O governo estadual de João Doria (PSDB) regulamentou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 federal, de 11 de novembro, segundo a qual qualquer acidente ocorrido no trajeto deixa de ser considerado acidente de trabalho.
A MP 905/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), revogou o artigo 21, inciso IV, letra d, da Lei 8.213/91, que equiparava o acidente de trajeto como acidente de trabalho.
Com a revogação, as empresas e órgãos públicos não terão mais que emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e, assim, o servidor penitenciário que se acidentar no percurso para o trabalho não tem mais o direito de receber auxílio acidentário, no caso dos trabalhadores celetistas, também existe a perda da estabilidade de emprego de 12 meses existente até então.
“O que vemos é toda uma conjuntura política contra o servidor público. Enquanto isso, eles não mexem nas feridas que são os cargos de confiança, em quem realmente gera gastos enormes para a União e os cofres públicos do Estado, mas sim na maioria que ganha menos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na avaliação do dirigente, “é hora de acordar para a vida, pois tanto o presidente Bolsonaro quanto o governador Doria querem acabar com o servidor público. Somos trabalhadores e estamos sendo massacrados. Acordem! Vai precisar de mais maldade ainda?”, questiona.
Confira o comunicado publicado no Diário Oficial:
Por Giovanni Giocondo
Trabalhadores penitenciários e servidores de todas as carreiras do serviço público paulista - entre eles professores, policiais e profissionais da saúde - estarão juntos na próxima segunda-feira (02), às 13h, em um ato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar(PLC) 80/2019, que instituem a Reforma da Previdência do funcionalismo.
A manifestação tem o apoio de deputados da oposição ao governo João Doria (PSDB), que ao longo desta semana travaram ao lado dos servidores duras batalhas dentro dos corredores, auditórios, gabinetes e do plenário da Assembleia para obstruir as inúmeras tentativas de manobra adotadas pela base de apoio do tucano para que ambos os textos fossem aprovados sem qualquer tipo de debate aberto.
Felizmente, a pressão surtiu efeito e deu tempo aos servidores para permanecer alertas para continuar lutando em prol de suas aposentadorias . Apesar do resultado dessa articulação ter sido considerado “positivo”, a semana que se aproxima promete novos capítulos que ensejam a preocupação dos trabalhadores.
Uma audiência pública convocada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), para as 14h da segunda-feira, pode dar novos ares de suposta democracia à discussão sobre a Reforma. Nos últimos dias, o diálogo ficou fechado na sala da presidência, com a presença restrita a parlamentares, assessores e setores da imprensa considerados favoráveis às propostas em dois debates com o presidente da Sp Prev, José Roberto de Moraes, e também no Congresso de Comissões.
Leia o relato completo do que ocorreu esta semana na Assembleia neste link
É neste momento que os servidores precisam estar na Assembleia, daí a convocação para o ato, que simboliza o descontentamento completo de todas as categorias com propostas que pretendem, entre outras medidas, aumentar a alíquota de contribuição previdenciária obrigatória - de 11% para 14%, o estabelecimento de uma idade mínima maior para a aposentadoria, além de elevar o tempo de contribuição para até sete anos acima do estabelecido atualmente, entre outras medidas.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a mobilização de segunda-feira é crucial para evitar o prosseguimento da tramitação da PEC na Assembleia. “A presença de todos é fundamental. Não podemos arrefecer e precisamos lutar juntos”, destacou.
Saiba mais sobre o impacto da reforma na sua aposentadoria
Por Redação SIFUSPESP
Desde que o governador João Doria anunciou a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 18/2019 para reformar a Previdência Social dos servidores públicos paulistas, o SIFUSPESP tem marcado presença quase que cotidiana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além da PEC, que aumenta o tempo de trabalho, impõe idade mínima, reduz o valor do benefício e muda as regras para pensões, Doria ainda quer aumentar de 11% para 14% o desconto da contribuição mensal paga pelos servidores (saiba mais sobre os impactos).
A semana começou com protesto unificado de todas as categorias do serviço público reunidas, na tarde do dia 25 (segunda-feira), em frente à Alesp. Na ocasião, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, cobrou que o governo estadual negocie com os trabalhadores.
Neste e em todos os demais dias, a direção do sindicato foi a cada gabinete dialogar e cobrar posicionamento contrário à proposta junto aos deputados estaduais de todas as legendas partidárias, o que resultou na apresentação de emendas dos deputados na tentativa de reduzir os malefícios da PEC.
Previdência em SP: cobre os deputados contra a reforma de Doria
Na noite do dia 25, Fábio Jabá também participou de articulação e organização de ações para barrar a reforma pelos servidores e seus sindicatos, em reunião com a deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL).
Na manhã terça-feira (26), o trabalho coletivo e a presença maciça dos sindicatos e dos trabalhadores de diversas carreiras do serviço público levaram ao cancelamento do Congresso de Comissões por falta de quórum. No Congresso, reunião dos deputados convocada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), o governo Doria pretendia aprovar a reforma “no tapetão”, em regime de urgência e sem diálogo com os parlamentares e os servidores.
Na tarde do dia 26, houve novo protesto em frente à Alesp e, em seguida, em sessão no plenário da Casa, vários deputados discursaram contra a reforma previdenciária e garantiram voto em defesa dos servidores públicos. Entre eles, Monica da Bancada Ativista (PSOL), Adriana Borgo (PROS), Conte Lopes (Progressistas), Coronel Telhada (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Isa Penna (PSOL), Sargento Neri (AVANTE) e Jorge do Carmo (PT).
Na manhã quarta-feira (27), faltou quórum na primeira convocação, mas houve quórum na segunda e foi realizado o Congresso de Comissões. Porém, após a leitura da proposta e do relatório do governo pelo relator, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), foi recusada a leitura dos demais relatórios apresentados pelas bancadas do PT, PSOL e parte do PSL, legenda que está dividida quanto à reforma. Do lado dos servidores, no PSL, estão parlamentares como os deputados Delegado Bruno Lima e Major Mecca.
Ao longo do dia, cresceu ainda mais a pressão dos servidores e das entidades sindicais junto aos parlamentares e, após diálogo com representante dos policiais civis, o líder do PSDB na Alesp, Carlos Pignatari, pediu uma “trégua” aos trabalhadores e garantiu que, no mínimo, a Previdência será mantida como está ou serão apresentados pontos para “melhorar”.
Apesar do recuo da base governista e do crescimento do apoio de parlamentares contrários à reforma, o presidente do SIFUSPESP ressalta que é preciso estar alerta quanto a qualquer possibilidade de mudança e o sindicato segue marcando presença na Assembleia Legislativa até a derrubada definitiva da proposta.
Excepcionalmente nestas quinta e sexta-feira (28), devido ao velório do apresentador Gugu Liberato, o sindicato não foi para a Assembleia Legislativa porque as sessões foram suspensas.
Nesta segunda-feira (2), o SIFUSPESP convoca a categoria a estar a partir das 13h na Alesp para participar de mais um ato público e, a partir das 14h, da audiência pública que vai debater a reforma previdenciária (saiba mais).
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