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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 23 Maio 2018

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Benefício do auxílio-moradia

Expediente

PROJETO DE LEI Nº 333, de 2018 Institui o auxílio-moradia ao policial militar, policial civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o auxílio-moradia no âmbito do Estado a fim de que o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário possam residir no mesmo município em que trabalham ou para que, havendo fundado motivo, sejam atenuados os riscos de vida a que estão expostos.

Artigo 2º - O benefício do auxílio-moradia será concedido, a pedido do servidor, nos seguintes casos:

I – quando residir em município diverso de onde trabalha; II – quando houver necessidade de mudança de residência por comprovado e iminente risco à sua integridade física e de sua família, em razão da função ou condição de profissional de segurança pública. Parágrafo único – o inciso II se aplica também aos policiais e agentes penitenciários inativos.

Artigo 3º - O auxílio-moradia corresponderá a 20% do vencimento base do servidor.

Artigo 4º - O benefício de que trata esta lei tem caráter indenizatório, não integrando os vencimentos para quaisquer efeitos.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora submetemos à análise desta respeitável casa de leis visa autorizar o Poder Executivo a instituir o auxílio-moradia para os profissionais da segurança pública, permitindo-lhes residir no mesmo local em que trabalham ou alterar o local de residência diante de iminente risco à sua vida ou de seus familiares.

Desta forma, além de compensar o profissional financeiramente, ante a economia auferida em não desembolsar o valor relativo ao trajeto para o trabalho e retorno à residência, atenuaria o risco a que está exposto. Com a concessão do benefício, o Estado também demonstraria a valorização destes prestimosos homens e mulheres da segurança pública.

Por outra banda, ainda que o profissional trabalhe na mesma cidade onde reside, por vezes, e em virtude de ocorrências nas quais atuou, se vê na mira de bandidos que a qualquer custo tentarão agir contra a sua vida ou de sua família. Neste aspecto, indiscutível a necessidade de receber alguma medida de proteção ou auxílio do estado.

As ocorrências envolvendo os profissionais da segurança em confronto com criminosos têm sido cada vez mais frequentes. Em muitos casos, o servidor encontrava-se de folga, nos seus afazeres particulares, quando se deparou com a situação delituosa e foi obrigado a reagir.

Neste diapasão, teve repercussão internacional o caso em que uma policial militar, a cabo PM Kátia Sastre, em frente ao colégio de sua filha, onde seria homenageada pelo Dia das Mães, foi abordada, juntamente com outras mães, por um criminoso armado de revólver. Não lhe restou alternativa a não ser reagir àquele assalto. Trocou tiros com o criminoso e este veio a óbito.

A policial foi muito elogiada por sua atitude corajosa e precisa. Recebeu justas homenagens prestadas pelo secretário de Segurança Pública e pelo governador do Estado. Ocorre que, após toda essa exposição na mídia, ela também passou a sofrer ameaças nas redes sociais de criminosos da região, que sabem, inclusive, onde sua filha estuda.

Diante deste caso e de muitos outros que deixam o policial em situação vulnerável, trazemos a presente proposição para que o auxílio-moradia seja concedido ao policial para que possa, nestes casos extremos, mudar-se rapidamente do local onde reside.

O benefício ora pretendido já contempla autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Com muito maior razão, entendemos que o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário fazem jus a essa benesse, pois além de fazerem o confronto direto à criminalidade, muitas vezes residem em locais afastados e violentos, circunstâncias que os colocam em situação muito mais vulnerável.

Em São Paulo, a Secretaria da Justiça atua, por meio do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita - para proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças. De uma forma análoga, mas observando a situação peculiar do policial, defendemos que o Estado pode e deve sim prestar apoio financeiro ao servidor que agiu em prol da segurança coletiva, medida que lhe dará segurança e tranquilidade para agir sempre que necessário.

Com o avanço das políticas públicas, o estado e o município têm prestado esse apoio financeiro, intitulado auxílio aluguel, a moradores vítimas de incêndio nos prédios ou nas comunidades em que residiam. Entendemos essa questão humanitária por parte dos governos e acreditamos que o policial militar e civil, além do agente penitenciário, profissionais que se dedicam à sociedade ao ponto de arriscar a sua própria vida, também merecem um socorro na hora em que mais precisam. O impacto orçamentário deste pretenso auxílio-moradia seria mínimo diante do benefício alcançado.

Toda a sociedade ganha quando o profissional de seguran-ça pública tem condições de bem cumprir sua missão. Nossa luta é para que o policial possa viver, cada vez mais, de maneira digna e segura, e, pelo que entendemos, não haverá objeção pelos Nobres Deputados, com os quais conto para a aprovação desta propositura.

Sala das Sessões, em 18/5/2018.

1. a) Coronel Camilo - PSD

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 22 Maio 2018

• Diario Oficial

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 21-5-2018

Designando, a partir de 7-5-2018 FLÁVIO PRIMO DE BARROS, RG. 30.881.738-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de venc. do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 320/2018 – CDPVI).

Progressão de Grau

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 21-5-2018

Declarando, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 04-05-2018, publicada em 05-05-2018, que ficam com o cargo/função-atividade de que são ocupantes, enquadrados: Do Grau “A” para o grau “B”, Referência 01 - EVNU A partir de 11-12-2017: MARIA JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, RG: 18.678.273-1, Executivo Público, do SQC-III-QSAP. A partir de 12-01-2018: FABIANA OLIVEIRA PINTO, RG: 58.000.873-3, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP. A partir de 04-02-2018: LUCAS BARBOSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RG: 43.958.449-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 21-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pelo artigo 6° da Lei Complementar 1317, de 21-03-2018, a partir de 02-03-2018, a DIEGO HENRIQUE DE FARIA, RG 41.532.597-3, Diretor I do Núcleo de Trabalho.

Portaria do Diretor I, de 21-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pelo artigo 6° da Lei Complementar 1317, de 21-03- 2018, a partir de 02-03-2018, a LEONARDO CONRADO XAVIER, RG 40.967.887-9, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação.

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 21-5-2018

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Para Penitenciária de Florínea

- GILSON KATSUJI KAWAMOTO, RG. 16.876.287-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista

Para Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

- MAISA CRISTINA CARDOSO PEREIRA, RG 40.203.569-0, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Nomeação

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 21-5-2018

Nomeando:

nos termos do art. 20, II, da LC 180-78: os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:

