Por Redação - SIFUSPESP
A semana de acirramento da luta contra a reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB) terminou na noite desta quinta-feira (5) com a suspensão da sessão plenária que daria continuidade às discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019. Deputadas da oposição ocuparam a mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesp) e o presidente da casa, Cauê Macris (PSDB), teve que transferir a sessão para segunda-feira (9), a partir das 9h, quando o funcionalismo volta à batalha.
A presença maciça e a pressão permanente dos servidores públicos na Alesp foi fundamental para que a tramitação da PEC ficasse travada por mais uma semana, apesar da segurança da Alesp ter tentado dificultar o acesso da população à casa neste 5 de dezembro. Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, segue reforçando a convocação de todos os servidores que estiverem de folga para que compareçam à Alesp todos os dias possíveis.
“Os trabalhadores da segurança pública já mostraram sua força em 2017, quando fomos protagonistas da luta em Brasília e travamos a reforma previdência na época do Temer, que tinha como ministro o mesmo Henrique Meirelles que hoje governa com Doria ao lado do mercado, dos banqueiros, querendo privatizar tudo. Vamos derrubar a reforma aqui em São Paulo e a luta agora é na Alesp”, afirma o sindicalista.
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Ontem o embate ganhou ainda apoio do movimento estudantil e mais trabalhadores aderiram à mobilização, depois das ofensas do deputado Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei, que chamou os servidores de “vagabundos” e atacou sindicalistas na sessão da quarta-feira (4). Neste dia, os trabalhadores permaneceram na Alesp desde o período da manhã até a meia-noite e meia da quinta-feira (5).
O parlamentar, que apoia a reforma de Doria, se irritou porque os servidores ficaram de costas durante seu discurso. Ele se referiu aos trabalhadores em luta pela aposentadoria como “gado”, “boiada” e dizendo “Vamos privatizar tudo!”, aos berros no púlpito do plenário. Do Val ainda acusou o deputado Teonilio Barba (PT) por favorecimento para aprovação de um projeto de lei do governo, e a sessão terminou em tumulto, com Mamãe Falei obrigado a deixar o plenário aos gritos dos servidores de “Vai correr, vai correr!”. Confira o vídeo:
Audiência pública e reunião com a SPPrev
Uma audiência pública na segunda-feira (2), com presença maciça de diversas categorias do funcionalismo paulista, deu início às atividades da semana contra a reforma previdenciária do governo estadual, com o auditório Franco Montoro lotado. O recado dos servidores públicos foi claro: não vão aceitar as mudanças que Doria quer impor e a luta vai se acirrar diariamente na Assembleia Legislativa, como ocorreu ao longo desta última semana.
Na ocasião, representantes dos servidores rebateram o argumento do governo de que a reforma é necessária para manter as contas do Estado paulista. Os cofres públicos não só não estão em colapso, longe do limite prudencial de gasto, como não é possível aceitar essa justificativa diante dos bilhões em desoneração fiscal dados a empresas pela gestão Doria e pelos governadores tucanos que o antecederam nos últimos anos, criticaram os dirigentes.
No mesmo dia, como deliberação da audiência, ocorreu ainda uma reunião com o presidente da SPPrev, José Roberto de Moraes, que foi questionado por trabalhadores da segurança pública, da educação, saúde e outros segmentos a dar explicações que justifiquem tecnicamente a necessidade de mudança no regime das aposentadorias.
As semanas de luta vêm mostrando que são os deputados que estão ao lado dos servidores na batalha contra a reforma de Doria, mas muitos parlamentares ainda não se manifestaram. É preciso pressionar e cobrar posicionamento deles, ressalta a direção do SIFUSPESP. Cobre os deputados comentando e enviando mensagens pelas redes sociais e também por e-mail.
Em petição encaminhada à Corte, Departamento Jurídico do sindicato ainda solicita que Tribunal exija do governo Doria justificativas técnicas e impacto orçamentário de cogestão das unidades de Gália, Registro e Aguaí.
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em 4 de dezembro, uma petição em que solicita à Corte que determine a suspensão da licitação em que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do governo Doria pretende conceder os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II, Aguaí e Registro à iniciativa privada.
