O IRREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado) o IPESP e BRZ Consulting divulgaram a pesquisa :”AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E OPINIÃO SOBRE A PEC DA SEGURANÇA” para investigar a percepção da população brasileira sobre a Segurança Pública no país, bem como o nível de conhecimento, avaliação e expectativas sobre a PEC da Segurança.

Estranhamente uma pesquisa de tamanha importância não levou em conta a existência da Polícia Penal nem a nível federal nem a nível estadual.

Considerando-se que em alguns estados como São Paulo o efetivo da Polícia Penal supera o da Polícia Civil e que o sistema prisional é um dos principais focos de combate ao crime organizado devido a origem prisional das principais facções que atuam no país a omissão se torna ainda mais grave.

Cabe notar que algumas das operações mais importantes contra o crime organizado foram conduzidas após apreensão de comunicação dentro de unidades prisionais.

Um dos principais focos da PEC da segurança é justamente o combate a estas organizações criminosas, que hoje controlam o mercado criminal em nosso país atuando desde o tráfico de drogas até o desmatamento ilegal.

Devemos lembrar que algumas  das mais dramáticas crises de segurança pública no Brasil, os ataques de maio de 2006 em São Paulo e no Ceará em 2018, além das rebeliões e massacres  de Pedrinhas (MA) 2013 e Compaj(AM) em 2017 se originaram no sistema prisional.

No escopo da pesquisa apenas uma pergunta mencionava o sistema prisional no contexto dos “PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS”, apenas 2% dos entrevistados consideraram a superlotação dos presídios como um problema de segurança pública.

Desconhecimento e falta de visibilidade agravam o problema

Quando se discute segurança pública no Brasil pouco é falado sobre o sistema prisional, seja no congresso, na academia ou na imprensa. A questão prisional se resume a discussões sobre a execução penal e direitos humanos.

Muito pouco se discute sobre como fazer a execução penal funcionar de forma efetiva e cumprir seu papel social de reintegração.

Se levarmos em conta que as facções criminosas representam um dos maiores riscos à segurança pública no país, e que estas organizações nasceram e se fortaleceram dentro do sistema prisional, não discutir a questão prisional como fator fundamental para a segurança pública configura uma receita para o fracasso.

Por outro lado, ao não citar os profissionais que integram a carreira mais perigosa da segurança pública e que combatem diariamente o crime organizado demonstra o quão atrasados estamos nesta área visto que até mesmo os especialistas que debatem segurança pública acabam cegados pela invisibilidade do sistema prisional.

Caso nosso país continue varrendo as questões do sistema prisional e de seus operadores para baixo do tapete  estaremos condenados a discussões que pouco contribuirão para o combate ao crime e a violência em nosso país. Unidades prisionais superlotadas, com falta de pessoal e deficientes em meios materiais para cumprir suas funções, são um foco de recrutamento e articulação das facções e portanto devem ser um dos eixos centrais em seu combate.

A FENASPPEN como entidade que agrupa os sindicatos representativos dos Policiais Penais do Brasil sempre se colocou à disposição do Governos, do Parlamento e da sociedade para contribuir  com este debate por entender que sem o conhecimento e a experiência daqueles que diariamente se esforçam para fazer funcionar o terceiro maior sistema prisional do mundo dificilmente nosso país poderá enfrentar o desafio de tornar a sociedade brasileira mais segura.

A pesquisa pode ser acessada em:https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/pesquisa-pec-seguranca-publica_outubro-2024.pdf