Com pressão do SIFUSPESP e dos servidores, deputados aprovaram convite para que o Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária (SAP), preste esclarecimentos sobre a proposta anunciada por Doria

Por Flaviana Serafim

A ação do SIFUSPESP unido à categoria para pressionar os parlamentares da Assembleia Legislativa deu resultado, e os deputados aprovaram nesta terça-feira (25) o convite para que o secretário de Administração Penitenciária (SAP), o Cel. Nivaldo Restivo, preste esclarecimentos sobre a proposta de privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria. A data ainda não foi definida. 

O convite ao secretário foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, onde foram analisados três diferentes requerimentos cobrando explicações a respeito das privatizações, apresentados pela deputada Adriana Borgo (PROS) e pelos deputados Delegado Olim (PP) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT). 

A deputada Adriana Borgo defendeu a realização de audiência pública, mas os demais parlamentares da avaliam que a presença de Restivo na comissão é suficiente para que o secretário da SAP explique a proposta à casa - o que o governador Doria não fez até o momento nem na Alesp nem junto à população, como o sindicato tem denunciado. 

Apesar da negativa à realização de audiência pública, o convite para o Cel. Restivo se explicar é “emblemático, até para a categoria demonstrar aos deputados que queremos ter vez e voz nesse diálogo com o secretário porque o sistema prisional está parado por conta dessa tentativa de privatização”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

Ainda segundo o dirigente, “faltam servidores, muitas coisas estão ocorrendo nas unidades e o governo estadual segue com uma falácia, sem dar boas respostas à categoria”. 

Um dos casos recentes é o do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, onde agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares. 

Neste CPP, a capacidade é de 1080 detentos, mas há 1875 presos atualmente, uma média que ultrapassa 180 presos a cada servidor na unidade, colocando em risco a segurança dos trabalhadores penitenciários e de toda a cidade, como denunciaram os profissionais na visita que a direção do SIFUSPESP fez ao CPP nesta terça-feira (25). 

Ação permanente na Assembleia Legislativa

Desde que o governo Doria anunciou a privatização de presídios, em coletiva no início do ano, o SIFUSPESP tem se mobilizado e organizado a mobilização da categoria na Assembleia Legislativa e outros espaços de luta contra a medida. 

Na Assembleia Legislativa, o sindicato tem marcado presença semanalmente dialogando com os parlamentares sobre os riscos da proposta, e cada deputado recebeu um dossiê sobre os impactos da medida e a situação enfrentada pelos servidores do sistema prisional paulista. 

Graças à pressão frequente junto à Alesp, o presidente Fábio Jabá chegou a mudar a pauta de uma das reuniões da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, obrigando os deputados a tratar do tema (confira o vídeo). O sindicato também debateu o problema no programa Em Discussão Convida, da TV Alesp, e participou do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública. 

Entre outras ações, o SIFUSPESP ainda tem dialogado nas ruas para alertar a população. Em 9 de junho, o sindicato fez panfletagem na Av. Paulista e o diálogo vai continuar em outras regiões da cidade. 

Ainda nesse enfrentamento, o SIFUSPESP sedia o VI Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), com o tema central “Contra a Privatização do Sistema Prisional”, em encontro na capital paulista, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, reunindo dirigentes de todas as regiões do país.