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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 15 Maio 2018

• Diario Oficial

 Concurso de Promoção por Merecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CP 001 DE 14-5-2018

AEVP Comissão de Promoção A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 050, publicada em 27-04-2018, alterada pela Resolução SAP 058, publicada em 11-05-2018, em concordância com o artigo 3° do Decreto 53.994, de 06-02-2009, expede a presente portaria para declarar que fica instaurado o Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2017, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 898, de 13-07- 2001, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de 23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014, para os integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que será regido pelas instruções adiante transcritas:

1 – DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-REQUISITOS

1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 28-05- 2018 a 15-06-2018.

1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Níveis II a VI que atenderem as exigências fixadas pelo artigo 6° do Decreto 53.994, de 6, publicado em 07-02-2009, alterado pelo Decreto 61.042, de 9, publicado em 10-01-2015, retificado em 13-01-2015, a seguir transcritas:

- não ter sido punido disciplinarmente com as penas de repreensão, suspensão ou multa, no período de 01-12-2015 a 30-11-2017;

- tiver cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no respectivo nível, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou enquadramento, até 30-11-2017;

- encontrar-se em efetivo exercício na Secretaria de Administração Penitenciária, ou regularmente afastado para exercer cargo ou função de interesse penitenciário ou de representação classista da respectiva classe, na data de 30-11-2017;

- ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - “Armamento e Tiro - AMT”, expedido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.

1.3 – O órgão subsetorial de recursos humanos da unidade prisional deverá certificar, por meio do Anexo I, que integra a presente Portaria, que o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária preenche os pré-requisitos para concorrer ao Concurso de Promoção.

2 – DA AVALIAÇÃO DO MERECIMENTO

A avaliação do merecimento será efetuada mediante a atribuição de até 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

2.1 – Até 30 pontos para os fatores aperfeiçoamento de conhecimentos e participação em comissões e grupos de trabalho, conforme transcrito:

- 9,0 pontos, quando portador do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária/2015 - “Prática do Serviço de Escolta”, expedido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”;

- 9,0 pontos, quando portador do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária/2015 - “Técnicas de Algema- ção e Condução de Presos”, expedido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”;

- até o máximo de 12,0 pontos, quando portador de Certificados de conclusão dos cursos à distância, expedidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP no período de 1º/12/2015 a 30-11-2017, com a atribuição de 4,0 pontos para cada certificado apresentado (podendo pontuar no máximo 3 cursos).

2.1.1 – Para fazer jus aos pontos por conclusão dos cursos especificados, o servidor deverá apresentar no período especificado no subitem 1.1 desta Portaria o certificado original e uma cópia do mesmo ao Diretor do Núcleo de Pessoal da Unidade em que se encontra classificado, que deverá observar a utilização de tal documento para o presente concurso de promoção. As cópias dos certificados, com a devida observação, deverão constar do prontuário funcional do servidor.

2.1.2 – Os certificados do servidor que venha a ser promovido não poderão ser novamente utilizados em outros Concursos de Promoção por Merecimento

2.2 – Até 30 pontos para o fator assiduidade, determinado pela frequência do servidor no período de 01-12-2014 a 30-11- 2017, a ser certificado no Anexo I, que integra esta Portaria, atribuídos na seguinte conformidade:

- 30 pontos – nenhum afastamento/falta;

- 20 pontos – de 01 a 30 afastamentos/faltas;

- 10 pontos – de 31 a 60 afastamentos/faltas;

- 05 pontos – de 61 a 90 afastamentos/faltas

- 00 pontos – mais que 91 afastamentos/faltas.

2.3 – Até 40 pontos, atribuídos no relatório individual de desempenho, conforme Anexo II, que integra esta Portaria, preenchido pelo servidor e, conjuntamente, pelos chefes imediato e mediato, através da avaliação dos fatores disciplina, colaboração, compreensão, comunicação, criatividade, iniciativa, flexibilidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade no trabalho, assimilação de novo processo de trabalho, organiza- ção, pontualidade e qualidade do trabalho.

2.3.1 – A avaliação de desempenho será formalizada mediante o preenchimento do referido Anexo, pelo servidor avaliado e pelos superiores imediato e mediato, contendo a definição dos fatores de avaliação, bem como os conceitos com os devidos valores atribuídos a cada fator.

2.3.2 – O servidor se auto-avaliará e será avaliado, em cada fator, com os seguintes conceitos: - AE - Atingiu o esperado; - PE - Atingiu parcialmente o esperado; - NA - Não atingiu o esperado.

2.3.3 – O resultado da avaliação de desempenho corresponderá à média da somatória do total de pontos atribuídos na avaliação do servidor e na avaliação conjunta dos superiores mediato e imediato.

2.3.4 – Caberá ao órgão subsetorial de recursos humanos da unidade prisional verificar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que passaram à inatividade, a partir de 01-12- 2017, em decorrência de aposentadoria ou falecimento e que contavam, na data de 30-11-2017, com os pré-requisitos para concorrer à promoção.

2.3.5 – Os servidores aposentados e os que se encontram licenciados deverão ser convocados para a auto-avaliação de desempenho. No caso do servidor falecido e daqueles aposentados ou licenciados, que se encontram impossibilitados de fazer a auto-avaliação, deverá prevalecer somente a avaliação conjunta das chefias imediata e mediata, ou seja, sem o cálculo da média referida no subitem 2.3.3 desta Portaria.

2.4 – Aos órgãos subsetoriais de recursos humanos da unidade prisional, no período de 28-05-2018 a 15-06-2018, caberá:

- expedir o Anexo I, verificando aqueles que preenchem os pré-requisitos para concorrer ao certame;

- proceder a digitação no Sistema de Promoção dos dados dos servidores que não preenchem os pré-requisitos necessários, indicando o motivo e imprimir a ficha gerada pelo sistema, dando ciência ao servidor, que após a devida conferência, deverá apor sua assinatura, devendo o documento ser juntado ao prontuário do interessado;

- expedir o Anexo II aos servidores que preenchem os pré- -requisitos, com os dados funcionais dos mesmos e a identifica- ção dos superiores imediato e mediato; - entregar os referidos Anexos aos superiores citados, para a devida avaliação de desempenho;

- efetuar no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles que se encontram em condições de participar do certame;

- imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com os dados de cada Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscrito, dando ciência ao mesmo que, após a devida conferência, deverá apor sua assinatura;

- juntar ao prontuário do servidor os Anexos I e II, devidamente preenchidos e assinados, as cópias dos certificados dos cursos que foram considerados para a presente promoção e a ficha do Sistema de Promoção, constando a ciência do interessado;

- proceder correção no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou dos quesitos necessários para a avalia- ção do merecimento, durante o período de inscrições;

- a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição, bem como as necessárias durante o concurso de promoção.

3 – DOS SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS O Anexo III que integra a presente Portaria, define o número de servidores que poderão ser beneficiados com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Níveis II a VI, existente em 30-11-2017, conforme artigo 9° do Decreto 53.994/2009, alterado pelo Decreto 61.042/2015.

4 – DA LISTA CLASSIFICATÓRIA

A Comissão de Promoção fará publicar, no Diário Oficial do Estado, as listas com todos os servidores inscritos, contendo: classificação, nome, número do RG, nota do merecimento, tempo de efetivo exercício na classe, tempo de efetivo exercício no serviço público estadual, pontuação média no fator qualidade do trabalho e idade.

Para a classificação acima mencionada serão previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no inciso II do artigo 8° do Decreto 53.994/2009.

5 – DO RECURSO

O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do artigo 11 do Decreto 53.994/2009, dirigido ao Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se for o caso, com documentos comprobatórios.

O responsável pelo órgão subsetorial deverá proceder à imediata análise do requerido, instruindo com informações e/ou documentos necessários e com a manifestação conclusiva das autoridades competentes, a fim de que subsidiem a decisão da Comissão de Promoção.

Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap. sp.gov.br.

Os recursos, devidamente instruídos, deverão ser encaminhados de forma a possibilitar a manifestação da Comissão, no prazo previsto no § 2º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009. A Comissão de Promoção fará publicar, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009, o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em decorrência dos recursos deferidos, não cabendo recurso, conforme § 4º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009.

6 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

As listas de classificação final, por nível de vencimentos, serão publicadas no Diário Oficial do Estado e deverão conter somente os servidores que serão promovidos, respeitando-se a quantidade prevista no Anexo III desta Portaria

Após a publicação do resultado final do concurso de promoção, não serão acolhidos os recursos interpostos, bem como as solicitações provenientes dos órgãos subsetoriais de recursos humanos, conforme disposto no artigo 12 do Decreto 53.994/2009. 7

– DA HOMOLOGAÇÃO

O Concurso de Promoção por Merecimento dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária será homologado pelo Secretário da Administração Penitenciária, no prazo previsto no artigo 14 do Decreto 53.994/2009.

8 – DA PROMOÇÃO

A promoção dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci- ária far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta, através de publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos pecuniários a partir de 1º/12/2017, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto 53.994/2009. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade:

1) Objetivo Geral: Desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais.

2) Período: Dias: 28,29,30/05,04,05,06,07,08,11,12,13,14,15,18,19,20 e 21/06/18

3) Horário: das 09h às 17h10

4) Carga horária: 130 horas/aula

5) Local: O curso será realizado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí, situado à Av. Augusta Zorzi Baradel, s/nº - Tijuco Preto- Jundiaí – São Paulo

6) Uniforme: Para a realização do Módulo II o aluno deverá comparecer com o uniforme tático (calça tática preta, camisa preta e coturno/bota tática, bolsa tática/embornal e bandoleira).

7) Ficha clínica: O aluno deverá entregar, obrigatoriamente, no primeiro dia de aula, a ficha clínica de saúde (anexo) preenchida e assinada pelo médico.

8) Avaliação Prática - Na disciplina de Armamento e Tiro – AMT o aluno terá duas avaliações, uma teórica e outra prática, e para a sua aprovação, será necessário a nota mínima de 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos em cada uma delas. Na disciplina de Técnicas de Imobilização – TI, o aluno terá uma avaliação prática, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos, para aprovação na disciplina.

9) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% nas aulas ministradas e aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos possíveis, nas avaliações práticas e objetivas.

10) Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido programa, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Kátia Cilene Salles, impreterivelmente, até o dia 23/05/18.

11) Turma 38

Nº NOME RG UNIDADE

1) Abner Wilson Domingues da Silva 33.150.871-0 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

2) Alex Siqueira Muniz 30.906.747-9 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

3) Alexandro dos Santos de Oliveira 45.034.819-2 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

4) Angelita Rodrigues Silva 29.270.509-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

5) Antônio Cardozo de Menezes Júnior 24.952.614-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

6) Cristiano de Jesus Passos 30.940.093-4 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

7) Douglas Fernando do Amaral Ferreira 40.203. 112-X Penitenciária de Mairinque

8) Edson Pedro Alves 35.098.883-3 Penitenciária de Mairinque

9) Gustavo Prato 28.750.769-5 Penitenciária de Piracicaba

10) Jeferson Jonathan Lataro 40.511.304-3 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia

11) Jesus Borges Carvalho Júnior 42.886.285-8 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

12) João Paulo de Almeida 30.548.366-3 Penitenciária de Piracicaba

13) José Antônio do Nascimento 34.074.696-8 Penitenciária de Mairinque

14) Josiel Carlos da Silva 32.298.660-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

15) kléber Costa Galvão 30.737.464-4 Penitenciária de Mairinque

16) Lucínio Alexandre Nunes Pereira 24.645.636 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia

17) Luís Augusto da Silva 32.756.234-1 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia

18) Moisés da Silva 20.426.061 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

19) Paulo Henrique Moreira da Silva 32.455.724-3 Penitenciária de Piracicaba

20) Paulo Sérgio dos Santos 20.518.323-2 Penitenciária de Piracicaba

21) Rafael Augusto Domingues Brisola 29.531.995-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

22) Renato Abrão Rodrigues Ribeiro 24.292.839-0 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia

23) Rogério Alves Avelino 40.203.059-X Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

24) Ronaldo Yokoyama 26.415.516-6 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia 25) Rubens Venãncio Gomes 18.240440-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

26) Silvio José Fernandes 28.401.642-1 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra”de Jundiaí

27) Wilson da Silva Rodrigues 24.195.139-2 Penitenciária “Odete L. Campos Criter” de Hortolândia

 

Elogio

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

Portaria do Diretor Técnico III, de 14-5-2018

Elogiando o servidor Osmar Merli, RG. 20.304.335-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, pela competência profissional, dedicação e eficiência, demonstrando comprometimento e empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.

 

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 14-5-2018

Designando, a partir de 2-5-2018, ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, RG. 23.128.727-6, Oficial Operacional, do SQC-III- -QSAP, classificado no Centro Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" do Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 50.412/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor I, classificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 120/2018 – PI GUA).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 14-5-2018

Designando, a partir de 01-05-2018, MARCOS MOÇO, RG. 32.330.558-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, prevista no Decreto 54.668, artigo 1º, inciso I, alínea “e”, de 11, publicado aos 12-08-2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, com alterações da Lei Complementar 1.197, de 12-04-2013, artigo 4º, inciso III, e da Lei Complementar 1.246, de 27-06-2014, artigo 1º, inciso I, alínea “a”, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 315/2018 - CPP PAC)

 

Nomeação

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 14-5-2018

Declarando que no titulo de nomeação de RODRIGO CASTRO BOTELHO, RG: 12.760.830-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, classificado nesta Unidade, teve o RG alterado para RG 64.076.837- 4, em virtude de nova emissão na cidade de São Paulo.

 

Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora De 10-5-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-05-2018 a Hélida da Silva Serafim, RG 46.787.926-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP

 

Gratificação pelo Desempenho e Apoio as Atividade Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora De 10-5-2018

Concedendo:

De 14-5-2018

a partir de 16-04-2018 a Eliana Almeida da Silva, RG. 19.236.726-2, Diretor Técnico de Saúde II do SQC-III-QSAP A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ficando cessados os efeitos da portaria anterior.

 

Transferência

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

Portaria do Diretor Técnico III, de 14-5-2018

Transferindo: nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 08-05-2018, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VI, do SQC-III-QSAP, provido por ARI DE SOUZA ROCHA JUNIOR, RG: 25.326.118-1, da U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho, ambas desta Unidade Prisional.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 08-05-2018, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por CARLOS ALBERTO GARCIA DOMINGUES, RG: 21.734.441, da U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho para a U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 14-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por:

Da Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista Para Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado - NILLYANNE SEDDIG ALVES, RG 30.066.414-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 11 Maio 2018

• Diario Oficial

Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 29-3-2018 Comunicado EAP 089/2018 - Seção I – referente Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa, realizado nos dias 10,11,12,13,16,17,18,19,20,23,24 e 25-04-2018, Sala de Aula da Penitenciária I “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré. Onde se lê: Nome-RG- Unidade. Inclua-se Turma 03 32 - Leonardo Guazzelli Rodrigues Alves 24.399.031-5 - P de Cerqueira César 33 - Jairo da Silva - 25.776.325-9 - Penitenciária de Itaí

 

Remoção

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções, de 10-5-2018

Removendo:

nos termos do art 130 da Constituição do Estado de São Paulo, de 5-10-1989, combinado com os arts 234 e 235 da Lei 10.261/68, por união de cônjuges o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por MARCIO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA, RG 256599762, classificado no Centro de Ressocialização "Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado (Processo 016/2018 – CR "Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista).

 

Transferência

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ROSANGELA MARY SAO JOAO, RG 419234822, classificada na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Processo 0074/2018 – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado). nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do SQF-II- -QSAP, provido por ESLEY DA SILVA, RG 218540462, classificado na Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Processo 124/2017 – Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos). nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por SELMA ADRIANA MAGRI, RG 308939402, classificada no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Processo 006/2018 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos por: Para Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha MARIA CLAUDIA VIEIRA, RG. 28.054.842-4, Assessor I, do SQC-I-QSAP. Da Penitenciária Feminina da Capital FERNANDA DOS SANTOS, RG. 23.573.384-2, Assessor I, do SQC-I-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 10-5-18

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Para Penitenciária de Florínea

FABRICIO SANTOS ORTIZ, RG 40.182.451-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, RG 30.994.204-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC- -III-QSAP.

Da Penitenciária de Florínea

Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista

ALISON AUGUSTO BERNI FERREIRA, RG 43.472.260-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC- -III-QSAP.

Para Penitenciária de Pracinha

WILLIAN ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, RG 25.876.583-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Pracinha

Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista

CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA, RG 42.171.639-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icem

Para o Centro de Ressocialização de Araçatuba

RAFAEL SCREPANTE OKADA, RG 42.039.274-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Comunicado

 

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Despacho do Diretor, de 10-5-2018 Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 7/2018, do PUCT 115/1999, em nome de FLAVIO CARVALHO, RG. 20.062.610-3. Certidão 15/2018, do PUCT 98/2005, em nome de MARCO ANTONIO COELHO, RG. 10.704.433-X. Certidão 5/2018, do PUCT 89/1999, em nome de ELIZABETE YOSHIE MAEHARA, RG. 8.168.867-2. Certidão 11/2018, (fls. 182v) do PUCT 26/1999, em nome de LUIZ CARLOS LOPES, RG. 10.613.937-X. Tornando sem efeito, a ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 58/2012 (fls. 155v).

 

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Portarias da Diretora Técnica III, de 10-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção, relacionadas abaixo, de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente a seguir, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 19-03-2018, a:

Nome RG Cargo/Função-Atividade Coeficiente Proporção

DELCI REIGOTA CORREA 7.140.498-3 Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP 3,80 100%

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 10-5-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 11-10- 2017 a TADAO MATSUOKA, RG 5.217.022-6, Diretor I do Nucleo de Trabalho, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação.

 

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 10-5-2018

Concedendo, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1013879-09.2014.8.26.0506, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, que culminou na obrigação de fazer DECLARA que o servidor DENIS NUNES ROSSETTI, RG.16.543.771-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, faz jus ao “Restabelecimento do pagamento do Prêmio de Desempenho Individual-PDI, instituído pela LC 1158/2011, bem como ao pagamento dos valores, a esse título, que foram suprimidos da folha desde março de 2013 até a reimplantação”.

 

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Designando:

a partir de 01-4-2018, ROBSON LEVI MARTINS DA SILVA, RG. 25.823.013-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria, Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.792/2008, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc.034/2018 – CPPSMP).

a partir de 01-4-2018, CLAUDETE FAUSTINO CAMPOS, RG. 29.608.534-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria, Turno II, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.792/2008, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 036/2018 – CPP SMP).

a partir de 01-4-2018, ALEXANDRE LUCAS QUEIROZ, RG. 22.168.103-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria, Turno III, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.792/2008, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,9%, sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 035/2018 – CPPSMP).

Portaria do Coordenador, de 10-5-2018

 

Progressão de Grau

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 10-5-2018

Declarando:

que, a partir de 24-01-2018, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12, da LC 1157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 03, publicada em 04-05-2018, a GEICE SOARES ANTONIO, RG. 45.820.798-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), ref. 1, da EV-NU, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”.

 

Relação de Cargo e Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 10-5-18

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia e Encarregatura, com indicação aprovada de seus substitutos, conforme disposto no Decreto 42 850, de 30/12/63 (RGS.). BIÊNIO 2016/2017 Nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função Atividade - Nome do Titular do Cargo ou da Função Atividade – Ref, Grau – Escala de Vencimentos – Quadro - Substitutos: Nome – Cargo ou Função Atividade - Escala de Vencimentos – Tabela - Quadro - Fundamento Legal da Organização da Criação do Cargo ou Função. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VALDECIR FABIANO” DE RIOLÂNDIA CENTRO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA 06-38.4 –– DIRETOR DE DIVISÃO – RG 27.700.011-7 – FABRICIO ALMEIDA VALIM 1º) RG 33.182.598-3 – LÚCIO FERNANDO MARIOTTO 2º) NADA CONSTA, a partir de 02-04-2018.