Diego Armando Souza da Silva, RG 466032158-SP, vago em decorrência da exoneração de Andre Sanches, RG 453790513 (D.O.3-1-2018); Andre Bravo Adami, RG 489178777-SP, vago em decorrência da exoneração de Antonio Marcos da Sila Polyceno, RG 309268333 (D.O.4-1-2018); Amedeo Junior Pannone, RG 18081074-MG, vago em decorrência da exoneração de Thiago Alvarenga de Souza Orioli, RG 436177845 (D.O. 9-1-2018); Rafael Navarro Balani, RG 430619248-SP, vago em decorrência da exoneração de Andre Luiz Goncalves, RG 422758747 (D.O. 16-1-2018); Raphael Matsuda Santos, RG 43675714-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Marcelo Antonio Monzani, RG 246312889 (D.O. 23-1-2018); Rodrigo Moreira Lima, RG 462289539-SP, vago em decorrência da exoneração de Carlos Eduardo Cassere rosA, RG 302399033 (D.O. 25-1-2018); Rodrigo Goncalves Frajaldo, RG 405975211-SP, vago em decorrência da exoneração de Matheus Pires Quinta, RG 221900921 (D.O. 30-1- 2018); Daniel Gomes Machado, RG 32310059-SP, vago em decorrência da exoneração de Petras Ruben Carvalho, RG 564012889 (D.O. 31-1-2018); Leandro Garrido Barros, RG 303533109-SP, vago em decorrência da exoneração de Franklin Coelho de Faria, RG 460289913 (D.O.1º-2-2018); Ricardo Helber Garcia, RG 422340352-SP, vago em decorrência da exoneração de Reginaldo Alberto Ribeiro de Camargo, RG 432254298 (D.O.1º-2-2018); Mario Lino Orue, RG 336170-MS, vago em decorrência da exoneração de Christian Correa de Carvalho, RG 406622486 (D.O.2-2-2018); Edson Pereira dos Santos, RG 128649100-RJ, vago em decorrência da exoneração de Julio Cesar de Oliveira, RG 205068881 (D.O.2-2-2018); Wagner Medeiros de Souza, RG 329847338-SP, vago em decorrência da exoneração de Esau Araujo de Lima, RG 237225906 (D.O.7-2-2018); Josimar da Silva, RG 344589377-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Fernando da Costa Moraes, RG 166820155 (D.O.8-2-2018); Luis Fernando Porelli, RG 219456537-SP, vago em decorrência da exoneração de Alexandre Del Giudice Maurutto, RG 441697331 (D.O.9-2-2018); Jeferson Augusto Silva de Almeida, RG 475806219-SP, vago em decorrência da exoneração de Joao Renato de Siqueira Oliveira, RG 442619261 (D.O. 10-2-2018); Dener Alcides Botelho, RG 217098411-SP, vago em decorrência da exoneração de Gideon Fonseca Amaral, RG 383176335 (D.O. 17-2-2018); Eduardo Cordeiro, RG 267961984-SP, vago em decorrência da exoneração de William Reis de Paula, RG 43032174 (D.O. 20-2-2018); Josias Costa de Lima, RG 337817029-SP, vago em decorrência da exoneração de Nelson Montilhia de Faria Junior, RG 283605121 (D.O. 21-2-2018); Geraldo Rodrigues Ribeiro Neto, RG 432777878-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Alex Junior de Oliveira, RG 294100015 (D.O. 22-2-2018); Ricardo Luiz de Menezes, RG 412852317-SP, vago em decorrência da exoneração de Israel Augusto Mendes, RG 414561168 (D.O. 22-2-2018); Rafael dos Santos Vieira, RG 454385663-SP, vago em decorrência da exoneração de Adauto Jose da Silva Junior, RG 296871989 (D.O. 23-2-2018); Justino Costa, RG 566861069- SP, vago em decorrência da exoneração de Pedro Luiz Silva Junior, RG 337441078 (D.O. 27-2-2018); Guilherme Antonio de Oliveira, RG 474443607-SP, vago em decorrência da exoneração de Daniel Vincius Alves de Lima, RG 236751165 (D.O.7-3-2018); Junio Antonio dos Santos, RG 278063135-SP, vago em decorrência da exoneração de Ricardo Batalha de Faria, RG 475127122 (D.O.7-3-2018); Marcio Jose Rosa Dias, RG 439134961-SP, vago em decorrência da exoneração de Eduardo Marques Ferreira, RG 164340816 (D.O.8-3-2018); Jose Ferreira Machado Neto, RG 29532341-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Marcelo Henrique da Silva Martins, RG 282000549 (D.O.9-3-2018); Ramon Nunes Duarte, RG 577171318-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Sergio Arcanjo, RG 18344770 (D.O.9-3-2018); Emerson Barboza, RG 352008994-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Waldiney Lopes Ferreira, RG 371940102 (D.O.9-3-2018); Claudio Tavares da Silva, RG 384365310-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcos Renato de Araujo Costa, RG 81430381 (D.O. 10-3-2018); Icaro Basso dos Santos, RG 405546646-SP, vago em decorrência da exoneração de Paulo Eduardo dos Santos Nogueira, RG 336272728 (D.O. 13-3-2018); Cleber Lucas de Souza Corte, RG 52752208-SP, vago em decorrência da exoneração de Lucas Candido dos Santos, RG 435255186 (D.O. 15-3-2018); Jose Alves de Anchieta Junior, RG 200169786-SP, vago em decorrência da exoneração de Jose Octavio Freitas Rosa, RG 475126348 (D.O. 21-3-2018); Fabio Roberto de Souza, RG 287929206-SP, vago em decorrência da exoneração de Helio Joao Malerba, RG 365979156 (D.O. 23-3-2018); Igor Eduardo Lopes, RG 328225198-SP, vago em decorrência da exoneração de Lincoln Cesar Pirao Vruck, RG 435667889 (D.O. 27-3-2018); Erivelton Alves Gomes, RG 320074146-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Felipe da Fonte Silva, RG 462397683 (D.O. 28-3- 2018); Rodrigo Machado da Silva, RG 441508819-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Lorival Aparecido Custodio, RG 17571604 (D.O. 28-3-2018); Leandro Freitas do Nascimento, RG 332497641-SP, vago em decorrência da exoneração de Adao Gustavo Aureliano, RG 404674343 (D.O.3-4-2018); Tiago Andrade Goncalves, RG 43975382X-SP, vago em decorrência da exoneração de Alessandro Cardoso Santos, RG 292589888 (D.O.3-4- 2018); Rodrigo da Silva Nunes, RG 43357987-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcos Aurelio Pereira Nunes, RG 193835939 (D.O.5-4-2018); Danilo Ribeiro do Prado Alves, RG 479373061-SP, vago em decorrência da exoneração de Elias de Oliveira Neves, RG 307716168 (D.O. 10-4-2018); Luis Paulo dos Santos Silva, RG 481927906-SP, vago em decorrência da exoneração de Genilton de Queiroz Costa, RG 416832453 (D.O. 10-4- 2018); Eduardo Felipe Garcia Vieira, RG 488246647-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Juliano Zarpellom de Assis, RG 294024797 (D.O. 12-4-2018); Luiz Felipe Rodrigues, RG 41787120X-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Francisco Wilderlan Sales Fernandes, RG 340966166 (D.O. 14-4- 2018); Nelson Jose Medeiros, RG 167369416-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Joao Melucci Neto, RG 223580302 (D.O. 18-4-2018); Luis Eduardo Verardino Ferracini, RG 202468148-SP, vago em decorrência da exoneração de Haroldo Alves, RG 21626029 (D.O. 19-4-2018); Cleber Augusto Berni Ferreira, RG 22017528-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Marcelo Noriyoshi Mattila Goto, RG 307123388 (D.O. 21-4-2018); Marcelo Pontelli Antonio, RG 29457466-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Reginaldo Alves, RG 249211245 (D.O. 21-4-2018); Jean Carlos de Melo, RG 25805699X-SP, vago em decorrência da exoneração