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Publicado: 01 Junho 2017

Comissão Consultiva Mista quer fazer chegar demanda das mazelas do atendimento público a cada deputado, exigindo ações

A diretoria do Sifuspesp esteve presente nesta quinta-feira (01/06) na Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público(Iamspe), que aconteceu na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo(Alesp), no Auditório Paulo Kobayashi. A reunião reforçou o pedido de 2% da participação do Estado no custeio dos serviços de saúde, além de reafirmar a necessidade de uma atenção especial ao convênio, que é de extrema necessidade para o servidor público, mas que está sucateado.

Estiveram presentes na Audiência Pública os deputados estaduais Marcos Martins (PT), Ana do Carmo (PT) e da diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Idenilde Almeida Conceição. Também participaram membros de outros sindicatos.

“O Iamspe é um serviço essencial, principalmente para dos funcionários do Sistema Prisional, já que eles que apresentam índices altos de doenças provindas do estresse da dura rotina dessa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho”, afirmou Fábio César Ferreira, presidente do Sifuspesp.

Ainda segundo Ferreira, o Sistema Prisional pede socorro no campo da saúde também, além de todas as outras deficiências: “Se nossa expectativa de vida é de cerca de 45 anos, há de se convir que os problemas de saúde que enfrentamos são inúmeros”

O Iamspe encontra-se em situação de carência em termos de número de unidades, leitos, fármacos e médicos para atendimentos, que não supre a demanda de servidores do Estado.  Ainda na Assembleia, foram deliberadas ações no dia 20 de junho, Dia Estadual de Luta pelos 2% e por um Conselho Deliberativo, Fiscal e Paritário para o Iamspe.

“Nosso serviço de saúde hoje é quase uma tragédia, já que não presta atendimento digno e deixa famílias em situação de sofrimento. A ação tirada para o 20 de junho é a de organizar atos em frente ao Centros de Atendimento Médico Ambulatorial(CEAMA) de cada região em busca das melhorias almejadas”, afirma Luiz da Silva Filho (Danone), diretor do Sifuspesp e membro da Comissão Consultiva Mista do Iamspe.

Entre as demais deliberações está a organização de várias frentes levando aos deputados as demandas do Iamspe, objetivando uma expansão da luta pela melhoria da Assistência Médica dos servidores do estado por parte desses parlamentares. Todas as deliberações foram descritas em ata.

“A participação da nossa categoria e dois demais sindicatos também é de fundamental importância. O Iamspe hoje é sustentado pelos servidores públicos do Estado de São Paulo. A luta é de todos nós. Precisamos participar e nos unir cada vez mais! Sindicalismo participativo pelos direitos dos trabalhadores”, concluiu o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira.

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Publicado: 28 Maio 2017

Trabalhadores do sistema prisional pedem por olhar humanizado da parte dos órgãos competentes

A ONU (Organização das Nações Unidas) condenou o uso de violência excessiva da parte da Polícia​ Militar contra manifestantes em protesto em oposição o Governo Temer e suas reformas, que aconteceu no Distrito Federal, dia 24 último. Em sua declaração, o secretário representante para a América do Sul ressaltou o direito de protesto pacífico numa sociedade democrática.

Funcionários do Sistema Prisional presentes na manifestação sofreram com o abuso de autoridade e violência, assim como outros trabalhadores, entretanto têm sido tratados como “vândalos” pela imprensa e por alguns parlamentares da base do governo. Mas não é o que as Nações Unidas concluíram.

“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram o ocorrido reconhecendo “que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo”.

Também foram contra o emprego das Forças Armadas por parte do governo, segundo o mesmo “para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”. 

As organizações internacionais citadas exigem que o Brasil adote mecanismos que garantam os princípios gerais de legalidade, e exclua as armas de fogo dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais.

Além de impor investigações ao excesso de força e violência empregado contra os manifestantes e que o Estado garanta proteção, integridade física e segurança “para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”, conforme declaração.

Direitos Humanos e Funcionários Penitenciários

Fora as manifestações, muitos abusos contra os direitos humanos dos trabalhadores do sistema não são vistos como tal.

Um exemplo é o número injustificado de perseguições por processos administrativos, falta de condições de trabalho, número reduzido de trabalhadores por turno, que leva a uma deterioração do sistema, piorando ainda mais as condições de trabalho e vida dos funcionários do sistema.

