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Trabalhadores do sistema prisional foram incluídos no texto da PEC 287/2016 com os mesmos benefícios previdenciários das demais carreiras policiais
O Deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB) afirmou nesta manhã de quarta-feira, 03/05, que os trabalhadores do sistema prisional foram incluídos no texto da Reforma da Previdência, PEC 287/2016, com os mesmos benefícios previdenciários das demais carreiras policiais. Os servidores terão direito à aposentadoria com limite de idade reduzido, de no mínimo 55 anos, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da atividade policial.
A mudança foi incluída no texto final pelo relator da PEC na Câmara, deputado Arthur Maia(PPS). O parecer do relator deve ser votado ainda nesta quarta-feira na Comissão Especial que analisa o texto na Casa Legislativa.
“Isso significa que a luta não foi em vão e que os resultados realmente foram positivos. Uma grande vitória para a categoria, de reconhecimento de direitos”, afirmou Fábio César Ferreira, presidente do Sifuspesp.
Mais de mil servidores do sistema penitenciário vindos de todo o país, liderados pelo Fenaspen, com a presença do Sifuspesp, deixaram a Câmara dos Deputados após a grande conquista adquirida por meio da manifestação dos servidores, iniciada na terça-feira, 02/05.
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O ato dos trabalhadores do sistema prisional, com a presença da Fenaspen e Sifuspesp entre outros sindicatos de Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, realizado no Ministério da Justiça, na última terça-feira, dia 02/05, recebe cobertura da imprensa nacional. Sites como G1, R7, Anexo 6, estão divulgando a manifestação.
Segundo Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp, a categoria está sendo vista e ouvida. "A presença da imprensa é extremamente importante para que a sociedade tenha conhecimento dos problemas que passamos", relata Ferreira.
“Os trabalhadores do sistema prisional enfrentam grandes dificuldades devido à falta de infraestrutura do Sistema Penitenciário Brasileiro. É um trabalho de alto risco, no qual os trabalhadores lidam diariamente com a violência e com o perigo. Mesmo sendo uma classe trabalhadora de extrema importância, inclusive para a reinserção do preso na sociedade, já que trata-se do profissional que mantém contato direto com este indivíduo, os ASPs, AVEPs e técnicos do sistema prisional sofrem com certa invisibilidade social. O alcance da imprensa e a presença da base nas lutas podem mudar essa situação,” explana o presidente.
O ato
O ato do dia 02/05, com a presença dos trabalhadores no Ministério da Justiça, é realizado pela luta da exclusão da categoria do projeto de emenda constitucional que prevê Reforma Previdenciária, uma vez que suas atividades detém natureza de Segurança Pública, segundo entendimento recente do STF. Além disso, uma luta mais antiga, a aprovação da PEC 308/2004, que inclui os agentes penitenciários no rol de segurança pública.
“O trabalhador do Sistema Penitenciário está no regime especial de trabalho policial. A PEC 308 vem deixar isso claro, na Constituição, impedindo que nossa categoria sofra qualquer perda ou seja tratada de forma diferente, como está sendo neste momento. A inclusão da categoria na Reforma da Previdência nega a caracterização do trabalho destes profissionais, que necessita de proteções legítimas e claras na Constituição”, explica Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp.
Confira a cobertura nos links:
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Contrário à cobrança, sindicato tem ido à Justiça para impedir que os Agentes de Segurança Penitenciária sejam prejudicados
Os Agentes de Segurança Penitenciária – ASPs do Estado de São Paulo tiveram, em abril, novo desconto em folha de pagamento da cobrança sindical obrigatória, o chamado imposto sindical. Nas últimas semanas, diversos ASPs procuraram o SIFUSPESP para relatar o problema e, por esse motivo, o sindicato sente a necessidade de vir a público para esclarecer a todos os prejudicados por essa cobrança os reais motivos de ela continuar a acontecer.
Contrário ao imposto sindical, o SIFUSPESP conseguiu barrar na Justiça, nos últimos anos, as tentativas insistentes do Sindasp-SP de obter os valores descontados dos ASPs nos últimos anos.
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SIFUSPESP afirma que benefícios da carreira policial precisam ser estendidos aos agentes penitenciários imediatamente
O Supremo Tribunal Federal(STF) proibiu agentes penitenciários, bombeiros, policiais civis e militares de fazerem greve, em decisão adotada nesta quarta-feira, 05/04. Por 7 votos a 3, entre eles o do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, o Supremo alegou que os servidores não podem cruzar os braços para reivindicar melhorias salariais e de seus benefícios.
A alegação da mais alta corte do país é de que as forças de segurança pública são parte de um serviço “essencial” à ordem do Brasil, igualando, na prática, a proibição feita aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. As negociações por melhores salários e condições de trabalho seriam feitas através dos sindicatos, com auxílio da Justiça.
A decisão, com relatoria do ministro Edson Fachin, teve como base ação do governo de Goiás contra uma greve promovida pelos policiais civis do Estado. Como foi fixada uma tese pelo Supremo, a decisão deve embasar todas as demais instâncias do Judiciário em casos parecidos envolvendo outros servidores da segurança pública.