No documento, o sindicato requer que a gestão do tucano demonstre ao TCE-SP que a terceirização dessas unidades prisionais é vantajosa ao Estado sob os aspectos econômico- financeiro, operacional, legal e constitucional a partir da apresentação dos valores do trabalho de remuneração dos detentos e a cessão dos bens imóveis públicos, uma vez que todos os quatro CDPs foram construídos com dinheiro advindo do orçamento do Estado e da União.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP alega que a gestão João Doria agiu sem transparência ao fazer uma audiência pública, em maio deste ano, que tão somente serviu para ratificar um modelo de “cogestão” das unidades prisionais defendido pelas empresas, sem respeitar os devidos prazos para o debate, “impossibilitando a avaliação do custo da obra e da da definição dos métodos e do prazo de execução dos serviços que tenciona ver assumidos pela iniciativa privada”.
“A pretensão de privatização, quer em audiência pública, quer no Edital de Concorrência, não contempla o acato à imposição legal de apresentação do projeto básico”, versa o texto, que ainda requer que SAP e governo de São Paulo sejam denunciados e intimados para que demonstrem “a necessária estimativa de fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas para viabilizar a privatização que ambicionam”.
Mais caro, sistema de cogestão não justifica custos
No olhar do sindicato, é impossível detalhar o custo global da terceirização dos serviços nos centros de detenção provisória sem a apresentação de um estudo de viabilidade econômico-financeira da cogestão dessas unidades.
Em parecer elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anexado à petição, o Departamento Jurídico informa ao TCE-SP que o custo de cada preso para o Estado em caso de terceirização dos CDPs vai variar entre R$ 3.757,50 e R$ 4.383,73 - valores que por si só já demonstram a irresponsabilidade administrativo-financeira do governo frente a estudos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esclarecem que cada detento que cumpre pena nas unidades geridas pelo Estado custa, por mês, média de R$1.580,00 aos cofres públicos.
Finalmente, a petição solicita que o TCE-SP impeça o governo do Estado e a SAP de darem continuidade à pretensão de privatização do Sistema Prisional Paulista caso não consiga apresentar as informações - atualmente ausentes - sobre a legalidade, a probidade administrativa e se a cogestão é de fato vantajosa ao interesse público, além de respeitar os prazos previstos na legislação sobre consulta pública, com lapso temporal para que se apresentem sugestões e seja publicado novo edital.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a petição encaminhada ao Tribunal de Contas é mais um dos instrumentos de pressão do conjunto dos trabalhadores penitenciários em sua luta contra a privatização do sistema, que vem sendo travada desde que o governo Doria manifestou sua pretensão, em janeiro deste ano. “Não vamos interromper o enfrentamento enquanto não afastarmos a possibilidade de o sistema ser privatizado. A batalha agora é no TCE e esperamos uma vitória”, explica.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a previsão é que o primeiro despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, a quem foi distribuída a petição, aconteça já na próxima semana.
Membros da federação se reuniram com o Depen nesta quinta-feira(05)
por Giovanni Giocondo
Representantes da FENASPEN, entre eles o presidente da entidade, Fernando Anunciação, se reuniram nesta quinta-feira (05) com Diego Mantovanelli do Monte, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater os encaminhamentos que serão dados no que tange à regulamentação da Polícia Penal.
Um grupo de trabalho criado pelo órgão já iniciou conversas sobre como serão definidas as diretrizes para o estabelecimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019 na esfera federal, o que suscitou a participação dos representantes sindicais para que esta proposta possa servir de base para legislações estaduais.
Este grupo de trabalho, sob o comando de Mantovanelli, vai elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da Polícia Penal Federal.
Nesse sentido, o encontro de hoje proporcionou uma contribuição coletiva dos integrantes da FENASPEN, que solicitaram e obtiveram a autorização junto ao DEPEN para a participação, neste grupo de trabalho, de membros divididos por região para que sejam trazidas informações relevantes no que se refere às particularidades enfrentadas em cada localidade.
Para o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a presença de policiais penais de diversas regiões do Brasil “vai fornecer os subsídios necessários para a construção de uma proposta que contemple os anseios da categoria e definir de forma clara como os trabalhadores passarão a atuar no sistema prisional de maneira padronizada”.
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