de Vitor Hugo Honorio Ferreira, RG 32880549X (D.O. 22-4-2018); Andre Jose de Sa, RG 284932188-SP, vago em decorrência da exonera- ção de Renato Rodrigues do Prado, RG 44811582 (D.O. 24-4- 2018); Renato Casagrande, RG 256929543-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Laercio Jose Moraes dos Santos, RG 287425629 (D.O. 26-4-2018); Mauricio Garcia Alves, RG 328804885-SP, vago em decorrência da exoneração de Lucas Ribeiro das Neves, RG 29894327X (D.O. 26-4-2018); Bruno Chiquineli Cardoso da Silva, RG 430855412-SP, vago em decorrência da exoneração de Daniel Jose Correa Santos Custodio, RG 33860425X (D.O. 28-4-2018); Alexandre Rosa da Cruz, RG 400863248-SP, vago em decorrência da exoneração de Divaci Alves dos Santos, RG 204639542 (D.O.3-5-2018); Marcelo Santos Rodrigues, RG 424583422-SP, vago em decorrência da exoneração de Newton Cezar de Medeiros, RG 306155060 (D.O.5-5- 2018); Augusto Cesar Soares Goncalves, RG 078996261-RJ, vago em decorrência da exoneração de Joao Vitor Branquinho Correa, RG 461602088 (D.O.8-5-2018); Decio Ribeiro da Cunha, RG 29601230-SP, vago em decorrência da exoneração de Roberto de Oliveira Soares, RG 62644531 (D.O.9-5-2018); Ismael Borsato da Silva, RG 296722571-SP, vago em decorrência da exoneração de Wilerson Rogerio Santiago Matos, RG 430037089 (D.O. 9-5- 2018); Valdirene Maria de Souza, RG 279861278 SP, vago em decorrência da exoneração de Claudete Patricia Muniz de Aquino, RG 21887148X (D.O. 10-1-2018); Cristiane do Rosario Machado Cavalheiro, RG 280942485-SP, vago em decorrência da exoneração de Maira Cristina Vasoler, RG 331947481 (D.O. 13-1- 2018); Kerolyn Suaiden Silva, RG 409083793-SP, vago em decorrência da exoneração de Beatriz Desiro, RG 403883842 (D.O. 16-1-2018); Sirlene de Fatima Parussolo, RG 218465634-SP, vago em decorrência da exoneração de Mara Cristiane Justi, RG 263431848 (D.O. 30-1-2018); Leozene Cavalcante de Souza Rezende, RG 322604953-SP, vago em decorrência da exoneração de Carolina Demarch Siqueira Campos, RG 435724745 (D.O. 30-1-2018); Vivian Alonsso de Moura Furtado, RG 339765793- SP, vago em decorrência da exoneração de Karin Keiko Onu Antunes da Costa, RG 435686033 (D.O. 30-1-2018); Ana Paula Carreira Coitinho, RG 351648884-SP, vago em decorrência da exoneração de Michelle Aparecida da Silva, RG 322930248 (D.O.2-2-2018); Vania Regina Goes da Silva Muchao, RG 261240535-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Patricia Aparecida Minela, RG 207422618 (D.O. 22-2-2018); Clarice Aparecida Ribeiro, RG 244872715-SP, vago em decorrência da exoneração de Silvia Helena Berey, RG 148492204 (D.O.6- 3-2018); Fernanda Luiza Leone Ferreira, RG 420394497-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Daniela Milito, RG 235342282 (D.O. 13-3-2018); Monica Martins Carvalho, RG 451439272-SP, vago em decorrência da exoneração de Dalva Sirlene de Oliveira, RG 279878631 (D.O. 16-3-2018); Daiana Carolina da Silva Santos, RG 330494648 SP, vago em decorrência da exoneração de Fernanda Mossia de Oliveira, RG 413797338 (D.O. 14-4-2018); Talita Raquel dos Santos, RG 426059657-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Soraia Cabelo Pereira, RG 247444704 (D.O. 26-4-2018); Jessica Eigenheer da Costa, RG 287919560-SP, vago em decorrência da exoneração de Patricia Lucimara de Mello, RG 246375206 (D.O. 28-4-2018); os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013 o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP: Antonio Helcio Mariano, RG 323372351-SP, vago em decorrência da exoneração de Robson dos Santos, RG 306155138 (D.O. 19-1-2018); Fabio Rogerio Soares Vieira, RG 306493536-SP, vago em decorrência da exoneração de Paulo Rogerio Lopes Vieira, RG 493514387 (D.O. 23-1-2018); Airton da Silva, RG 301546009-SP, vago em decorrência da exoneração de Roberto Aparecido Pedro, RG 232539984 (D.O.1º-2-2018); Eneias Pereira, RG 287399175-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Antek de Oliveira, RG 277066438 (D.O.1º-2-2018); Emerson Felix dos Santos, RG 440616967-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio Leandro Antunes de Souza, RG 406671059 (D.O.3-2-2018); Thiago Donizeti de Andrade Bortolotti, RG 340432378-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Joao Batista da Silva, RG 320409557 (D.O. 21-2-2018); Jefferson Alves Lhulier, RG 296281499-SP, vago em decorrência da exoneração de Reginaldo Vaz de Campos, RG 245621842 (D.O.3-3-2018); Flavio Thiago Soares, RG 42600369X-SP, vago em decorrência da exoneração de Alex Eduardo da silva, RG 226938700 (D.O. 10-3-2018); Wendell Ramon de Oliveira Rocha, RG 5184320-PA, vago em decorrência da exoneração de Rafael Goncalves Ernandes, RG 352710433 (D.O. 20-3-2018); Enoque Jose da Silva, RG 301720484 SP, vago em decorrência da exoneração de Marcel Editilioes Da Silva, RG 368791063 (D.O. 22-3-2018); Emilio Antonio dos Santos, RG 25492697-SP, vago em decorrência da exoneração de Anderson Adriano Pereira, RG 460634975 (D.O. 30-3-2018); Hugo Leonardo Lacroce Castilho, RG 412032065-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Celso Aparecido Rodrigues Soares, RG 128059047 (D.O. 11-4- 2018); Gilvano Fernandes Lobo, RG 12435011-MG, vago em decorrência da pena de demissão de Cesar Henrique Camargo de Souza, RG 233600127 (D.O. 20-4-2018); Thiago Simoes, RG 345836960-SP, vago em decorrência da exoneração de Natanael Jose de Sousa Silva, RG 151701957 (D.O. 26-4-2018); Leandro Aparecido Brito da Silva, RG 338829210-SP, vago em decorrência da exoneração de Jose Alessandro da Silva, RG 338093047 (D.O.4-5-2018); Adriano Cesar Ferreira, RG 476192687-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Ariovaldo de Souza Pereira, RG 191974973 (D.O.4-5-2018); Clever Pereira, RG 324930021-SP, vago em decorrência da exoneração de Michel Rodrigo da Silva, RG 275678325 (D.O.8-5-2018); à vista do Acórdão registrado sob nº 2017.0000426873, proferido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo 1029940- 23.2014.8.26.0577, que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo autor por votação unânime, o abaixo relacionado, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSSP: Sergio do Carmo Nascimento, RG 161405605-SP, vago em decorrência do falecimento de Sandro Alves da Silva, RG 25372823X (D.O. 25-2-2014). Tornando insubsistente, à vista da decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Apelação 0002118- 36.2009.8.26.0453 - v. Acórdão – Voto nº 20.718, exarado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o decreto publicado em 19-4-2013, na parte em que nomeou o abaixo indicado, habilitado em Concurso Público, para exercer em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 898-2001: Rafael de Oliveira Araújo, RG 40.171.773-2, cargo criado pela Lei 13.919-2009.

