Por Claudio R. O. Moraes

Mediante o mal-estar causado pela proibição do uso de uniforme com a insígnia da POLÍCIA PENAL, que começo esta reflexão.

Ao longo destes meus vinte anos, compondo o quadro de Agente de Segurança Penitenciário, faço esta cronologia. Já em 2001, no exato dia 18 de fevereiro, sofremos com a mega rebelião, e deste evento, que foi um dos marcos de reconhecimento por parte da sociedade e de governantes da época, que existia uma facção criminosa que dominava os presídios paulistas. Desde então, nossa categoria vivenciou um período negro - do ano de 2003 até meio de 2007, fomos assolados por rebeliões, fugas, e atentados contra amigos, companheiros de trabalho.

Em 2006, foi o período mais obscuro para a classe com atentados, rebeliões, assassinatos covardes. Época política, de pleito eleitoral para os governos dos Estados, de manter o sistema penitenciário sobre controle sem repercussões negativas para a reeleição do então governador Geraldo Alckmin.

Agimos dentro da legalidade e das ilegalidades. Quem vivenciou este período sabe, foi a maior crise de segurança pública que assolou o Estado de São Paulo e o Brasil.

Quantos Agentes Penitenciários foram mortos, quantos agentes penitenciários foram subjugados por presos pertencentes a facção criminosa, estando na condição de refém, com sua integridade física, mental e moral violada? Sequelas foram deixadas, mas nossa história não foi escrita a lápis, está escrita com o sangue de nossos irmãos que morreram defendendo um Estado o qual não nos defende. Muitos adoeceram dentro das unidades prisionais, muitos nem ao menos sequer conseguem se aposentar, de tantas que são as mazelas do sistema.

Do meio de 2007 até hoje, pairou uma calmaria nos presídios paulistas, calmaria que nos enganou. Quantos irmãos forma agredidos dentro das unidades prisionais? Os atentados passaram a ser pontuais, executavam um servidor penal em cada região do estado, fazendo um “conta gota” e mantendo, sim, a intimidação ao Agente de Segurança Penitenciário.

Mas mediante todas estas mazelas havia uma luz, uma esperança: o Projeto de Emenda Constitucional, que transformava a nós Agentes Penitenciária em POLICIAIS PENAIS, luta que foi travada por anos, a qual em novembro do ano passado (2019), com maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, foi promulgada. O efeito foi imediato: resgatou a dignidade do Agente Penitenciário, resgatou o orgulho de ser, agora, POLÍCIAL PENAL, esta dignidade que estava sendo tirada aos poucos.

Dignidade resgatada, a qual o orgulho de ter em seu peito o Brasão da Armas de São Paulo, com a identidade ‘POLÍCIA PENAL”, começou a ter efeitos positivos.

Na última semana, houve por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, uma resolução para proibição do uso da nomenclatura “Polícia Penal” em uniformes - proibição que vai além de apenas uma camisa, pois a legalização da Policia Penal em São Paulo vai em desencontro aos projetos de privatizações de unidades prisionais, uma vez sendo indelegável constitucionalmente o trabalho policial. Já éramos Polícia de fato, agora somos Policiais de fato e de direito.

Em memória daqueles que morreram assassinados pelo crime organizado, e aos que adoeceram e vieram a óbito no interior das unidades prisionais, homenageamos aqueles que até hoje sofrem em razão dos maus causados psicologicamente, moralmente e fisicamente.

Não reconhecer esta história escrita com sangue e não nos reconhecer é ignorar o fato de que exercemos uma atividade das mais importante na sociedade, e este não reconhecimento nos dá sentimento de luto.

Não necessitamos de governo, é o governo que necessita de nós. Eles estão lá transitoriamente, nós não. Somos Servidores permanentes de Estado, e não de governo.

Entra e sai governo, e estamos lá cumprindo nossas atribuições, dentro da legalidade ou ilegalidade, pois o que importa para eles, governantes, é que não haja repercussão negativa a eles mesmos porque o foco não é acabar com os problemas, o foco sempre será as próximas eleições.

Claudio R. O. Moraes é policial penal do sistema prisional de São Paulo há 20 anos e bacharel em Direito