Denúncias de servidoras feitas ao SIFUSPESP apontavam para danos irreversíveis na unidade, onde um setor já havia sido desativado em razão de rachaduras na estrutura. Sessão pública para escolha da empresa que fará obras acontece no dia 13 de outubro. Maioria das presas já foi transferida, enquanto funcionárias serão redirecionadas para outros estabelecimentos penais, que teriam sido escolhidos por "sorteio". Quem se sentir prejudicada por mudança pode procurar auxílio do Departamento Jurídico do sindicato
por Giovanni Giocondo
Após inúmeras denúncias feitas por servidoras ao SIFUSPESP e à imprensa sobre os riscos de desabamento do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) feminino do Butantã, na zona oeste de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) decidiu que vai finalmente reformar a unidade.
Em agosto, o sindicato chegou a pedir a interdição do estabelecimento penal, que teve um dos prédios evacuados após a ocorrência de rachaduras, estalos e o temor de que o edifício viesse abaixo, com danos irreversíveis ao CPP.
De acordo com a informação oficial repassada pela SAP ao SIFUSPESP, a sessão pública da licitação aberta pela pasta para as obras que visam a promover melhorias no estabelecimento penal acontecerá na próxima quarta-feira(13), logo após o feriado. O edital de concorrência havia sido reaberto no dia 10 de setembro, em publicação feita no Diário Oficial do Estado.
O sindicato se preocupa agora com a situação das servidoras, que passaram por uma angústia aterradora devido aos muitos meses que permaneceram trabalhando no CPP com o teto e as paredes ameaçando cair sobre suas cabeças e as das presas, e que agora serão transferidas para outras unidades.
A maioria das detentas já foi para outros estabelecimentos penais - apenas 125 mulheres permanecem no local, frente a uma capacidade para 1.028. Quando o SIFUSPESP noticiou a interdição, havia 904 reeducandas no CPP.
Por outro lado, o destino das trabalhadoras ainda não foi anunciado oficialmente. Em relatos feitos a Maria das Neves Duarte, coordenadora da sede regional do sindicato na na capital e região metropolitana, algumas das policiais penais informaram que a decisão sobre o futuro local de trabalho aconteceu através de um sorteio feito pela direção, já que não houve consenso para a escolha das unidades por parte do corpo funcional.
A publicação das transferências ainda não foi feita oficialmente, e de acordo com os depoimentos das servidoras, deve ser provisória.
A assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a Unidade Central de Recursos Humanos(UCRH), vinculada à Secretaria Estadual de Orçamento e Gestão, para solicitar uma informação sobre qual lei define as regras e prazos para essas transferências.
Em resposta ao pedido, a Subsecretaria de Gestão da UCHR informou que "por se tratar de tema restrito aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, apenas aquela Pasta poderá informar qual procedimento será adotado em relação aos servidores".
Como forma de auxiliar essas servidoras a não serem prejudicadas devido a essa mudança repentina, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP estará aberto para verificar individualmente as possibilidades de recorrer da decisão.
Manifestação faz parte da Campanha Salarial encampada pelo Fórum Penitenciário Permanente, que trará policiais penais de todo o Estado para ato na Alesp. Ideia é arregimentar representantes das polícias civil, técnico-científica e das associações de policiais militares para engrossar movimento
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais, civis, técnico-científicos e as associações de policiais militares de São Paulo farão um ato público no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para protestar a favor do reajuste salarial, por melhores condições de trabalho, contra os cortes de benefícios e outros ataques promovidos pelo governo do Estado, que tem tornado cada vez mais insustentável o trabalho das carreiras da segurança pública. A iniciativa de convocar o movimento partiu do SIFUSPESP, do Sindasp e do SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente.
A manifestação, cujo horário ainda será definido, integra a Campanha salarial 2021 organizada pelo Fórum, e foi definida durante reunião realizada nesta quinta-feira(07) na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar(PM) do Estado de São Paulo. Previamente a esta discussão, algumas das principais reivindicações das forças policiais já haviam sido apresentadas durante uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Major Mecca(PSL), na semana passada.
Participaram da reunião desta quinta os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Alancarlo Fernet, Edmar Firmo Melo e Gilberto Antonio da Silva; a presidenta do Sindicato dos Delegados e Delegadas de Polícia do Estado de São Paulo(SINDPESP), Raquel Galinatti; o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, Cabo Wilson Morais, além do deputado Major Mecca(PSL).
O sindicato pretende utilizar o ato público para chamar a atenção dos parlamentares, do governo estadual, da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e da população de São Paulo para a crescente crise estrutural das unidades prisionais, que constantemente são notícia a partir da superlotação do sistema e de seu resultado nefasto que se abate sobre os servidores, com aumento do número de agressões e tentativas de fugas.
