Governo estadual reduziu em 20% os recursos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo para o próximo ano, gerando revolta nos servidores durante audiência pública do orçamento na Assembleia Legislativa
Por Flaviana Serafim
A última audiência pública para debater a proposta orçamentária estadual (Projeto de Lei 1112/2019) para o ano de 2020 ocorreu na quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com a participação da população, de movimentos sociais e também do SIFUSPESP, representado pelo diretor Luiz da Silva Filho, o Danone.
A redução de 20% no orçamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) foi duramente critica pelo sindicato e pelos demais participantes, que se revoltaram com o aprofundamento no corte de recursos pelo governo João Doria.
> Acesse os detalhes do orçamento no site da Alesp
Os debates foram acalorados porque os deputados da base governista na Alesp tentaram limitar as falas da população e dos representantes de diversas entidades, mas os parlamentares dos partidos de oposição cederam suas falas para que os participantes pudessem expressar sua insatisfação com a proposta orçamentária.
Desde o início de 2019, Doria deixou de repassar cerca de R$ 400 milhões ao Iamspe, além de um corte de outros R$ 70 milhões, apesar dos recursos terem sidos foram aprovados pela Alesp no ano passado, explica o sindicalista.
A medida tem levado ao caos o atendimento dos servidores e a situação será ainda pior, critica Danone, que defendeu no plenário o repasse dos 2% de contribuição pagos mensalmente pelos servidores públicos para financiar o instituto.
Em sua intervenção, o diretor do SIFUSPESP também criticou a sanha privatista do governador:
“Esse governo quer terceirizar tudo, inclusive o sistema prisional para entregar aos empresários e para o crime organizado, não podemos deixar isso acontecer. Também precisamos urgentemente do repasse dos 2% ao Iamspe. Considerando só a região oeste paulista, são 18 mil consultas e cirurgias atrasadas desde 2017”, afirmou.
Danone defendeu ainda a instalação de hospitais regionais para atender os servidores de forma descentralizada nas regiões de Assis, Araçatuba, Marília e Presidente Prudente.
“Se o governo estadual pode comprar hospital de empresário que tem dívida com o Estado, esse governo também pode comprar outro hospital, arrendar ou pagar serviços para dar atendimento nessas regiões. Seria uma contrapartida para a região oeste paulista, para onde o governo estadual só levou unidades prisionais e pedágios”, concluiu.
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP e uma comissão de servidores participa nesta terça-feira (29), às 14h, da reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para tratar da questão das transferências para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no interior paulista.
A reunião atende ao ofício enviado pelo sindicato na quarta-feira (24), após a publicação, no Diário Oficial, de inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), medida que prejudica todos os servidores que já haviam se inscrito anteriormente na Lista Prioritária de Transferência (LPT).
Segundo presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, o objetivo da reunião “é debater não só a questão de Caiuá, mas discutir uma listagem de transferência única que seja justa para todos os servidores”.
O caso gerou revolta e muitas reclamações na categoria e, junto com a pressão do sindicato, as manifestações fizeram a SAP se manifestar por meio de comunicado assinado pelo secretário, o coronel Nivaldo Restivo, na tarde desta sexta-feira (25).
No documento, Restivo afirma que a LPTE foi retomada como critério para as novas unidades prisionais e alega que a medida “visa dar oportunidade de transferência não só aos servidores das diferentes Coordenadorias Regionais, como também aos servidores da própria Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, que inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, não seriam remanejados de acordo com critérios até então utilizados para movimentação de pessoal”.
No documento, o secretário informa ainda que solicitou a realização de estudos centralizar as listas e que, após a análise, a SAP vai publicar Resolução e Instruções quanto ao processamento das listas, além de critérios para movimentação conjunta da LPT e da LPTR.
Confira o comunicado na íntegra:
Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu ao problema da superlotação Penitenciária de Irapuru, no interior paulista, denunciado pelos servidores da unidade no final de agosto por meio de abaixo-assinado protocolado junto ao Ministério Público.
Na resposta encaminhada neste mês de outubro ao promotor Rafael Saldezas Arbach, da Promotoria de Justiça de Pacaembu, o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária faz afirmações genéricas reconhecendo o problema da superlotação geral do sistema, mas sem apontar qualquer medida prática e específica para tratar na questão em Irapuru.
No documento, a SAP aponta o déficit da ordem de 9.200 vagas mensais, em média, no sistema prisional e que 15 unidades foram inauguradas entre 2014 a 2018. Restivo também afirma que alternativas são tomadas contra a superlotação e que “são efetivamente e gradativamente implementadas por esta Secretaria por meio de expansão, ampliação e modernização do Sistema Prisional Paulista”.
Como “ações concretas”, a SAP ainda aponta a realização dos concursos públicos para agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância penitenciária, mas, na tentativa de esconder o déficit de servidores, não esclarece à Promotoria que nenhuma convocação de concursados foi feita nesta ano de 2019, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Outro problema segundo Jabá é que na resposta à Promotoria, a SAP não faz qualquer referência aos problemas de saúde e às licenças médicas dos servidores, dada a falta de condições e a precariedade no trabalho enfrentada na unidade.
“Como sempre, o coronel Restivo faz muitas afirmações, mas não diz nada de concreto, nenhuma ação que de fato possa melhorar a situação dos servidores que estão se arriscando e adoecendo em Irapuru. Além da insegurança aos servidores, o secretário também ignora que essa superlotação representa uma enorme ameaça à população local”, alerta o dirigente.
Ainda segundo o presidente do SIFUSPESP, assim como o sindicato apoiou a iniciativa dos trabalhadores de Irapuru, a entidade vai seguir ao lado dos servidores cobrando medidas efetivas da SAP para resolver a questão.
Confira a íntegra da resposta da SAP:
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