 

 

- Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa

- Remoção

- Transferência

- Abono de Permanência

- Prêmio de Desempenho Individual - PDI

- Exercício de Função

- Progressão de Grau

- Relação de Cargo e Função

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 09 Maio 2018

• Diario Oficial

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA

Portaria Ordinatória - 13, de 8-5-2018

Designa servidores para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Centro de Ressocialização de Atibaia, para o biênio 2018-2019

O Diretor Técnico II do Centro de Ressocialização de Atibaia, conforme Decreto 50.412, de 27-12-2005, e: Considerando a não formação de chapas para concorrer ao processo eletivo dos integrantes da CIPA / Biênio 2018-2019, Considerando as orientações advindas do Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – CQVIDASS da Região Central do Estado, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízos de suas respectivas atribuições, compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, do Centro de Ressocialização de Atibaia, durante o Biênio 2018-2019, de acordo com as funções a seguir conferidas:

1. Marcos Rogério Nogueira RG: 22.882.971-9 – Presidente;
2. Mário Fernando Tácito da Silva Pinto RG: 22.781.996-2 - Vice-Presidente;
3. Cintia Maria Facioli RG: 26.161.142-2 – 1º Secretário;
4. Carlos Roberto de Freitas RG: 21.253.904-8 2º Secretário.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23-04-2018, data em que os integrantes foram formalmente empossados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deste Centro de Ressocialização de Atibaia.

Transferência

Gabinete do Secretario

Resoluções de 8-5-2018

Transferindo:

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por SUSI ANDREIA DE SOUZA, RG. 22.645.144-6, classificada na Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Proc. 024/2018 P IPERÓ)

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO, RG. 33.497.275-9, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (Proc. 214/2017 – CDP GUA II).

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, provido por KATIANA VENTURA DA SILVA, RG. 46.862.797-2, classificada no Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Proc. 264/2017 – CDP SUZ). nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUCILA FERREIRA NEVES, RG. 239900819, classificada no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Proc. 029/2018 – CDP HORT).

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) do SQC-III- -QSAP, provido por RENATA DE CASSIA PALOPOLI E SILVA, RG. 27.413.928-5, classificada na Coordenadoria de Reintegração

Social e Cidadania para a Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Proc. 143/2018 – CRSC).

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, provido por SARAH MACHADO DE MORAES, RG. 16.489.611-9, classificada no Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Proc. 051/2017 – CDP SA).

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, provido por EUDES CHUVUKIAN OURFALI, RG. 19.430.172-2, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória “Luis César Lacerda” de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Proc. 171/2017 – PI GUAREÍ).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador Substituto, de 8-5-2018

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. I, da LC. 898/2001, acrescentado pela LC. 1060/2008 e em cumprimento a decisão proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos 1001759- 25.2016.8.26.0453, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível I do SQC-III-QSAP, provido por Eder de Oliveira, RG 33.326.922-6, classificado na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis para Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 8-5-2018

Transferindo, tendo em vista o caráter humanitário, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, o cargo provido por: Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Para Penitenciária de Andradina

- VANINA RODRIGUES MORENO MATHIAS, RG. 44086866X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

 

Classificação de Cargo

Gabinete do Secretario

Retificando a Resolução publicada em 17-4-2018, na parte em que classificou os cargos providos pelos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo nominados, nomeados por Decreto de 19, publicado em 20-1-2018, para declarar que ficam classificados nas unidades abaixo especificadas e não como constou.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I

MARCIO ROBSON DA SILVA, RG 273325462SP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO” DE CHÁCARA BELÉM

DARCIO GUIMARAES ULIAN, RG 193483816-SP

 

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 8-5-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição

dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 5/2018, do PUCT 338/1994, em nome de REGINA DE FATIMA LEONCIO, RG. 12.170.299-6.

Certidão 5/2018, do PUCT 112/2000, em nome de JAIR ALVES DOS SANTOS, RG. 15.244.574-2.

Certidão 3/2018, do PUCT 142/1992, em nome de MANOEL MACHADO CASTANHEIRA FILHO, RG. 4.298.930.

Certidão 14/2018, do PUCT 387/2016, em nome de VANDERLEI VIEIRA DA SILVA, RG. 20.063.437-9.

Certidão 1/2018, do PUCT 425/2006, em nome de GAUBI LEONARDO DA SILVA, RG. 14.182.252-1.

Certidão 4/2018, do PUCT 220/2017, em nome de ELVIRA CRISTINA PIRES, RG. 17.345.193-7.

Certidão 3/2018, do PUCT 110/1994, em nome de VICENTE PAULO CARBELO, RG. 9.007.484.

Certidão 7/2018, do PUCT 140/2013, em nome de ROSANGELA APARECIDA FERRINHO, RG. 11.796.903-5.

Certidão 1/2018, do PUCT 142/2006, em nome de SONIA DE PAIVA, RG. 16.105.255-1. Certidão 5/2018, do PUCT 98/1993, em nome de DIRCE DE CASTRO MARQUES PRADO, RG. 16.877.772-1.

Certidão 4/2018, do PUCT 68/2002, em nome de SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA, RG. 19.531.922-9.

Certidão 3/2018, do PUCT 42/1999, em nome de PEDRO PAULO AUGUSTO, RG. 7.970.770-1. Certidão 11/2018, do PUCT 83/2005, em nome de LUIZ CARLOS DE ARAUJO, RG. 18.839.306-7.

 

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Portarias da Diretora Técnica III, de 8-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção, relacionadas abaixo, de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente a seguir, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 02-04-2018, a:

Nome RG Cargo/Função-Atividade Coeficiente Proporção

MARIA CRISTINA TONI 13.208.059-X Designada no cargo vago de Diretor Técnico I do SQC-I-QSAP 10,00 100%

KÁTIA CILENE SALLES 22.971.231-8 Designada no cargo vago de Diretor Técnico II do SQC-I-QSAP 13,00 100%

IVANILDA RIBEIRO DOS SANTOS 12.637.743-1 Executivo Público do SQC-III-QSAP 10,70 100%

 

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 7-5-2018

Declarando, de acordo com o disposto no item 3, §2°, artigo 3°, do Decreto 57.781, de 10-02-2012, alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-2013, que faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual, de 100% concedido por Portaria de 03, publicada em 04-08-2017, a vista da cessação da designação publicada no D.O. de 24-04-2018: ROSELY GOMES DE AGUIAR, RG. 19.523.644-0, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III-QSAP, a partir de 05-04-2018.

 

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 8-5-2018

Designando, a partir de 17-02-2018, REGINALDO ANTONIO FERREIRA, RG. 28.045.350-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, para exercer a função de servi- ço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, prevista no Decreto 58.623/2012, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14 da LC 959/2004, com alteração da LC 1.197/2013 e LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 041/2018 - CDP CAPELA ALTO).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 8-5-2018

Designando: a partir de 01-03-2018, SERGIO LUIZ GRIGOLATO, RG. 22.320.014-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 073/2018 – P ARAR)

a partir de 02-03-2018, VALTEMIR PEREIRA DA SILVA, RG. 18.307.125-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 074/2018 – P ARAR).

 

Progressão de Grau

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor I, de 7-5-2018 Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10, da LC 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 04/05, publicada em 05-05-2018, à servidora CLEUSULA COLONHEZI RIBEIRO, RG 32.045.406-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, fica com o respectivo cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos-Nível Intermediário, a partir de 13-02-2018.

 

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 8-5-2018

Declarando, nos termos do art. 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, PROGRESSÃO, no cargo de Oficial Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, ANDREIA RODRIGUES REIS BOTTA, RG. 21.358.118-8, a partir de 14-08-2016.

 

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 8-5-2018

Declarando, nos termos do artigo 10, da LC 1.080/2008 e em consonância com a Resolução SAP de 03, publicada em 04-05-2018, que fica com o cargo enquadrado, do grau “A” para o grau “B”, a partir de 12-02-2018, MAISA CRISTINA CARDOSO PEREIRA, RG. 40.203.569-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação pelo Desempenho e apoio às Atividades periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 8-5-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, no período de 22/02 a 08-04-2018, a IVONE GOMES DE SOUZA LOPES - RG 18.035.850-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSASP, designada Diretor Técnico de Saúde I.

 

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 14 Maio 2018

• Diario Oficial

Curso de Atualização para Manuseio e Operação da Pistola Semiautomática

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso de Atualização para Manuseio e Operação da Pistola Semiautomática PT 100 - Taurus, e baixa as seguintes instruções:

1. Objetivo: Atualizar os servidores pertencentes a categoria de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, para o manuseio e operação da pistola semiautomática PT 100 – Taurus, em serviço.
2. Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá- ria - AEVP (Níveis I a VII), em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana do Estado. Exceto os servidores recém-formados que obtiveram treinamento na referida arma, no Curso de Formação Técnico-Profissional para AEVP.
3. Dias: 24/05 e 08-06-2018
4. Carga Horária: 05 h/a por turma
5. Horário: das 8h às 12h10
6. Aproveitamento no Curso: Serão considerados aptos no Curso, os servidores-alunos que obtiverem 100% de frequência nas aulas.
7. O aproveitamento no Curso é condição para o uso da Pistola Semiautomática PT 100 Taurus, em serviço.
8. Certificado: Somente será fornecido certificado aos servidores-alunos considerados aptos no Curso, conforme previsto no item 06 deste Comunicado.
9. Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre e colete.
10. Local de realização do Curso: Estande de tiro da Base do Grupo de Intervenção Rápida – GIR – 04 Capital

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563, Carandiru, São Paulo – SP

