Nesta quarta-feira (26), o sindicato cobrou do vice-governador, Rodrigo Garcia, uma resposta ao reajuste salarial reivindicado pelos servidores. Garcia garantiu o diálogo e o ofício formalizando o pedido de reunião já foi encaminhado pelo SIFUSPESP ao governo de SP 

Por Flaviana Serafim

Em mais uma dia de mobilização intensa na Assembleia Legislativa de São Paulo, a direção do SIFUSPESP deu mais um passo na luta por reajuste salarial e no enfrentamento às privatizações de presídios ao garantir que o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), se comprometesse com uma reunião com a entidade sindical. 

Acompanhado por Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do trabalhador do SIFUSPESP, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, cobrou o reajuste salarial devido pelo governo aos servidores penitenciários e alertou que a gestão Doria está descumprindo o prazo, firmado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SJ) em 21 de maio, para que a secretaria Estadual da Fazenda apresente uma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria. 

O dirigente também deixou claro o posicionamento do SIFUSPESP contra as privatizações de presídios e o vice-governador garantiu que as questões serão tratadas na reunião, com a participação do Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária. O ofício solicitando o agendamento da reunião foi formalizado pelo sindicato na tarde deste 26 de junho. 

Jabá, conversou diretamente com o vice-governador na tarde desta quarta-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos da Alesp, onde Garcia, que também é presidente do Conselho Gestor de PPP da gestão Doria, apresentou resultados de parcerias realizadas pelo governo estadual nos últimos semestres. 

Governo segue com discurso confuso em defesa das privatizações

Além do avanço rumo a uma abertura de diálogo com o governo estadual, a presença do SIFUSPESP na Comissão foi importante porque provocou os deputados presentes à questionar Garcia não só sobre o programa de privatização de presídios, mas também sobre a situação do sistema prisional, sobre os concursos e o crime organizado. 

O vice-governador respondeu aos parlamentares e apresentou algumas informações dos modelos de privatizações que a gestão Doria pretende, que contemplaria dois projetos. O primeiro de Parceria Público-Privada com três presídios em terrenos cedidos pelo governo e a concessão da construção, operação e manutenção das penitenciárias à iniciativa privada. O segundo é o de cogestão de outras quatro unidades em fase de conclusão, com a concessão das mesmas áreas. 

Ainda segundo Garcia, na gestão compartilhada permaneceria com o Poder Público a direção geral dos complexos prisionais, as atividades jurisdicionais e administrativo-jurídicos. Aos “parceiros” da iniciativa privada caberiam à gestão de outra atividades internas das unidades, como monitoramento e manutenção física, assistência aos sentenciados, além de “ações educativas e de estímulo laboral”.

A “novidade” do discurso do governo Doria quanto ao sistema prisional foi a afirmação de Garcia de que as privatizações vão começar por unidades de regime semiaberto, como um primeiro passo antes de avançar para ampliações. 

"Vamos fazer isso dentro da legalidade, daquilo que é possível terceirizar e num perfil de detenção que nos permita ter a tranquilidade de fazer a concessão, começando pelo semiaberto", disse o vice-governador. De acordo com Garcia, a "grande eficiência" do programa será reduzir em 30% a pena dos detentos por meio do trabalho nas prisões.

Em seguida, outra vez o vice-governador quis justificar o custo mensal maior do detento no modelo privatizando usando o pagamento das aposentadorias  como desculpa, ignorando que esses recursos são sustentado pelas contribuições dos próprios servidores da ativa e aposentados.

Na avaliação de Fábio Jabá, o governo estadual está fazendo uma cortina de fumaça “porque cada hora fala uma coisa, mostrando que eles não têm nenhum conhecimento do sistema. Em cada entrevista e frase sobre a privatização é uma coisa e agora é esse regime semiaberto. Pois no regime semiaberto não vai ter detento perigoso das facções criminosas?”, questiona o sindicalista. 

Privatização vai aumentar encarceramento em massa

No período do manhã, a direção do SIFUSPESP cumpriu outra agenda na Assembleia Legislativa participando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, de iniciativa da deputada Marcia Lia (PT). 

Os riscos envolvendo a privatização de presídios deu o tom dos debates e a direção do SIFUSPESP enfatizou as consequências da medida. Luiz Danone lembrou dos problemas causados desde que o sistema se expandiu para o interior paulista, quando “foi escondido no fundão para esconder as mazelas, sem dar infraestrutura e criando o ‘turismo penitenciário’. Não tem hospitais nem para funcionários nem para sentenciados, imaginem o que vai acontecer se o sistema for privatizado?, disse o dirigente. 

Confira o vídeo da participação do SIFUSPESP no lançamento da Frente: 

Para Fábio Jabá, o encarceramento vai aumentar com as privatizações, a exemplo dos Estados Unidos onde a população carcerária aumentou depois que as unidades foram parar nas mãos da iniciativa privada. O sindicalista também denunciou as más condições de trabalho, criticou a falta de funcionários e os desvios de função que pioram o quadro para os servidores. 

“Nós servidores somos garantidores dos direitos humanos de quem está preso. Há falhas, reconheço, mas a principal falha é esse governo, que está no poder há 24 anos, e as pessoas que reelegem essa política”, disse Jabá. 

O dirigente conclui a fala convidando para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional, que ocorre no próximo dia 2 de julho, a partir das 18h, no Auditório Franco Montoro da Alesp.