O IRREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado) o IPESP e BRZ Consulting divulgaram a pesquisa :”AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E OPINIÃO SOBRE A PEC DA SEGURANÇA” para investigar a percepção da população brasileira sobre a Segurança Pública no país, bem como o nível de conhecimento, avaliação e expectativas sobre a PEC da Segurança.
Estranhamente uma pesquisa de tamanha importância não levou em conta a existência da Polícia Penal nem a nível federal nem a nível estadual.
Considerando-se que em alguns estados como São Paulo o efetivo da Polícia Penal supera o da Polícia Civil e que o sistema prisional é um dos principais focos de combate ao crime organizado devido a origem prisional das principais facções que atuam no país a omissão se torna ainda mais grave.
Cabe notar que algumas das operações mais importantes contra o crime organizado foram conduzidas após apreensão de comunicação dentro de unidades prisionais.
Um dos principais focos da PEC da segurança é justamente o combate a estas organizações criminosas, que hoje controlam o mercado criminal em nosso país atuando desde o tráfico de drogas até o desmatamento ilegal.
Devemos lembrar que algumas das mais dramáticas crises de segurança pública no Brasil, os ataques de maio de 2006 em São Paulo e no Ceará em 2018, além das rebeliões e massacres de Pedrinhas (MA) 2013 e Compaj(AM) em 2017 se originaram no sistema prisional.
No escopo da pesquisa apenas uma pergunta mencionava o sistema prisional no contexto dos “PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS”, apenas 2% dos entrevistados consideraram a superlotação dos presídios como um problema de segurança pública.
Desconhecimento e falta de visibilidade agravam o problema
Quando se discute segurança pública no Brasil pouco é falado sobre o sistema prisional, seja no congresso, na academia ou na imprensa. A questão prisional se resume a discussões sobre a execução penal e direitos humanos.
Muito pouco se discute sobre como fazer a execução penal funcionar de forma efetiva e cumprir seu papel social de reintegração.
Se levarmos em conta que as facções criminosas representam um dos maiores riscos à segurança pública no país, e que estas organizações nasceram e se fortaleceram dentro do sistema prisional, não discutir a questão prisional como fator fundamental para a segurança pública configura uma receita para o fracasso.
Por outro lado, ao não citar os profissionais que integram a carreira mais perigosa da segurança pública e que combatem diariamente o crime organizado demonstra o quão atrasados estamos nesta área visto que até mesmo os especialistas que debatem segurança pública acabam cegados pela invisibilidade do sistema prisional.
Caso nosso país continue varrendo as questões do sistema prisional e de seus operadores para baixo do tapete estaremos condenados a discussões que pouco contribuirão para o combate ao crime e a violência em nosso país. Unidades prisionais superlotadas, com falta de pessoal e deficientes em meios materiais para cumprir suas funções, são um foco de recrutamento e articulação das facções e portanto devem ser um dos eixos centrais em seu combate.
A FENASPPEN como entidade que agrupa os sindicatos representativos dos Policiais Penais do Brasil sempre se colocou à disposição do Governos, do Parlamento e da sociedade para contribuir com este debate por entender que sem o conhecimento e a experiência daqueles que diariamente se esforçam para fazer funcionar o terceiro maior sistema prisional do mundo dificilmente nosso país poderá enfrentar o desafio de tornar a sociedade brasileira mais segura.
A pesquisa pode ser acessada em:https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/pesquisa-pec-seguranca-publica_outubro-2024.pdf
A primeira fase será por EAD e ocorrerá entre 01/11 e 20/12 e será obrigatória para a progressão na nova carreira.
Foi divulgado hoje no SEI a programação dos cursos de Integração da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária para a Carreira de Policial Penal.
A primeira fase será realizada no ambiente EAD da EAP e a segunda parte do “Ciclo de Nivelamento Técnico decorrente da transformação dos cargos de Agente Penitenciário” será realizado na modalidade presencial
O documento disponível no SEI detalha a carga horária e as disciplinas envolvidas.
