Próximo passo é regulamentação nos Estados. Em São Paulo, SIFUSPESP propôs à SAP grupo de trabalho para elaborar projeto
por Giovanni Giocondo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que cria a Polícia Penal, foi promulgada nesta quarta-feira (04) em sessão solene do Congresso Nacional. O projeto tramitou durante 15 anos na Câmara e no Senado, e sua aprovação é considerada uma grande vitória para a categoria que reúne centenas de milhares de trabalhadores pelo Brasil.
Após esse procedimento oficial, a proposta fixa no artigo 144 da Carta Magna que os trabalhadores penitenciários serão considerados parte do rol da segurança pública, o que já era garantido a policiais militares, federais, civis e rodoviários.
Além de benefícios, os servidores do sistema prisional também terão de assumir muitas novas responsabilidades em suas atividades, algumas das quais já lhes eram atribuídas na prática, porém não reconhecidas dentro da legislação.
Os novos policiais penais, agora, vão batalhar dentro das Assembleias Legislativas dos Estados para que a PEC seja regulamentada e defina, caso a caso, como vai funcionar o trabalho da categoria nas unidades prisionais de todo o país.
Em São Paulo, o SIFUSPESP já deu início ao trabalho marcando uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. O objetivo do encontro é debater, entre outros temas, a criação de um grupo de trabalho que vise a elaboração do projeto responsável por estabelecer as atividades da polícia penal no Estado.
Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, que acompanhou e participou ativamente das lutas pela aprovação da PEC desde sua entrada no SIFUSPESP, os próximos passos poderão ser decisivos para garantir aos trabalhadores do sistema direitos e prerrogativas imprescindíveis ao exercício de suas funções no cotidiano, além de ser um símbolo de unidade e força frente a tentativas de privatização das penitenciárias.
“É primordial que tenhamos em vista que mesmo vencida essa guerra em Brasília, devemos continuar articulados e organizados nos Estados, onde os parlamentares precisam ser convencidos da necessidade da regulamentação da PEC. Vale lembrar também que, uma vez policiais penais, deixamos claro que qualquer especulação sobre terceirizar as atividades de segurança e disciplina das unidades prisionais será rechaçada, e esses argumentos certamente vão embasar nosso contato com a SAP”, esclareceu Jabá.
