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Reunião com Rafael Velasco nesta segunda-feira(30) envolveu algumas das principais demandas dos trabalhadores do setor, entre eles a Lei Geral da Polícia Penal, a criação de um piso da categoria e a regulamentação do SUSP e da identidade funcional, além do fortalecimento e da integração da inteligência penitenciária, entre outras pautas
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP e da FENASPPEN se reuniram nesta segunda-feira(30) com o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, para apresentar algumas das principais reivindicações da categoria no que se refere à adoção de políticas públicas voltadas a tornar mais estruturada e sólida a gestão do sistema prisional brasileiro. A pasta é vinculada ao Ministério da Justiça.
No encontro realizado em Brasília, o secretário-geral da Federação e presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o tesoureiro do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, protocolaram um ofício que lança um alerta a respeito da precarização que vem impactando negativamente a vida dos trabalhadores penitenciários, sobretudo no que se refere à desvalorização de suas carreiras.
Para além disso, Jabá também chamou a atenção de Velasco para o avanço do crime organizado por todo o país, esclarecendo que somente a partir da integração dos órgãos de segurança pública e da criação de uma política nacional para o setor é que será possível combater a violência que tanto aflige a população nas ruas do Brasil.
Paralelamente, o sindicalista também defendeu que ao mesmo tempo em que esta política atenda aos anseios da sociedade, possa também representar avanços no que tange à formação e ao treinamento dos policiais penais, bem como a consequente valorização salarial, profissional e pessoal desses servidores.
No diálogo com Rafael Velasco, o secretário-geral da FENASPPEN e presidente do SIFUSPESP reforçou o entendimento de que existe um consenso entre os principais pesquisadores da segurança pública e as entidades que representam seus trabalhadores de que este deve ser o “ponto de partida” para que o setor no Brasil seja reestruturado.
Parte dessa reestruturação, disponível no documento protocolado nesta segunda-feira, passa pela aprovação de uma Lei Geral da Polícia Penal; o estabelecimento de um piso salarial nacional da categoria; a criação do Ministério da Segurança Pública; a regulamentação da Polícia Penal Federal; a garantia de uma cadeira permanente para os sindicatos no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP).
A FENASPPEN e o SIFUSPESP também argumentam em favor da regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP); da aposentadoria especial sem limite de idade para agentes de segurança pública; do fortalecimento e integração da inteligência penitenciária; do fim dos projetos de pŕivatização do sistema prisional; de uma lei que regulamente a proporcionalidade entre população carcerária e policiais penais e a regulamentação da identidade funcional nacional - esta última deve sair do papel em breve.
As entidades também pleiteiam que seja desenvolvido um programa de cuidado biopsicossocial para os trabalhadores da segurança pública.
Fábio Jabá avaliou a reunião como extremamente positiva no sentido de permitir que o sindicato e a federação pudessem dialogar com um titular da pasta que é um policial penal e por essa razão, entende a razão e a origem das demandas apresentadas. Velasco é o primeiro profissional da área a assumir a secretaria.
“O momento ainda é de construção de um canal de comunicação, pois muitas pautas, para serem aprovadas, dependem de um contato permanente. Mas a perspectiva é muito boa porque o secretário é policial penal, entende nossos problemas, e já deixou as portas abertas para que existam outras oportunidades. Nós vamos avançar. Quanto mais espaço pudermos ter para apresentar nossas bandeiras, melhor para toda a categoria e para a população, que verá e poderá sentir os benefícios que essas políticas públicas, caso aplicadas, terão nas suas vidas”, concluiu Jabá.
Assista no vídeo abaixo mais detalhes sobre as pautas que estão sendo discutidas nacionalmente:
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Policial penal Abdael Ambruster, da Penitenciária Feminina de Santana, fará parte do GT de Justiça e Segurança Pública a pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva(PT)
por Giovanni Giocondo
O policial penal e diretor Adjunto do Departamento de Imprensa e Comunicação do SIFUSPESP, Abdael Ambruster, foi nomeado para o Grupo de Trabalho(GT) de Justiça e Segurança Pública que integra o gabinete de transição do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
Especialista em criminalística e Direitos Humanos, o servidor foi nomeado na última sexta-feira(02). Ao lado dele, no mesmo GT, estarão três policiais penais femininas, a primeira delas de Santa Catarina, outra do Maranhão e mais uma do Tocantins, cujas indicações também contam com aval do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin(PSB).
Membro do Partido dos Trabalhadores, onde integra o setorial de Segurança Pública e pelo qual trabalhou pela eleição do novo governo, Abdael Ambruster tem 47 anos de idade, 28 deles dedicados exclusivamente ao sistema prisional paulista, onde atua na Penitenciária Feminina de Santana(PFS).
Além disso, o policial penal também integra o grupo Policiais Antifascismo, onde milita politicamente em defesa de um modelo de segurança pública mais democrático e a defesa dos direitos humanos deve ser prioritária.
Abdael Ambruster fará parte do grupo temático do sistema penitenciário, onde pretende colocar em pauta, entre outras demandas da categoria, a elaboração de uma Lei Orgânica que vai colaborar para a regulamentação da Polícia Penal, além de outras diretrizes relacionadas ao cotidiano das unidades prisionais.
Em entrevista à assessoria de imprensa do SIFUSPESP, o diretor e agora membro do governo de transição do governo federal disse se sentir muito orgulhoso pela participação no GT, e afirma que vai atuar com afinco para levar ao conhecimento da nova gestão as principais reivindicações da categoria no que tange às suas condições de trabalho.
Abdael Ambruster também quer dialogar com outros membros da nova gestão para que sejam aplicadas políticas públicas concretas que ajudem o sistema prisional a se tornar mais sustentável e dotado de um modelo de administração onde a coexistência entre profissionais e sentenciados seja harmônica e menos sujeita à violência.
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