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Rodrigo Andrade é diretor do CDP de Caiuá e mostrou como muitas das informações apreendidas por servidores dentro do sistema prisional podem levar à identificação de grandes remessas de entorpecentes, operações de lavagem de dinheiro e rotas de tráfico de armas, entre outros crimes. Atividade promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas também abordou mudanças normativas e a gestão de bens apreendidos

 

por Giovanni Giocondo e Aléxis Góis

Ao lado de outras importantes autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça, o policial penal Rodrigo Andrade, diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, participou na última semana de um Webinário que tratou da atuação da segurança pública no enfrentamento das drogas. Promovido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o evento online integra a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Em sua exposição, o servidor do sistema prisional paulista, que é pós-graduado em inteligência policial e analista de inteligência penitenciária há 13 anos, dissecou o funcionamento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital(PCC), a migração dos crimes praticados pela facção ao longo dos anos, as rotas e a logística do transporte de drogas e armas e o processo de internacionalização do PCC.

Rodrigo Andrade, que está no sistema prisional paulista desde o ano 2000, também esclareceu que dentro de cartas apreendidas nas unidades estão muitas das informações que levam até a apreensão de entorpecentes, de armamento, ao desbaratar de operações de lavagem dinheiro, alterações de rotas do tráfico e mudanças na cúpula da facção, além da prisão de criminosos e prevenção de atentados contra autoridades.

Veja mais detalhes sobre a dimensão do trabalho do policial penal e diretor do CDP de Caiuá, demonstração cabal de como a inteligência é fundamental no combate ao crime organizado e na contenção da violência. Mais do que isso, simboliza o sucesso da atuação integrada entre os integrantes da segurança pública, conjuntura que pode ser ainda mais positiva a partir da regulamentação da polícia penal.

 

Migração Criminal

De acordo com Rodrigo Andrade, a maioria da cúpula da facção e seus integrantes têm na sua ficha criminal muitas condenações por roubos a bancos e empresas de valores, praticadas principalmente nos anos 1980 e 1990. Mas por ser uma atividade financeiramente mais rentável, o tráfico de drogas passou a ser o carro-chefe de sua atuação, e assim eles migraram de crimes contra o patrimônio para o tráfico, a “migração criminal”. Também há criminosos cuja principal atividade ilícita era o sequestro.

“O tráfico é não só mais rentável, como também mais seguro, já que o chefe comanda as operações à distância, de dentro da prisão ou às vezes até mesmo de outros países, enquanto no crime de roubo, o líder geralmente acompanha a ação in loco, colocando-se sob mais risco”, explica.

Ele prossegue apresentando o caso de que no tráfico, arregimentar integrantes para o negócio criminoso e montar uma equipe é mais simples, já que o perfil do criminoso é de baixo potencial ofensivo - geralmente submisso ou passivo. Do outro lado, organizar um grupo para assaltar bancos e outros crimes contra o patrimônio de grande potencial ofensivo exige que esses membros sejam agressivos e possuam conhecimento técnico e tático, além de deter perícia para manusear armas, munições e explosivos, por exemplo.

“O tráfico retroalimenta sua estrutura com outros indivíduos, apesar das operações da polícia conseguirem desbaratar um grupo, logo outro o substitui. Há dificuldade para as autoridades em conseguir incriminar os líderes do tráfico, enquanto a punição prevista para o crime é menor na comparação com latrocínio ou sequestro, o que também leva os criminosos a essa migração”, afirma..

 

Economia e Mercados de Drogas

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostram que o  Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Um quilo de pasta-base de cocaína sai da Bolívia, da Colômbia ou do Peru pelo preço médio de 300 euros, e chega ao Brasil custando 2 mil euros.

Na Europa, saindo do Brasil, o quilo passa a valer 30 mil euros. Esses elementos podem ajudar a entender a migração do crime organizado para o controle da venda de pasta-base de cocaína para outros países.

 

Internacionalização do PCC

“Começou com os objetivos de redução dos custos, a oferta e demanda com preços mais baixos, acesso a mais mercados, aumento das vendas e melhores condições de aquisição. A intenção é monopolizar o mercado, principalmente no Brasil e nas rotas para a Europa.

Esse processo de internacionalização se iniciou entre 2001 e 2002, com a expansão para a fronteira com o Paraguai, quando ainda existia uma dependência dos fornecedores locais tanto da pasta-base da cocaína quanto da maconha.

