Nesta quarta-feira (26), o sindicato cobrou do vice-governador, Rodrigo Garcia, uma resposta ao reajuste salarial reivindicado pelos servidores. Garcia garantiu o diálogo e o ofício formalizando o pedido de reunião já foi encaminhado pelo SIFUSPESP ao governo de SP
Por Flaviana Serafim
Em mais uma dia de mobilização intensa na Assembleia Legislativa de São Paulo, a direção do SIFUSPESP deu mais um passo na luta por reajuste salarial e no enfrentamento às privatizações de presídios ao garantir que o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), se comprometesse com uma reunião com a entidade sindical.
Acompanhado por Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do trabalhador do SIFUSPESP, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, cobrou o reajuste salarial devido pelo governo aos servidores penitenciários e alertou que a gestão Doria está descumprindo o prazo, firmado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SJ) em 21 de maio, para que a secretaria Estadual da Fazenda apresente uma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria.
O dirigente também deixou claro o posicionamento do SIFUSPESP contra as privatizações de presídios e o vice-governador garantiu que as questões serão tratadas na reunião, com a participação do Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária. O ofício solicitando o agendamento da reunião foi formalizado pelo sindicato na tarde deste 26 de junho.
Jabá, conversou diretamente com o vice-governador na tarde desta quarta-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos da Alesp, onde Garcia, que também é presidente do Conselho Gestor de PPP da gestão Doria, apresentou resultados de parcerias realizadas pelo governo estadual nos últimos semestres.
Governo segue com discurso confuso em defesa das privatizações
Além do avanço rumo a uma abertura de diálogo com o governo estadual, a presença do SIFUSPESP na Comissão foi importante porque provocou os deputados presentes à questionar Garcia não só sobre o programa de privatização de presídios, mas também sobre a situação do sistema prisional, sobre os concursos e o crime organizado.
O vice-governador respondeu aos parlamentares e apresentou algumas informações dos modelos de privatizações que a gestão Doria pretende, que contemplaria dois projetos. O primeiro de Parceria Público-Privada com três presídios em terrenos cedidos pelo governo e a concessão da construção, operação e manutenção das penitenciárias à iniciativa privada. O segundo é o de cogestão de outras quatro unidades em fase de conclusão, com a concessão das mesmas áreas.
Ainda segundo Garcia, na gestão compartilhada permaneceria com o Poder Público a direção geral dos complexos prisionais, as atividades jurisdicionais e administrativo-jurídicos. Aos “parceiros” da iniciativa privada caberiam à gestão de outra atividades internas das unidades, como monitoramento e manutenção física, assistência aos sentenciados, além de “ações educativas e de estímulo laboral”.
A “novidade” do discurso do governo Doria quanto ao sistema prisional foi a afirmação de Garcia de que as privatizações vão começar por unidades de regime semiaberto, como um primeiro passo antes de avançar para ampliações.
"Vamos fazer isso dentro da legalidade, daquilo que é possível terceirizar e num perfil de detenção que nos permita ter a tranquilidade de fazer a concessão, começando pelo semiaberto", disse o vice-governador. De acordo com Garcia, a "grande eficiência" do programa será reduzir em 30% a pena dos detentos por meio do trabalho nas prisões.
Em seguida, outra vez o vice-governador quis justificar o custo mensal maior do detento no modelo privatizando usando o pagamento das aposentadorias como desculpa, ignorando que esses recursos são sustentado pelas contribuições dos próprios servidores da ativa e aposentados.
Na avaliação de Fábio Jabá, o governo estadual está fazendo uma cortina de fumaça “porque cada hora fala uma coisa, mostrando que eles não têm nenhum conhecimento do sistema. Em cada entrevista e frase sobre a privatização é uma coisa e agora é esse regime semiaberto. Pois no regime semiaberto não vai ter detento perigoso das facções criminosas?”, questiona o sindicalista.
Privatização vai aumentar encarceramento em massa
No período do manhã, a direção do SIFUSPESP cumpriu outra agenda na Assembleia Legislativa participando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, de iniciativa da deputada Marcia Lia (PT).
Os riscos envolvendo a privatização de presídios deu o tom dos debates e a direção do SIFUSPESP enfatizou as consequências da medida. Luiz Danone lembrou dos problemas causados desde que o sistema se expandiu para o interior paulista, quando “foi escondido no fundão para esconder as mazelas, sem dar infraestrutura e criando o ‘turismo penitenciário’. Não tem hospitais nem para funcionários nem para sentenciados, imaginem o que vai acontecer se o sistema for privatizado?, disse o dirigente.
Confira o vídeo da participação do SIFUSPESP no lançamento da Frente:
Para Fábio Jabá, o encarceramento vai aumentar com as privatizações, a exemplo dos Estados Unidos onde a população carcerária aumentou depois que as unidades foram parar nas mãos da iniciativa privada. O sindicalista também denunciou as más condições de trabalho, criticou a falta de funcionários e os desvios de função que pioram o quadro para os servidores.
“Nós servidores somos garantidores dos direitos humanos de quem está preso. Há falhas, reconheço, mas a principal falha é esse governo, que está no poder há 24 anos, e as pessoas que reelegem essa política”, disse Jabá.
O dirigente conclui a fala convidando para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional, que ocorre no próximo dia 2 de julho, a partir das 18h, no Auditório Franco Montoro da Alesp.
