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A semana é decisiva na luta para barrar a reforma previdenciária enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alesp). Por isso, a direção do SIFUSPESP convoca a categoria a se mobilizar marcando presença na Alesp e também pressionado diretamente os deputados estaduais pelas redes sociais e/ou por e-mail (confira a lista de contatos no final da matéria) para que se posicionem contra a proposta. 

Nesta terça-feira (26), partir das 15h, servidores públicos de todas as categorias realizam novo protesto unificado em frente na Alesp e a presença dos trabalhadores penitenciários é fundamental no embate para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019. 

Caso a reforma seja aprovada, os servidores penitenciários serão profundamente afetados com aumento no valor da alíquota de contribuição, aumento do tempo de trabalho com estabelecimento de idade mínima, além de redução no valor da aposentadoria e das pensões. Entenda os detalhes do que está em jogo. 

Elevação da alíquota

Entre os principais pontos apresentados pelo texto encaminhado pelo governador à Alesp e que contam com o aval de Moraes, está o aumento da alíquota de contribuição obrigatória por parte dos servidores ao regime de aposentadorias, que sobe de 11% para 14%.

De acordo com estudos feito pela assessoria parlamentar da deputada estadual Professora Bebel(PT), essa medida representa uma elevação de 27,3% no valor que será retirado dos salários para sustentar a previdência pública.

Exemplo: Se um trabalhador que atualmente recebe uma remuneração mensal de R$2.585, e que contribui com 11% para a SP Prev, ou R$284,30, passará a pagar R$361,90 caso a alíquota de 14% seja aprovada. São R$77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função. 

Aumento do tempo de contribuição e redução do valor dos proventos

Esse aumento da contribuição não significa, no entanto, que os servidores vão receber uma aposentadoria maior. Ao contrário. Os funcionários públicos terão de trabalhar durante um período maior - 5 anos a mais para os homens e 7 para as mulheres - se quiserem dar entrada no processo de aposentadoria, além de receber menos.

Ainda conforme os estudos da assessoria da parlamentar, a PEC de Doria estabelece que ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso a um provento equivalente a 60% do valor do que seria seu salário caso estivesse na ativa. A cada ano a mais trabalhado após essa idade mínima, o servidor “ganha” mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

No caso dessa reforma da previdência, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.

Haverá ainda uma regra de transição, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 33 anos, os homens, vão ter que trabalhar por metade do tempo que falta para obter o benefício. 

Mudança nas regras de pensões

As pensões obtidas por dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, 100% da aposentadoria de um funcionário público falecido são fornecidos a cônjuge e filhos, com metade desse valor fornecido ao companheiro(a) e a outra metade aos filhos, com os proventos sendo direcionados ao cônjuge assim que os dependentes se tornam adultos e já possuem renda própria.

Pelas novas regras, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se um viúvo(a) não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.

Ainda preocupa o fato de que a PEC, ao contrário da Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional, diz que o abono de permanência - benefício pago ao funcionário público que permanece trabalhando mesmo em idade na qual já poderia entrar com o pedido de aposentadoria - “pode” ser concedido, e não que “será” pago, criando consequências catastróficas para aqueles que desejam continuar trabalhando.

Lista de e-mails dos deputados estaduais de São Paulo

Alexandre Pereira (SD)
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Altair Moraes (REPUBLICANOS)
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Analice Fernandes (PSDB)
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André do Prado (PL)
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Aprigio (PODE)
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Ataide Teruel (PODE)
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Barros Munhoz (PSB)
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Beth Sahão (PT)
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Bruno Ganem (PODE)
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Caio França (PSB)
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Campos Machado (PTB)
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Carla Morando (PSDB)
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Carlão Pignatari (PSDB)
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Carlos Cezar (PSB)
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Carlos Giannazi (PSOL)
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Castello Branco (PSL)
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Cauê Macris (PSDB)
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Cezar (PSDB)
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Conte Lopes (PP)
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Coronel Nishikawa (PSL)
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Coronel Telhada (PP)
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Daniel José (NOVO)
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Daniel Soares (DEM)
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Delegada Graciela (PL)
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Delegado Bruno Lima (PSL)
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Delegado Olim (PP)
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Dirceu Dalben (PL)
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Douglas Garcia (PSL)
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Dr. Jorge Do Carmo (PT)
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Dra. Damaris Moura (PSDB)
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Ed Thomas (PSB)
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Edmir Chedid (DEM)
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Edna Macedo (REPUBLICANOS)
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Emidio de Souza (PT)
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Enio Tatto (PT)
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Erica Malunguinho (PSOL)
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Estevam Galvão (DEM)
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Fernando Cury (CIDADANIA)
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Frederico d'Avila (PSL)
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Gil Diniz (PSL)
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Gilmaci Santos (REPUBLICANOS)
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Heni Ozi Cukier (NOVO)
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Isa Penna (PSOL)
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Itamar Borges (MDB)
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Janaina Paschoal (PSL)
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Jorge Caruso (MDB)
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Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS)
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José Américo (PT)
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Leci Brandão (PC do B)
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Léo Oliveira (MDB)
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Leticia Aguiar (PSL)
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Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
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Major Mecca (PSL)
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Márcia Lia (PT)
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Marcio da Farmácia (PODE)
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Marcio Nakashima (PDT)
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Marcos Damasio (PL)
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Marcos Zerbini (PSDB)
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Maria Lúcia Amary (PSDB)
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Marina Helou (REDE)
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Marta Costa (PSD)
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Mauro Bragato (PSDB)
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Milton Leite Filho (DEM)
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Monica da Bancada Ativista (PSOL)
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Paulo Correa Jr (PATRI)
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Paulo Fiorilo (PT)
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Professor Kenny (PP)
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Professora Bebel (PT)
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Rafa Zimbaldi (PSB)
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Rafael Silva (PSB)
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Reinaldo Alguz (PV)
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Ricardo Madalena (PL)
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Ricardo Mellão (NOVO)
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Roberto Engler (PSB)
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Roberto Morais (CIDADANIA)
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Rodrigo Gambale (PSL)
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Rodrigo Moraes (DEM)
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Rogério Nogueira (DEM)
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Roque Barbiere (PTB)
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Sargento Neri (AVANTE)
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Sebastião Santos (REPUBLICANOS)
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Sergio Victor (NOVO)
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Tenente Coimbra (PSL)
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Tenente Nascimento (PSL)
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Teonilio Barba (PT)
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Thiago Auricchio (PL)
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Valeria Bolsonaro (PSL)
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Vinícius Camarinha (PSB)
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Wellington Moura (REPUBLICANOS)
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