Anteontem um preso agrediu um Policial Penal da Penitenciária Nestor Canoa em Mirandópolis.
Na hora que o Policial Penal fazia a tranca dos cadeados do raio 5, um preso tentou agredi-lo com socos, sem conseguir o seu intento o preso cuspiu duas vezes no rosto do policial.
O pavilhão foi trancado e o GIR compareceu à unidade na manhã de ontem para fazer a remoção do preso agressor para o pavilhão disciplinar.
A superlotação e a falta de funcionários tornam a situação de segurança em Mirandópolis I um barril de pólvora, a unidade trabalha hoje com uma proporção de presos por Policial Penal 4 vezes maior do que o recomendado que é um policial penal para cada 5 presos.
Além disso, a unidade trabalha com uma lotação de 163% , muito acima do limite máximo de 137,5% determinado pelo CNPCP.
Segundo relatório do DEECRIM - 2ª RAJ para o CNJ a unidade conta com 124 Policiais Penais para cuidar de 2789 presos. A unidade tem capacidade para 1760 presos sendo 1244 no regime fechado e 516 no semiaberto.
O Juiz que realizou a inspeção em 19/12/2024 classificou as condições da unidade como péssimas e anotou: “A unidade é antiga, encontra-se em condições ruins e ainda há superlotação.”
Faltam 12 dias para encerrarmos o ano de 2024 e até o momento o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o pagamento do bônus produtividade.
A folha de pagamentos do Estado foi encerrada dia 05 deste mês e semana que vem temos o feriado de Natal,e até o momento a Comissão Intersecretarial de Bonificação ainda não deu um parecer sobre a reavaliação que foi solicitada a SAP e a outras secretarias.
Conforme relatamos, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP já está preparando uma ação caso o bônus não seja pago este ano.
Relembrando que segundo ofício encaminhado ao SIFUSPESP pela Comissão Especial de Bonificação antes do pagamento ainda é necessária a Análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento e a publicação no Diário Oficial dos resultados do atingimento das metas pelos interessados,através de ato normativo (ex. portaria).
O SIFUSPESP já oficiou a SAP com relação à violação da lei que institui a bonificação de resultados visto que a mesma prevê o pagamento no ano subsequente ao da apuração, ou seja o bônus relativo a 2023 deve ser pago no exercício de 2024 e tomará todas as providências cabíveis para que os servidores da SAP, que apesar da falta de pessoal conseguiram melhorar as metas, não sejam penalizados com o atraso no pagamento de sua bonificação tão penosamente conquistada.
Muitos associados e não associados do SIFUSPESP tem entrado em contato sobre a matéria que fizemos sobre a integralidade e paridade para os Policiais Penais, frente a estas dúvidas consultamos nosso departamento jurídico sobre a aposentadoria Integral e paritária do policial penal.
É necessário entrar na justiça
Segundo o Dr Sérgio Moura Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP “O Servidor tem que ter em mente que não é automático, caso já exista o processo, o advogado deve intervir de modo a garantir a aplicação da tese pacificada pelo Supremo, caso não exista o advogado deve entrar com a ação”.
Ou seja, o tema 1019 e as repercussões do julgamento da GR0072 não garantem automaticamente o direito do policial, é necessário entrar na justiça para garantir o direito.
Os associados do SIFUSPESP podem contar com o atendimento de nosso Departamento Jurídico que tem um programa específico para atender servidores já aposentados, voluntariamente ou por invalidez, e também aos que estão prestes a se aposentar, contamos com uma equipe de advogados pronta a defender os direitos do associado, bastando para isso entrar em contato pelo WhatsApp : (11) 97878-7511 ou (11) 97865-7719.
O associado pode marcar para conversar com o advogado, verificar em que situação se encontra e planejar sua aposentadoria de forma a não perder direitos.
Caso você não seja associado pode aproveitar a campanha “Não perca seus direitos!” para se associar sem carência, consulte as condições em : https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos
Além da Integralidade e Paridade derivada do julgamento do tema 1019 o Coordenador Jurídico do SIFUSPESP alerta que os Policiais Penais que tiveram sua classe rebaixada ao se aposentarem podem contar com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP para garantir a não redução dos proventos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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