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Ato organizado por sindicatos em todo o Brasil tem como objetivo o combate à mudança constitucional que ataca direitos históricos dos servidores públicos

 

por Giovanni Giocondo

Os servidores públicos brasileiros estarão nas ruas, na próxima quarta-feira (23), para promover uma carreata em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que institui a Reforma Administrativa. Em São Paulo, o ato terá concentração na frente do Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, a partir das 8h da manhã. A manifestação será coordenada pelas centrais sindicais e pelo movimento BASTA!, que reúne sindicatos e entidades que representam o funcionalismo de todo o país.

O texto da reforma propõe, entre outras mudanças, o fim da estabilidade do servidor público, além de ser permissiva com o aumento sem limite das indicações políticas de cargos comissionados conforme a preferência de cada prefeito, governador ou presidente, em detrimento das funções técnicas, tão essenciais para o bom funcionamento dos serviços públicos e do atendimento à população.

Em resumo, mais gastos públicos, risco de demissões com base em relatos de chefias indicadas por políticos, possíveis privatizações e menos acesso à saúde, educação, segurança, justiça, moradia, transporte e outras atividades essenciais das quais a maioria da sociedade brasileira depende no seu dia a dia.

 

Reunião organiza ato público e conta com participação do SIFUSPESP

O segundo vice-presidente do SIFUSPESP, Wellington Braga, participou de reunião com entidades de todo o Brasil para organizar o ato e explica que a carreata tem como objetivo chamar a atenção da sociedade sobre o desmonte dos serviços públicos básicos que está sendo proposto a partir da Reforma. “Este é um momento decisivo, em que as atividades oferecidas gratuitamente à população estão em risco. Precisamos lutar para manter o acesso a esses serviços e nossos direitos intactos”,.

Além do ato público, também é possível participar da batalha contra a PEC 32/2020 pressionando os deputados federais a votar contra o texto, que tramita atualmente pela Comissão Especial da Câmara. Para fazer isso, basta acessar o link: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa e seguir as instruções para enviar uma mensagem diretamente ao gabinete dos parlamentares. Para que a emenda seja barrada, é preciso impedir que 3/5 da Casa Legislativa aprovem a proposta em plenário.

 

Novas manifestações

Além da manifestação do dia 23 de junho, os sindicatos que integram o movimento contra a Reforma Administrativa também concordaram em realizar uma série de outras atividades que visam a reforçar o discurso contrário à PEC 32. Entre essas ações estão agendas com vereadores em todas as regiões do estado para que sejam aprovadas moções de repúdio à PEC e em apoio aos servidores públicos.

Paralelamente, será feito um diálogo junto aos escritórios políticos dos deputados federais por São Paulo, tanto daqueles que estão indecisos quanto os que ainda se dizem favoráveis à reforma. Ainda serão realizadas plenárias regionais, lives com dirigentes sindicais e orientação de entidades para realização de assembleias que fortaleçam a mobilização para o Dia Nacional de Lutas e Paralisações.

O movimento também pretende realizar conversas com as bases de cada categoria, sensibilizando a população para que mais pessoas possam aderir à luta contra a destruição dos serviços públicos e possam estar presentes - mesmo que virtualmente - no próximo Dia de Mobilização e Luta dos Servidores. A data ainda não foi definida, mas será promovido mais um encontro anterior ao dia marcado para o novo ato.

Ordens teriam partido de presos que cumprem pena dentro de prisões terceirizadas. Ligados à facção criminosa, detentos estariam retaliando morte de traficante em operação realizada no sábado (5). SINSPEAM diz que sistema prisional “está sob alerta total”, e FENASPPEN alerta sobre impactos na vida da população da gestão privatizada das penitenciárias, onde mais de 100 sentenciados foram mortos por rivais em 2017 e 2019.  

 

por Giovanni Giocondo

Viaturas da polícia militar destruídas por coquetéis molotov, delegacias depredadas, ônibus consumidos pelo fogo e até postos de saúde e escolas alvos de ataques. Esta é a rotina de caos e violência que se abateu sobre Manaus e outros seis municípios do Amazonas desde domingo (6) e que se repetiram nesta segunda-feira (7). 

O transporte público não funcionou e as escolas não abriram no primeiro dia útil desta semana, e até mesmo a vacinação contra a COVID-19 foi paralisada na capital pelo temor sobre a segurança da população. Pelo menos 21 veículos ficaram destruídos, sendo 14 deles ônibus e dois carros de polícia. A Força Nacional deve chegar ao Estado nesta terça.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os atentados seriam uma retaliação do crime organizado à morte de Erick Batista Costa, ocorrida no sábado(5) durante uma operação policial no bairro Redenção, na capital. Ele é apontado como um dos principais integrantes de uma facção que comanda o tráfico de drogas no Estado.

Ainda conforme as investigações preliminares feitas pela polícia, a ordem para a deflagração dos ataques teria partido de detentos que cumprem pena em unidades prisionais do Amazonas. Cerca de 80% das unidades do regime fechado estão nas mãos de empresas privadas, entre elas a Umanizzare - majoritária, enquanto o Estado administra a pena dos detentos dos regimes semiaberto e aberto.