Benefício do auxílio-moradia

Expediente

PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI Nº 333, DE 2018 Institui o auxílio-moradia ao policial militar, policial civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o auxílio-moradia no âmbito do Estado a fim de que o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário possam residir no mesmo município em que trabalham ou para que, havendo fundado motivo, sejam atenuados os riscos de vida a que estão expostos.

Artigo 2º - O benefício do auxílio-moradia será concedido, a pedido do servidor, nos seguintes casos:

I – quando residir em município diverso de onde trabalha; II – quando houver necessidade de mudança de residência por comprovado e iminente risco à sua integridade física e de sua família, em razão da função ou condição de profissional de segurança pública. Parágrafo único – o inciso II se aplica também aos policiais e agentes penitenciários inativos.

Artigo 3º - O auxílio-moradia corresponderá a 20% do vencimento base do servidor.

Artigo 4º - O benefício de que trata esta lei tem caráter indenizatório, não integrando os vencimentos para quaisquer efeitos.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora submetemos à análise desta respeitável casa de leis visa autorizar o Poder Executivo a instituir o auxílio-moradia para os profissionais da segurança pública, permitindo-lhes residir no mesmo local em que trabalham ou alterar o local de residência diante de iminente risco à sua vida ou de seus familiares.

Desta forma, além de compensar o profissional financeiramente, ante a economia auferida em não desembolsar o valor relativo ao trajeto para o trabalho e retorno à residência, atenuaria o risco a que está exposto. Com a concessão do benefício, o Estado também demonstraria a valorização destes prestimosos homens e mulheres da segurança pública.

Por outra banda, ainda que o profissional trabalhe na mesma cidade onde reside, por vezes, e em virtude de ocorrências nas quais atuou, se vê na mira de bandidos que a qualquer custo tentarão agir contra a sua vida ou de sua família. Neste aspecto, indiscutível a necessidade de receber alguma medida de proteção ou auxílio do estado.

As ocorrências envolvendo os profissionais da segurança em confronto com criminosos têm sido cada vez mais frequentes. Em muitos casos, o servidor encontrava-se de folga, nos seus afazeres particulares, quando se deparou com a situação delituosa e foi obrigado a reagir.

Neste diapasão, teve repercussão internacional o caso em que uma policial militar, a cabo PM Kátia Sastre, em frente ao colégio de sua filha, onde seria homenageada pelo Dia das Mães, foi abordada, juntamente com outras mães, por um criminoso armado de revólver. Não lhe restou alternativa a não ser reagir àquele assalto. Trocou tiros com o criminoso e este veio a óbito.

A policial foi muito elogiada por sua atitude corajosa e precisa. Recebeu justas homenagens prestadas pelo secretário de Segurança Pública e pelo governador do Estado. Ocorre que, após toda essa exposição na mídia, ela também passou a sofrer ameaças nas redes sociais de criminosos da região, que sabem, inclusive, onde sua filha estuda.

Diante deste caso e de muitos outros que deixam o policial em situação vulnerável, trazemos a presente proposição para que o auxílio-moradia seja concedido ao policial para que possa, nestes casos extremos, mudar-se rapidamente do local onde reside.

O benefício ora pretendido já contempla autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Com muito maior razão, entendemos que o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário fazem jus a essa benesse, pois além de fazerem o confronto direto à criminalidade, muitas vezes residem em locais afastados e violentos, circunstâncias que os colocam em situação muito mais vulnerável.

Em São Paulo, a Secretaria da Justiça atua, por meio do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita - para proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças. De uma forma análoga, mas observando a situação peculiar do policial, defendemos que o Estado pode e deve sim prestar apoio financeiro ao servidor que agiu em prol da segurança coletiva, medida que lhe dará segurança e tranquilidade para agir sempre que necessário.

Com o avanço das políticas públicas, o estado e o município têm prestado esse apoio financeiro, intitulado auxílio aluguel, a moradores vítimas de incêndio nos prédios ou nas comunidades em que residiam. Entendemos essa questão humanitária por parte dos governos e acreditamos que o policial militar e civil, além do agente penitenciário, profissionais que se dedicam à sociedade ao ponto de arriscar a sua própria vida, também merecem um socorro na hora em que mais precisam. O impacto orçamentário deste pretenso auxílio-moradia seria mínimo diante do benefício alcançado.

Toda a sociedade ganha quando o profissional de seguran- ça pública tem condições de bem cumprir sua missão. Nossa luta é para que o policial possa viver, cada vez mais, de maneira digna e segura, e, pelo que entendemos, não haverá objeção pelos Nobres Deputados, com os quais conto para a aprovação desta propositura.

Sala das Sessões, em 18/5/2018.

1. a) Coronel Camilo - PSD

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 18 Maio 2018

• Diario Oficial

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, conforme segue:

1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação

6 – Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – Av. Gal. Ataliba Leonel, 556, Santana – SP

7 - Turma, datas e horário: Turma: 02 – dias 05,06,07,08,11,12,13,14,15,18,19 e 20-06-2018 – das 9h às 16h30

Nº NOME RG UNIDADES

01 Bruna Corveloni de Lima 43.349.147-4 Penitenciária Feminina da Capital

02 Camila Mitiko Kaiahara Ishizaki 47.141.482-7 Penitenciária Feminina de Sant’ana

03 Célia Regina Simões dos Santos 8.306.385-7 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

04 Daiany Michelety 40.705.207-0 Penitenciária Feminina da Capital

05 Elielson Rodrigues Siqueira 28.288.403-8 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros 06 Érik Simões de Oliveira 42.931.947-2 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

07 Jair Bilhalva Gonçalves 39.160.225-1 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

08 Jeni Aparecida Barbalho da Silva 22.593.967-8 Penitenciária Feminina da Capital

09 Juliana Marin Henrique 35.037.686-4 Penitenciária Feminina da Capital

10 Kátia Regina Tanaka Pereira 40.172.285-5 Penitenciária Feminina de Sant’ana

11 Leandro Teles do Nascimento 33.797.046-4 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

12 Luciana Rodrigues do Pinho 30.126.988-9 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

13 Luiz Osmar Barros Clivati 21.973.306 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

14 Marcos Cesar da Silva 32.639.842-9 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

15 Nancy Lins Gobbo 25.668.750-X Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

16 Robison Beserra da Silva 11.826.245-2 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

17 Silvana Carlos da Silva 24.138.106-X Penitenciária Feminina da Capital

18 Tadeu Nunes Carvalho 30.925.156-4 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

19 Vanessa Pereira Ynoue 30.942.113-5 Penitenciária Feminina da Capital

20 Vinicius Colombo Mendonça 42.022.279-0 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 25-05-2018. (EAP 163/2018)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste, comunica a realização do Conselho de Classe, conforme previsto no art. 9º da Resolu- ção SAP 79, de 29-05-2013.

Público-alvo: docentes que ministraram aulas na turma 54, do Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária, no período de 27-11-2017 a 24-04- 2018.

Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, situada na Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP.

