Alta não repõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos, e pode se tornar ainda mais inexpressiva diante da Reforma da Previdência do serviço público
por Giovanni Giocondo
Com 56 votos favoráveis, 21 contrários e uma abstenção, os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira(26), o aumento de 5% nos salários dos servidores da segurança pública. O índice havia sido proposto pelo governador João Doria(PSDB).
Somente policiais civis, técnico-científicos, militares, agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) foram incluídos no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em outubro. O SIFUSPESP considera o aumento “pífio e vergonhoso” pois não contempla as perdas inflacionárias da categoria nos últimos anos, atualmente na casa dos 30% .
O índice se torna ainda mais inexpressivo quando se considera que o governo Doria também pretende retirar mais 3% dos vencimentos dos servidores com base no projeto de lei complementar(PLC) 80/2019, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária obrigatória dos servidores de 11% para 14%, além de também determinar que o funcionalismo pague mais 1% dos seus salários para sustentar o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Apesar do grande número de manifestações públicas dos trabalhadores penitenciários e dos policiais civis, técnico-científicos e militares, não foi possível obter um reajuste digno e tampouco foi beneficiar profissionais da saúde, assistência social, oficiais operacionais e administrativos dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no pacote.
Por outro lado, é preciso destacar o esforço e a união entre todas as carreiras da segurança pública para lutar pela valorização das categorias.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, este foi o primeiro passo de um grande caminho que vem à frente no sentido de se obter um reconhecimento de fato para o trabalho de excelência promovido pelas polícias, continuando pela batalha contra a Reforma da Previdência. “Não aceitaremos nenhum direito a menos”, esclarece Jabá.
Confira no quadro a seguir como votou cada parlamentar. E lembre-se sempre: “Deputado que votar a favor da Reforma da Previdência, não volta para a Alesp!”
