por Giovanni Giocondo
Após 15 anos de muitas lutas por parte dos trabalhadores penitenciários, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, será finalmente promulgada na próxima quarta-feira(04).
A sessão solene que oficializa a medida acontecerá no Congresso Nacional, a partir das 10h da manhã, e contará com a presença de integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN, que acompanharam de perto a aprovação final do texto em novembro, na Câmara.
De Brasília, a PEC agora segue para regulamentação nos Estados, onde os policiais penais deverão se articular junto a seus sindicatos para que as assembleias legislativas estabeleçam as diretrizes para as futuras atividades exercidas pelos servidores.
Diretores do SIFUSPESP estarão presentes e convocam categoria a se unir para pressionar o governador João Doria (PSDB) e o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo
por Giovanni Giocondo
O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá será inaugurado na próxima segunda-feira (02), a partir das 15h. A nova unidade prisional terá capacidade para 823 detentos.
De acordo com informação oficial divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a abertura do CDP contará com a presença do governador João Doria Jr. (PSDB) e também do secretário, Nivaldo Restivo.
Tendo em vista a tentativa, por parte de Doria, de aprovar a qualquer custo a reforma da Previdência junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diretores do SIFUSPESP estarão em Caiuá para exigir um posicionamento do governador e do titular da pasta quanto aos riscos que a proposta representa para a aposentadoria dos servidores do sistema prisional.
Devido ao intenso descontentamento da categoria quanto à política de descaso e desrespeito para com os trabalhadores penitenciários que tem marcado a gestão do tucano, o sindicato convoca todos os servidores que não estiverem de plantão a demonstrar juntos sua indignação frente ao governo.
O endereço do CDP é o seguinte: Estrada Vicinal de Acesso, km-1, na altura do km 634+240m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, a cerca de 10 minutos de carro do centro do município de Caiuá.
Os sindicalistas também querem conversar com Restivo a respeito de outras demandas do sistema, como a necessidade de um cronograma de nomeações para agentes de segurança penitenciária (ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) e profissionais de saúde, assistência social e oficiais operacionais e administrativos aprovados em concursos públicos recentes, entre outras temáticas.
No último dia 9 de novembro, a SAP revogou mediante resolução a abertura de uma Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
A decisão foi resultado de intensa pressão por parte do sindicato e de servidores que estavam anteriormente inscritos na Lista Prioritária de Transferência (LPT) para o CDP de Caiuá, que agora poderão finalmente dar início a seu trabalho na nova unidade.
Em tempo real, o SIFUSPESP vai trazer informações sobre a inauguração e também acerca das tentativas de diálogo com o secretário de Administração Penitenciária e com o governador do Estado.
O governo estadual de João Doria (PSDB) regulamentou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 federal, de 11 de novembro, segundo a qual qualquer acidente ocorrido no trajeto deixa de ser considerado acidente de trabalho.
A MP 905/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), revogou o artigo 21, inciso IV, letra d, da Lei 8.213/91, que equiparava o acidente de trajeto como acidente de trabalho.
Com a revogação, as empresas e órgãos públicos não terão mais que emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e, assim, o servidor penitenciário que se acidentar no percurso para o trabalho não tem mais o direito de receber auxílio acidentário, no caso dos trabalhadores celetistas, também existe a perda da estabilidade de emprego de 12 meses existente até então.
“O que vemos é toda uma conjuntura política contra o servidor público. Enquanto isso, eles não mexem nas feridas que são os cargos de confiança, em quem realmente gera gastos enormes para a União e os cofres públicos do Estado, mas sim na maioria que ganha menos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na avaliação do dirigente, “é hora de acordar para a vida, pois tanto o presidente Bolsonaro quanto o governador Doria querem acabar com o servidor público. Somos trabalhadores e estamos sendo massacrados. Acordem! Vai precisar de mais maldade ainda?”, questiona.
Confira o comunicado publicado no Diário Oficial:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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