É muito comum o meio acadêmico explorar o lado do encarcerado como vítima do sistema prisional, ignorando o fato de que o trabalhador sofre as mazelas do sistema, e tratando este como responsável pelos problemas. Trabalho de turno dobrado, acúmulo de funções, encarregar-se de cuidar de um número absurdo de presos, muito além do possível para manter a ordem nos Presídios, ameaças da parte de facções, agressões e assassinatos são absolutamente comuns no dia a dia dos funcionários do Sistema Prisional. Entretanto, esses trabalhadores são vistos e citados como “torturadores”, enquanto são torturados pelos meios precários de trabalho da função e vítima de adoecimentos psiquiátricos, além de suicídio.

“Pedimos as organizações de direitos humanos que também olhem para nós e não apenas para os encarcerados. Trabalhamos em condições desumanas e necessitamos da interferência efetiva desses organismos que presam pela integridade dos cidadãos”, afirmou Fabio César Ferreira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, um dos que acumulam maiores problemas nessa área.

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Publicado: 15 Maio 2017

Foto externa da PII de Lavínia, onde ASP foi agredido no último sábado

Nos últimos três dias, dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) foram agredidos por detentos em duas diferentes unidades prisionais do Estado de São Paulo. A primeira agressão aconteceu no sábado, 13/05, na Penitenciária II de Lavínia, e  segunda ocorreu hoje, na Penitenciária I de Itirapina.

Em Lavínia, a agressão aconteceu quando o funcionário fazia a tranca dos sentenciados no pavilhão 5. Um detento que estava embriagado acertou um tapa no rosto do ASP, próximo à grade. O servidor não teve ferimentos, mas a denúncia chegou até o diretor de Segurança e Disciplina, que ordenou a tranca do pavilhão, o que deve perdurar pelas próximas duas semanas. No domingo, não foram permitidas visitas aos presos.

De acordo com o coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Mirandópolis, Moacir Vanderlei de Brito, o ASP recebeu auxílio da diretoria da unidade e do sindicato. O grupo de Intervenção Rápida(GIR) esteve na P II nesta segunda-feira, 15/05, para fazer uma blitze com o intuito de apreender drogas, celulares e outros objetos ilícitos.

Em Itirapina, preso agride ASP durante atendimento médico

Já na Penitenciária I de Itirapina, um agente de segurança penitenciária(ASP) foi agredido por um preso nesta segunda-feira. O detento acertou um soco no funcionário, que ficou com um hematoma no rosto e foi socorrido pelos colegas. O servidor foi levado a um hospital para receber tratamento, já que a unidade não conta com médico.

Segundo relato do próprio agredido, que falou com a assessoria de imprensa do SIFUPESP enquanto fazia o boletim de ocorrência, o caso ocorreu no momento em que ele levava o sentenciado à enfermaria, depois que o preso relatou um quadro de incômodo e mal-estar.

O detento foi atendido pela enfermeira de plantão, que após o atendimento chamou o ASP para que o sentenciado fosse levado de volta à cela. Nesse momento, o preso disse que não voltaria, se levantou e deu um soco no rosto do funcionário, que conseguiu se desvencilhar e, com a ajuda de colegas, conteve o preso. A unidade permanece trancada.

O ASP, que falou com exclusividade ao SIFUSPESP, disse que sentiu-se humilhado diante da situação. “Em 23 anos de serviço dentro da SAP isso nunca havia acontecido comigo. Eu fico muito triste em ter sido vítima desse ataque sem qualquer justificativa, apesar de não ter me ferido com gravidade”, relatou.

Conforme informação do coordenador da sede regional de Araraquara do SIFUSPESP, Fernando Ferreira, foi lavrada a notificação de acidente de trabalho(NAT) sobre a agressão, que segundo ele ocorreu “apesar de o funcionário ter adotado todos os procedimentos de segurança padrão”.

Os dois novos casos reforçam as tendências de aumento no número de agressões contra agentes de segurança penitenciária nos últimos anos, causadas sobretudo pela superlotação de presos e pelo déficit de funcionários no sistema prisional. Em 2014, foram 15 casos registrados pelo SIFUSPESP, número que aumentou para 25 em 2015 e 40 em 2016. Neste ano, já aconteceram pelo menos 11 casos semelhantes.

O SIFUSPESP luta pelo fim das agressões contra os funcionários do sistema prisional e tem cobrado da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) medidas para tentar acabar com a recorrência desses casos dentro das unidades.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, a denúncia é a melhor ferramenta dos servidores para se protegerem dos ataques dos presos.

