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Entidade comandada por Daniel Grandolfo é responsável por ação judicial que promoveu desconto nos holerites dos ASPs em abril
O SIFUSPESP vem a público para esclarecer aos agentes de segurança penitenciária(ASPs), filiados ou não ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, que não recebe valores referentes à cobrança obrigatória do imposto sindical.
O reforço dessa informação faz-se necessário após o questionamento de alguns servidores sobre a devolução do imposto sindical que o Sindasp-SP alega ter feito a seus associados, conforme matéria publicada em seu site.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o Sindasp-SP tenta, há vários anos, fazer o desconto do imposto sindical com base em decisões judiciais liminares.
Além de sempre ter sido contra a contribuição obrigatória, o SIFUSPESP ainda aguarda por um recurso interpelado junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), em que solicita que o imposto não seja cobrado dos ASPs. Recentemente, após nova investida do Sindasp, o STJ permitiu que a contribuição fosse depositada em uma conta judicial.
É por isso que no holerite dos agentes de segurança penitenciária do mês de abril de 2017 estão vindo os descontos em seus vencimentos. São valores referentes ao imposto sindical cobrado insistentemente pelo Sindasp-SP, que o STJ permitiu que fossem para essa conta.
O Sindasp-SP mente ao dizer que, em anos anteriores, fez a devolução dos mesmos. Os valores descontados em 2014, por exemplo, estão em outra conta judicial. Os de 2015 voltaram para o bolso dos servidores depois que a Justiça acatou ações propostas pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP. Em 2016 não houve desconto.
Com a desculpa de que esse dinheiro será usado para “defender os direitos dos servidores”, a Força Sindical, central da qual o Sindasp-SP faz parte, ainda almeja uma regulamentação do imposto a nível federal, e para isso negocia com o governo Michel Temer seu apoio à reforma trabalhista e uma menor resistência à reforma da previdência.
Servidor, fique atento! O não desconto do imposto sindical é um direito seu, e o SIFUSPESP luta para que você não seja prejudicado.
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A Santa Casa de Sorocaba deve começar a atender os servidores do sistema prisional e outros funcionários públicos estaduais até o final do mês de abril. A informação foi confirmada pela diretora do Centro de Assistência Médica Ambulatorial(CEAMA) da cidade, Zeneide Milan, durante reunião realizada na sede do SIFUSPESP em Sorocaba no último sábado, 25/03.
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Texto de Antonia Maria Ribeiro de Angelis(Toninha) - ASP feminino aposentada e Conselheira Fiscal da sede regional do SIFUSPESP em Avaré
O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres - principalmente nos Estados Unidos e na Europa - por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.
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Integrantes do SIFUSPESP estiveram nesta sexta-feira, 10/02, na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte de São Paulo, para dar continuidade à pressão sobre a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) quanto ao déficit de funcionárias da unidade. Por decisão da pasta, 120 agentes serão transferidas para a Penitenciária Feminina de Votorantim, que será inaugurada nos próximos meses.
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Entidades se vendem ao desastroso projeto de terceirização geral com o objetivo de explorar servidores do sistema prisional e de outras categorias
Notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo no último sábado, 25/03, afirma que “centrais sindicais” estariam negociando com o governo Michel Temer apoio à proposta de reforma trabalhista e do projeto de terceirização geral irrestrita aprovado pela Câmara na última semana. A contrapartida seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição sindical obrigatória.
A íntegra da matéria está disponível no link: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1869642-por-volta-de-contribuicao-centrais-oferecem-oposicao-menor-a-reforma.shtml?cmpid=newsfolha
Lideram essa campanha vergonhosa a Força Sindical e outras centrais sindicais satélites menores, como a União Geral dos Trabalhadores(UGT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que representam apenas 37% dos trabalhadores do país. Uma minoria que quer sugar a maioria e que, além de apoiar a reforma trabalhista, também diminuiria sua resistência à reforma da previdência.
O Sindasp, que é filiado à Força Sindical, entra no jogo para novamente atacar o bolso do servidor em sua tentativa desesperada de arrecadação do imposto sindical, cobrando inclusive daqueles agentes penitenciários que NÃO SÃO FILIADOS à entidade.
O SIFUSPESP sempre foi e continua sendo contra a cobrança por entender que o funcionário do sistema prisional deve ter o direito e a liberdade de escolher quem é a entidade que lhe representa e, dessa forma, destinar se assim quiser valores para colaborar com o sindicato que vai utilizar esses valores na defesa dos seus direitos, não contra eles.
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Sindicalista Wellington Braga participou de audiência pública nesta quinta-feira
O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Bauru, Wellington Jorge Braga, defendeu mais investimentos e gestão para que o Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP) Professor Noé de Azevedo permaneça em pleno funcionamento.
Braga participou nesta quinta-feira, 16/02, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Bauru que discutiu o sistema prisional. O principal item em debate foi a situação do CPP 3, alvo de uma violenta rebelião seguida de fuga de cerca de 150 presos, no último dia 24/01, sendo que parte dos sentenciados não foi recapturada. A unidade prisional foi totalmente destruída e dois funcionários ficaram feridos.
Em sua fala durante a audiência, Braga defendeu que o caos que atingiu o CPP III e deixou os bauruenses em pânico foi resultado de uma política omissa por parte do governo do Estado de São Paulo. “O sistema prisional paulista está em situação de calamidade devido à superlotação das unidades, ao déficit de funcionários e à falta de investimento e de gestão por parte do Palácio dos Bandeirantes. Esta situação não pode continuar”, ressaltou.
O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Bauru também criticou as opiniões de pessoas que consideram que o fechamento do CPP 3 pode ser uma solução. “Até hoje o CPP serviu, e aí basta ter uma rebelião que ele não serve mais!?”, questionou, emendando. “Será que se o espaço for desativado, teremos garantia de que será construído outro e que os funcionários permanecerão trabalhando na cidade?“, perguntou.
“Precisamos dar uma resposta à sociedade, que ficou apavorada durante e após esse episódio, e essa resposta necessariamente passa por responsabilizar o Estado por ter deixado a unidade nessas condições desumanas que afetam diretamente a todos: funcionários, detentos e a população em geral”, ressaltou.
Wellington Braga ainda aproveitou a oportunidade para elogiar os agentes penitenciários que fizeram a contenção do motim e os policiais militares que vieram em auxílio aos servidores. “Sem essas pessoas, certamente a situação do CPP seria ainda mais caótica”.
O CPP herdou a estrutura do antigo Instituto Penal Agrícola(IPA) de Bauru, inaugurado em 1955, e atendia até janeiro somente detentos do regime semi-aberto. O prédio fica às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), conhecida como Bauru-Marília.
A audiência completa pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=PI3XJojYfIg&t=5566s ou pelo Canal da TV Câmara Bauru no Youtube. Wellington Braga fez sua fala a partir da 1'29".
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O Departamento Jurídico do SIFUSPESP ganhou definitivamente mais uma ação de conversão de licença saúde em acidente de trabalho de um sócio de Lins, no interior de São Paulo.
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