Turma 01

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III

Data: 24-05-2018

Nome - R.G

Andre Henrique Almeida de Paula- RG 48.192.746-3

Celso Adolfo Franco Batista- RG 44.895.350-X

Claudionor Santana Junior- RG 23.792.439-0

Gabriel Pereira Almeida de Carvalho- RG 47.612.805-5

Gilvano Marins Novaes- RG 24.107.278-5

Mauri Nilson de Paiva- RG 34.097.098-4

Natal da Silva Gregorio- RG 19.634.367-7

Nelson de Souza Macena- RG 36.236.818-1

Samuel Castro Silva- RG 24.494.982-7

Sandoval Teixeira Matos- RG 17.481.112-3

Wagner Espindola de Godoy- RG 33.880.102-9

Valdir Antonio da Silva- RG 17.699.498-1

Turma 02

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III

Data: 08-06-2018

Nome - R.G

Anderson de Souza Carnevale- RG 47.144.516-2

Andre Luis da Silva- RG 23.880.921-3

Andre Luis da Silva- RG 44.683.099-9

Cesar de Moura- RG 40.382.118-6

Edmur Luiz Scarpino de Oliveira- RG 21.830.137-6

Daniel Nunes de Souza David- RG 28.458.752-3

Emerson Avalos de Proença- RG 28.224.615-0

Evaldo de Freitas Moreira- RG 34.421.354-7

Fabio Boiani- RG 22.051.468-9

Fernando Savio Galvão Prado- RG 33.403.240-4

Jorge Quirino de Souza - RG 27.676.556-4

Laercio Francisco da Silva- RG 18.386.785-3

Marcos Paulo Marinho Viegas- RG 22.587.163-4

Robson Mendes Quintal- RG 15.727.632-6

Rodrigo Caetano de Souza- RG 32.524.672-5

Saulo Balbino da Silva - RG 24.477.543-6

(EAP-152/2018)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100 - Taurus, e baixa as seguintes instruções:

1. Objetivo: Capacitar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
2. Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci- ária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo.
3. Carga Horária: 10 h/a
4. Horário: das 8h às 17h20
5. Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno deverá obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100%.
6. Certificado: Será fornecido certificado aos servidores- -alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
7. Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre e colete.
8. Local de realização do Curso: Estande de Tiro da Base do GiR-04 da Capital- Av. Zaki Narchi, 1563, Carandiru-SP

Unidade: Penitenciária Adriano Marrey de Guarulhos

Turma 1

Data: 25-05-2018

Nome – RG

Adalto Rogers Diogo - RG 33.122.096-9

Adilson Henrique Calado - RG 27.342.452-X

Adriano Amaro - RG 32.570.963-4

Alberto Gonçalves Romano - RG 24.466.241-1

Carlos Eduardo Soares Rufino - RG 41.514.258-1

Cesar Renato Calandrino - RG 17.071.160-2

Fernando Roberto Vigatti - RG 23.689.636-2

Fernando Silva Souza - RG 30.623.722-2

Jose Leandro Crivelari - RG 27.333.820-1

Marcos Vinicio Gomes Viza - RG 19.501.110-7

Omar Fernandes Costa Alencar - RG 26.534885-7

Renato Meireles de Oliveira - RG 21.961.688-7

Sergio Pereira de Oliveira - RG 19.735.488

Vagner Pereira de Oliveira - RG 27.936.163-4

Unidade: Penitenciária Adriano Marrey de Guarulhos

Turma 02

Data: 01-06-2018

Nome – RG

Alexandre Bittanti Mantovaneli - RG 43.029.983-7

Adriano Roberto Evaristo Costa - RG 22.603.564-5

Carlos Alberto de Carvalho - RG 16.481.879-0

Claudionor Santana Junior - RG 23.792.439-0

Josenildo do Nascimento Silva - RG 34.916.250-5

Junio Cesar Sabino Ferreira - RG 34.112.011-X

Moyses Atala - RG 15.830.893

Paulo Donizetti da Silva - RG 16.343.447-5

Thiago Chaves Demori - RG 40.753.261-4

(EAP-153/2018)

 

Elogio 

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS Portaria do Diretor Técnico III, de 11-5-2018

Elogiando, a servidora Lúcia Regina Marcato Dalboni, RG. 21.688.124-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, pela competência profissional, dedicação e eficiência, demonstrando comprometimento e empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.

 

Convocação

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 11-5-2018

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Alterar a Portaria 066/2018, publicada em 28-03- 2018, republicada em 04-05-2018 que convocou em caráter excepcional de missão, nos termos da Resolução SAP 28 de 02-02-2012, publicada no D.O. de 03-02- 2012, alterada pela Resolução SAP 55 de 08-03-2012, publicada no D.O. de 09-03- 2012, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão os trabalhos no CDP II De Pacaembu

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27-04- 2018.

Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 26-04- 2018.

Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

Luiz Roberto Cândido Junior, RG. 29.425.423-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Florínea;

José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá; Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;

Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.

Nos períodos: De 02 a 06 e 09 a 13-04-2018.

Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista;

Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII - classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.

Nos períodos: De 02 a 05, 09 a 12, 16 a 19, 23 a 26-04- 2018.

Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 26-04- 2018.

Walter Mendes Júnior, RG 23.984.385-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.

Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Irapuru;

Odair José Miné, RG 25.575.410-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz;

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13 e 16 a 20, 23 a 27-04- 2018.

Paulo Henrique Barbosa Aparecido, RG 21.958.509-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.

Edson de Souza Costa, RG 14.786.740-X, Oficial Operacional - classificado na Penitenciária de Irapuru. Nos períodos: De 16 a 20, 23 a 26-04-2018.

Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.

Nos períodos: De 17 a 20, 23 a 26-04-2018.

Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenci- ária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Florida Paulista. Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27-04- 2018.

Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Pracinha.

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 26 e 30-04-2018

Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenci- ária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu.

Nos dias: De 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27 e 29-04-2018.

Sérvulo Itamar Zaia, RG 12.517.438, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Florida Paulista. Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Nos Períodos: De 02 A 06, 09 A 13, 16 A 20, 23 A 26-04-2018.

Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Florida Paulista.

Nos períodos: De 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 26-04-2018.

Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

Élcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária de Valparaíso;

Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciá- ria “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia.

Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária de Lucélia

Nos períodos: De 27 e 28-04-2018.

Marco Antônio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.

Cicero Júnior da Silva, RG 26.881.616-5 Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária “Welington Rodrigo Segura” Presidente Prudente

Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

Luiz Roberto Cândido Junior, RG. 29.425.423-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Florínea.

José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá; Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;

Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenci- ária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu

Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

No período: 27-04-2018

Walter Mendes Júnior, RG 23.984.385-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista

Odair José Miné, RG 25.575.410-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz;

Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis

Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Irapuru;

Nos períodos: 27 e 30-04-2018

Élcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária de Valparaíso

Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciá- ria “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenci- ária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista No período: 30-04-2018

Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado,  ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecâ- nico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Exercício de Função 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 11-5-2018

Designando:

no período de 2 a 16-4-2018, ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG. 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete IV, do SQC-I-QSAP, para exercer a função de serviço público de Dirigente, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, a que se refere o art. 17, da LC. 1080/2008, calculada mediante a aplicação do percentual de 15% sobre o valor da referência desta classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 11-5-2018

a partir de 02-5-2018, os efeitos da Portaria de 11, publicada em 12-4-2016, que designou MARLUCI ALVES DE SÁ, RG. 14.250.892-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Inclusão, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.792/2008, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterado pela LC. 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 037/2016– CPP SMP).

a partir de 17-4-2018 os efeitos da Portaria de 01, publicada em 02-12-2014, que designou JOÃO BOSCO ALVES DOS SANTOS, RG.24.739.961-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando em conseqüência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 10 da LC. 898/2001, alterado pela LC. 1.246/2014, bem como a Gratificação mensal a Titulo de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC.1.080/2008. (Proc.367/2014 – CDPISE).

a partir de 13-4-2018, os efeitos da Portaria de 22, publicada em 23 e republicada em 24-9-2016, que designou ROBSON FRANCISCO MOURA DA CRUZ, RG. 30.524.403-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando em conseqüência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 10 da LC. 898/2001, alterado pela LC. 1.246/2014, bem como a Gratificação mensal a Título de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art.33, da LC.1.080/2008.(Proc.291/2016 – CDPISE)

Designando:

a partir de 16-4-2018, ELIANA ALMEIDA DA SILVA, RG.19.236.726-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 57.187/2011, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, classificada pela Resolução SAP de 22, publicada em 23-9-2011. (Proc. 180/2018 – CPPF BUT).

a partir de 15-12-2017, DEJAIR SEVERINO DE ALMEIDA, RG. 19.490.991-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.865/2008, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 161/2018 – CDPIII P).

a partir de 24-4-2018, MARCOS VINICIUS RODRIGUES SABINO, RG.40.506.973-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.812/2008, ficando atribuída à gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável a função de serviço público de Diretor I, classificada pelo Dec. acima mencionado (Proc. 129/2018 – CDPI O).

 

Transferência

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor Técnico III, de 11-5-2018

Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004, acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido por MARIA APARECIDA LACERDA, RG.7.5.574.109-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da U.A.24.386 – Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380 Unidade Administrativa a partir de 28-04-2018.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 11-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por: Do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, Para a Penitenciária Feminina de Campinas: MARIA ALICE RAMOS, RG 13.933.299-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO DIRETORIA TÉCNICA III Portaria do Diretor, de 7-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01-04-2018 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido por LUIS CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, RG. 26.679.6941-2, da UA 96.109 Núcleo de Atendimento a Saúde, para a UA 96.098 Centro de Detenção Provisoria de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 11-5-2018

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008:

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau - ALDEMIR MOREIRA GALVAO, RG. 24.645.312-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

 PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

Portaria do Diretor

Técnico III, de 11-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a JOSÉ CLAUDIO DAMASCENO, RG. 14.519.886-8, Diretor I do NÚCLEO DE NfINAÇAS E SUPREMENTOS - SQC-III- -QSAP, a partir de 09-01-2018.

 

Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS

 PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 11-5-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 08-05- 2018, a CARLOS ALBERTO GARCIA DOMINGUES, RG. 21.734.441, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III/QSAP.

