A Câmara Municipal de Regente Feijó aprovou por unanimidade, no dia 13/06, moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs) por sua luta contra a Reforma da Previdência. O documento explica que os ASPs estão sendo tratados de forma injusta pelo Congresso e pelo governo Michel Temer por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma.

A moção foi redigida pelo vereadora Dilma Gomes de Almeida(PSD), e mostra que os agentes penitenciários exercem atividades insalubres e com alto grau de periculosidade. Esses riscos, na visão do SIFUSPESP, deixam claro que a categoria deve ser tratada de maneira diferenciada com relação à reforma, da mesma maneira como as demais carreiras policiais e, assim, usufruir de sua aposentadoria com dignidade.

Apesar de não possuir unidade prisional em seu território, o município de Regente Feijó fica a apenas 17 km de Presidente Prudente e a 42 km de Presidente Bernardes, onde existem importantes penitenciárias nas quais trabalham alguns dos pouco mais de 18 mil habitantes do pequeno município do oeste do Estado de São Paulo.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores de Regente Feijó em solidariedade aos agentes é fundamental para que a categoria siga na luta contra a reforma da previdência.

“Queremos a manutenção dos direitos dos trabalhadores do sistema prisional, que se encaixam como uma das profissões mais perigosas do mundo. Nossa expectativa de vida média, que é de 45 anos, não é levada em consideração pelos deputados e senadores que apoiam essa reforma”, reitera Ferreira.

A Câmara Municipal de Mirandópolis aprovou por unanimidade, no dia 12/06, moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs) da cidade, do Estado e de todo o país. O documento reforça que os ASPs estão sendo tratados de forma injusta e desigual por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.

O documento, elaborado pelo vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro(SD), reitera que o trabalho dos agentes penitenciários inclui atividades insalubres e de alto grau de periculosidade no cotidiano das unidades prisionais. Tal comprovação de trabalho de risco seria portanto motivo suficiente para que a categoria fosse tratada de maneira diferenciada com relação à sua aposentadoria, nos mesmos moldes das demais carreiras policiais.

O município de Mirandópolis possui duas penitenciárias, com uma população de 4.773 sentenciados nos regimes fechado e semiaberto, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores do município é fundamental para que os agentes sigam com sua luta contra a reforma da previdência. “Queremos a garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores da categoria, considerada uma das profissões mais perigosas do mundo e cuja expectativa média de vida não passa dos 45 anos”, esclarece Ferreira.

 

 

 

 

 

 
O presidente da Federação Nacional Sindical do Sistema Penitenciário (Fenaspen), Fernando Anunciação, junto com centrais sindicais vindas de 10 estados brasileiros e agentes penitenciários do Distrito Federal, reuniram-se na manhã do 21 de junho, quarta-feira, em Brasília, para café da manhã simbólico, celebrando o Senador Hélio José(PMDB), relator da PEC14/2016, e sua iniciativa pela Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal.
 
O senador recebeu homenagem pela iniciativa e apoio prestado, até então, à categoria dos Agentes Penitenciários. Ele reafirmou compromisso de pressionar os demais colegas pela causa, além de ganhar apoio dos mesmos para que a PEC 14 entre na pauta do plenário o mais rápido possível e receba votação favorável. Na mesma tarde, a Fenaspen buscou esse apoio, conversando com o máximo possível de senadores em apelo pelas necessidades da categoria.
 
 
 

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), comunica a morte do nosso companheiro Jurandir de Sousa, mais conhecido como Maraca, que trabalhava na P1 de Hortolândia.

As primeiras informação dão conta que o companheiro estava em serviço, na “Revisora”, quando teve  um infarto fulminante por volta das 10h. Levado para o hospital, nosso colega teve uma nova parada cardíaca e não resistiu, falecendo às 11h.

A diretoria e demais funcionários do Sifuspesp lamenta a perda e deseja força para a família e amigos do querido Maraca.

Estamos a disposição.

A Câmara Municipal de Itirapina aprovou por unanimidade, no dia 12/06, moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs) da cidade, do Estado e de todo o país por sua luta contra a Reforma da Previdência. O documento reforça que os ASPs estão sendo tratados injustamente por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma.

O documento, elaborado pelo vereador e 1º secretário Marcelo Rizzo(PMDB), esclarece que as atividades dos agentes penitenciários são insalubres e possuem alto grau de periculosidade no dia a dia das unidades prisionais. Tais riscos seriam portanto motivos suficientes para justificar que a categoria seja tratada de maneira diferenciada com relação à sua aposentadoria, nos mesmos moldes das demais carreiras policiais.

O município de Itirapina possui duas penitenciárias, com uma população de 2.773 844 detentos nos regimes fechado, semiaberto e na ala de progressão penitenciária, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores de Itirapina colabora para que os agentes continuem na luta contra a reforma da previdência. “Exigimos a manutenção dos direitos dos trabalhadores da categoria, considerada uma das profissões mais perigosas do mundo pela Organização Mundial de Saúde(OMS). Nossa expectativa de vida média, que é de 45 anos, não é levada em consideração por aqueles que apoiam essa reforma”, pondera Ferreira.