Consultado pelo SIFUSPESP, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), Rossinaldo Silva, informou que o sistema penitenciário está sob “alerta total”. “Dentro está controlado, estamos agindo preventivamente para evitar que a situação nas ruas se alastre para os presídios, até porque existem informações de que os criminosos podem tentar promover ataques nas unidades e não podemos ser pegos de surpresa”, explica.

O sindicalista explica que a situação nas ruas é de terror, apesar de já estar mais “normalizada” após o reforço da segurança. “O Estado está amedrontado, as pessoas dificilmente saem de casa, e por isso mesmo precisamos estar atentos e monitorando a situação com o objetivo de impedir que novos atentados aconteçam nas penitenciárias”, pondera.

 

Massacres de 2017 e 2019 chocaram o Brasil

Em janeiro de 2017, presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, assassinaram 58 detentos rivais com armas de fogo e facas. As armas haviam sido trazidas para dentro graças ao pagamento de propina a funcionários da empresa Umannizare e policiais militares, posteriormente indiciados e detidos pelo envolvimento no crime. As cenas bárbaras de homens decapitados e até de corações exibidos como “troféus” circularam pelo mundo. Relembre o caso aqui

Em maio de 2019, mais 57 sentenciados foram mortos por outros criminosos no COMPAJ, no Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), na Unidade Prisional de Puraquequara(UPP) e no Centro de Detenção Provisória de Manaus II(CDPM II), após um tumulto iniciado durante a visita de familiares. A carnificina só não foi maior porque o Grupo de Intervenção Penitenciária - criado após o caso de 2017 - conseguiu impedir parte dos ataques violentos. Saiba mais neste link

Para a FENASPPEN, em ambos os episódios ficou evidenciada a incompetência da Umanizzare e da Embrasil - gestora do CDPM II - na segurança do sistema prisional do Amazonas. Entre 2015 e 2019, só a Umanizzare recebeu R$836 milhões do governo estadual.

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) feito em 2017, cada preso no Amazonas custava em média R$4,7 mil por mês para os cofres públicos. Após os assassinatos daquele ano, em vez de suspensos, os convênios com a empresa Umanizzare acabaram renovados em 18 de dezembro de 2017.

Antes dessa prorrogação do convênio, o Ministério Público Estadual promoveu uma investigação e apontou a existência de "indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão”.

 

FENASPPEN vê riscos à vida da população e clama por mais Estado no sistema

O presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, lamenta que a população do Amazonas esteja mais uma vez sofrendo com as consequências da ausência do Estado no sistema penitenciário. “O Estado está sendo atacado porque falta Estado presente nas unidades. O sistema prisional não pode ser deixado de lado. Se isso acontece, a sociedade acaba se tornando refém da violência”, esclarece.

Anunciação recorda que esteve em janeiro de 2017 em Manaus e tentou por diversas ocasiões reivindicar junto ao então governador José Melo(PROS) - que teve seu mandato cassado em março daquele ano - a realização de concursos públicos para preenchimento de cargos na custódia e vigilância dos presos. Não houve nenhuma ação por parte do Estado.

A Federação e o SINSPEAM continuaram batendo nessa tecla com o sucessor de Melo, Amazonino Mendes (PDT), e sempre ponderou que essas nomeações reforçariam a segurança do sistema, além de deixar claro que não concordava com a terceirização da atividade policial, que por lei deve ser prerrogativa exclusiva do Estado. O governo permaneceu inerte.

“Também havíamos solicitado que a empresa Umanizzare cumprisse o que estava previsto em contrato, de atendimento digno da população carcerária no que se refere à sua saúde, alimentação, acesso à Justiça, das condições mínimas, até porque essa falta de atenção completa com os detentos acabou por ser um dos fatores que levaram àquela matança. Mas nada foi feito, e agora é o povo que está na linha de tiro”, completa o sindicalista.

Fernando Anunciação também informa que apesar de a Assembleia Legislativa do Estado já ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, o governador Wilson Lima(PSC) - que quando eleito em 2018 chegou a sinalizar com a realização de concursos públicos - até o momento não contratou nenhum servidor.

Para Rossinaldo Silva, a polícia penal, uma vez regulamentada, permitiria ao Estado economizar mais recursos financeiros e melhorar a segurança do sistema. Mas na opinião do sindicalista, existem interesses muito fortes que têm impedido que o texto tramite de forma mais rápida pelo Legislativo. “A PEC foi aprovada, e ainda precisamos prosseguir com nossos objetivos de tornar a pŕofissão dotada de valorização, treinamento e estrutura. Porém, é nítido que esses contratos milionários afetam o andamento das votações”, critica.

 

Custos para o governo federal

O presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, também afirma que apesar de necessária em momento de crise grave, o envio para o Estado da Força-Tarefa de Intervenção Rápida (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), além da Força Nacional, vai significar o dispêndio de altos custos para a União sem que haja um movimento por parte do Amazonas em mudar esse ciclo de violência e má gestão.

“O governo federal mais uma vez vai gastar dinheiro e levar para o Amazonas os melhores profissionais e o melhor aparato da segurança do país para apaziguar uma situação dentro dos presídios - e que explodiram fora deles - por ordem de criminosos, mas que foi criada exclusivamente em razão da ausência do Estado na gestão do seu sistema prisional. Por que o governo do Amazonas não ouve os policiais penais, muda a forma de administrar as penitenciárias e, assim, protege o povo da violência?”, questiona Anunciação.



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