 

Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS

 PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 11-5-2018

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, com alterações posteriores no artigo 6º da Lei Complementar 1.250, de 04-07-2014, a partir de 10-05-2018, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor a RENATA DE CASSIA PALOPOLI E SILVA, RG. 27.413.928-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 10 Maio 2018

• Diario Oficial

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção, relacionadas abaixo, de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente a seguir, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 02-04-2018, a:

Nome RG Cargo/Função-Atividade Coeficiente Proporção

MARIA CRISTINA TONI 13.208.059-X Designada no cargo vago de Diretor Técnico I do SQC-I-QSAP 10,00 100%

KÁTIA CILENE SALLES 22.973.231-8 Designada no cargo vago de Diretor Técnico II do SQC-I-QSAP 13,00 100%

IVANILDA RIBEIRO DOS SANTOS 12.637.743-1 Executivo Público do SQC-III-QSAP 10,70 100%

(Republicada por ter saído com incorreção)

 

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Concedendo:

Designando, a partir de 19-4-2018, JOELMA THEODORO DO NASCIMENTO, RG. 19.484.271-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 089/2018 - CDP FR)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador Substituto, de 8-5-2018

Concedendo:

a partir de 01-03-2018, a SERGIO LUIZ GRIGOLATO, RG. 22.320.014-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado. (Proc. 073/2018 – P ARAR)

a partir de 02-03-2018, a VALTEMIR PEREIRA DA SILVA, RG. 18.307.125-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado. (Proc. 074/2018 – P ARAR)

Designando:

a partir de 01-03-2018, SERGIO LUIZ GRIGOLATO, RG. 22.320.014-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 073/2018 – P ARAR)

a partir de 02-03-2018, VALTEMIR PEREIRA DA SILVA, RG. 18.307.125-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 074/2018 – P ARAR) (Republicada por ter saído com incorreções)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 9-5-2018

Designando, a partir de 28-03-2018, EDEVAN PEDRO DA SILVA, RG. 16.622.517-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, prevista no Decreto 50.412, de 27-12-2005, ficando atribuída a gratificação “pró- -labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, com alterações da Lei Complementar 1.197, de 12-04-2013, artigo 4º, inciso III, e da Lei Complementar 1.246, de 27-06-2014, artigo 1º, inciso I, alínea “a”, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 097/2018 - P “ZF” PV)

 

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por: Da Penitenciária Feminina Sant’Ana Para Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém LUIS GUSTAVO GANDOLPHO BUENO, RG. 30.528.743-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

Portaria do Diretor, de 8-5-2018

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc.II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido por: A partir de 08-05-2018

Da: (UA:10468) - Núcleo de Atendimento à Saúde

Para: (UA:10449) – Unidade Administrativa Geral -

Elena Estevam da Silva, Rg. 17.020.926-x, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP. (Port. 246/18)

Da: (UA:10449)- Unidade Administrativa Geral

Para: (UA:10468) – Núcleo de Atendimento à Saúde -

Hélida da Silva Serafim, Rg. 46.787.926-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP. (Port.247/18).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 9-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por ELISA LOPES, RG 40.072.133-8, do Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, para a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia.

 

 

• Prêmio de Desempenho Individual - PDI

• Exercício de Função

• Transferência

 

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 08 Maio 2018

• Diario Oficial

Nomeação

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária, à vista do disposto na Resolução SPG 18 de 27-4- 2015 e das Instruções Especiais disciplinadoras dos Editais CCP 1/2013 e 121/2014, publicados nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo de 16-1-2013 e que regem os Concursos Públicos para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – Sexo Feminino e Sexo Masculino, respectivamente.

Comunicam aos nomeados (as) constantes do Anexo I:

I - Ser requisito para posse, nos termos do art. 47, VI, da Lei 10.261/68: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;

II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte, não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;

III - São documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo com as instruções disciplinadoras do Concurso:

1. a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;
2. b) documento de identidade com fotografia recente;

IV - Conforme consta das Instruções Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e integrantes da Lista Especial, deverão apresentar no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 meses):

1. a) Hemograma Completo
2. b) Glicemia de Jejum
3. c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos)
4. d) TGO, TGP e Gama GT
5. e) Uréia e Creatinina
6. f) Urina Tipo I e, quando necessário, Urocultura.
7. g) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (para candidatos acima de 40 anos)
8. h) Raio X de Tórax com Laudo (frontal)
9. i) Exames ginecológicos – datados de, no máximo 12 meses da data desse exame. i.1. Colpocitologia oncótica (papanicolau); i.2. Mamografia (para mulheres acima de 40 anos).
10. j) o candidato impossibilitado de realizar qualquer dos exames previstos nos itens de “a” a “i” deverá apresentar relatório médico.

V - Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão.

VI - O candidato que não apresentar todos os exames exigidos nas Instruções Especiais, não será submetido à perícia médica.

VII – O candidato deverá apresentar-se com óculos ou lentes corretivas, caso faça uso desses.

1. a) O candidato que faça uso de óculos ou lentes corretivas deverá apresentar na perícia médica a última prescrição (“receita médica”) emitida pelo Médico Oftalmologista assistente.

VIII – O candidato terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo Departamento de Perí- cias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, o agendamento da perícia médica, devendo para tanto:

1. a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos no item IV deste Comunicado – o arquivo deve ser salvo nas extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor.
2. b) Digitalizar a foto 3x4 – o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor.
3. c) Acessar o sistema informatizado do Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio do site - http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e selecionar a guia "Ingressante";
4. d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha";
5. e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha) e clicar em Enviar e OK!
6. f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observações da tela inicial para dar início ao processo clicando na opção "Anexar";
7. g) Preencher eletronicamente a Declaração de Antecedentes de Saúde para fins de ingresso;
8. h) Anexar ao sistema informatizado do Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem obrigatoriamente ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312 laboratoriais.jpg", "12312312312 foto.jpg";
9. i) Verificar se os exames digitalizados estão legíveis e validar os anexos;
10. j) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento da perícia;
11. k) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informações anexadas;
12. l) Acompanhar a validação de anexos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado através do menu “anexo invalidado” e providenciar dentro do prazo de posse, se houver, a adequação dos laudos anexados e invalidados.

IX – Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no site do DPME - www.planejamento.sp.gov.br (Perícia Médica – DPME =\> Ingresso).

X – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado, deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206- 4842, de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h ou com o Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item VIII, deverá entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de 30 dias previsto no “caput” art. 52 da Lei 10.261/68.

XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada, não se responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por 120 dias, previsto no art. 53, inc. I da Lei 10.261/68.

XIII - O Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Administração Penitenciária não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia médica dentro do prazo de que trata o item XI deste Comunicado.

XIV - Os exames médicos recentes e respectivos laudos, deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora agendados para a realização da avaliação médica oficial.

XV - O candidato que deixar de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada ou deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens IV e V deste Comunicado na data da perícia médica, terá publicado resultado prejudicado. Para solicitar nova perícia médica o candidato deverá acessar o sistema do DPME e selecionar “Reagendamento” (http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla). O prazo para solicitar reagendamento é de 5 dias a contar da data de publicação do “prejudicado”.

XVI - Os exames médicos não deverão, em hipótese alguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local de realiza- ção da avaliação médica oficial.

XVII – Após a validação dos exames anexados ao sistema pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, as datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações.

XVIII - Da Avaliação Médica Oficial:

1. a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas médicas credenciadas, no âmbito do Convênio DPME/IAMSPE;
2. b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas áreas de oftalmologia e clínica geral. As mulheres serão, ainda, submetidas à análise da área da ginecologia
3. c) o candidato será convocado para a realização de avalia- ção psiquiátrica/psicológica na sede do DPME;
4. d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios médicos complementares.
5. e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato: i. deverá comparecer para se submeter à avaliação de médico especialista, em data e local informados por intermédio do Diário Oficial do Estado; ii. deverá entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo de 90 dias;
6. f) será  considerado inapto caso o candidato não compareça às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso não entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido.
7. g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF.

XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão de perícia iniciada conforme disposto no art. 53, I, da Lei 10.261/68, com a redação dada LC. 1.123/2010.

XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05 dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspenso por 30 dias, a contar da protocolização do recurso, conforme disposto no art. 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada LC. 1.123/2010. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens XIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida, ainda que não decorrido o prazo total.

XXII – Será negado provimento ao recurso quando:

1. a) interposto fora do prazo previsto no item XX;
2. b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento em avaliação médica oficial.

XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo:

59. a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da LC. 683/92, alterada pela LC. 932/2002 e regulamentada pelo Dec. 59.591/2013;
60. b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação;
61. c) Readaptados.

XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue em cinco dias após o pedido.

XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer na mesma data no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenci- ária, sito à Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033- 000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade – RG (cópia e original)

1. a) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original)
2. b) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral
3. c) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original)
4. d) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original)
5. e) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original)

f.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte.

f.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação.

f.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar GDAE (site: https://concluintes.educacao. sp.gov.br/publica/consultapublica/Search) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão.

f.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem.

9. f) Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa etária entre 04 e 17 anos, conforme estabelece o art. 6º da Lei 9.394/96, alterada pela Lei 12.796/2013.
10. g) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: (http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 meses, (original)
11. h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.

XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constante do item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre a unidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para a posse e exercício do cargo.

1. a) O candidato somente tomará posse do cargo após a publicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado da perícia médica considerando-o APTO para o cargo.
2. b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
3. c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado sem efeito o ato de provimento.
4. d) Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.