 

 

Sifuspesp é um dos protagonistas na manifestação por melhorias pela saúde dos servidores

 

Manifestações por melhorias para a saúde do servidor público usuário do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), já marcada no calendário de protestos, aconteceu em frente aos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial, CEAMAs de todo o estado de São Paulo.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), junto com outras categorias, esteve atuante na luta em 17 unidades de saúde, representado por seus diretores e trabalhadores filiados e unidos. Segundo Luiz da Silva, o Danone, Diretor de Saúde do sindicato e coordenador do Comissão Consultiva Mista (CCM), explicou que entre as principais reivindicações está a exigência da contrapartida de 2% do governo estadual, já que o Instituto é sustentado apenas por 2% descontados da folha de pagamento dos trabalhadores. “Além disso, infelizmente nosso serviço de saúde encontra-se sucateado. Existem municípios que não possuem centros de atendimento médico e hospitalar, e os que têm estão deficitários, faltam médicos, cirurgias em caráter de urgência não são realizadas, faltam também: exames laboratoriais, leitos”, disse o diretor de saúde.

 

O Iamspe e os funcionários do sistema prisional

Danone explicou que existe uma necessidade de investimento na descentralização do atendimento do IASMPE no interior do estado: “Após o fim do Carandiru, as penitenciárias passaram por descentralização, sendo criadas dezenas delas pelas cidades do interior do estado. Isso provocou, entre outros problemas, uma incapacidade para o atendimento da saúde dos funcionários do Sistema Prisional, já que poucas cidades possuem centros de atendimento. Esse foi o ponto alto da crise no Iamspe." Segundo ele, investimentos para a criação de outros CEAMAs, há anos pleiteado, Hospital do Servidor e uma maior autonomia administrativa, ajudariam a transformar o Iamspe numa instituição capaz de oferecer atendimento digno aos usuários.

 

Sifuspesp convoca trabalhadores a participar de Audiências Públicas pela elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018

Serão realizadas em todo Estado de São Paulo Audiências Públicas para o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, no período de 13 de junho a 21 de julho. As Assembleias acontecerão conforme ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita a participação popular, indicando suas necessidades e direcionando, de certa forma, a utilização do orçamento do Estado.

Segundo Luiz da Silva Filho, o Luiz Danone, diretor de saúde do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), é importante que a classe trabalhadora participe, já que é a oportunidade de fazer chegar ao Governo Estadual as reais dificuldades enfrentadas pelos servidores no dia a dia, ajudando a elaborar ações que realmente mudem a sua realidade, seja na área da saúde, educação, cultura ou na segurança pública.

“É o momento de apresentar indicativos das nossas demandas e fazer com que os governantes nos vejam e ouçam. Não percamos a oportunidade de sermos participantes naquilo que nos cabe, em prol de melhorias na nossa qualidade de vida, assim como de nossos familiares,” disse o diretor e concluiu: “Estaremos nessas reuniões exigindo os 2% do orçamento destinado à saúde para o IASMPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), que é uma reivindicação antiga e como sabemos, o Instituto está sucateado ”.

Como representante da saúde dos funcionários do sistema penitenciário, sabendo que existem trabalhadores dessa categoria em 90 cidades do Estado, e um número significado de usuários do sistema de saúde, Danone reafirma a grande responsabilidade de participar e informa que o Sifuspesp se fará presente em cada local.

Serviço:

 

Para participar virtualmente, basta acessar um dos links abaixo:

http://www.planejamento.sp.gov.br

http://www.saopaulo.sp.gov.br, a partir de 13 de junho.

 

Calendário:


O calendário de Audiências Públicas para as Regionais de Franca, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto, Marilia,Bauru e Central conforme dia, hora e local

 

*Audiência Franca

Abrangência: Região Administrativa de Franca

Data: 13/06/2017

Local: Local: Rua Major Claudiano,1488,Centro, Franca

Centro Integrado Regional de Governo - CIRG - Horário: 10h

 

*Audiência: Ribeirão Preto

Abrangência: Região Administrativa de Ribeirão Preto

Data: 14/06/2017

Local: Rua Olinda, 150, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto

Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Horário: 10h

 

*Audiência: Presidente Prudente

Abrangência: Região Administrativa de Presidente Prudente

Data: 21/06/2017

Local: Rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes, Presidente Prudente

Auditório do Centro Cultural Matarazzo - Horário: 10h

 

*Audiência: Araçatuba

Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba

Data: 22/06/2017

Local: Praça 09 de julho, 26, Centro, Araçatuba

Câmara Municipal de Araçatuba - Horário: 10

 

*Audiência: Barretos

Abrangência: Região Administrativa de Barretos

Data: 28/06/2017

Local: Rua Dezesseis, 730, Centro, Barretos

Câmara Municipal de Barretos - Horário: 10h

 

*Audiência: São José do Rio Preto

Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto

Data: 29/06/2017

Local: Avenida Mario Andreazza, Jardim São Marcos, São José do Rio Preto

Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Horário: 10h

 

*Audiência: Marília

Abrangência: Região Administrativa de Marília

Data: 04/07/2017

Local: Rua Araraquara,315 , Centro, Marília

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h

 

*Audiência: Bauru

Abrangência: Região Administrativa de Bauru

Data: 05/07/2017

Local: Avenida Joaquim Marques Figueiredo, 7-8, Distrito Industrial I, Bauru

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h

 

*Audiência: São Carlos

Abrangência: Região Administrativa Central

Data: 06/07/2017

Local: Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 1515, Vila Izabel, São Carlos

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h