Data: 23-05-2018

Horário de início: 8h

Observação: Não haverá honorários

(EAP-167/2018)

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 17-5-2018 Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 2/2018, do PUCT 388/2000 em nome de FRANCISCO CARLOS BARBOSA, RG. 6.420.450-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 3/2018, do PUCT 96/2015 em nome de ODALGIRO PORTELLA, RG. 9.405.713-8.

Certidão de Tempo de Contribuição 10/2018, do PUCT 33/2003 em nome de MARCELO ALVES DE MENEZES, RG. 14.381.609-3.

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portarias do Coordenador, de 17-5-2018

Designando, a partir de 06-04-2018, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, RG. 32.328.561-2, Oficial Administrativo, do SQC-III- -QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,prevista no Decreto 49.577, de 04-05-2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 28, da Lei 10.168, de 10-07-1968, correspondente à diferença de vencimento de cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor II, classificado pelo decreto mencionado (Proc. 073/18-CDP SUZ).

Progressão de Grau

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas do Diretor, de 17-5-2018

Declarando que: em decorrência de Progressão a que se refere os artigos 7º e 10º da LC 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 03 publicada em D.O. de 04-05-2018, fica enquadrado ROBERTO VIEIRA MACIEL JUNIOR RG. 28.424.433-8 EXECUTIVO PÚBLICO do SQC-III-QSAP do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da EVNU a partir de 08-02-2018.

em decorrência de Progressão a que se refere os artigos 7º e 10º da LC 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 03 publicada em D.O. de 04-05-2018, fica enquadrado EDGARD FERNANDES DE DEUS JÚNIOR RG. 44.867.453-1 EXECUTIVO PÚBLICO do SQC-III-QSAP do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da EVNU a partir de 08-02-2018.

em decorrência de Progressão a que se refere os artigos 7º e 10º da LC 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 03 publicada em D.O. de 04-05-2018, fica enquadrada FABIANA MIRANDA FRIAS RG. 25.560.301-0 ANALISTA ADMINISTRATIVO do SQC-III-QSAP do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da EVNU a partir de 31-07-2017.

em decorrência de Progressão a que se refere os artigos 7º e 10º da LC 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 03 publicada em D.O. de 04-05-2018, fica enquadrado ALEXANDRE CORREIA PARENTE RG.49.150.634-X OFICIAL ADMINISTRATIVO do SQC-III-QSAP do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da EVNI a partir de 25-01-2018.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor Substituto, de 17-5-2018 Declarando: que em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 28-02-2018, publicada em 01-03-2018, Vanessa Santa Rosa, RG 46.261.803-1, fica com o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, enquadrado do Grau A, para o Grau B, da Referência 001, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a partir de 07-11-2015

que em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 28-02-2018, publicada em 01-03-2018, Diana Cristina Nogueira Boaro, RG 41.869.184-8, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, enquadrado do Grau A, para o Grau B, da Referência 001, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a partir de 11-12-2016.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 17-5-2018 Declarando que em virtude de Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 03, publicada no D.O. em 04-05-2018, passa a ter seu cargo/função-atividade enquadrado: ESCALA DE VENCIMENTO NÍVEL UNIVERSITÁRIO DAIANE ARANDA SELVERIO DINIZ, RG 35.301.118-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 02-11-2017

Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à saúde - GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 17-5-2018

Concedendo:

a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS a partir de 10-05-2018, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterado pela Lei Complementar 1250, de 03-07-2014, correspondente ao coeficiente de 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos) sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a SARAH MACHADO DE MORAES RG. 16.489.611-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Portaria do Diretor I, de 17-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 (treze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 03-04-2018, a Marlene Pravatto de Paula, RG: 8.321.712, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 17-5-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,05, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 14-05-2018, a ESLEY DA SILVA – RG 21.854.046-2, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 23 Maio 2018

• Diario Oficial

Jornada Temática Itinerante ‘’Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo’’

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo”.

1. Objetivo Geral: Proporcionar ao servidor penitenciário paulista, conhecimento teórico e prático que o ajude a executar as ações preventivas e combater incêndios em unidades prisionais, utilizando técnicas e equipamentos disponíveis e adequados a cada situação.
2. Público-Alvo: Servidores do Centro de Detenção Provisó- ria “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra.
3. Carga horária: 8h/a.
4. Local: Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” - Estrada Municipal Ferreira Guedes, 405, Bairro Potuverá Km 290 da Rod. Regis Bittencourt – Itapecerica da Serra – SP.
5. Certificação: será emitida aos servidores que atingirem 100% de frequência.
6. Docentes: Eunice Maria Trombini e Felipe Augusto da Silva.
7. Turma, data, horário: 7.1. Turma Única – 29-05-2018 – das 9h às 16h30

Nº NOME RG

01 Alan Carlos Ribeiro da Silva 47.176.858-3

02 Carlos André Pedroso 19.621.592-4

03 Daniele Teixeira Araujo 40.903.034-X

04 Danilo Codonho Bastos Ramos 33.596.406-0

05 Francisco Rivelino Firmino Barrozo 28.981.144-2

06 Iltamar Teixeira de Moraes 21.843.196-X

07 Jairson Dorea da Silva 28.118.192-5

08 João Nascimento dos Santos 19.117.306-X

09 Luham Christoffer Cavalcanti 49.027.664-7

10 Manoela Erica Pires 26.123.144-3

11 Marcio Garcia 24.763.803-1

12 Mônica Maria Pereira de Barros 17.469.826-4

13 Nivanderson Monteiro Santos 40.529.868-7

14 Northon Fernando Teodoro Silva 40.203.089-8

15 Paulo André Frutuoso 22.858.491-7

16 Paulo Sérgio da Silva 15.317.891-1

17 Rafael Ferreira 33.908.111-9

18 Ricardo Vasconcelos Caetano 43.181.989-0

19 Rodrigo Aparecido Tognon 26.138.799-6

20 Rogério Pelegrini Lara 22.422.664-9

21 Vagner de Assis Pereira 33.498.905-X

22 Vagner Mançano dos Santos 40.554.630-0

23 Wagner de Oliveira Barbosa 40.203.586-0

24 Wallace Fernando Gil Pereira 32.944.350-1

25 Wellington Prates dos Santos 37.127.280-4

26 Yoshiaki Mario Maeda 11.493.443-5

(EAP 175/2018)

Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, em parceria com o Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, comunica a realização do “Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa”, para as Unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Vale e Litoral do Estado de São Paulo, cujo planejamento e organização técnica está sob responsabilidade do Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e a organização administrativa sob responsabilidade do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – Cecad-RH.