Diretor do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva ressaltou que o caos que vem sendo sentido nos quartéis e nas delegacias - relatado pelos policiais civis e militares - é semelhante àquele verificado nas penitenciárias do Estado, onde os servidores do sistema prisional estão adoecendo, sendo afastados e até cometendo suicídio em consequência da sobrecarga de trabalho, dos desvios de função e do aprofundamento do déficit funcional.
Melhor remuneração e saúde mental em dia
Por essa razão, a Campanha Salarial de 2021 do Fórum Penitenciário Permanente vai tratar, além da necessidade urgente de aumento expressivo dos salários dos servidores penitenciários - com perda inflacionária de mais de 47% no caso dos policiais penais desde o último reajuste real, em julho de 2014(dados do Índice Geral de Preços do Mercado(IGP-M) - também da reivindicação de melhorias exponenciais na condição de saúde dos trabalhadores da segurança, tanto física quanto mental.
Nesse âmbito de qualidade de vida, Gilberto Antonio da Silva lembrou do importantíssimo projeto de lei elaborado por Mecca e aprovado pela Alesp em 11 de agosto deste ano, que autoriza a chamada“dispensa para recomposição orgânica” dos policiais do Estado, uma espécie de folga extra concedida às forças de segurança a fim de reduzir os danos à saúde física e mental diante de tantos plantões inesgotáveis.
“Infelizmente parte da nossa categoria ainda não percebeu ou não entendeu o quanto esta recomposição urge. Nós nos tornamos dependentes do recebimento da Diária Especial por Jornada Extraordinária Policial(DEJEP), porque precisamos sustentar financeiramente nossas famílias, mas esquecemos do lazer, do tempo que precisaríamos passar junto de nossos filhos e descansar, porque precisamos do dinheiro extra para pagar as contas. Mas ao mesmo tempo, estamos enlouquecendo de tanto trabalhar. Será que vale realmente a pena ou precisamos de um aumento que evite isso!?”, questionou o diretor do SIFUSPESP.
Encontro organizado por diretores do sindicato e advogados abordou problemas dos profissionais do direito para atendimento nos estabelecimentos penais, além de tratar das mazelas estruturais que envolvem as condições de trabalho dos servidores penitenciários
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de dar mais exposição aos problemas que afetam o sistema prisional paulista e demonstrar o zelo que o sindicato tem sobre seu Departamento Jurídico e seu corpo de advogados, os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Gilberto Antonio da Silva, Edmar Firmo Melo e Wanderley Rosa Júnior se reuniram nesta quarta-feira(06) com o advogado criminalista Mário Oliveira Filho.
O encontro, realizado no escritório de Oliveira Filho, foi organizado pelos advogados Everton Lúcio e Carolina Oliveira, que apresentaram a ele algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais na permanência para atendimento dentro dos estabelecimentos penais.
Ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da seção paulista da à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) entre 2006 e 2012, Mário Oliveira Filho atualmente comanda a página “Papo de Criminalista” no Instagram e o canal homônimo no Youtube.
Nesse espaço, o advogado tem se destacado por debater inúmeras nuances e acontecimentos do Judiciário brasileiro, da atuação profissional dos advogados, além de sua relação intrínseca com o universo da segurança pública e das penitenciárias. Oliveira Filho também oferece a todos os profissionais da área cursos e mentorias especializados sobre instrução criminal, habeas corpus e recursos, entre outros temas.
Para o SIFUSPESP, o contato com Oliveira FIlho é de grande relevância para que o sindicato possa ouvir os relatos e a experiência do criminalista a respeito do que entende pelo sistema prisional, bem como construir uma posição de consenso sobre os projetos e reivindicações da entidade junto à sociedade civil, representada pela OAB.
O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Sorocaba, Wanderley Rosa Júnior, que participou do encontro de forma remota, levou ao conhecimento do advogado a situação de sucateamento das atividades dos servidores do sistema prisional paulista.
Em sua fala, o sindicalista abordou a falta de efetivo suficiente para a prestação de atendimento de qualidade dentro das unidades prisionais, desde o setor de segurança até as áreas operacionais, técnicas e de saúde, bem como da falta de estrutura das unidades, que notadamente comprometem também o trabalho dos advogados.
Rosa Júnior destacou que a reunião foi fundamental para estreitar laços entre o sindicato e a OAB, que vê como parceira para a busca de apoio, entendimento e formas de mitigar tanto as dificuldades encontradas pela advocacia para atuar nas prisões, quanto também as péssimas condições de trabalho dos policiais penais e demais servidores penitenciários.
Como forma de continuar esse trabalho e ampliar o escopo das discussões com Mario de Oliveira Filho, o SIFUSPESP pretende organizar uma live para debater o sistema prisional no canal “Papo de Criminalista”, em data a ser agendada.
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