Para o SIFUSPESP, que luta há anos pelo reconhecimento da categoria como parte das forças de segurança pública, a medida adotada pelo Supremo de impedir paralisações e movimentos paredistas exige a contrapartida imediata da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal.
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Servidores só deixarão prédio se categoria for retirada da PEC 287/2016
Centenas de servidores do sistema prisional brasileiro ocuparam o prédio do Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira, 02/05, em protesto contra a inclusão da categoria na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma da Previdência.
Os agentes penitenciários fizeram uma caravana até Brasília, e permanecerão na sede da pasta até que os deputados federais retirem esses servidores do texto da PEC . Entre outras medidas, a reforma da Previdência promove o aumento do tempo de contribuição para a obtenção da aposentadoria e retira os funcionários do sistema prisional do rol da segurança pública, equiparando-os, assim, aos trabalhadores comuns afetados pela proposta.
O movimento é liderado nacionalmente pela FENASPEN(Federação Nacional dos Servidores Penitenciários) e em São Paulo pelo SIFUSPESP(Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), além de contar com servidores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, que está em Brasília, este é um momento de enfrentamento contra a proposta que tramita no Congresso, que por sua vez é extremamente prejudicial à categoria.
“Enfrentamos diariamente uma rotina terrível dentro e fora das unidades prisionais, com um ambiente degradante, insalubre e inseguro, que nos deixa doentes e que encurta nosso tempo de vida. Somos vítimas de agressões, ameaças e tentativas de homicídio a qualquer tempo. Fazemos parte da segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a OIT(Organização Internacional do Trabalho)”, ressalta.
“Nessas condições, como poderemos ser enquadrados nas mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros?”, indaga o presidente, ressaltando que a obtenção da aposentadoria conforme os moldes da reforma proposta pelo governo Michel Temer é completamente “inviável” para os funcionários do sistema prisional.
“Nossa expectativa de vida é de 45 anos, em média. Aí a reforma quer que tenhamos de contribuir por mais tempo do que já contribuímos para termos acesso ao benefício, com no mínimo 65 anos de idade. Como vamos nos aposentar dessa maneira? Depois de mortos? De forma alguma podemos aceitar isso e é por esse motivo que estamos aqui”, ratifica Ferreira.
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Governo de São Paulo publicou 1.049 nomeações nesta sexta-feira, mas número é insuficiente para cobrir déficit do sistema prisional
O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 14/04, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 1.049 novos servidores do sistema prisional. Fazem parte da lista 675 agentes de segurança penitenciária(ASPs) masculinos, 75 ASPs femininos e 299 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs). Os novos servidores foram aprovados nos concursos de 2013 e 2014, da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, esse número é insuficiente para cobrir o déficit do sistema prisional. Jabá também diz que o governo paulista precisa definir com urgência um cronograma de contratações para o sistema prisional. “Essa organização pode ser benéfica para os candidatos e para todo o sistema, porque o futuro servidor espera anos sem ter noção de quando será convocado e, enquanto isso, o déficit da SAP aumenta, causando insegurança a quem já trabalha em contato com os presos”, afirma.
Em março, o presidente do SIFUSPESP participou de um ato na Assembleia Legislativa do Estado ao lado de outros servidores cobrando o cronograma da SAP. A demanda ganhou apoio do deputado estadual Alencar Santana Braga(PT), que cobrou transparência da SAP na divulgação das contratações por meio de uma indicação.
No documento oficial, o parlamentar alegou que a ausência de um cronograma de contratações causa grande transtorno aos funcionários públicos em atividade devido à crise que o sistema prisional atravessa, sobretudo devido à superlotação das unidades e à violência que atinge os agentes penitenciários, cada vez em menor número.
Fábio Jabá lembra que a SAP perde cerca de 3 mil servidores por ano devido a aposentadorias, licenças e outros motivos de saída do quadro funcional da pasta, o que eleva ainda mais o déficit e torna o número de nomeações feitas nesta sexta-feira obsoleto diante das necessidades do sistema, em meio a uma crise sem precedentes que leva a agressões de servidores, rebeliões e destruição de unidades prisionais,
Por outro lado, a falta de transparência causa angústia na categoria, que não tem ideia do andamento do processo de contratação e fica à mercê das publicações da SAP no Diário Oficial.
Diante desse cenário, o presidente do SIFUSPESP se comprometeu a atuar ao lado da nova diretoria do sindicato no sentido de aumentar a assistência aos concursandos que aguardam pela chamada da SAP, inclusive como forma de aumentar a pressão sobre a secretaria e garantir, assim, a aprovação de um cronograma de contratações e transparência no processo do concurso público.
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Foto: Homem aguarda atendimento no corredor da Santa Casa. Reprodução TV TEM
Hospital não conta com estrutura adequada para atendimento menos de um mês antes de começar a receber pacientes do IAMSPE
Definido como o hospital de atendimento dos servidores do sistema prisional e de outros funcionários públicos que dependem do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em Sorocaba, a Santa Casa da cidade está passando por uma situação de calamidade.
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