Luiz da Silva Filho encaminhou ofício a deputados nesta quarta (26) com o objetivo de desafogar serviços na capital e remanejá-lo para diversos municípios do interior
Por Giovanni Giocondo
O diretor de Saúde do trabalhador do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, o Danone, protocolou nesta quarta-feira (26) um ofício solicitando a descentralização do atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e a redistribuição do serviço por hospitais regionais do interior de São Paulo. Coordenador da CCM/IAMSPE no interior do Estado de São Paulo, Danone também pediu que um Hospital Regional de grande porte seja construído no interior.
O objetivo dessa descentralização, que seria feita através de um projeto-piloto, é desafogar a demanda na capital paulista e reduzir os grandes deslocamentos que os servidores do sistema prisional e de outras carreiras do funcionalismo público têm de fazer no dia a dia para conseguir consultas, exames e procedimentos cirúrgicos por meio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Também presidente da comissão Municipal da Comissão Consultiva Mista (CCM) do IAMSPE de Presidente Venceslau e Região, Danone argumentou no ofício que a estruturação do atendimento no interior poderia facilitar o acesso dos usuários ao sistema de saúde e garantir mais dignidade aos servidores, que atualmente têm de recorrer ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) apesar de contribuírem mensalmente com 2 % de seus salários para a manutenção do IAMSPE.
No olhar do sindicalista, municípios como Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e Assis teriam espaços capacitados para serem alvo de investimentos por parte do governo do Estado e receberiam essa demanda de pacientes. “Independentemente do modelo de atendimento, se via organizações sociais ou cooperativas de médicos, poderiam reduzir as filas verificadas em cidades como Bauru e São José do Rio Preto”, esclarece Luiz Danone.
A reivindicação apresentada pelo diretor de saúde do trabalhador do SIFUSPESP também se justifica pelo fato de que a expansão do sistema prisional pelo interior, verificada sobretudo após o início dos anos 2000, quando grande número de unidades foram inauguradas longe da capital, mas a medida não foi acompanhada pela disponibilização de estrutura de saúde pública de qualidade nas cidades para onde os trabalhadores penitenciários foram deslocados.
O documento foi recebido pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) e será encaminhado também aos parlamentares Ed Thomas (PSB) e Reinaldo Algus (PV), ambos com sua história ligada à região de Presidente Prudente e Dracena, para onde o atendimento seria redirecionado. O Ministério Público Estadual também será oficiado.
Com pressão do SIFUSPESP e dos servidores, deputados aprovaram convite para que o Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária (SAP), preste esclarecimentos sobre a proposta anunciada por Doria
Por Flaviana Serafim
A ação do SIFUSPESP unido à categoria para pressionar os parlamentares da Assembleia Legislativa deu resultado, e os deputados aprovaram nesta terça-feira (25) o convite para que o secretário de Administração Penitenciária (SAP), o Cel. Nivaldo Restivo, preste esclarecimentos sobre a proposta de privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria. A data ainda não foi definida.
O convite ao secretário foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, onde foram analisados três diferentes requerimentos cobrando explicações a respeito das privatizações, apresentados pela deputada Adriana Borgo (PROS) e pelos deputados Delegado Olim (PP) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT).
A deputada Adriana Borgo defendeu a realização de audiência pública, mas os demais parlamentares da avaliam que a presença de Restivo na comissão é suficiente para que o secretário da SAP explique a proposta à casa - o que o governador Doria não fez até o momento nem na Alesp nem junto à população, como o sindicato tem denunciado.
Apesar da negativa à realização de audiência pública, o convite para o Cel. Restivo se explicar é “emblemático, até para a categoria demonstrar aos deputados que queremos ter vez e voz nesse diálogo com o secretário porque o sistema prisional está parado por conta dessa tentativa de privatização”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Ainda segundo o dirigente, “faltam servidores, muitas coisas estão ocorrendo nas unidades e o governo estadual segue com uma falácia, sem dar boas respostas à categoria”.
Um dos casos recentes é o do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, onde agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares.
Neste CPP, a capacidade é de 1080 detentos, mas há 1875 presos atualmente, uma média que ultrapassa 180 presos a cada servidor na unidade, colocando em risco a segurança dos trabalhadores penitenciários e de toda a cidade, como denunciaram os profissionais na visita que a direção do SIFUSPESP fez ao CPP nesta terça-feira (25).
Ação permanente na Assembleia Legislativa
Desde que o governo Doria anunciou a privatização de presídios, em coletiva no início do ano, o SIFUSPESP tem se mobilizado e organizado a mobilização da categoria na Assembleia Legislativa e outros espaços de luta contra a medida.
Na Assembleia Legislativa, o sindicato tem marcado presença semanalmente dialogando com os parlamentares sobre os riscos da proposta, e cada deputado recebeu um dossiê sobre os impactos da medida e a situação enfrentada pelos servidores do sistema prisional paulista.
Graças à pressão frequente junto à Alesp, o presidente Fábio Jabá chegou a mudar a pauta de uma das reuniões da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, obrigando os deputados a tratar do tema (confira o vídeo). O sindicato também debateu o problema no programa Em Discussão Convida, da TV Alesp, e participou do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública.
Entre outras ações, o SIFUSPESP ainda tem dialogado nas ruas para alertar a população. Em 9 de junho, o sindicato fez panfletagem na Av. Paulista e o diálogo vai continuar em outras regiões da cidade.
Ainda nesse enfrentamento, o SIFUSPESP sedia o VI Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), com o tema central “Contra a Privatização do Sistema Prisional”, em encontro na capital paulista, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, reunindo dirigentes de todas as regiões do país.
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