Por Flaviana Serafim
A partir das 14h desta terça-feira (29), o funcionalismo paulista estará mobilizado realizando protesto em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para pressionar os deputados estaduais a votar contra o Projeto de Lei 529/2020, e o SIFUSPESP convoca os servidores penitenciários a se somar à luta.
De iniciativa do governador João Doria (PSDB), o PL 529/2020 propõe a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações públicas que prestam serviços relevantes à população. Caso seja aprovado, o PL também vai aumentar a alíquota de contribuição paga pelos servidores ao Iamspe - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária -, além de entregar o instituto às mãos da iniciativa privada.
O PL afeta ainda cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.
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A justificativa de Doria é economizar reduzir em cerca de R$ 10 bilhões um suposto déficit nas contas públicas, porém, o governador não cobra os mais de R$ 160 bilhões de impostos devidos ao Estado por empresas privadas, como o SIFUSPESP e outras entidades do funcionalismo têm denunciado.
Com a tramitação do PL 529/2020 na Alesp, é essencial que a categoria pressione os deputados e deputadas estaduais para que votem contra a proposta. Além da participação nos protestos presencialmente - com distanciamento social, uso de máscaras e outras medidas de segurança diante da pandemia de COVID-19 - é essencial pressionar os parlamentares também por mensagens enviadas por e-mail, Whatsapp e postadas nas redes sociais.
Confira a íntegra do PL 529/2020 e acompanhe a tramitação na Alesp