ANEXO I

MASCULINO

NOME RG

Silvio Cesar da Costa 187250613 SP

Natanael de Souza Soares 308332672 SP

Carlos Alberto de Moraes 146504070 SP

Cleber Izidoro Luiz 361865272 SP

Douglas Pereira dos Santos 420610583SP

Gabriel Cardoso de Oliveira 445615941SP

Henrique Weller Souza 453035541SP

Lindomar Martins da Silva 275275541SP

Fernando Carlos Ragne 251978564SP

Marcos Luiz Flauzino 27641240SP

Maykel Adriano Jesus da Cunha 443703632SP

Fabio Kiyoshi de Souza Koga 469777692SP

Danilo Fernando dos Santos 478644565SP

Ricardo Henrique Guedes Monteiro 475522552SP

Rodrigo Barbosa 497533856SP

Douglas Luis Fernandes 265890159SP

Leandro Medeiros Kurnick Moraes 481038917SP

Armando Cavazana Neto 333202478SP

Sebastiao Jacobino Junior 407364237SP

Lourival Tavares 18050812SP

Marcos Andre Mendonca Leoni 19729665SP

Sued Raimundo Siqueira Junior 272784102SP

Douglas Junior de Carlos 287399102SP

Marcos Rodrigo de Souza 320800465SP

Guilherme Henrique Moreira Franchini 336911853SP

Lucas Altieris Machado Ferraz 474785014SP

Joao Paulo Grigolato 337091869SP

Nelson Yoshiteru Nakamura 140803476SP

Diogo Aragao da Silva 244618185SP

Fernando dos Santos 274051783SP

Marcio Antonio Jorge 349333117SP

Diogo Hallai 324437262SP

Marcio Hosho Tonon 325420026SP

Luciano Manoel 413516982SP

Paulo Henrique Cardoso Pedroso 447477730RJ

Rafael Vicente Lima 477134038SP

Diego Franciosi de Souza 48901964XSP

Diego Hideo Rolim Sakakibara 44874754SP

Arnaldo Pereira da Silva 23023611SP

Alexandre Moreira do Prado 409102283SP

Fabio Luis Batista 28901962XSP

Antonio Cesar Braga 345585628SP

Andre Luis Monteiro 468761494SP

Thiago Dantas Pim 1221502MS

Fernando Domingues 45571079XSP

Alessandro Monteiro 424404655SP

Alexandre Messias de Sousa Rita 14908402MG

Luiz Antonio Sthoffel da Silva 092139930RJ

Luciano Francisco de Souza 285849141TO

Carlos Alberto Pereira Dias Filho 278083778SP

Danilo Nobrega Campos 341753580SP

Cleber Alexandre de Luna 412431701SP

Maycon Aparecido Soares Ferreira 401177294SP

Carlos Vinicius Silva Goncalves 437320595SP

Daniel Rodrigues Lifante 409414153SP

Paulo Fernando Moretti 447517181SP

Tiago Pina 446351088SP

Nailson Batista Amaral 155417150SP

Joao Ruiz Neto 19402855SP

Jorge Goncalves 421286477SP

Rafael Lofrano Furuyama 34719282SP

Jorge Antonio Carrascosa Filho 193420454SP

Adnilson Jose Salles 32033838 1SP

Fabricio Henrique Manif Macul 251288079SP

Noel Fischer de Camargo 404539610SP

Fernando dos Santos Gaioso Lima 425630638SP

Rodrigo Gomes Mendes 5255423GO

Antonio Carlos Gomes Jardim 244508653SP

Nivaldo Ferreira 29658499XSP

FEMININO

NOME RG

Stefania Toledo Martins de Jesus 241111614 SP

Meire Aparecida Matos Lopes 279550637-SP

Andria Ferreira da Silva 292788149-SP

Iris Conceicao Santos da Silva 349445989-SP

Regina Pereira Dias 334312401-SP

Claudineia Fatima de Mello 328370538-SP

Tatiane Teles Pessoa 432775547-SP

Catia Alves Terra 405968954-SP

Karla Caroline Bueno Cardoso dos Santos 342342769-SP

Talita Pereira dos Santos 47968036-SP

Noemi Sales 30864436-SP

Grazielle Ferreira Ribeiro 401175959-SP

Natalia Ribeiro Viana 243420018-SP

Marcela Borges de Freitas Cattoni 126084219-RJ

Regiane Xavier dos Santos 480189407-SP

Maria Julia Mesquita Macedo 12659066-SP

Luciana Caroline Viegas Pereira 475742412-SP

Andressa Soares Lera 480273479-SP

Maria Morais de Aguiar Regodanso 212839421-SP

Rosimeire Aparecida Saturnino Montroni 243062850-SP

Andrea Shirlei Rodrigues dos Santos 265248097-SP

Raquel Faveri Zolinger 566090430-SP

Aline Borges Dias 472013993-SP

Neli Tomaz Soares 126653380-SP

Marcia Machado de Oliveira 243987353-SP

Luzia Mara Chudis 298321385-SP

Marcia Aparecida Gomes Barbosa Pereira Mira 271271942-SP

Adriana de Cassia da Silva 325916482 SP

Cassia Aparecida dos Santos 28972711X-SP

Lazara Alessandra Deliberal Lima 25697505X-SP

Adriana Ribeiro de Cerqueira Fernandes 332088285-SP

Vania Rosa de Paula 416297389-SP

Claudia Helena dos Santos 30235093-SP

Francielle Morais Chimenez 361668508-SP

Elisabete Pereira dos Santos Belizario 245347902-SP

Roseli Rodrigues da Silva 277267869-SP

Aline Cristina Garcia 447566805-SP

Teille de Souza Celestino Moraes 33945698X-SP

Nathalya Barreto Guimaraes da Silva 460809556-SP

Gizoneides Silva dos Santos 18435368-SP

Karin Priscila Felisberto 304860852-SP

Cristiane Oliveira de Morais 42697490-SP

Andressa de S Carvalho Mello 300570934-SP

Rosilene Teixeira de Souza 433384840-SP

Adriana Aparecida de Oliveira 291035140-SP

Sandra de Araujo Rodrigues 42565753X-SP

Jaqueline de Fatima Fonseca 409932693-SP

(Comunicado Conjunto DPME-SPG/DRHU-SAP 3)

Comunicado

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária, à vista do disposto na Resolução SPG 18 de 27-4- 2015 e das Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 23/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 7-1-2013 que rege o Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Comunicam aos nomeados constantes do Anexo I:

I - Ser requisito para posse, nos termos do art. 47, VI, da Lei 10.261/68: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;

II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte, não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;

III - São documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo com as instruções disciplinadoras do Concurso:

1. a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;
2. b) documento de identidade com fotografia recente;

IV - Conforme consta das Instruções Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e integrante da Lista Especial, deverão apresentar no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 meses):

1. h) Hemograma Completo
2. i) Glicemia de Jejum
3. j) PSA prostático (para homens acima de 40 anos)
4. k) TGO, TGP e Gama GT
5. l) Uréia e Creatinina
6. f) Urina Tipo I e, quando necessário, Urocultura
7. g) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (para candidatos acima de 40 anos)
8. h) Raio X de Tórax com Laudo (frontal)

V - Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto ao DPME.

VI - O candidato que não apresentar todos os exames exigidos nas Instruções Especiais, não será submetido à perícia médica.

VII – O candidato deverá apresentar-se com óculos ou lentes corretivas, caso faça uso desses

1. b) O candidato que faça uso de óculos ou lentes corretivas deverá apresentar na perícia médica a última prescrição (“receita médica”) emitida pelo Médico Oftalmologista assistente VIII – O candidato terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, o agendamento da perícia médica, devendo para tanto:
2. a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos no item IV deste Comunicado – o arquivo deve ser salvo nas extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor.
3. b) Digitalizar a foto 3x4 – o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação; Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor.
4. c) Acessar o sistema informatizado do DPME, por meio do site - http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e selecionar a guia "Ingressante";
5. d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha";
6. e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha) e clicar em Enviar e OK!
7. f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observações da tela inicial para dar início ao processo clicando na opção "Anexar";
8. g) Preencher eletronicamente, a Declaração de Antecedentes de Saúde para fins de ingresso;
9. h) Anexar ao sistema informatizado do DPME os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem obrigatoriamente ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312 laboratoriais.jpg", "12312312312 foto.jpg";
10. i) Verificar se os exames digitalizados estão legíveis e validar os anexos;
11. j) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento da perícia;
12. k) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informações anexadas;
13. l) Acompanhar a validação de anexos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado através do menu “anexo invalidado” e providenciar dentro do prazo de posse, se houver, a adequação dos laudos anexados e invalidados.

IX - Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no site do DPME - www.planejamento.sp.gov.br (Perícia Médica – DPME =\> Ingresso).

X – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado, deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206- 4842, de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h ou com o DPME por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item VIII, deverá entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de 30 dias previsto no “caput” art. 52 da Lei 10.261/68.

XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada, não se responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por 120 dias, previsto no art. 53, inc. I da Lei 10.261/68.

XIII - O DPME e a Secretaria de Administração Penitenciária não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia médica dentro do prazo de que trata o item XI deste Comunicado.

XIV - Os exames médicos recentes e respectivos laudos, quando for o caso, deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora agendados para a realização da avaliação médica oficial.

XV - O candidato que deixar de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada ou deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens IV e V deste Comunicado na data da perícia médica, terá publicado resultado prejudicado. Para solicitar nova perícia médica o candidato deverá acessar o sistema do DPME e selecionar “Reagendamento” (http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla). O prazo para solicitar reagendamento é de 5 dias a contar da data de publicação do “prejudicado”.

XVI - Os exames médicos não deverão, em hipótese alguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local de realiza- ção da avaliação médica oficial.

XVII – Após a validação dos exames anexados ao sistema pelo DPME, as datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações.

XVIII - Da Avaliação Médica Oficial:

1. a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas médicas credenciadas, no âmbito do Convênio DPME/IAMSPE;
2. b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas áreas de oftalmologia e clínica geral;
3. c) o candidato será convocado para a realização de avalia- ção psiquiátrica/psicológica na sede do DPME;
4. d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios médicos complementares.
5. e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato: i. deverá comparecer para se submeter à avaliação de médico especialista, em data e local informados por intermédio do Diário Oficial do Estado; ii. deverá entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo de 90 dias;
6. f) será considerado inapto caso o candidato não compareça às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso não entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido.
7. g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF.

XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão de perícia iniciada conforme disposto no art. 53, I, da Lei 10.261/68, com a redação dada LC. 1.123/2010.

XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05 dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspenso por 30 dias, a contar da protocolização do recurso, conforme disposto no art. 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada LC. 1.123/2010. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens XIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida, ainda que não decorrido o prazo total.

XXII – Será negado provimento ao recurso quando:

1. a) interposto fora do prazo previsto no item XX;
2. b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento em avaliação médica oficial.

XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo:

59. a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da LC. 683/92, alterada pela LC. 932/2002 e regulamentada pelo Dec. 59.591/2013;
60. b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação;
61. c) readaptados.

XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue em cinco dias após o pedido.

XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer na mesma data no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenci- ária, sito à Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033- 000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos:

1. i) Carteira de Identidade – RG (cópia e original)
2. j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E.

b.1) Declaração de pontuação e suspensão/cassação de CNH (www.detran.sp.gov.br) (cópia e original)

1. k) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original)
2. l) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral
3. m) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original) n) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original)
4. o) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original)

g.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte.

g.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação

g.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: https://concluintes.educacao. sp.gov.br/publica/consultapublica/Search) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão.

g.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem.

