Criação de Cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 59, de 16-5-2018

Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC 959/2004

O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições Transitórias da LC 959/2004, resolve:

Artigo 1° - Declarar a criação de 43 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º - Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposi- ções Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).

NOME RG DO VACÂNCIA

Adelurdes Aparecido Barbosa 12944294X 03-03-2018 Aposentadoria

Anselmo Silva de Lima 119439633 03-03-2018 Aposentadoria

Antonio Jorge Pereira da Silva 124273427 01-03-2018 Aposentadoria

Antonio Ricardo Manteli 8482046 03-05-2018 Aposentadoria

Antonio Roberto de Almeida Castilho 156707019 01-03-2018 Aposentadoria

Arnaldo Pollini 109698095 03-03-2018 Aposentadoria

Benedito Antonio de Lima 12486802 03-03-2018 Aposentadoria

Celio Katumasha Sato 10346597 03-05-2018 Aposentadoria

Claudio Fernandes da Rosa 133746495 03-05-2018 Aposentadoria

Cleusa Maria Gorrão Lopes 146746168 03-05-2018 Aposentadoria

Damaris de Lima dos Santos 169349135 10-04-2018 Aposentadoria

Edilce Egidia Nogaroto Couto 111632055 03-01-2018 Aposentadoria

Elcio Benedito da Silva 128028130 03-05-2018 Aposentadoria

Elias Santana 103489848 03-01-2018 Aposentadoria

Giovani Silverio Siqueira Filho 76607458 03-05-2018 Aposentadoria

Helio Fialho Costa 17879328 01-03-2018 Aposentadoria

Isolino Nunes Netto 7725204 01-03-2018 Aposentadoria

Joao Antonio dos Santos 8685303X 01-03-2018 Aposentadoria

Joao Batista Veloso 55741642 03-01-2018 Aposentadoria

Joaquim Aparecido da Silva 134886033 03-01-2018 Aposentadoria

Jocir Hioni Junior 93145068 03-03-2018 Aposentadoria

José Antônio Daniel 99156635 07-04-2018 Aposentadoria

José Carlos Barbieri 96566115 07-04-2018 Aposentadoria

José Eduardo Lopes 10130113 10-04-2017 Aposentadoria

Jose Roberto Nogueira Bastos 9674261 03-01-2018 Aposentadoria

Joselito de Oliveira Vaz 187266864 01-03-2018 Aposentadoria Lucio

Jose Ramalho 109911659 03-03-2018 Aposentadoria

Luiz Carlos Pereira Lamego 128022395 01-03-2018 Aposentadoria

Luiz Carlos Rocatelli 18290679 03-05-2018 Aposentadoria

Manoel Braz da Silva 123923062 09-05-2018 Falecimento

Marcio Luis Dias Cardoso 102793463 03-05-2018 Aposentadoria

Marcos Antonio de Lima Paulo 95857114 08-03-2018 Aposentadoria

Maria Helena Ferreira Pinto 80878787 03-01-2018 Aposentadoria

Osmar Itaici Pereira dos Santos 113109295 03-05-2018 Aposentadoria

Pedro Alvaro Accarini 8049835 03-05-2018 Aposentadoria

Pedro Rossi 18225634 06-04-2018 Aposentadoria

Ronildo Barbosa 187409298 01-02-2018 Aposentadoria

Rosely Aparecida Saramelli 65833569 01-03-2018 Aposentadoria

Rutilio Luis Gonçalves 89132075 03-03-2018 Aposentadoria

Sidney Beja 167664372 08-03-2018 Aposentadoria Solange

Regina Santos 175546381 03-01-2018 Aposentadoria

Tania Mara Buzollo Suaide 139196110 06-02-2018 Aposentadoria

Vera Lucua Nicolai Hondo 96742501 03-05-2018 Aposentadoria

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, atendendo o Decreto 45.658 de 05-02- 2001, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Central do Estado, conforme segue:

1 - Público Alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em processo seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 - Certificado: Será fornecido mediante aprovação do aluno.

6 - Local Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí - Av. Augusta Zorzi Baradel, s/nº - Tijuco Preto – Jundiaí - SP

7 - Turma, datas e horário:

Turma 12 – Dias 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30/05, 04, 05, 06, 07 e 08-06-2018 – das 09h às 17h

Nº NOME RG UNIDADE

1 Admilton Sanches da Silva Junior 43.338.374-4 Centro de Detenção Provisória de Limeira 2 Andressa Keylla Romangnolli 40.905.553-0 Centro de Detenção Provisória de Limeira

3 Athos Luz Pacheco 43.175.639-9 Centro de Detenção Provisória de Campinas

4 Augusto Leopoldo Sabino 25.772.909-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

5 Bárbara Daniele Cardoso Silva 43.194.139-7 Centro de Ressocialização de Sumaré

6 Carlos Eduardo da Costa Pires 21.409.993 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

7 Claiton Alexandre Fonseca 27.895.833-3 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

8 Cleber Mota Soares 27.986.053-5 Centro de Detenção Provisória de Limeira

9 Daniel Buzato Peres 27.571.184-5 Penitenciária III de Hortolândia

10 Delto Nunes da Silva 28.971.670-6 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

11 Dimas Pereira da Silva Junior 23.931.293-4 Penitenciária III de Hortolândia

12 Edson de Barros Ferrari 21.846.661-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

13 Enio Henrique Luperini da Silva 46.828.356-0 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

14 Fabio Ferreira Bevilacqua 29.051.476-1 Penitenciária III de Hortolândia

15 Glauber Leite de Souza 41.369.431-8 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí

16 Gustavo Gonçalves da Silva 32.307.995-7 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 17 Jerônimo Rodrigues Vieira 34.074.744-4 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí

