Base do governo não conseguiu reunir número mínimo de 24 deputados para iniciar sessão, que acabou suspensa. Mesmo com vitória do funcionalismo em mais uma batalha, guerra continua para impedir extinção de empresas públicas e aumento da alíquota do IAMSPE
por Giovanni Giocondo
Duas derrotas em apenas dois dias. É com esse saldo negativo que o governador João Doria(PSDB) sai nesta quinta-feira (01) da tentativa de aprovar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), o Projeto de Lei 259/2020, que extingue diversas empresas públicas, quebra a autonomia das universidades e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Após não conseguir obter o número mínimo de votos suficientes para aprovar a proposta em sessão realizada na quarta-feira(30), a base do governo na Alesp novamente derreteu na tarde de hoje, já que sequer a quantidade mínima de deputados presentes para dar início à sessão - 24 - foi obtida. Tudo fruto também do trabalho da bancada de oposição, que não compareceu ao plenário Juscelino Kubstichek. Confira detalhes neste vídeo.
Apesar de representativa, a derrota do governo foi apenas mais uma das muitas batalhas que terão de ser enfrentadas no Legislativo pelos servidores públicos e principalmente pela população de São Paulo que depende das atividades essenciais que lhe são fornecidas e que serão extintas nos setores de transporte, habitação, regularização de terras, saúde, educação e meio ambiente caso o PL 529/2020 seja aprovado.
Na frente da Alesp, foi forte a pressão de sindicatos, entidades representativas de servidores públicos e dos trabalhadores de empresas públicas como a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos(EMTU), o Instituto de Terras do Estado de São Paulo(ITESP) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo(CDHU), que serão demitidos a partir da possível extinção das companhias, conforme o projeto do Palácio dos Bandeirantes.
Para o SIFUSPESP, que também esteve presente em ato na última terça-feira(29), daí surge a necessidade do apoio do sistema prisional, que pode ser um dos próximos alvos da gestão Doria se não para o desaparecimento, mas para a venda à iniciativa privada e a terceirização dos serviços essenciais. Apesar de paralisada em razão da pandemia do coronavírus, a licitação de quatro centros de detenção provisória não foi cancelada.
Paralelamente, os servidores penitenciários também são afetados pelo aumento da alíquota de contribuição ao IAMSPE, já que muitos funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e seus familiares dependem do atendimento e são conscientes de que, apesar de inúmeros defeitos, o sistema de saúde pública é dos servidores e precisa ser melhor administrado para que possa fornecer mais amparo a todos.
“A união do funcionalismo neste momento é a única esperança de impedirmos o governo do Estado de emplacar o projeto. Os deputados da oposição estão firmes conosco e têm agido para bloquear as votações dentro do que prevê o regimento interno da Assembleia, mas se Doria já ofereceu R$20 milhões em emendas para quem votar a favor, ele pode dobrar a aposta, e é por isso que precisamos pressionar os indecisos para não deixar o texto passar. Nossa luta é uma só”, reforçou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Por Redação SIFUSPESP
Nesta quarta-feira (30), policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, no litoral paulista, apreenderam 95 gramas de maconha escondidos dentro de três pacotes de bolachas encaminhadas a um detento por familiares por meio de Sedex.
A apreensão ocorreu durante a manhã deste 30 de setembro, quando os policiais penais faziam a revista de uma caixa enviada pelos Correios por uma mãe de um dos presos. Os ilícitos foram encaminhados à Delegacia para registro de Boletim de de Ocorrência.
Foi aberto procedimento disciplinar no CPP para apuração do envolvimento dos detentos no caso.
por Giovanni Giocondo
*Atualizado às 7h43 de 01/10
Denúncias apresentadas pelo deputado estadual Carlos Gianazzi(PSOL) e confirmadas pelo jornal Folha de São Paulo junto a deputados da base do governo dão conta que o governador João Doria teria oferecido R$20 milhões em emendas parlamentares para quem votar favoravelmente ao Projeto de Lei 529/2020. Em sessão que aconteceu na noite desta quarta-feira(30), o governo foi derrotado após não conseguir quórum suficiente para aprovar o projeto, que precisa do apoio da maioria simples da Casa. A reportagem que trata da concessão das emendas por Doria em troca do apoio ao texto está disponível neste link.
De acordo com a coluna Painel, essa verba seria disponibilizada através das chamadas “emendas impositivas”, cujo limite atualmente é de R$5 milhões, quatro vezes menos que a proposta que teria sido apresentada pelo Palácio dos Bandeirantes como contrapartida ao apoio dos parlamentares ao projeto.
Verbas acima desse valor dificilmente são liberadas sob a justificativa de “falta de dinheiro”. A informação parece irônica no momento em que o governador João Doria tenta vender patrimônio público para cobrir um suposto déficit orçamentário que não condiz com a realidade da arrecadação do Estado, que prevê um superávit de R$9 bilhões para 2020.
O PL 529/2020 pretende vender diversas empresas públicas, entre elas a CDHU, a EMTU e o Itesp, além de elevar a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), e a previsão é que a votação possa ocorrer em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) ainda na noite desta quarta-feira(30), sob diversas denúncias de golpes.
Informação encaminhada pelo deputado Teonílio Barba, líder do PT na Casa, diz que o presidente da Alesp, Cauê Macris(PSDB), abriu mão da presidência da sessão para poder votar favoravelmente ao projeto de Doria.
Paralelamente, o primeiro vice-presidente Gilmaci Santos(Republicanos), também abriu mão da presidência para votar ao lado da base e deixar a sessão nas mãos do deputado Coronel Telhada(Progressistas), que é contra o projeto. Esta segunda denúncia foi repassada pelo deputado Campos Machado(PTB) aos sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos estaduais.
Para ser aprovado, o PL 259 precisa do voto favorável da maioria simples dos deputados estaduais, mas em virtude da pandemia do coronavírus, a presença dos parlamentares tem sido bastante reduzida na Casa. Com menos deputados, e atingido o limite mínimo de quórum, Doria precisaria de menos votos para conseguir ratificar o projeto. Apesar de derrotado nesta quarta-feira, o governo deve voltar a pressionar os parlamentares para que nova sessão aconteça nesta quinta.
Por esse motivo, é fundamental a luta dos servidores públicos na frente da Casa e nas redes sociais, pressionando o Legislativo para evitar que a proposta seja aprovada e décadas de bons serviços prestados à população no setor ambiental, de transportes, habitação e saúde sejam vendidos a preço de banana para a iniciativa privada.
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