Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN - 22, de 27-4-2023

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de maio de 2023, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG: 15.258.004-9, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31;

- ANTÔNIO ROGÉRIO MIURIN, RG: 21.528.188-3, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12 e 15 a 19;

- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG: 32.450.892-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31;

- LEANDRO MIURIN, RG: 23.883.064-0, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31;

- LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG: 27.365.993-5, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31;

- VALDEIR ANTONIO DE CAMARGO ASSUINO, RG: 22.733.202-7, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava

- BRAZ CEZAR SANCHES, RG: 27.600.816-9, Diretor I, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado na Penitenciária I de Gália

- LUIZ CEZAR DE MELLO, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, no mês de maio de 2023, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- ADRIANO JOSÉ MOREIRA, RG: 34.503.862-9, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 e 31;

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG: 27.687.496-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 e 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí.

Artigo 3º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária de Marília, na Penitenciária de Ribeirão Preto, no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis e na Penitenciária Feminina de Guariba, no mês de maio de 2023, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- EDSON FERREIRA SABIO, RG: 40.847.870-6, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19,

22 a 26 e 29 a 31;

- JOÃO QUEIROZ TROY, RG: 24.713.860-5, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- JOÃO CANDIDO TACCONI BATELOCCHI, RG: 41.820.331-3, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31;

- SILVIO LIRA, RG: 20.063.498-7, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto

- FERNANDO DE ALMEIDA, RG: 26.658.651-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- MARCOS PAULO JOHANSEN, RG: 27.867.060-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

- ALESSANDRO GILBERTO DA SILVA, RG: 25.462.412-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Classificado no Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins

- ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA, RG: 63.102.819-5, Oficial Operacional, nos períodos de 2 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º, competirá:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o(s) deslocamento(s) e indicação do(s) destino(s).

Artigo 5º - Competirá aos Dirigentes das Unidades Prisionais onde os serviços estão sendo executados, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria.

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, as Unidades Prisionais a que se refere o caput deste artigo 5º, deverão encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados, bem como aos Dirigentes responsáveis pela coordenação dos trabalhos.

Artigo 6º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional onde os servidores estão atuando, respeitadas as disposições do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 6º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, do Dirigente da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 7º - Nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.

Artigo 8º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 27-4-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA, RG. 20.955.288-8.

SIDINEI FERREIRA COSTA, RG. 13.662.681-6.

MARCOS MANOEL CARREIRA MONICO, RG. 13.040.135-3.

OSMAR BRUNHOLI, RG. 17.834.014-5.

FLAVIO PEREIRA LAMEGO, RG. 19.793.933-8

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas do Diretor I, de 27/04/2023

CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, à servidora CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, RG. 43.026.530-X, em virtude de designação para responder pelo expediente do Centro Administrativo (cargo vago de Diretor II), do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a partir de 10-04-2023.

Transferências

PENITENCIÁRIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 27/04/2023

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o servidor ALEX DE OLIVEIRA MARTINS, Rg: 44.032.500-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, da UA 27.972- Centro de Segurança e Disciplina para UA 27.976- Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 17/04/2023