Servidores só deixarão prédio se categoria for retirada  da PEC 287/2016

Centenas de servidores do sistema prisional brasileiro ocuparam o prédio do Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira, 02/05, em protesto contra a inclusão da categoria na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma da Previdência.

Os agentes penitenciários fizeram uma caravana até Brasília, e permanecerão na sede da pasta até que os deputados federais retirem esses servidores do texto da PEC .  Entre outras medidas, a reforma da Previdência promove o aumento do tempo de contribuição para a obtenção da aposentadoria e retira os funcionários do sistema prisional do rol da segurança pública, equiparando-os, assim, aos trabalhadores comuns afetados pela proposta.

O movimento é liderado nacionalmente pela FENASPEN(Federação Nacional dos Servidores Penitenciários) e em São Paulo pelo SIFUSPESP(Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), além de contar com servidores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, que está em Brasília, este é um momento de enfrentamento contra a proposta que tramita no Congresso, que por sua vez é extremamente prejudicial à categoria.

“Enfrentamos diariamente uma rotina terrível dentro e fora das unidades prisionais, com um ambiente degradante, insalubre e inseguro, que nos deixa doentes e que encurta nosso tempo de vida.  Somos vítimas de agressões, ameaças e tentativas de homicídio a qualquer tempo. Fazemos parte da segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a OIT(Organização Internacional do Trabalho)”, ressalta.

“Nessas condições, como poderemos ser enquadrados nas mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros?”, indaga o presidente, ressaltando que a obtenção da aposentadoria conforme os moldes da reforma proposta pelo governo Michel Temer é completamente “inviável” para os funcionários do sistema prisional.

“Nossa expectativa de vida é de 45 anos, em média. Aí a reforma quer que tenhamos de contribuir por mais tempo do que já contribuímos para termos acesso ao benefício, com no mínimo 65 anos de idade. Como vamos nos aposentar dessa maneira? Depois de mortos? De forma alguma podemos aceitar isso e é por esse motivo que estamos aqui”, ratifica Ferreira.