9. p) Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em Faixa Etária Entre 04 E 17 Anos, conforme estabelece o art. 6º da Lei 9.394/96, alterada pela Lei 12.796/2013.
10. q) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: (http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 6 meses, (original)
11. r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.

XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constante do item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre a unidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para a posse e exercício do cargo.

1. a) O candidato somente tomará posse do cargo após a publicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado da perícia médica considerando-o APTO para o cargo.
2. b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
3. c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado sem efeito o ato de provimento.
4. d) Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.

ANEXO I

NOME RG

Mauricio Donizete Tome 337829445 SP

Antonio Roberto dos Santos 291097376 SP

Jhony Willian Perusso 340807726-SP

Raphael Marcondes Screpanti 488724545-SP

Huelton Roberto de Miranda 244586263 SP

Luiz Gustavo Teixeira 223126111-SP

Marcos Paulo Andrade de Menezes 378243214-SP

Carlos Eduardo da Silva de Paula Santos 323121512-SP

Claudemir dos Santos Conceicao 339765999-SP

Rogerio Estrela de Aguiar 345634263-SP

Joao Paulo Barbosa Dias da Silva 476452740-SP

Luiz Guilherme de Melo 489617220-SP

Nelson Nunes Quintal 276624877-SP

(Comunicado Conjunto DPME-SPG/DRHU-SAP 4 de 7-5- 2018)

Curso Procedimentos do Centro Integrado de Movimentação e Informação Carcerária

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização do Curso “Procedimentos do Centro Integrado de Movimentação e Informação Carcerária – CIMIC” – aula presencial.

1.Objetivo Geral: Desenvolver conhecimentos e habilidades relativas às rotinas administrativas e às atribuições do Centro Integrado de Movimentação e Informação Carcerária – CIMIC, proporcionando aos servidores condições para reconhecer a necessidade de aplicação dos procedimentos estudados.

2. Modalidade: aula presencial.
3. Público-alvo: Diretores Gerais, Diretores e substitutos do Centro de Integrado de Movimentação e Informação Carcerária das Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo, que conclu- íram o módulo em EaD – Ensino à Distância.
4. Carga Horária: 08 h/a.
5. Local: Auditório da Coordenaria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo – Estrada Vicinal Prefeito Aníbal Haman, Km 6 – Pirajuí - SP.
6. Docente: Luiz Augusto Fusco
7. Turmas, datas e horário: 7.1. Turma 01 – 15-05-2018 – das 9h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

01 Alessandra Maria de Souza 24.434.566-1 Centro de Detenção Provisória de Serra Azul 02 Anderson Damaceno de Oliveira Dias 22.211.345-5 Penitenciária "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva” de Itai

03 Andre Levi Guerra 43.360.636-8 Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

04 Ayumi Yamamoto Utyama 43.701.775-8 Centro de Detenção Provisória de Pontal

05 Carla Cristina Pagnan Osinski 40.556.899-X Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajui

06 Celso Eduardo Kaizer 25.264.377-X Penitenciária de Bernardino de Campos

07 Daniel José Silveira Garcia 30.807.955-3 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

08 Diogo Pfeifer Ferreira 40.172.150-04 Centro de Detenção Provisória de Pontal

09 Ede Aparecida Mariano Rosolem 19.375.829-5 Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

10 Edna Heloisa dos Santos 27.535.502-0 Centro de Ressocialização de Ourinhos

11 Emerson Armando Castelani 25158242-5 Penitenciária "Valentim Alves da Silva"De Alvaro de Carvalho

12 Evandro Bueno Campanha 16.433.894-9 Centro de Progressão Penitenciária de Jardinopolis

13 Fabiana Rolim de Moura 441324605 Penitenciária "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva” de Itai

14 Fernando Ricardo Renesto 30.579.593-4 Penitenciária "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva” de Itai

15 Gabriel Jordy Freitas do Nascimento 49.148.424-0 Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajui

16 João Carlos Pereira 13.953.708-9 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

17 José Miguel Scarmanhani Garrote 42.340.854-9 Centro de Ressocialização de Ourinhos 18 Jucelia Gonçalves da Silva 30.542.258-3 Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

19 Leonardo Facholi Zambrini 25.635.124-7 Penitenciária "Valentim Alves da Silva"De Alvaro de Carvalho

20 Marcela Regina da Silva 35.624.585-8 Centro de Progressão Penitenciária de Jardinopolis

21 Maria Aparecida dos Santos Scudeller 17.448.388-0 Centro de Progressão Penitenciária de Jardinopolis

22 Paulo Henrique Consoli 14.886.834-4 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

23 Pedro Ivo de Souza Benitez 27.987.696-8 Centro de Detenção Provisória de Serra Azul 24 Regina Gomes 20.088497-9 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

25 Renata Aparecida Pereira de Campos 19.812.502-1 Penitenciária de Bernardino de Campos

26 Sidinea Aparecida Monteiro Pingnoli 12.174.732-3 Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajui

27 Silvana Celestino 18.068.210-6 Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

28 Thais Betania de Camargo 27.195.193-X Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

29 Tiarin Giovani Nobre Gonçalves 32590771-7 Penitenciária "Valentim Alves da Silva"De Alvaro de Carvalho

30 Victor Angelo Vicentini Puerro 28.800.809-1 Centro de Progressão Penitenciária de Jardinopolis

31 Vitor Mendes de Souza 48.757.262-2 Penitenciária de Bernardino de Campos

7.2. Turma 02 – 22-05-2018 – das 9h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

01 Adão Valerio Ribeiro dos Santos 29.233.992-6 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginopolis

02 Aldo Cristianini Ferreira 20.151.351-1 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

03 Ana Cristina Deperon Macedo Garzim 12.175.936-2 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginopolis

04 Andrea Suzanne Didier Vidal de Negreiros 30.712.642-0 Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza"De Balbinos

05 Antonio Valentim Junior 32.044.966-X Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginopolis

06 Carlos Eduardo Zanluchi 25.069.255-7 Penitenciária de Cerqueira Cesar

07 Cleuza de Fatima Rodrigues Luizão 21.528.185-8 Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza"De Balbinos

08 Cristiano Samuel de Faria 25.920.220-4 Centro de Detenção Provisória de Cerqueira Cesar

09 Edson Luis da Silva 20.363.103-1 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

10 Estela Terezinha Garcia Goes Leite 42.255.524-1 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui

11 Fernanda Pereira Santilio 26.768.351 Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajui

12 Gislaine Fernandes Constante 12.666.360-9 Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza"De Balbinos

13 Graziela Cristina da Rocha 29.115.981-9 Penitenciária de Cerqueira Cesar

14 Ida Maria Ruggeri 21.529.371-X Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jau

15 Jesus Nilton Sobrinho 8.813.640 Penitenciária "Sgto. Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginopolis

16 Joel Lopes da Silva 19.385.949-X Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral” de Avare 17 José Luis Picoloto 19.666.487 Penitenciária "Sgto. Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginopolis

18 José Wilson Tavares 17.792.809-8 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

19 Leandro Aparecido Marinelli 266743997 Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajui

20 Luciana Dias Martinis 25.901.870-3 Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral” de Avare

21 Marcela Moraes Martins da Costa 34.542.156-5 Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral” de Avare

22 Marisa Helena Guerra Damiano 13.953.149-X Penitenciária "Dr. Paulo Luciano Campos” de Avare

23 Marta Donizete Ramos Borges 20.303.601-3 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

24 Miro Fernando Vaz de Lima 33795918-3 Penitenciária "Sgto. Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginopolis

25 Paulo Donizeti Prata 29.455.156-6 Penitenciária "Dr. Paulo Luciano Campos” de Avare 26 Paulo Pereira de Souza 27.563.024-9 Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jau

27 Sidneia Rodrigues 23.494.521-7 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos 28 Talita Brandão Bitto 42.146.227-9 Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jau

29 Vera Lucia da Silva 17.049.564-4 Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jau

30 Wagner Bratifich Junior 48.379.998-1 Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza"De Balbinos

7.3. Turma 03 – 29-05-2018 – das 9h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

01 Adriana Querino da Silva 28.216.142-9 Penitenciária de Marilia

02 Alex dos Santos Souza 227644748 Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo” de Bauru

03 Ana Maria Grilo 22212553 Penitenciária "Orlando Brando Filinto” de Iaras

04 Ana Paula Adão dos Santos 262449663 Penitenciária de Marilia

05 Andreia Cristina da Silva Trevizani Gimenez 26.507.245-1 Centro de Detenção Provisória "Asp Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

06 Antonio Rodrigues dos Santos Filho 29.736.084-X Penitenciária de Marilia

07 Carla Cristina Garcia de Almeida 23.407.490-5 Centro de Detenção Provisória "Asp Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

08 Carlos Alberto Sartori 10.289.512-0 Penitenciária de Avanhandava

09 Carlos Eduardo de Moraes Ribeiro 20.060.898-8 Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna"De Bauru

10 Cesar Alexandre da Silva 22.815.372-4 Penitenciária de Ribeirão Preto

11 Cleuza Alves da Cruz Narazaki 308240790 Penitenciária de Marilia

12 Daniel Alexandre Pratali 22363819-5 Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto 13 Fabiano Soares Pinto 30.712.458-7 Centro de Detenção Provisória "Asp Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

14 Hilda Suely Gazzola e Silva 23.283.931-1 Penitenciária "Orlando Brando Filinto” de Iaras 15 Juliana Caprioli Camponez 28.318.420-6 Centro de Pprogressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna"De Bauru

16 Juliana Cristina de Oliveira Holanda 43.470.088-5 Penitenciária de Ribeirão Preto

17 Juliana Preti Santiago 26.273.574-X Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

18 Kelly Cristina Mantovani 462355214 Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

19 Larissa Aparecida Lopes Vidal 47.354.991-8 Penitenciária de Avanhandava

20 Ludmila Montagnane dos Santos 40.301.447-5 Centro de Pprogressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna"De Bauru

21 Marcelo Garcia Ramos 33.037.213-0 Penitenciária de Taquarituba

22 Marcia Cleia Bertolai 15.152.191.-8 Penitenciária de Ribeirão Preto

23 Marcos Aurelio de Souza 28.011.091-1 Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto 24 Paulo Cezar Cardozo 22.200.657-2 Penitenciária de Taquarituba

25 Percilia Lacerda Gimenez 29.557.169-X Centro de Detenção Provisória de Franca

26 Renato Cristiano de Assis 22.119.085-5 Penitenciária de Taquarituba

27 Valter Moreto 20.429.482-4 Centro de Detenção Provisória de Franca

28 Zilda Quirino Alves da Silva 59.110.743-0 Centro de Detenção Provisória de Franca

8. Certificado: Será emitido mediante presença de 100%.
9. Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que informe aos servidores sua participação e confirmem presença pelo notes de Rachel Sobreira Barroso, impreterivelmente, até o dia 11-05-2018.