1. Objetivo: Capacitar os servidores, membros da Cipa, para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições para criação de atividades que promovam melhoria das situações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.
2. Público - Alvo: Servidores da Secretaria da Administra- ção Penitenciária membros das Cipas constituídas (titulares e suplentes) da Região do Vale e Litoral do Estado de São Paulo.
3. Carga Horária: 24 horas/aula
4. Certificado: Será fornecido certificado mediante frequ- ência de 100%, e nota de no mínimo 5,0 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5. Local: O curso será realizado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Vale e Litoral – Avenida Amador Bueno da Veiga, 450 – Taubaté – SP.
6. Turmas; Datas e Horário:

6.1 – Turma 01 – dias 11, 12 e 13/06/18 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1) Amaury Rogério Cantuário 21.789.998-5 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé

2) Ana Cláudia Alves de Andrade Ribeiro 23.573.432-9 Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté

3) César Eduardo Siqueira Machado 30.235.186-3 Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

4) Cláudio aparecido Nery de Souza 28.541.274-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes

5) Dayse Clavico Moreira da Cruz 45.224.772-X Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé

6) Edmar Simões de Souza 23.739.308-6 Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

7) Fábio Henrique Chrispim da Silva 44.262.325-2 Penitenciária II de Potim

8) Fabio Júnior Gusmão Pires 22.016.399-6 Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos

9) Fernando Franco Oliveira 46.217.381-1 Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé

10) Gabriel Fernandes Paiva Reis 33.906.874-7 Coordenadoria da Região Vale e Litoral - Sede

11) Guido de Moura Salles Junior 15.993.443-6 Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

12) Igor Carlos Simões Grillo 33.273.721-4 Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

13) Jorge Ricardo Salles Ramos 29.508.847-3 Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos

14) José Fábio Ramos Júnior 42.101.726-0 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté

15) Leandro Manoel Ayres Ribeiro 24.399.165-4 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté

16) Luciana Ribeiro Carvalho 24.558.076-1 Penitenciária Feminina II de Tremembé

17) Marcus Vinicius Cunha 44.516.037-8 Centro de Detenção Provisória de Suzano

18) Mateus Takehiro Gimbo 34.279.932-0 Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté

19) Narjara Joceline Alves 29.410.042-8 Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos

20) Newton José Peçanha da Silva Leme 16.147.014-2 Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba

21) Paulo Sérgio de Almeida 14.261.171-2 Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

22) Rogério Muniz ramos 25.246.807-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes 23) Rogério Pereira de Andrade 34.728.973-3 Centro de Detenção Provisória de Suzano 24) Roseny Moura dos Reis 19.487.604 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé

25) Sueli de Sales 22.140.416-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes

26) Vanildo Alves dos Santos 23.827.290-4 Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba

6.2 – Turma 02 – dias 18, 19 e 20/06/18 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1) Alessandra Maria Cruz Antonio 26.836.615-9 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté

2) Alessandro Rodrigues Procopio 24.596.080-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes

3) Anderson Pereira da Silva 34.173.164-X Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

4) André Coutinho Almeida 24.559.269-6 Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos

5) Angela Maria Pereira Ribeiro Zanfolin 29.353.464-0 Penitenciária II de Potim

6) Beatriz Aparecida Alexandre 27.128.110-8 Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté

7) Carlos Alberto Couto Gianico 20.336.480-6 Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

8) Daiane Roberta Fernandes de Souza 43.603.711-7 Penitenciária Feminina II de Tremembé

9) Dejair Augusto Gomes 19.212.157-1 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé

10) Diego Chagas da Silva 42.859.478 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes 11) Elisângela Marina de Medeiros Faria 50.411.412-8 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté

12) Eunicéia Aparecida Rodrigues C. da Silva 17.382.457-2 Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba

13) Fabio Alves da Silva 21.543.663-5 Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté

14) Fabio Roberto Cunha 27.376.617-X Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes 15) Fabricio Cardoso Martins 52.061.442-2 Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

16) Hélio Borges 20.364.335-5 Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba

17) Jéssica Melina Cordeiro 44.037.108-9 Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos

18) João Adolfo de Paula 29.736.632-4 Coordenadoria da Região Vale e Litoral - Sede

19) Julio Cesar Valim 30.499.230-6 Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé

20) Luciene Teles 23.068.610-2 Centro de Detenção Provisória de Suzano

21) Marcos Roberto Gomes Menezes 27.432.458-1 Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

22) Michelle Regina da Silva 34.372.854-0 Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

23) Nauro Coelho 54.214.998-9 Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos

24) Silvia helena Nunes 20.606.482 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé

25) Sueli Araújo 6.862.078-0 Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos

26) Wellington Bernardo Silva 28.754.031-5 Centro de Detenção Provisória de Suzano

7. Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que deverá confirmar a sua participação no referido curso, através de anuência do diretor, no notes de Rachel Sobreira Barroso, impreterivelmente, até o dia 08/06/18. (EAP 176/2018)

Palestra ‘’Gestão de Pessoas e Liderança’’

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – Cecad-RH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da Palestra “Gestão de Pessoas e Liderança”.

1. Objetivo Geral: Desenvolver conhecimentos e habilidades relativas à gestão de pessoas e liderança.
2. Modalidade: Presencial.
3. Público-alvo: Diretores e Substitutos da Penitenciária de Piracicaba.
4. Carga Horária: 4 h/a.
5. Local: Penitenciária de Piracicaba – Rodovia Deputado Laércio Corte SP 147 – Km 132+465m Bairro Areão – Piracicaba – São Paulo
6. Docente: Sergio Ricardo Ruiz Bassitt.
7. Turma, data e horário:

7.1. Turma 01 – 08/6/2018 – das 09h às 12h.

Nº NOME RG

01 Alessandro Tarichi Pinheiro 20.850.823-5

02 Alexandre Bibiano Bezerra 26.482.647-4

03 Alexandre Vieira da Silva 33.329.546-8

04 Amanda Rebeca Lucena de Paula 54.762.237-5

05 Athaide Nunes Dias 40.472.727-X

06 Bruno Cesar Aparecido da Silva 44.050.275-5

07 Dislei Rodrigues de Oliveira 23.413.136-6

08 Erick Felipe Gomes Neto 40.645.889-3

09 Hugo Tokio Marques 42.160.652-6

10 João Luis Franchi 13.371.152-2

11 João Navarro Junior 17.940.241-9

12 Leandro Alonso de Souza 40.120.906-4

13 Lucas Rafael de Araújo 43.385.205-9

14 Marcelo Alves Corrêa 26.409.690-3

15 Marcio Rogerio Bergamasco 33.762.369-7

16 Maria das Graças Soares Veiga 29.066.122-5

17 Paulo César Cavalheiro Faria 45.130.826-8

18 Priscila Almeida da Cunha 30.648.187-3

19 Robson Luciano de Almeida 34.182.916-X

20 Rodrigo Estanislau de Lima 25.030.333-4

21 Rodrigo Pereira Barnabé 27.492.827-9

22 Rosimeire do Amor Divino Santos 18.553.748-0

23 Sergio Pannia 16.468.526-1

24 Sonia das Dores Francisco Lopes Gualdi 21.626.060-7

25 Valdemir Roberto Viola 22.507.515-5

26 Vivian Matheus Borges 29.690.751-0

27 Wellington Felipe Choba da Silva 47.164.120-0

8. Certificado: Será emitido mediante presença de 100%. (EAP 177/2018)

Abono de Permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 22-5-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 08/2018, do PUCT 0224/1992, em nome de DAVISON MATHIAS, RG. 10.753.395-9. Certidão de Tempo de Contribuição 05/2018, do PUCT 603/2013 em nome de EUNICE MARIA DA ROCHA SANTOS, RG. 16.404.334-2.

