Convocação em caráter excepcional 

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SAP Nº 043 DE 17-4-2023

Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta, para os fins que especifica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor abaixo relacionado, para prestar serviço no Núcleo de Vigilância Eletrônica de Pessoas – NVEP, do Centro de Controle e Operações Penitenciárias – CECOP, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária – DISAP, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto nº 66.202/2021, no período de 18 de abril de 2023 a 12 de maio de 2023.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

Cristiano da Silva Souza Marques, RG. 28.954.936-X, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Sergio Ricardo Porto, RG. 20.773.612-1, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Celso de Araujo dos Reis, RG. 22.696.453-X, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Robson Roberto Viana Gamba, RG. 23.752.717-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Joao Batista dos Santos Filho, RG. 28.415.616-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;

Thiago Alves Silva, RG. 47.572.927-4, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Yuri Toigo dos Santos, RG. 36.234.372-X, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;

Ricardo Adenilson Lima, RG. 29.681.088-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

Andre Fernandes Parente, RG. 17.537.777-7, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Marcelo Moreira da Silva, RG. 32.473.946-1, AEVP de NV- I

do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS

Felipe Osti de Souza, RG. 44.466.723-4, AEVP de NV- I do SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - O servidor relacionado no artigo 1º desta Resolução deverá prestar serviço em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 17-4-2023

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível

e Criminal, do Foro e da Comarca de Mairinque, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1001672-53.2021.8.26.0337, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por THIAGO ALBERTO SOARES DA CRUZ, RG nº 41.749.886-X, classificado na Penitenciária de Mairinque para a Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 17-4-2023

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1001552-23.2022.8.26.0483, da Comarca de Presidente Venceslau, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por MAYLA MEDEIROS ESCUDEIRO, RG nº 34.468.327-8, classificada na Penitenciária I de Gália, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido RENATA GONCALVES OLIVEIRA, RG nº 28.054.894-1, da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha para o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e. de 13/04/2023)

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido RODRIGO TAVARES FERRAZ, RG nº 23.253.653-3, da Penitenciária de Assis para a Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (c.e. de 14/04/2023)

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/1978, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANA RIBEIRO ALVES, RG nº 32.672.301-8, classificada na Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (CE 12/04/2023)

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/1978, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por WESLEY ANTONIO LISBOA DA VEIGA, RG nº 45.816.699-6, classificado no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (ce 13/04/23)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 17/04/2023

Transferindo

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, o cargo provido pelo servidor abaixo identificado, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DA: CDP “ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA” DE PRAIA GRANDE

PARA: CDP Luís Cesar Lacerda” de São Vicente

AMABILE CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA – RG. nº. 23.168.335-2, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

TRANSFERINDO

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora: 

da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca,

para o Centro de Ressocialização de Mococa, GISELE DE FATIMA GODINHO, R.G.: 27.673.806-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

HORTOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

Diretoria do Núcleo de Pessoal

Apostila DO DIRETOR, de 17/04/2023.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%(cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 28/03/2023 ao servidor FABIO MATIAS, RG: 30.837.390-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, designado Diretor Técnico III

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 17/04/2023

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 28/03/2023, a Wellington Felipe Choba da Silva, RG: 47.164.120-0, Diretor Técnico II, do SQC- I - QSAP, em virtude de Designação.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora, de 17-04-2023

Concedendo:

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a ERICO BARBIERI, RG: 33.691.372-2, Supervisor Técnico III, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/12/2022 a 26/12/2022 em virtude de Designação

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 17/04/2023

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00 (dezesseis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 23/03/2023 ao servidor IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI, RG 26.717.304-0, Diretor Técnico III;

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 17/04/2023

CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080 de 17/12/08, aos servidores:

DEBORA REGINA AMARO - RG. 23.406.355-5, Diretor II, do SQC-I-QSAP, COEFICIENTE – 9,00, a partir de 10/04/2023.

FLAVIO WATARU TAKAHASHI, RG. 40.596.903-X, Diretor I, do SQC-I-QSAP, COEFICIENTE – 6,00, a partir de 10/04/2023.

SONIA MARIA ZACARIN – RG. 11.709.799-8, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, COEFICIENTE – 3,80, a partir de 10/04/2023.