Em 2008, se iniciou a tentativa do PCC de protagonismo nessa região fronteiriça com o Paraguai e também com a Bolívia, quando traficantes locais ajudaram a facção a enviar as drogas desses países para o Brasil.  Essas ações culminaram em conflitos a partir de 2013, que terminaram em 2016, quando o PCC assume o controle da venda após o assassinato de um rival paraguaio e também domina a Bolívia.Em 2018, a facção se consolida na América do Sul e com expansão para a Europa. 

 

Tipos de logísticas de drogas

Rodrigo Andrade esclarece que no Paraguai, a facção tinha como objetivo a produção e a compra da maconha, a criação de um centro logístico para distribuição de drogas no sudeste do Brasil, obter e traficar armas, além de contrabandear cigarros. Também usava doleiros para lavar dinheiro e estabelecia uma rota de tráfico direto para o Brasil.

Na Bolívia, o PCC comprava a pasta-base da cocaína e a própria cocaína, iniciava a rota até o sudeste do Brasil, além de promover o acesso à pasta-base e à cocaína do Peru, que é considerada de mais pureza na comparação com a boliviana. Também o tráfico de armas é importante para os criminosos ao acessar a Bolívia, além da maior intensidade da modalidade aérea para facilitar a logística - uso de aviões pequenos e helicópteros para transporte de drogas e armas, a fim de driblar a fiscalização rodoviária na fronteira com o Brasil. As armas geralmente vêm no mesmo carregamento.

O diretor do CDP de Caiuá lembra que antes de 2015, o tráfico era centralizado em São Paulo, e dali as drogas eram enviadas a outros Estados. Naquele ano, houve grandes apreensões em virtude desse modelo de logística, o que fez a facção perder muito dinheiro. Assim, explica o policial penal, os criminosos estudam seus erros e mudam a sistemática.“A inteligência policial não pode parar porque precisa entender a dinâmica dessa logística do tráfico e conseguir identificar quem está no controle para reprimir o crime”, pondera.

Para não perder mais cargas, a facção entrou em contato com seus fornecedores no Peru, Bolívia e Colômbia para mudar as rotas. O valor do frete aumentou em virtude do deslocamento para o Brasil ter sido alterado. O prejuízo com as possíveis apreensões passaram a ser do fornecedor, e não da facção.

A logística para a Europa passa necessariamente pelos portos, sobretudo o porto de Santos, no litoral de São Paulo, que é o mais explorado pelos traficantes. Mas com o avanço do crime, a pasta-base de cocaína passou a ser transportada também através de outros portos, como os de Fortaleza, Salvador, Suape(Pernambuco), Paranaguá(Paraná) e Itajaí(Santa Catarina).

Com o aperto da fiscalização por parte da Receita Federal, os criminosos passaram a utilizar outro meio de transporte para a droga, conhecido como “narco submarino”, que leva de 3 a 8 toneladas de pasta-base. Os navios que saem dos portos do Brasil levando drogas aportam na África Central ou na África do Sul, e depois seguem para os portos europeus, sobretudo na Inglaterra, Itália, Portugal, Holanda e Bélgica. 

 

Importância dos materiais apreendidos nas unidades prisionais

Para Rodrigo Andrade, a revista das unidades prisionais, quando são recolhidos materiais ilícitos, é fundamental e papel do policial penal. Mas a busca da excelência da produção do conhecimento vem do garimpo de informações, principalmente em cartas. Desse material de papel, mesmo rasgado ou molhado, podem ser retiradas informações primordiais sobre rotas do tráfico, carregamentos de drogas e armas, entre outros crimes fora dos muros.

“Por mais que o preso não tenha acesso ao celular, existe ainda algum tipo de comunicação. E ao interceptar a comunicação interna, pode-se impedir a morte de uma autoridade, ou impedir o crescimento de uma facção, ou entender quem está assumindo a liderança de uma facção”, explica o diretor do CDP de Caiuá.

“O papel pode ser um material de interesse, ter uma relação de nomes de integrantes da facção, um telefone ou número de agência bancária que vai servir para lavagem de dinheiro. Os policiais penais fazem a coleta e análise do material, colocando-o em condições para ser feita uma perícia grafotécnica e chegar à excelência da informação ou no momento de materialidade para processo crime, inquérito e assim por diante”, reitera.

