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"Habite Seguro" permitirá subsídios e financiamentos para aquisição de imóveis com juros abaixo do mercado a profissionais do setor, inclusive policiais penais, e estará disponível dentro de 40 dias

 

por Giovanni Giocondo

O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira(13) o programa Habite Seguro, que oferece financiamento habitacional e subsídios a servidores de todas as carreiras que integram o Sistema Único de Segurança Pública, incluindo os policiais penais, além de guardas civis municipais, policiais civis, militares, bombeiros e outros trabalhadores do setor, sejam eles da ativa, aposentados ou reformados.

Os valores disponíveis para o subsídio têm origem no Fundo Nacional de Segurança Pública, totalizando até R$13 mil para cada profissional - variando conforme sua renda. Até 100% do imóvel poderá ser financiado, mas os valores da residência que contará com os subsídios não podem ultrapassar os R$300 mil. A prioridade será para aqueles que recebem até R$7 mil brutos por mês, já que o programa é considerado de caráter social.

As tarifas de contratação de crédito imobiliário também serão bancadas pelo programa, que em seu primeiro ano terá aporte de R$100 milhões para todas as operações. Quem recebe acima dos R$7 mil mensais também poderá ter acesso ao financiamento, mas o custo das taxas e juros será superior aos dos demais.

Poderão ser adquiridos imóveis novos e usados, mas o dinheiro também poderá ser utilizado para financiar a construção em caráter individual.

A Caixa Econômica Federal vai administrar o crédito, e começa a disponibilizá-lo aos servidores da segurança pública dentro de 40 dias. Este será o tempo exigido para os trâmites necessários à efetivação do programa, criado a partir da medida provisória(MP) 1.070/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro(sem partido) e que já entrou em vigor nesta segunda-feira, após a publicação no Diário Oficial da União. 

Agora, como toda MP, tem validade de até 120 dias. Para virar lei definitivamente, o texto precisa do aval da Câmara e do Senado, onde o governo conta com larga margem de apoio para aprovar a medida. A íntegra está disponível neste link.

Presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação esteve na cerimônia de lançamento do Habite Seguro, onde entregou os pleitos dos policiais penais brasileiros, que foram atendidos no que se refere ao financiamento de 100% dos imóveis e à permissão para que os usados também fossem parte do programa. A Federação ainda reivindica que os servidores sejam isentos das taxas cartoriais cobradas nas operações de financiamento.

No dia 29 de julho, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, esteve na cidade de Martinópolis em uma audiência com o deputado federal Coronel Tadeu(PSL), que já havia adiantado a inclusão dos servidores penitenciários no projeto. Agora, com a MP em vigor, a expectativa do sindicato é que os trabalhadores que têm menor acesso a crédito imobiliário no mercado possam ser beneficiados com a casa própria, bem durável que tanto os policiais penais paulistas carecem, fundamental para o seu bem estar e qualidade de vida.

 

por Sergio Cardoso

Hoje, 7 de setembro, comemora-se a Independência do Brasil.

Embora formalmente independente de Portugal em 1822, nosso país sempre esteve preso às amarras das grandes potências.

Primeiro a Inglaterra, que mantém sobre nossa jovem nação o mesmo controle e influência que mantinha sobre a coroa portuguesa, e posteriormente os Estados Unidos que tratam toda a América Latina como seu quintal.

Tirando curtos e decisivos períodos no governo de Getúlio Vargas, jamais desenvolvemos um projeto de país.

Quando falamos de projeto de país, estamos nos referindo a uma aposta no desenvolvimento industrial, científico, educacional e social que nos permita sair da armadilha do subdesenvolvimento.

Até então, todas as receitas vindas de fora e dos banqueiros, agiotas, especuladores e outros do mesmo ramo que se disfarçam sob o nome de "Mercado" só trouxeram mais sofrimento e desigualdade a nosso já tão sofrido povo.

Enquanto "Deformas" que vem retirar direitos históricos e desestruturar o Estado ganham aplausos da mídia, do tal "Mercado" e do Centrão, Reformas que visam taxar dividendos (coisa que é feita em todos os países do mundo exceto Brasil, Estônia e Letônia) encontra forte resistência porque os super ricos não querem pagar a conta.

Aí vemos os especialistas da mídia, as "vozes do mercado" e inúmeros "juristas e tributaristas" a falar contra, porém quando o resultado das ditas "reformas" é a viúva de um policial penal receber pouco mais de mil reais de pensão, aposentados terem sua parca aposentadoria descontada para cobrir o "rombo atuarial", todas estas vozes se calam.

Hoje vivemos uma crise de confiabilidade das instituições, uma crise de confiança no Estado e na representatividade de seus poderes.

Esta crise não se iniciou na atual presidência, mas é fruto da incapacidade cada vez maior do Estado de prestar os serviços básicos necessários para uma vida digna na sociedade atual.

Temos que entender que:Todas as vezes em que são impostas "reformas" que desmontam o Estado e sacrificam os direitos dos trabalhadores, todos nós passamos a receber menos bens, serviços e incentivos do Estado, ou seja, toda a população passa a ter menos direitos pelos impostos que paga.

Enquanto os milionários e bilionários pagam pouco ou nenhum imposto, os trabalhadores e pequenos empresários proporcionalmente passam a pagar mais pelos péssimos serviços recebidos, e por isso confiam cada vez menos nas instituições.

O Judiciário raramente protege as demandas destes setores menos favorecidos. Suas decisões são focadas naqueles que podem pagar as custas de advogados milionários com boas relações com os ministros da Corte Suprema, aumentando ainda mais a sensação de que existe uma elite intocável.

Nossa categoria vem lutando bravamente contra este desmonte do Estado, afinal dentro das unidades prisionais nós somos o Estado. Sabemos que onde o Estado recua, o Crime avança, seja nas unidades prisionais seja nas comunidades esquecidas pelo Brasil afora.

Nos últimos anos, garantimos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal em Brasília, derrotamos a privatização em São Paulo, e agora lutamos pela aprovação da Polícia Penal Paulista.

A luta é dura, muitas vezes parece perdida. Porém com unidade, confiança e um rumo correto a vitória é possível, como demonstraram os bravos guerreiros do concurso para a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) 2014.

E neste momento de tanta divisão, é necessário cada vez mais unidade de nossa categoria. Nós que protegemos a sociedade com nosso trabalho, também a protegemos com a luta sindical, impedindo a privatização e o desmonte do sistema prisional que traria graves consequências para a sociedade.

Defendendo o Estado e seus trabalhadores, estamos fazendo nossa parte pela independência de nosso país, pois nenhum país pode ser independente com as suas instituições de Estado desmontadas.

Assumir o papel que nos é de direito como policiais penais, passando a executar e controlar todas as funções relacionadas ao sistema prisional, permitindo assim que as demais forças de segurança tenham mais disponibilidade para exercer suas funções, é uma luta que não é meramente corporativa. É uma luta pela melhoria da segurança para toda a sociedade.

Combater as "Deformas" que vem enfraquecer o Estado e deixá-lo nas mãos dos interesses políticos, conforme prevê a PEC 32, também faz parte do nosso dever patriótico. Esta luta será constante, independente de governo ou partido.

No próximo ano, devemos nos organizar para garantir uma representação política de nossa categoria no parlamento, de forma a garantir que nossa voz e experiência ajudem a construir uma sociedade melhor.

Independência não é apenas uma data. Independência se garante com união e luta, seja para um país ou para uma categoria.

 

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