18 José Batista Barbosa de Souza 17.943.654-5 Penitenciária III de Hortolândia

19 José Norberto Davalos Ruiz 38.096.034-5 Penitenciária III de Hortolândia

20 Keilla Magalhães Santos da Silva 32.091.629-7 Penitenciária III de Hortolândia

21 Leonardo César da Silva Prates 44.083.559-8 Centro de Detenção Provisória de Jundiaí 22 Linderson Weslei Marchi 40.553.008-0 Centro de Detenção Provisória de Campinas

22 Luciano Martins Vilarim 42.144.485-X Penitenciária III de Hortolândia

23 Luiz Cláudio Barbosa 22.813.402-X Centro de Detenção Provisória de Limeira

24 Luiz Henrique Laface 40.098.817-3 Penitenciária III de Hortolândia

25 Marcilio Lopes de Moraes 14.177.440-X Penitenciária III de Hortolândia

26 Márcio José Martins 26.706.693-4 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

27 Paulo de Eliseu Giroto 37.425.399-7 Penitenciária III de Hortolândia

28 Ricardo Domingos Lopes 23.675.943-7 Penitenciária III de Hortolândia

29 Rodinei Henrique Fagioli 15.571.678 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

30 Rodnei Marcio Martos 42.176.733-9 Penitenciária III de Hortolândia

31 Rodolfo Antonio do Livramento 29.340.117-2 Penitenciária III de Hortolândia

32 Rubens Messias de Lima 29.533.852-0 Penitenciária "Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina (P 1)

33 Wellington Felipe Choba Silva 47.164.120-0 Penitenciária de Piracicaba

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido Curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Maria Cristina Toni, impreterivelmente, até o dia 18-05-2018. (EAP 157/2018

Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna sem efeito o Comunicado EAP 152 publicado no D.O. de 12-05- 2018, Seção I, pág. 20, que comunicou a realização do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomá- tica PT 100 – Taurus, nos dias 24/05 e 08-06-2018 e o Comunicado EAP 153 publicado no D.O. de 12-05-2018, Seção I, pág. 20, que comunicou a realização de Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100- Taurus, nos dias 25/05 e 01-06-2018. (EAP-162/2018)

Retificação do D.O. de 12-4-2018

Comunicado EAP 108/2018 - Seção I – referente Jornada Temática Itinerante com o tema “Pilotagem Defensiva para Motociclistas”, realizado nos dias 20 e 27-04-2018, das 9h às 16h30, na Base Grupo de Intervenção Rápida – GIR -4

Onde se lê:

Nome-RG- Unidade.

Inclua-se

Turma 01

Claudio Roberto Santana - 19.483.751-8

Turma 2 André da Silva Batista - 17.894.654-0

Gustavo Fialho Costa Dias - 42.320.836-6

Mauro Sergio Pereira Lacerda - 21.664.858-0

Marcelo Ferreira da Silva - 25.746.821-3

Abono de Permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 15-5-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 002/2018, do PUCT 219/2017, em nome de CARLOS VASSILE LUKIANTCHUKI RG. 9.697.205-1.

Certidão 017/2018, do PUCT 157/1994, em nome de JOÃO APARECIDO DA SILVA, RG. 16.544.221-9.

Progressão de Grau

GABINETE DO SECRETÁRIO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor

De 16-5-2018

Declarando, nos termos do art. 10, da LC. 1.080/2008, que os servidores abaixo identificados, classificados no Gabinete do Secretário e Assessorias, ficam com os cargos/funções-atividade enquadrados:

Do grau A para B

a partir de 24-12-2017, FRANCISCO ROBERTI MAGALHÃES, RG. 44.291.407-6, Executivo Público SQC-III-QSAP.

a partir de 2-2-2018, FERNANDO CEBALOS BOTELHO, RG. 34.524.789-9, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP.

a partir de 18-2-2018, RENATO SOUZA SANTANA JUNIOR, RG. 44.417.071-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

a partir 1-2-2018, LUCAS DECARLY FRANCO DE SOUZA, RG. 41.831.825-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

a partir de 11-2-2018, DENISE CRISTINA GIOVANNETTI, RG. 8.543.386-X, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP.

Exercício de Função

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 16-5-2018

Designando, a partir de 25-4-2018, FERNANDA COELHO ERNANE COLA FELTRIN, RG. 44.323.933-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor II, do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de venc. de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor II, classificada pelo Dec. acima mencionado. (Proc. 078/2018 – CDP MAUÁ).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Designando:

a partir de 27-03-2018, CLEBERSON FERREIRA DE SIQUEIRA, RG. 34.027.803-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenci- ária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 156/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 01-04-2018, DANIEL GOMAR DE CASTRO, RG. 27.843.922-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 153/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 02-04-2018, EDMAR BONINI, RG. 22.501.657-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 160/2018 – PF GUARIBA)

a partir de 22-03-2018, SERGIO RODRIGO DONADON VILLELA, RG. 33.179.380-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 155/2018 – PF GUARIBA)

no período de 17-12-2017 a 31-03-2018, WANDERSON HENRIQUE OTAVIANO, RG 40.436.645-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, previsto no Dec 57.242/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8 % sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 372/2017 – CDP TAIÚVA)

a partir de 22-03-2018, ISMAEL JANUARIO DOS SANTOS, RG. 42.408.627-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Franca, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciá- ria, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 147/2018 – PF GUARIBA)

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 16-5-2018

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008:

Do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém

Para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto

- DENILDO BUENO FRAJALDO, RG. 19.770.860-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

- ROBERSON MORRONI, RG. 24.350.655-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.