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Publicado: 01 Junho 2017

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, esteve em reunião na quarta-feira, 01/06 com o senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo, que demostrou apoio à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, aprovada na terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo o presidente da Fenaspen, Jucá ofereceu préstimo para levar a PEC 14 o mais rápido possível à pauta do Plenário e assim prosseguir os trâmites para a efetivação da validade a Emenda Constitucional.

“Não apenas o senador, assim como os demais parlamentares do partido demostram amparo em relação a PEC 14, isso claro graças ao trabalho de uma década realizado pelos sindicatos e à união da categoria nas recentes manifestações em Brasília”, disse o presidente.

Anunciação ainda explicou que a PEC 14/16 foi uma estratégia parlamentar em substituição à PEC 308/04, que seria barrada na Câmara dos Deputados devido ao texto considerado “pesado” por parte dos parlamentares.

“A PEC 14 é mais enxuta e tem mais facilidade de tramitar no Senado, ganhando assim apoio dos parlamentares. É necessário entender que ela acolhe as necessidades do servidor penitenciário ao criar a polícia penitenciária, resguardando-o juridicamente. É um ganho constitucional, inclusive contra as privatizações que avançam em todo Brasil, já que o Sistema Prisional passa a ser regido pela Constituição Brasileira, e não permite que cada Estado crie seu próprio Sistema de acordo com a vontade se seus governantes”, diz.

Ações

A Fenaspen, assim como o Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo(Sifuspesp), representante de um dos Estados que mais acumulam problemas no Sistema Penitenciário, pedem aos trabalhadores que continuem lutando pela sensibilização dos parlamentares para o prosseguimento do processo legislativo e para a aprovação final da PEC 14/2016

“Faço ainda um apelo pela união da categoria junto a suas entidades de classe, e que não decidam sozinhos suas próprias ações, mas junto aos seus representantes sindicais, já que ações isoladas podem vir a atrapalhar o processo,” diz o presidente da Fenaspen.

Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp afirma que sua gestão presa por um sindicalismo participativo. “Pedimos aos trabalhadores que enviem sugestões e tirem suas dúvidas junto aos seus representantes. Queremos ações decididas de maneira participativa. Precisamos de união. As redes sociais e a internet como um todo são ferramentas que devem ser utilizadas para isso agora”.

O próximo passo a ser tomado é o convencimento dos senadores para que votem favoravelmente à PEC 14/2016. Os trabalhadores do sistema penitenciário devem insistir e pressionar os parlamentares sobre as necessidades de regulamentação do trabalho de polícia que já é prestado por esses servidores. Na semana próxima, a diretoria da Fenaspen estará reunida com os senadores com o intuito de obter apoio pela aprovação da PEC.

O Sifuspesp impulsionará diversas atividades com foco em organização da categoria frente a esta oportunidade da agenda política. Ainda não fomos vitoriosos neste ponto, e por isso devemos nos manter mobilizados e organizados.

O Sifuspesp entende que este é o resultado da luta organizada de muitos anos, de nossa atitude de organização e luta frente à conjuntura nacional.

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Publicado: 23 Maio 2017

Serão oferecidas 1.034 vagas para novos agentes do sexo feminino e masculino. Inscrições vão até 1º de julho

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) decidiu adiar para o próximo sábado, 27/05, o início das inscrições para os concursos públicos das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) feminino e masculino. Anteriormente, a previsão era que as inscrições fossem iniciadas nesta terça-feira, 23/05.

As inscrições vão até o dia 1º de julho, e podem ser feitas no site da MS Concursos, no link: https://www.msconcursos.com.br/index.php?aba=3.

Também estão disponíveis no site os editais de abertura dos concursos, que informa a documentação e demais pré-requisitos exigidos para participação no certame. As provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, acontecem no dia 06/08, um domingo, tanto para os homens quanto para as mulheres. O valor da taxa de inscrição é de R$65.

Serão 934 vagas para ASPs do sexo masculino e 100 para as do sexo feminino, tendo os candidatos de comprovar conclusão do ensino médio. O salário inicial será de R$2.695,88 + R$ 676,29 referentes ao Adicional de Insalubridade, para uma jornada de 12 h de trabalho alternada com 36h de descanso.

Os candidatos aprovados serão nomeados para os cargos nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013, e serão regidos pela Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Em caso de dúvida sobre o concurso, o candidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min. às 12h30min. e das 14h às 18h (horário de Brasília), por meio do telefone (67) 3253-6683 ou do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Publicado: 15 Maio 2017