(EAP 142/2018)

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a relação nominal dos servidores que obtiveram aproveitamento no Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliares de Armamento e Tiro, que atuam no curso de Formação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Nome-RG:

Adilson Gomes Ribeiro-27.169.502-X

Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-x

Abraão Rodrigues Ferreira-26.802.541-1

Alexandre Bruno-20738.809-x

Carlos Welton Silva do Nascimento-33.261.515-7

Edilson Roberto de Souza-15.782.520-6

Gilberto de Oliveira Neves-22.489.122-4

Gustavo Fialho Costa Dias-42.320.836-6

João Tiago Correia-27.308.146-9

João Nascimento dos Santos-19117306-X

Leandro Cordeiro da Silva-29459.694-x

Luciano Marchiori da Rocha-32.239.484-3

Luzia Mara Lopes-19.145.568-6

Luiz Fagner Leme da Silva-30.425.550-6

Marcos Roberto Barbosa Aires-14.950.270

Mauro Sergio Pereira Lacerda-24.991.542-X

Reginaldo Aparecido Fagundes-11.956.783-0

Sergio Lima Nery-23.783.414-5

Silvana Santos Quintino-22997.634-7

Valter Assis da Silva-53.941.391-4

Rafael de Oliveira Araujo-40.171.773-2

(EAP-144/2018)

Convocação

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 3-5-2018 Alterando, a Portaria Croeste 61/2018, publicada em 22-03-2018, que convocou, em caráter excepcional e de missão, integrantes voluntários do G.I.R. - Grupo de Intervenção Rápida, servidores das carreiras de segurança de Unidades Prisionais subordinadas a esta sede regional, para que, sem prejuízo de seus vencimentos, salários ou remunerações, bem como das vantagens pecuniárias, inclusive prêmios e bonificações, percebidos no órgão de origem, mas com prejuízo de suas atribuições nas respectivas Unidades de classificação, prestem serviços inerentes ao artigo 2° da Resolução SAP-155/2009 nos períodos e locais abaixo discriminados:

Prestarão serviços no período de 01 a 30-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:

Classificados na Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina:

Sandro Luis Muniz – RG 35.246.270-X – ASP – SQC-III-QSAP

José Alexandre Ferraro – RG 21.958.966-5 – ASP – SQC- -III-QSAP

Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:

Eder Marcelo Macera – RG 27.988.204-X – ASP - SQC-III- -QSAP

José Claudemiro Gimenes Rodrigues – RG 12.104.710-6 - ASP - SQC-III-QSAP

Julio César Honório da Rocha – RG 22.355.715-8 - AEVP - SQC-III – QSAP

Classificado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém:

José Roberto Vicente – RG 27.895.352-9 – ASP - SQC-III- -QSAP

Classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia: Leonardo Albino Garcia – RG 29.225.769-7 – ASP - SQC – III - QSAP

Classificado no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto:

Maysson Rodrigo Martins – RG 26.272.945-3 – ASP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena:

Roberto Dantas dos Santos – RG 24.141.358-8 - ASP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária “ AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista:

Ozeas dos Santos – RG 32.138.896-3 – AEVP - SQC-III-QSAP

Classificado na Penitenciária de Irapuru:

Nélio Lemes Penha – RG 28.540.248-1 – ASP - SQC-III-QSAP

Classificado na Penitenciária de Junqueirópolis:

Antonio Marcos de Souza - RG 43.338.217-X– ASP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária de Lucélia:

Santino Donisete Araújo dos Santos – RG 27.296.381-1 – AEVP-– SQC-III-QSAP Classificados na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista:

Francisco Vieira Cavalcante – RG 43.302.140-8 - ASP - SQC- -III-QSAP

Inacio Antonio Loiola – RG 12.518.388 – AEVP-– SQC-III-QSAP

Classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:

Adilson Ferreira Couto – RG 15.454.415 - ASP – SQC – III – QSAP

Classificados na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:

Auri Celis Leite – RG 25.199.592-6 - ASP – SQC-III- QSAP

Rodrigo Soares dos Santos – RG 32.724.937-7 – AEVP-– SQC-III-QSAP

Classificados no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:

Fábio Augusto Alves de Lima – RG 21.944.544-8 – ASP - SQC-III-QSAP

Sérgio da Mata Omori – RG 26.250.403-0 – ASP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu:

Marcos José Rios Junior - RG 25.112.827-1 - ASP – SQC- -III- QSAP

Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes:

João Antonio Felix – RG 16.197.522 - ASP – SQF-II-QSAP

Classificados na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente:

Júlio César Rodrigues Valença – RG 19.500.820-0- AEVP - SQC-III-QSAP Ricardo Bazan dos Santos – RG 19.918.733 - ASP–SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária de Valparaiso:

Hélio Marco Batista – RG 22.527.962-9 – ASP – SQC- -III- QSAP

Prestará serviços no período de 01 a 26, 28 e 30-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e no período de 27 e 29-04-2018 na Penitenciária de Lucélia:

Classificado na Penitenciária de Florínea:

Régis Danilo Moraes de Lima – RG 45.799.999-8 – ASP – SQC –III – QSAP

Prestará serviços no período de 01 a 26, 28 e 29-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e no período de 27 e 30-04-2018 na Penitenciária de Lucélia:

Classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá: Rogério Luiz Maciel da Silva – RG 32.447.455-6 – AEVP-– SQC-III-QSAP

Prestarão serviços no período de 01 a 26 e 28 a 30-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e no período de 27-04-2018 na Penitenciária de Lucélia:

Classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:

Willian Sanches Dias – RG 33.737.916-6 - AEVP - SQC- -III – QSAP

Classificado na Penitenciária de Tupi Paulista:

Givan Amorim de Lima – RG 46.601.472-7 – AEVP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia:

Waldir Joaquim de Santana - RG 25.191.387-9 – ASP - SQC- -III-QSAP

Prestarão serviços no período de 01 a 28 e 30-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e no período de 29-04-2018 na Penitenciária de Lucélia: Classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz:

Flavio Luiz Ferreira da Silva – RG 30.103.036-4 – ASP - SQC-III-QSAP

Classificado na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia:

Marcos Eduardo Siqueira - RG 21.222.465-7– ASP - SQC- -III-QSAP

Prestarão serviços no período de 01 a 29-04-2018 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e no período de 30-04-2018 na Penitenciária de Lucélia:

Classificado na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis:

Valdomiro Alves Cavalcante - RG 11.709.506 – ASP - SQC- -III-QSAP

Classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:

Julio César Braz de Oliveira – RG 30.065.832-1 - ASP – SQC – III – QSAP

Classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:

José Ângelo dos Santos – RG 18.979.721-6 – ASP - SQC- -III-QSAP

Os servidores relacionados no parágrafo anterior desta Portaria deverão prestar serviços inerentes aos seus cargos, subordinando-se nos referidos períodos, aos Diretores Técnicos III da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau e da Penitenciária de Lucélia, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho nos moldes das características legais instituídas pelo Regime Especial de Trabalho Policial. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. Consigne-se cópia nos respectivos prontuários funcionais

Exercício de Função

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico II, de 7-5-2018

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se refere o art. 10 da LC 1080/08, e em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, ficam com os cargos/ funções-atividades enquadrados: Do grau A para o Grau B:

ADENILDA LUZIA DA SILVA, RG.27.051.279-2, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, EVNI, ref. I, a partir de 12-01-2018.

RENATO PINHEIRO COTRIM, RG. 44.595.490-5, Oficial Operacional do SQC-III-QSAP, EVNI, ref. I, a partir de 20-01-2018.

EDJANE JOSE MOREIRA, RG. 36.328.803-X, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 07-01-2018.

PATRICIA ROSA ALVES, RG. 25.705.164-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 02-01-2018.

ALYSON TAKAYASSU YAMAKAWA, RG. 30.461.724-6, Executivo Público do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 02-03- 2018.

RICARDO AKIRA OYADOMARI, RG. 30.333.240-2, Executivo Público do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 05-02-2018.

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 7-5-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a MARIA EUZAMAR DA SILVA, RG 19.158.048-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-04-2018.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

Portaria do Diretor, de 7-5-2018

Retificando a publicação de 4-5-2018, concedendo Prêmio de Desempenho Individual - PDI, a Nilton Zabeu Veiga, RG 29915724-6, onde se lê: coeficiente 9, leia-se: coeficiente 10.

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 7-5-2018

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciá- rio, o cargo provido por: Do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, Para a Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí:

MARCOS VALERIO RODRIGUES MARIANO, RG 17.792.918- 2, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, provido por ANTONIO DE MELO VARELA, RG 37.518.359-0, da Penitenciária Feminina de Campinas, para o Centro de Progressão Penitenci- ária de Hortolândia.

Gratificação pelo Desempenho e Apoio ás Atividades Periciais e de Assistência á saúde- GDAPAS

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 7-5-2018

Concedendo:

a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente aos coeficientes sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 e alterações, a TAYNARA MARIA GOMES DE AGUIAR, RG. 33.288.872-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, coeficiente de 6,60 a partir de 29-03-2018.

 

- Nomeação

- Curso Procedimentos do Centro Integrado de Movimentação e Informação Carcerária

- Convocação

- Exercício de Função

- Prêmio de Desempenho Individual - PDI

- Transferência

- Gratificação pelo Desempenho e Apoio ás Atividades Periciais e de Assistência á saúde- GDAPAS