Certidão de Tempo de Contribuição 008/2018, do PUCT 241/2013 em nome de WALTER JOSÉ DA ROCHA, RG. 8.359.782- 7. Tornando sem efeito a ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 83/2013, constante no mesmo processo e publicada em 30-1-2014

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 22-5-2018

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por EDSON ARIOVALDO DE SOUZA JUNIOR, RG. 24.176.135-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP: do Centro de Deten- ção Provisória de Santo André para Centro de Detenção Provisó- ria “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 22-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por PATRICIA PAINA SALA DOS SANTOS, RG 25.777.364-2, do Centro de Ressocialização de Mococa, para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 22-5-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos por:

Da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Para Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista

- JULIANA APARECIDA LINO ALVES VIANA, RG 33.945.571- 8, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

- SANDRA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RG 28.256.472-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Junqueirópolis

Para Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena

- RENATA KELER BERNARDINI, RG 28.903.514-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 22-5-2018

Designando:

a partir de 02-04-2018, FABIO HENRIQUE PIMENTA, RG. 33.061.418-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenci- ária, do Centro de Detenção Provisória de Pontal, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.593/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5 % sobre o nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 072/2018 – CDP PONTAL)

a partir de 01-05-2018, JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, RG. 24.431.072-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.242/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8 % sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 091/2018 – CDP TAIÚVA)

a partir de 22-03-2018, KATIA REGINA MOGNO MARTONE, RG. 30.220.404-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Seguran- ça e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 150/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 02-04-2018, MANOEL SANTIAGO FERREIRA, RG. 29.005.871-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Pontal, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec 57.242/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 070/2018 – CDP TAIÚVA)

a partir de 22-03-2018, MATEUS LUIZ DOS SANTOS, RG. 34.935.111-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 25,7% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 149/2018 – PF GUARIBA)

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 19 Maio 2018

• Diario Oficial

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Transferência

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde, de 17-5-2018

Transferindo: nos termos do art. 16-A, inc. I da LC 954/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO BISPO DE OLIVEIRA, RG 23.171.301-0, do HCTP “PATL” de Franco da Rocha, para o HCTP “II” de Franco da Rocha, desta Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. (Processo 082/2018-HCTPFR).

nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78: o cargo de técnico de Agente técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, provido por ANGELA MARIA TEIXEIRA, RG 21.155.290-2, do HCTP “PATL” de Franco da Rocha, para o HCTP II de Franco da Rocha. (Proc. 084/2018-HCTPFR I).

o cargo de técnico de Agente técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, provido por VANIA ALVES FIALHO PAULO, RG 18.373.700-3, do HCTP “PATL” de Franco da Rocha, para o HCTP II de Franco da Rocha. (Proc. 085/2018-HCTPFR I).

o cargo de técnico de Agente técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, provido por SIDNEI CELSO COROCINE, RG 10.999.690-2, do HCTP “PATL” de Franco da Rocha, para o HCTP II de Franco da Rocha. (Proc. 086/2018-HCTPFR I).

Progressão de Grau

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 18-5-2018

Declarando que:

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, ELIANA ALMEIDA DA SILVA, RG.19.236.726-2, fica com o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 30-12-2017.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, MARIA CÍCERA DA SILVA PINHEIRO, RG. 15.524.929-0, fica com o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 23-01-2018.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, DANIELLA ALONSO GUERRA PIERANGELI, RG. 43.503.642-7, fica com o cargo de

Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 23-01-2018

Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICEM NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora I, de 18-5-2018

Concedendo

à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a SELMA ADRIANA MAGRI, RG. 30.893.940-2, Enfermeiro do SQC-III-QSAP a partir de 14-05-2018

Prêmio de Desempenho Individual - PDI

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 18-5-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a MÁRCIO JOSÉ SILVESTRE – RG. 32.989.546-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, designado em “Pro-Labore” Diretor I, a partir de 17-05-2018, coeficiente 6,00;

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 17 Maio 2018

• Diario Oficial

Criação de Cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 59, de 16-5-2018

Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC 959/2004

O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições Transitórias da LC 959/2004, resolve:

Artigo 1° - Declarar a criação de 43 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º - Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposi- ções Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).

NOME RG DO VACÂNCIA

Adelurdes Aparecido Barbosa 12944294X 03-03-2018 Aposentadoria

Anselmo Silva de Lima 119439633 03-03-2018 Aposentadoria

Antonio Jorge Pereira da Silva 124273427 01-03-2018 Aposentadoria

Antonio Ricardo Manteli 8482046 03-05-2018 Aposentadoria

Antonio Roberto de Almeida Castilho 156707019 01-03-2018 Aposentadoria

Arnaldo Pollini 109698095 03-03-2018 Aposentadoria

Benedito Antonio de Lima 12486802 03-03-2018 Aposentadoria

Celio Katumasha Sato 10346597 03-05-2018 Aposentadoria

Claudio Fernandes da Rosa 133746495 03-05-2018 Aposentadoria

Cleusa Maria Gorrão Lopes 146746168 03-05-2018 Aposentadoria

Damaris de Lima dos Santos 169349135 10-04-2018 Aposentadoria

Edilce Egidia Nogaroto Couto 111632055 03-01-2018 Aposentadoria

Elcio Benedito da Silva 128028130 03-05-2018 Aposentadoria

Elias Santana 103489848 03-01-2018 Aposentadoria

Giovani Silverio Siqueira Filho 76607458 03-05-2018 Aposentadoria

Helio Fialho Costa 17879328 01-03-2018 Aposentadoria

Isolino Nunes Netto 7725204 01-03-2018 Aposentadoria

Joao Antonio dos Santos 8685303X 01-03-2018 Aposentadoria

Joao Batista Veloso 55741642 03-01-2018 Aposentadoria

Joaquim Aparecido da Silva 134886033 03-01-2018 Aposentadoria

Jocir Hioni Junior 93145068 03-03-2018 Aposentadoria

José Antônio Daniel 99156635 07-04-2018 Aposentadoria

José Carlos Barbieri 96566115 07-04-2018 Aposentadoria

José Eduardo Lopes 10130113 10-04-2017 Aposentadoria

Jose Roberto Nogueira Bastos 9674261 03-01-2018 Aposentadoria

Joselito de Oliveira Vaz 187266864 01-03-2018 Aposentadoria Lucio

Jose Ramalho 109911659 03-03-2018 Aposentadoria

Luiz Carlos Pereira Lamego 128022395 01-03-2018 Aposentadoria

Luiz Carlos Rocatelli 18290679 03-05-2018 Aposentadoria

Manoel Braz da Silva 123923062 09-05-2018 Falecimento

Marcio Luis Dias Cardoso 102793463 03-05-2018 Aposentadoria

Marcos Antonio de Lima Paulo 95857114 08-03-2018 Aposentadoria

Maria Helena Ferreira Pinto 80878787 03-01-2018 Aposentadoria

Osmar Itaici Pereira dos Santos 113109295 03-05-2018 Aposentadoria

Pedro Alvaro Accarini 8049835 03-05-2018 Aposentadoria

Pedro Rossi 18225634 06-04-2018 Aposentadoria

Ronildo Barbosa 187409298 01-02-2018 Aposentadoria

Rosely Aparecida Saramelli 65833569 01-03-2018 Aposentadoria

Rutilio Luis Gonçalves 89132075 03-03-2018 Aposentadoria

Sidney Beja 167664372 08-03-2018 Aposentadoria Solange

Regina Santos 175546381 03-01-2018 Aposentadoria

Tania Mara Buzollo Suaide 139196110 06-02-2018 Aposentadoria

Vera Lucua Nicolai Hondo 96742501 03-05-2018 Aposentadoria

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, atendendo o Decreto 45.658 de 05-02- 2001, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Central do Estado, conforme segue:

1 - Público Alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em processo seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 - Certificado: Será fornecido mediante aprovação do aluno.