Os atuais ASPs terão de cursar 120 horas aula com a seguinte divisão:
- PSV - Prática do Serviço de Vigilância - 30 horas/aula
- PSE - Prática do Serviço de Escolta - 30 horas/aula
- TCO - Técnica de Condução Operacional - 30 horas/aula
- AMT - II e IV (Pistola.40 e Espingarda Calibre 12 GA) - 30 horas/aula
Já os atuais AEVPs terão 110 horas/aula divididas em:
- PSP - Prática do Serviço Penitenciário - 30 horas/aula
- PAP - Papiloscopia - 30 horas/aula
- SSP - Saúde no Sistema Prisional - 30 horas/aula
- RES - Reintegração Social - 30 horas/aula
Será considerado apto o aluno que assistir às aulas , responder às questões de fixação,participar do curso de forma integral e preencher a avaliação de reação ao final do curso.
O documento também indica que o curso será requisito obrigatório para a evolução na carreira de Policial Penal.
O curso estará disponível no Ambiente virtual de Aprendizagem (AVA) da EAP a partir de 9h do dia 01/11/2024 e se encerrará às 16h do dia 20/12/2024.
O sistema de EAD da EAP pode deve ser acessado pelo enderço: https://www.ead.eap.sp.gov.br
Aqueles que não tem cadastro no ambiente virtual da EAP deverão fazer sua inscrição no mesmo através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando Login e Senha.
O documento não detalha quais serão os procedimentos adotados para os que não forem aprovados no curso e indica apenas que as aulas práticas serão oferecidas em “momento oportuno” após a conclusão da parte virtual.
Confira aqui o documento na íntegra.
Hoje 28 de outubro se comemora o Dia do Funcionário Público, neste dia que homenageia aqueles que dedicam sua vida a manter o funcionamento do Estado e garantir os direitos da população.
Segurança,saúde e educação são direitos fundamentais garantidos a todos pela Constituição e os Funcionários Públicos atuam como seus garantidores.
Ao invés de serem reconhecidos como aqueles que fazem o país funcionar, o funcionalismo público é vítima de uma campanha contínua de ataques por parte da mídia que caracteriza o servidor público como privilegiado e o estado brasileiro como cabide de empregos e responsável pelas dívidas do estado. A realidade no entanto é bem diferente. O Brasil possui menos servidores públicos que o Chile, Estados Unidos e Europa e que 70% do funcionalismo público tem salário de até cinco mil reais, 20% entre cinco e dez mil e apenas 10% acima desses valores com uma ínfima minoria 0,94% ganhando entre 27 mil e o teto do funcionalismo. Estes dados divulgados pela CNN são resultado de uma pesquisa disponibilizada pelo portal Republica.org em 2023.
Qualquer um que conheça a realidade das polícias, das escolas e dos hospitais brasileiros poderá constatar a falta de pessoal e os baixos salários.
A realidade vivida pelos servidores da SAP é um exemplo desse quadro com déficit de pessoal e salários defasados.
Dedicação dos servidores mantêm a sociedade funcionando
Assim como na SAP na maioria das funções públicas, somente a dedicação e abnegação do funcionalismo público mantém a máquina estatal funcionando.
A greve de policiais no Espírito Santo em 2017 e a pandemia de COVID demonstraram que sem estes profissionais mal remunerados e em número insuficiente a sociedade mergulharia no caos.
Quem conhece o sistema prisional de São Paulo sabe que se não fosse a dedicação, esforço e comprometimento de seus servidores, o maior sistema prisional da América latina já teria colapsado. Hoje temos um déficit funcional acima de 30% ,um dos piores salários do Brasil e o crescimento da superlotação com 68% das penitenciárias trabalhando acima do limite estabelecido pelo CNPCP.
Privatizações, PPs e terceirizações agravam o quadro
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso vem sendo propagada a mentira de que a iniciativa privada é melhor e mais barata que o serviço público e que privatizar seria uma forma de acabar com a corrupção, porém a realidade mais uma vez demonstra que isso não passa de propaganda de grupos que lucram alto com isso.
Infiltrações do crime organizado em licitações de serviços públicos, custos muito mais elevados (como as prisões privatizadas) e falhas na prestação de serviço demonstram que todas as vezes que empresas privadas assumem serviços públicos em que é impossível existir concorrência a qualidade dos serviços diminui e os custos para a população aumentam.
Desvalorizar um dos mais importantes ativos do serviço público que são seus trabalhadores, seja com baixos salários, seja por falta de efetivo. Ao invés de economia para o estado, a precarização do serviço público só traz prejuízos para a população e atraso ao desenvolvimento nacional.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].