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Dados do Depen medidos entre julho e dezembro de 2020 mostram que sistema prisional têm atualmente 668.135 detentos cumprindo pena de restrição de liberdade, ante 755.274 que havia em igual período anterior, uma redução de 11,54%. Em São Paulo, superlotação continua devido a queda proporcional pouco significativa na comparação com outros Estados. Nos estabelecimentos penais paulistas, total caiu de 216 mil para 212.672 presos

 

por Giovanni Giocondo

Dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional(Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que a população carcerária brasileira caiu pela primeira vez após duas décadas de crescimento contínuo. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias(Infopen) 2020 revela que o total de homens e mulheres cumprindo algum tipo de pena de restrição de liberdade chegou a 668.135 em dezembro do ano passado, contra 755.274 no mesmo mês de 2019, ou 11,54% presos a menos. Desde 2000, a quantidade de detentos só aumentava a cada ano.

A queda significativa no total de sentenciados no país não teve os mesmos efeitos em São Paulo. O Estado mantinha 212.672 indivíduos em suas unidades prisionais no fim de 2020, contra pouco mais de 216 mil em igual período do ano anterior. O sistema penitenciário paulista continua com a maior população carcerária do país, equivalente a quase um terço do total. Minas Gerais é o segundo Estado do ranking mas está bem atrás, com 62.380, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 34.377 detentos.

Outro dado relevante do Infopen é a redução drástica na taxa de encarceramento de um ano para o outro. De acordo com o levantamento, de 359 pessoas presas a cada 100 mil habitantes, em 2019, o índice caiu 41 pontos, para 318 detidos a cada 100 mil pessoas. Foi apenas a terceira vez que essa taxa caiu na série histórica iniciada em 1990 - as outras aconteceram em 2001(137 para 135) e 2017(350 para 348).

Com relação a esse índice, São Paulo seguiu a tendência nacional e até a superou, reduzindo o número de prisões de 508 por 100 mil para 462 por 100 mil, uma queda absoluta de 46 pontos. Os Estados com as maiores taxas de encarceramento são Acre, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

De acordo com o Infopen, a oferta de vagas no país subiu de 442.349 para 455.113. A alta, no entanto, ainda é pouco relevante no que se refere ao total de pessoas presas, o que pode ser interpretado como uma continuidade do cenário de superlotação no país - ainda que com situações pontuais de controle populacional.

Isso porque o déficit caiu cerca de 100 mil vagas, de 312.925 para 213.022, mas somente 13 mil partiram da criação de novos espaços, enquanto que quase 90% surgiram a partir da libertação de detentos por diferentes motivações. Em São Paulo, o sistema prisional ainda têm 62.950 sentenciados acima da capacidade de suas unidades, que oferecem somente 149.722 vagas, sendo 91,42% delas destinadas a homens. 

 

Perfil dos crimes cometidos, faixa etária e outros dados da população prisional

O Infopen 2020 também revelou os crimes mais comuns que levam à condenação ou à prisão provisória da população carcerária do país. De acordo com esses dados, delitos contra o patrimônio(roubo e furto) representam 40,91% do total, seguidos de perto pelos crimes relacionados à Lei de Drogas(tráfico ou associação para o tráfico) com 29,6%. Em terceiro lugar estão os crimes contra a pessoa, com 15,13%.

No sistema prisional paulista, presos por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas são mais de 80% da população carcerária, e os condenados por homicídios, latrocínios e outros delitos contra a pessoa representam 10,23% do total.

Na esfera dos delitos considerados “hediondos”, tipificados como passíveis de punição mais grave e com previsão de período de cumprimento de pena mais longo no Código Penal, o tráfico de drogas está muito à frente dos demais. São 170.139 detentos, ou 50,24% do total nessa categoria. Em segundo lugar fica o homicídio qualificado, com 44.511 presos, que representam 13,14% do total. A associação para o tráfico está em terceiro, com 33.026.

Já entre os crimes que estão no rol de “violentos”, o roubo qualificado resultou na prisão de 119.345 indivíduos, enquanto o roubo simples levou outros 62.996 para a detenção.

Com relação ao tempo das penas de privação da liberdade, a maioria foi condenada a penas que variam de 4 a 15 anos de reclusão. Um total de 82.313 cumpre de 4 a 8 anos de prisão, enquanto outros 76.367, de 8 a 15 anos. Ainda há 33.209 que ficarão reclusos de 15 a 20 anos; e outros 27.072, de 20 a 30 anos.

Os dados do Infopen 2020 revelam também que a população carcerária do Brasil é formada em sua maioria por jovens. São 284.819 sentenciados, ou 42,63% do total, que têm entre 18 a 29 anos. Outros 116.325 estão na faixa entre 30 a 34 anos, representando 17,41%; e 135.641, ou 20,3% dos sentenciados, têm de 35 a 45 anos.

O regime fechado comporta pouco mais da metade dos detentos do país, com 335.773 pessoas. No semiaberto, estão 106.826, ou 15,99%, enquanto os provisórios chegam a 215.317 e perfazem 32,23%. No regime aberto mas que permanecem em celas físicas estão 7.539 presos. Cumprem medida de segurança ou estão internados em hospitais de custódia 2.680 pessoas.