6 - Local Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí - Av. Augusta Zorzi Baradel, s/nº - Tijuco Preto – Jundiaí - SP

7 - Turma, datas e horário:

Turma 12 – Dias 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30/05, 04, 05, 06, 07 e 08-06-2018 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1 Admilton Sanches da Silva Junior 43.338.374-4 Centro de Detenção Provisória de Limeira 2 Andressa Keylla Romangnolli 40.905.553-0 Centro de Detenção Provisória de Limeira

3 Athos Luz Pacheco 43.175.639-9 Centro de Detenção Provisória de Campinas

4 Augusto Leopoldo Sabino 25.772.909-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

5 Bárbara Daniele Cardoso Silva 43.194.139-7 Centro de Ressocialização de Sumaré

6 Carlos Eduardo da Costa Pires 21.409.993 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

7 Claiton Alexandre Fonseca 27.895.833-3 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

8 Cleber Mota Soares 27.986.053-5 Centro de Detenção Provisória de Limeira

9 Daniel Buzato Peres 27.571.184-5 Penitenciária III de Hortolândia

10 Delto Nunes da Silva 28.971.670-6 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

11 Dimas Pereira da Silva Junior 23.931.293-4 Penitenciária III de Hortolândia

12 Edson de Barros Ferrari 21.846.661-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

13 Enio Henrique Luperini da Silva 46.828.356-0 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

14 Fabio Ferreira Bevilacqua 29.051.476-1 Penitenciária III de Hortolândia

15 Glauber Leite de Souza 41.369.431-8 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí

16 Gustavo Gonçalves da Silva 32.307.995-7 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 17 Jerônimo Rodrigues Vieira 34.074.744-4 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí

18 José Batista Barbosa de Souza 17.943.654-5 Penitenciária III de Hortolândia

19 José Norberto Davalos Ruiz 38.096.034-5 Penitenciária III de Hortolândia

20 Keilla Magalhães Santos da Silva 32.091.629-7 Penitenciária III de Hortolândia

21 Leonardo César da Silva Prates 44.083.559-8 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí 22 Linderson Weslei Marchi 40.553.008-0 Centro de Detenção Provisória de Campinas

22 Luciano Martins Vilarim 42.144.485-X Penitenciária III de Hortolândia

23 Luiz Cláudio Barbosa 22.813.402-X Centro de Detenção Provisória de Limeira

24 Luiz Henrique Laface 40.098.817-3 Penitenciária III de Hortolândia

25 Marcilio Lopes de Moraes 14.177.440-X Penitenciária III de Hortolândia

26 Márcio José Martins 26.706.693-4 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

27 Paulo de Eliseu Giroto 37.425.399-7 Penitenciária III de Hortolândia

28 Ricardo Domingos Lopes 23.675.943-7 Penitenciária III de Hortolândia

29 Rodinei Henrique Fagioli 15.571.678 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

30 Rodnei Marcio Martos 42.176.733-9 Penitenciária III de Hortolândia

31 Rodolfo Antonio do Livramento 29.340.117-2 Penitenciária III de Hortolândia

32 Rubens Messias de Lima 29.533.852-0 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

33 Wellington Felipe Choba Silva 47.164.120-0 Penitenciária de Piracicaba

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido Curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Maria Cristina Toni, impreterivelmente, até o dia 18-05-2018. (EAP 157/2018

Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna sem efeito o Comunicado EAP 152 publicado no D.O. de 12-05- 2018, Seção I, pág. 20, que comunicou a realização do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomá- tica PT 100 – Taurus, nos dias 24/05 e 08-06-2018 e o Comunicado EAP 153 publicado no D.O. de 12-05-2018, Seção I, pág. 20, que comunicou a realização de Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100- Taurus, nos dias 25/05 e 01-06-2018. (EAP-162/2018)

Retificação do D.O. de 12-4-2018

Comunicado EAP 108/2018 - Seção I – referente Jornada Temática Itinerante com o tema “Pilotagem Defensiva para Motociclistas”, realizado nos dias 20 e 27-04-2018, das 9h às 16h30, na Base Grupo de Intervenção Rápida – GIR -4

Onde se lê:

Nome-RG- Unidade.

Inclua-se

Turma 01

Claudio Roberto Santana - 19.483.751-8

Turma 2 André da Silva Batista - 17.894.654-0

Gustavo Fialho Costa Dias - 42.320.836-6

Mauro Sergio Pereira Lacerda - 21.664.858-0

Marcelo Ferreira da Silva - 25.746.821-3

Abono de Permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 15-5-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 002/2018, do PUCT 219/2017, em nome de CARLOS VASSILE LUKIANTCHUKI RG. 9.697.205-1.

Certidão 017/2018, do PUCT 157/1994, em nome de JOÃO APARECIDO DA SILVA, RG. 16.544.221-9.

Progressão de Grau

GABINETE DO SECRETÁRIO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor

De 16-5-2018

Declarando, nos termos do art. 10, da LC. 1.080/2008, que os servidores abaixo identificados, classificados no Gabinete do Secretário e Assessorias, ficam com os cargos/funções-atividade enquadrados:

Do grau A para B

a partir de 24-12-2017, FRANCISCO ROBERTI MAGALHÃES, RG. 44.291.407-6, Executivo Público SQC-III-QSAP.

a partir de 2-2-2018, FERNANDO CEBALOS BOTELHO, RG. 34.524.789-9, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP.

a partir de 18-2-2018, RENATO SOUZA SANTANA JUNIOR, RG. 44.417.071-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

a partir 1-2-2018, LUCAS DECARLY FRANCO DE SOUZA, RG. 41.831.825-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

a partir de 11-2-2018, DENISE CRISTINA GIOVANNETTI, RG. 8.543.386-X, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP.

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 16-5-2018

Designando, a partir de 25-4-2018, FERNANDA COELHO ERNANE COLA FELTRIN, RG. 44.323.933-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor II, do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de venc. de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor II, classificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 078/2018 – CDP MAUÁ).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Designando:

a partir de 27-03-2018, CLEBERSON FERREIRA DE SIQUEIRA, RG. 34.027.803-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenci- ária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 156/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 01-04-2018, DANIEL GOMAR DE CASTRO, RG. 27.843.922-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 153/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 02-04-2018, EDMAR BONINI, RG. 22.501.657-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 160/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 22-03-2018, SERGIO RODRIGO DONADON VILLELA, RG. 33.179.380-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 155/2018 – PF GUARIBA)

no período de 17-12-2017 a 31-03-2018, WANDERSON HENRIQUE OTAVIANO, RG 40.436.645-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, previsto no Dec 57.242/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8 % sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 372/2017 – CDP TAIÚVA)

a partir de 22-03-2018, ISMAEL JANUARIO DOS SANTOS, RG. 42.408.627-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Franca, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciá- ria, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 147/2018 – PF GUARIBA)

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 16-5-2018

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008:

Do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém

Para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto

- DENILDO BUENO FRAJALDO, RG. 19.770.860-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

- ROBERSON MORRONI, RG. 24.350.655-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.