Agora, tramitam pela Casa dois textos com mudança constitucional que trata da regulamentação da carreira, ambos prontos para serem analisados pelo plenário. Categoria deve pressionar deputados para que uma das duas matérias seja pautada com urgência e entre na ordem do dia de votação

por Giovanni Giocondo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira(06) o parecer favorável do relator, deputado Marcos Zerbini(PSDB) à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal paulista.

De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. A matéria que altera a constituição estadual visando a aumentar a segurança jurídica da atuação; a organização das carreiras; a melhoria da formação e a valorização dos policiais penais havia voltado a tramitar pelo colegiado em agosto.

Além da PEC 01, também tramita  pela Assembleia a proposta 04/2021, de autoria do deputado Delegado Olim(Progressistas),que igualmente já foi aprovada por todas as comissões da Alesp e aguarda pelo encaminhamento feito pelo Colégio de Líderes para que seja pautado e entre na ordem do dia de votação pelo plenário.

Em vídeo gravado e compartilhado em suas redes sociais, Giannazi celebrou a vitória dos policiais na CCJR, e estimulou todos a se mobilizarem ao lado dos sindicatos para que a proposta seja aprovada em definitivo. Assista ao comentário do deputado no final deste texto. Acompanhe a tramitação aqui.

Para que os parlamentares tomem essa decisão, é preciso que a categoria pressione os gabinetes de membros de todos os partidos. Para enviar um e-mail e solicitar apoio, basta acionar o link: https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 57 dos 94 deputados da Assembleia. Desde que a Alesp retomou os trabalhos presenciais, no início de setembro, diretores do SIFUSPESP têm ido ao Legislativo ao menos duas vezes por semana para conversar com os deputados de todas as siglas, angariando o máximo de apoio possível à medida.

Após ser aprovada em plenário ainda carece de outros passos no sentido da regulamentação, entre eles a elaboração de uma Lei Complementar, que tem como objetivo reorganizar as atribuições dos policiais penais, a Lei Orgânica da categoria e também um novo estatuto.

Antes disso, porém, é necessário que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) retome os debates envolvendo o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal. Formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e Sindasp - que perfazem o Fórum Penitenciário Permanente, além de representantes da pasta, o GT é responsável pela elaboração dos textos que servirão de base para essa legislação e vão permitir a futura regulamentação da Polícia Penal. A própria PEC 01 foi construída a partir do trabalho dessa equipe.