Em São Paulo, mais de 61% dos sentenciados estão no regime fechado, 20,38% são presos provisórios e 17,83% cumprem pena no regime semiaberto. A medida de segurança ou internação representa apenas 0,55% dos sentenciados em território paulista, mas é mais que a metade nesse regime se considerado todo o sistema prisional brasileiro.

Todos os dados divulgados pelo Infopen foram atualizados na última terça-feira(10) e podem ser consultados diretamente neste link. A responsabilidade pelo fornecimento das informações é das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de cada Estado.

Não estão incluídos no recorte feito neste texto presos que estão em carceragens das delegacias de polícia civil, tampouco condenados que cumprem penas domiciliares, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica.

Com projeto de lei, deputado Major Vitor Hugo corrobora ideia nefasta do governo federal de privatizar sistema penitenciário brasileiro. SIFUSPESP é totalmente contra a proposta, que é feita em meio a atraso na regulamentação da polícia penal nos Estados, falta de acautelamento de armas para servidores e a previsão, na Reforma Administrativa, de contratação de policiais “trainees”. Função provisória é vetada pela Constituição paulista


por Giovanni Giocondo

O deputado Major Vitor Hugo(PSL-GO), líder do partido na Câmara dos Deputados, elaborou um projeto de lei que altera o estatuto do Desarmamento para permitir que guardas prisionais contratados em status temporário possam ter porte de arma de fogo liberado. Atualmente, somente policiais penais nomeados por meio de concurso público em caráter efetivo têm esse direito.

Na justificativa, o parlamentar que já foi líder do governo Bolsonaro na Casa afirma que “mesmo que  tenha vínculo precário com a administração pública, o funcionário é considerado um alvo pelos criminosos”. Sob o número 1297/21, o texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação  e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado antes de ir a plenário.

O SIFUSPESP é abertamente contra o projeto, que na visão do sindicato foi elaborado com o objetivo de corroborar a proposta do governo federal de privatizar o sistema prisional brasileiro e de terceirizar as atividades-fim dos policiais penais, o que é abertamente inconstitucional.

Em junho, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP) abriu uma consulta pública, encerrada em 20 de julho, para que empresas interessadas em parcerias público-privadas, na cogestão e na privatização de penitenciárias se manifestassem a favor de administrar prisões em todo o país.

O projeto de lei de Major Vitor Hugo também está alinhado com a Proposta de Emenda Constitucional(PEC)32/2020, que institui a Reforma Administrativa. No texto, está prevista a contratação temporária de policiais durante um  período de até dois anos, em uma modalidade conhecida como “trainee”.

Esse modelo é adotado em empresas privadas para recém-contratados sem vínculo permanente em cargos variados, algo totalmente inimaginável em se tratando de uma atividade exclusiva do Estado como a segurança pública, em que o poder de polícia é considerado “indelegável” e deve ser feito exclusivamente por servidores públicos.

Para o SIFUSPESP, estas duas medidas que partiram do governo federal guardam total relação com o projeto de lei do líder do PSL que permite o porte de armas a guardas temporários. “Precisamos impedir que esse texto seja aprovado, para impedir que porteira da privatização seja aberta para passar a boiada. Do contrário, o Congresso e o governo federal se sentirão à vontade para terceirizar nossas atividades”, afirma o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Projeto ocorre em meio a demora na regulamentação da polícia penal e a inexistência de acautelamento de armas para servidores efetivos

O sindicalista também critica a proposta por acontecer em um momento em que os Estados atrasam a regulamentação da PEC da Polícia Penal - quando deveria ser papel dos deputados federais pressionar os governadores para que a mudança constitucional aprovada em 2019 entre em vigor.

No Estado de São Paulo, a Constituição veta a contratação de servidores provisórios na administração penitenciária, já que as regras mínimas para tratamento de presos da Organização das Nações Unidas(ONU), também conhecidas como Regras de Mandela, foram acrescentadas à Carta Magna paulista e preveem que todo trabalho de segurança e custódia prisional deve ser feita exclusivamente por funcionários públicos.

Para o SIFUSPESP, a matéria elaborada pelo deputado Major Vitor Hugo também acontece de forma não oportuna quando é de conhecimento geral que muitas administrações penitenciárias estaduais sequer fazem o acautelamento de armas dos policiais penais efetivos que já estão na ativa, como é o caso de São Paulo.

“Nós temos o porte de arma, mas o Estado não nos fornece o armamento, e agora querem dar porte para o  guarda temporário, que a gestão sabe que em pouco tempo estará atuando fora do sistema. Precisamos de mais servidores públicos, policiais penais efetivos,  que fazem a segurança e a custódia de mais de 700 mil presos no país”  frisa Fábio Jabá. 

Na visão do presidente do SIFUSPESP, esses trabalhadores não podem ser abandonados por causa de uma pretensão do governo de privatizar o serviço, e de torná-lo “pior do que já é”, com baixos salários pagos a quem é contratado em caráter precário, mais possibilidade de casos de corrupção, entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com os consequentes riscos à segurança do sistema e da população.

 

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