Pronasci desenvolverá projetos e ações de assistência em parceria com Estados e municípios e tem como objetivo fomentar projetos que promovam prevenção, controle e repressão da criminalidade, com foco na assistência às vítimas, combate à violência contra a mulher e o racismo, além do respeito aos direitos humanos. Proposta de investimento em policiais e outros servidores da segurança visa a aprimorar formação de servidores da segurança pública. Cerimônia oficial desta quarta-feira(15) em Brasília contou com participação do SIFUSPESP e da FENASPPEN

por Giovanni Giocondo

O governo federal relançou nesta quarta-feira(15), após 16 anos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci). Entre outros investimentos, o programa vai oferecer bolsas de R$900 para policiais e outros servidores do setor visando a custear a formação e a qualificação desses profissionais em cursos de especialização em segurança pública, direitos humanos, justiça, prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Com fomento de políticas públicas de combate e prevenção à violência racial e de gênero, sobretudo naquela que atinge as mulheres brasileiras, os negros e outras populações consideradas vulneráveis à violência, os projetos do Pronasci visam a articular ações de segurança com Estados e municípios, dentro de um eixo de trabalho vinculado ao Plano Nacional de Segurança Pública.

Uma das propostas é reduzir as taxas de mortes violentas de mulheres e lesões seguidas de morte, além de outras metas consideradas estratégicas, como a redução do índice nacional de homicídios para 16 por 100 mil habitantes até 2030. Nesse sentido, o governo federal busca ter como foco “ações de proteção às vítimas com promoção de direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural”.

A cerimônia de lançamento, realizada ontem em Brasília, contou com a presença do presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais(FENASPPEN), Fernando Anunciação, além do diretor licenciado do SIFUSPESP, Abdael Ambruster, que participou do Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública do governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT).

Bolsa-formação

Para ter direito a receber a bolsa-formação, os policiais penais e demais servidores da segurança pública deverão atender aos critérios estabelecidos no decreto 11.436/2023, que regulamenta a lei 11.530/2007, que por sua vez criou o Pronasci.

Os eixos prioritários dos cursos serão o combate à violência contra a mulher, ao racismo estrutural e o acolhimento de vítimas de violência, sobretudo em territórios considerados mais vulneráveis socialmente.

A responsabilidade pela adesão ao programa caberá aos Estados brasileiros, que para tanto, “deverão viabilizar acesso amplo aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade e instituir programas de polícia comunitária”.

Um dos pré-requisitos é receber salário bruto de até R$15 mil, além de não ter condenação penal, tampouco ter cometido infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos. A bolsa de R$900 será paga mensalmente.

Presidente do SIFUSPESP e secretário-geral da FENASPEN, Fábio Jabá já entrou em contato com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, para solicitar que nos Estados onde a Polícia Penal não foi regulamentada, os servidores que ainda são considerados agentes penitenciários também sejam incluídos nos critérios de elegibilidade, e assim não sejam prejudicados e tenham acesso à bolsa.

Ao mesmo tempo, o sindicalista também conversou com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo para que o Estado possa aderir o mais rápido possível ao Pronasci, permitindo assim o avanço do combate e da prevenção à criminalidade, aliada ao aumento da qualificação dos policiais penais paulistas.