 

Criptografia criminal

Só analisar o material é pouco. É preciso verificar as cartas codificadas, que usam criptografia das mais avançadas, que precisa ser traduzida. Para combater o crime organizado, é preciso integração entre as instituições. Ao intensificar esse trabalho em conjunto, consegue-se quebrar essas criptografias para analisar melhor os manuscritos e papéis.

“Um pedaço de material coletado nas prisões poderá ser utilizado pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional(Depen), Ministério Público, vai estar com a gente e poderá evitar crimes. Com a integração entre a segurança pública se conseguem excelentes resultados”, finaliza. 

 

Promotor Lincoln Gakiya detalha estratégias de combate às facções

Alvo de inúmeras ameaças de atentados por seu trabalho de combate à facção dentro do Ministério Público do Estado de São Paulo(MP-SP), o promotor de Justiça Lincoln Gakiya também participou do Webinário, detalhou como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO) promove estratégias de combate às facções, além de também fornecer informações essenciais do modo de organização do PCC.

Atualmente, a facção de São Paulo  é considerada uma organização criminosa - crime organizado transnacional -  conforme prevê a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, e se encontra sob uma caracterização de “caráter pré-mafioso”.

No olhar de Gackiya, entre as ações promovidas pelo PCC que se assemelham às máfias estão a exploração de negócios ilícitos rentáveis, divisão de tarefas, planejamento empresarial com previsão de lucros, métodos violentos, códigos de conduta e punições, infiltração nos poderes do Estado, corrupção de agentes públicos, formação de Estado paralelo com tribunais do crime e uso de alta tecnologia”.

Também estão relacionados a esse modelo os ataques a agentes públicos, o resgate de presos e o envio de dinheiro a membros da facção em outros Estados.

Na opinião do promotor, o principal fator que leva ao surgimento e ao crescimento da facção é a ausência do Estado. “Onde o Estado falta, seja nas unidades prisionais ou nas comunidades carentes, certamente o crime organizado vai ocupar esse espaço”, pondera.

Ainda durante sua apresentação, Lincoln Gackiya trouxe à tona algumas das operações promovidas pelo GAECO e por outras autoridades da Justiça e da Segurança Pública que interromperam a prática de crimes. Entre elas estão a Operação Ethos, deflagrada em 2017, que prendeu 25 advogados sob acusação de terem se unido ao PCC.

O promotor ainda citou a Operação Echelon, feita em 2017, quando a apreensão de cartas na rede de esgoto da Penitenciária II de Presidente Venceslau - trabalho de policiais penais, resultou na remoção de sete detentos para penitenciárias federais e em 75 pedidos de prisão de criminosos.

No olhar do SIFUSPESP, esse é um modelo de integração e do uso da inteligência citadas por Rodrigo Andrade que podem coibir o avanço do crime organizado. Um trabalho que os policiais penais já promovem e de grande valor para garantir a segurança da população.

Confira abaixo o vídeo completo do Webinário:

Feito em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o estudo tem como objetivo fomentar políticas públicas a partir de programa nacional voltado exclusivamente a esses servidores

 

por Giovanni Giocondo

Está aberta até o dia 20 de agosto uma pesquisa elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB) que tenta identificar, entre os profissionais de segurança pública e defesa social, características que têm marcado sua saúde, segurança, valorização e qualidade de vida.

Iniciado em maio, o diagnóstico tem como objetivo embasar a construção de políticas públicas voltadas a essa população a partir das informações coletadas junto aos trabalhadores do setor. A pasta estima que entre 480 mil e 490 mil servidores participem do levantamento.

O Ministério possui um banco de dados com as informações de todos os profissionais do setor, e vai enviar a pesquisa para o e-mail funcional de cada trabalhador. A participação é voluntária, e nenhum dado pessoal será divulgado publicamente.

Ao basear-se em evidências científicas disponíveis nos formulários preenchidos por policiais penais, militares, civis, federais, rodoviário federais, técnico-científicas e bombeiros militares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, avalia que a pasta terá como fornecer instrumentos que propiciem qualidade de vida e valorização a esses servidores a partir do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social (Pró-Vida).

Iniciado em 2018 a partir da promulgação da Lei 13.675, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - do qual fazem parte todos esses servidores, o Pró-Vida integra o processo de implementação da chamada Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.




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