vida média de 45 anos(dados do Instituto de Psicologia da USP, de 2010) e que perdeu 100 das 125 vítimas do coronavírus em São Paulo com menos de 40, é necessário repensar o modelo de concessão desse direito”.
Jabá deu destaque para o fato de os trabalhadores da segurança pública serem responsáveis por uma atividade extremamente perigosa, em que muitos dão suas vidas na proteção da sociedade brasileira, motivo mais do que justo para que suas principais reivindicações sejam ouvidas e colocadas em prática durante a próxima gestão.
O presidente do SIFUSPESP também lembrou aos parlamentares que as bases dos sindicatos nos Estados, mesmo que nem todas sejam favoráveis ao atual governo do ponto de vista ideológico, são sensíveis à concessão de direitos trabalhistas, muitos dos quais negados ou mesmo retirados na gestão anterior.
“Precisamos promover debates, audiências públicas, um encontro nacional dos policiais, e colocar em prática as propostas trazidas pelas categorias policiais a respeito de reajustes salariais, planos de carreira, previdência, melhores condições de trabalho, reforço na inteligência e na integração entre as forças de segurança”, esclareceu Jabá.
Para o secretário-geral da FENASPPEN, esses benefícios certamente vão aparecer para os associados aos sindicatos e demais servidores como um aspecto positivo sob o olhar da nova gestão sobre o setor. “Sabemos que este primeiro ano será de “arrumação da casa”, mas a perspectiva é muito boa. Se trabalharmos em conjunto e nos organizarmos, será possível modificar para melhor e concretizar muitas dessas expectativas”, concluiu.
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